Ilimar Franco, O Globo
Durante o encontro,
ontem no Alvorada, o ex-presidente Lula voltou a demonstrar que está
despreocupado com a CPI. Mas a presidente Dilma continuou batendo na
tecla de que ela pode ser desastrosa para seu governo. Seus temores são
dois: a CPI pode levar o escândalo para dentro do governo via Ministério
dos Transportes; e pode paralisar o Congresso, atrapalhando a
calendário de votações.
quinta-feira, 26 de abril de 2012
Cachoeira pagou propina embrulhada em jornal para deputado tucano
Fausto Macedo, Estadão.com.br
O contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, mandou entregar propina "embrulhada em jornal" para o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO, foto abaixo). A informação consta de relatório da PF, sob guarda do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento esmiuça as relações próximas de Cachoeira com o parlamentar.
Os dados são apontados no capítulo intitulado "transações financeiras" envolvendo o contraventor e o deputado tucano. A PF assinala que Cachoeira manda Geovani (Pereira da Silva), seu contador, "passar dinheiro para o deputado Lereia, não sendo possível identificar a que título". Interceptações telefônicas da PF flagraram diálogos entre Cachoeira e Leréia.
Também caiu no grampo o contador Geovani, que está foragido. O contraventor o chama de Geo e pede a ele que providencie pagamentos em dinheiro vivo para Leréia.
Numa dessas conversas, a 1.ª de agosto de 2011, às 14h34, Cachoeira recomenda a Geovani a entrega de R$ 20 mil em dinheiro para Leréia "embrulhados em jornal". Uma assessora do contraventor participa da conversa e informa que o dinheiro foi colocado em um "envelope quadrado".
Leia mais em Relatório da PF mostra que Cachoeira pagou propina embrulhada em jornal para deputado tucano
O contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, mandou entregar propina "embrulhada em jornal" para o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO, foto abaixo). A informação consta de relatório da PF, sob guarda do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento esmiuça as relações próximas de Cachoeira com o parlamentar.
Foto: Agência Câmara
Os dados são apontados no capítulo intitulado "transações financeiras" envolvendo o contraventor e o deputado tucano. A PF assinala que Cachoeira manda Geovani (Pereira da Silva), seu contador, "passar dinheiro para o deputado Lereia, não sendo possível identificar a que título". Interceptações telefônicas da PF flagraram diálogos entre Cachoeira e Leréia.
Também caiu no grampo o contador Geovani, que está foragido. O contraventor o chama de Geo e pede a ele que providencie pagamentos em dinheiro vivo para Leréia.
Numa dessas conversas, a 1.ª de agosto de 2011, às 14h34, Cachoeira recomenda a Geovani a entrega de R$ 20 mil em dinheiro para Leréia "embrulhados em jornal". Uma assessora do contraventor participa da conversa e informa que o dinheiro foi colocado em um "envelope quadrado".
Leia mais em Relatório da PF mostra que Cachoeira pagou propina embrulhada em jornal para deputado tucano
Servidores protestam
Ana Carolina Dinardo
Correio Braziliense
- 26/04/2012
Servidores de diversas categorias tumultuaram ontem as ruas
de Brasília. Com fogos de artifícios, faixas e apitos, os manifestantes se
concentraram em frente a prédios públicos. No Ministério da Saúde, as duas
entradas foram bloqueadas e trabalhadores foram impedidos de entrar no local.
As portas ficaram fechadas por cerca de uma hora, quando os manifestantes
seguiram para o Palácio do Planalto.
A manifestação teve o objetivo de pressionar o governo pelo
reajuste de 78% nos salários acordado em 2010, mas que ainda não saiu do papel.
Reunidos na Praça dos Três Poderes, os servidores pediam ao governo que abrisse
a mesa de negociações e ameaçavam fazer uma greve nacional. "Aguardamos a
resposta positiva do governo", disse o secretário-geral do Sindicato dos
Servidores Públicos do Distrito Federal, Oton Pereira Neves. Segundo ele, a adesão
à manifestação foi forte em vários setores do funcionalismo público e, ao que
tudo indica, deve ser ampliada. Neves adiantou que, no próximo dia 4, as
categorias vão se reunir em plenária para avaliar as propostas e unificá-las.
"Queremos agir juntos, sem restrições", enfatizou.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que
dois assessores receberam a demanda dos servidores e que vão encaminhá-las ao
ministro Gilberto Carvalho. Mas a data para a primeira reunião entre a
categoria e o governo ainda não foi definida.
Corrupção
Enquanto servidores do Executivo protestavam na Praça dos
Três Poderes, advogados e defensores públicos escolheram o entrada da
Advocacia-Geral da União (AGU) como cenário para manifestação. O grupo parou o
trânsito em frente ao prédio para exigir pressa na aprovação da reforma do
Judiciário e reajustes salariais da categoria. Além disso, pedem que haja
mudanças, sobretudo no combate à corrupção. "O quadro de abandono das
carreiras públicas e a falta de um sistema informatizado entre as categorias não
podem continuar", afirmou o presidente do Fórum Nacional da Advocacia
Pública Federal, Alan Titonelli. Até o fechamento dessa edição, o governo não
havia se pronunciado em relação às reivindicações da categoria.
"O quadro de abandono das carreiras públicas e a falta
de um sistema informatizado entre as categorias não podem continuar"
Alan Titonelli, presidente do Fórum Nacional da Advocacia
Pública Federal
Aglutinação de cargos, RT, GQ e tabela remuneratória são temas em reunião com 17 setores. Divulgada agenda para demais
Condsef - 25/04/2012
As reuniões que ocorreram na tarde desta quarta-feira, 24, não trouxeram muitas novidades ao que vinha sendo discutido com o governo.
Na primeira reunião para tratar a regulamentação da gratificação de qualificação dos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) o Ministério do Planejamento voltou a dizer que segue analisando uma solução para a situação que inclui o pagamento de retroativos a partir de 1º de julho de 2008 conforme especificado em lei.
A Condsef voltou a reforçar que não há mais o que ser analisado uma vez que já existem pareceres de órgãos reguladores do próprio governo indicando que são favoráveis tanto à regulamentação quanto à questão da retroatividade.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de maio. O Planejamento assegurou que fará esforço para apresentar solução definitiva para esta questão. Aos representantes dos 17 setores que foram convocados para uma única reunião, o Planejamento informou que pretende englobá-los em discussões que envolvem aglutinação de cargos, gratificação de qualificação (GQ), retribuição de titulação (RT) e tabela remuneratória envolvendo a Lei 12.277/10. Temas comuns aos setores, incluindo SPU, que o Planejamento disse ter se equivocado em não convocar para a reunião. Foi divulgada ainda agenda para os demais setores da base da Condsef. Confira os detalhes a seguir:
A respeito da aglutinação de cargos, o Planejamento informou que já existe um posicionamento da AGU sobre o tema e que isto ajudará o governo a definir como deve ser resolvida esta questão sem ferir os entendimentos jurídicos envolvidos. Sobre a remuneração dessas categorias, o governo pretende seguir trabalhando a equalização das tabelas tendo como parâmetro a Lei 12.277/10, envolvendo nível superior, intermediário e auxiliar. O governo pretende buscar um parâmetro dentro do Executivo para proceder a equalização. No que diz respeito a RT e GQ, o Planejamento destacou que a RT só deve ser aplicada para carreiras das areas de pesquisa e ensino. Já a GQ vem sendo tema de discussão para buscar a forma ideal de implantá-la, levando-se em conta as atribuições de cada órgão. Ainda segundo o Planejamento esta é uma forma de incentivar e valorizar o servidor, mas ainda não existe decisão tomada.
Demandas específicas – Diante dos questionamentos dos diversos setores – quais sejam AGU, PEC/FAZ, Incra, Funai, PEC/DPRF, PEC/Cultura, DFMM, Arquivo Nacional, MEC, MAPA, M. Justiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE (inclusive SPU) – a respeito de como serão tratadas as demandas específicas referentes a cada categoria, a Secretaria de Relações do Trabalho informou que essas reivindicações devem ser abordadas apenas quando os assuntos comuns a todos os setores estiverem concluídos.
Foi definido que a Condsef vai encaminhar ao Planejamento todas as propostas de plano de carreira dos setores de sua base para que elas sejam debatidas nas mesas de negociação. Os setores que já vêm negociando seu plano de carreira permanecem discutindo a questão após a conclusão das negociações que envolvem aglutinação de cargos, RT, GQ e Lei 12.277/10. Uma reunião para tratar a Lei 12.277/10 acontece nesta quinta, 26. Nesta oportunidade o Planejamento se comprometeu a apresentar alguns cenários para que a tabela referente a essa lei não fique congelada até 2014.
Demais agendas – Foi confirmado nesta quarta, 25, um calendário de reuniões para os demais setores da base da Condsef que seguem aguardando discutir sua pauta de reivindicações. A seguir você confere as datas e horários dos encontros:
09/05 - 17h – C&T
16/05 - 10h – MMA
16/05 - 15h – INMETRO
17/05 - 17h – INPI
22/05 - 10h – ANISTIADOS
22/05 - 15h – INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
22/05 – 17h – ABIN
23/05 - 10h – INEP/FNDE
23/05 - 15h – PCCTM
23/05 - 17h – DNIT
As reuniões que ocorreram na tarde desta quarta-feira, 24, não trouxeram muitas novidades ao que vinha sendo discutido com o governo.
Na primeira reunião para tratar a regulamentação da gratificação de qualificação dos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) o Ministério do Planejamento voltou a dizer que segue analisando uma solução para a situação que inclui o pagamento de retroativos a partir de 1º de julho de 2008 conforme especificado em lei.
A Condsef voltou a reforçar que não há mais o que ser analisado uma vez que já existem pareceres de órgãos reguladores do próprio governo indicando que são favoráveis tanto à regulamentação quanto à questão da retroatividade.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de maio. O Planejamento assegurou que fará esforço para apresentar solução definitiva para esta questão. Aos representantes dos 17 setores que foram convocados para uma única reunião, o Planejamento informou que pretende englobá-los em discussões que envolvem aglutinação de cargos, gratificação de qualificação (GQ), retribuição de titulação (RT) e tabela remuneratória envolvendo a Lei 12.277/10. Temas comuns aos setores, incluindo SPU, que o Planejamento disse ter se equivocado em não convocar para a reunião. Foi divulgada ainda agenda para os demais setores da base da Condsef. Confira os detalhes a seguir:
A respeito da aglutinação de cargos, o Planejamento informou que já existe um posicionamento da AGU sobre o tema e que isto ajudará o governo a definir como deve ser resolvida esta questão sem ferir os entendimentos jurídicos envolvidos. Sobre a remuneração dessas categorias, o governo pretende seguir trabalhando a equalização das tabelas tendo como parâmetro a Lei 12.277/10, envolvendo nível superior, intermediário e auxiliar. O governo pretende buscar um parâmetro dentro do Executivo para proceder a equalização. No que diz respeito a RT e GQ, o Planejamento destacou que a RT só deve ser aplicada para carreiras das areas de pesquisa e ensino. Já a GQ vem sendo tema de discussão para buscar a forma ideal de implantá-la, levando-se em conta as atribuições de cada órgão. Ainda segundo o Planejamento esta é uma forma de incentivar e valorizar o servidor, mas ainda não existe decisão tomada.
Demandas específicas – Diante dos questionamentos dos diversos setores – quais sejam AGU, PEC/FAZ, Incra, Funai, PEC/DPRF, PEC/Cultura, DFMM, Arquivo Nacional, MEC, MAPA, M. Justiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE (inclusive SPU) – a respeito de como serão tratadas as demandas específicas referentes a cada categoria, a Secretaria de Relações do Trabalho informou que essas reivindicações devem ser abordadas apenas quando os assuntos comuns a todos os setores estiverem concluídos.
Foi definido que a Condsef vai encaminhar ao Planejamento todas as propostas de plano de carreira dos setores de sua base para que elas sejam debatidas nas mesas de negociação. Os setores que já vêm negociando seu plano de carreira permanecem discutindo a questão após a conclusão das negociações que envolvem aglutinação de cargos, RT, GQ e Lei 12.277/10. Uma reunião para tratar a Lei 12.277/10 acontece nesta quinta, 26. Nesta oportunidade o Planejamento se comprometeu a apresentar alguns cenários para que a tabela referente a essa lei não fique congelada até 2014.
Demais agendas – Foi confirmado nesta quarta, 25, um calendário de reuniões para os demais setores da base da Condsef que seguem aguardando discutir sua pauta de reivindicações. A seguir você confere as datas e horários dos encontros:
09/05 - 17h – C&T
16/05 - 10h – MMA
16/05 - 15h – INMETRO
17/05 - 17h – INPI
22/05 - 10h – ANISTIADOS
22/05 - 15h – INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
22/05 – 17h – ABIN
23/05 - 10h – INEP/FNDE
23/05 - 15h – PCCTM
23/05 - 17h – DNIT
A reunião com o Ministério do Planejamento não avança em nada
BSPF - 25/04/2012
A reunião com o Ministério do Planejamento e representantes
de 31 entidades nacionais que participam da Campanha Salarial 2012 não trouxe
avanços nos processos de negociação com o governo. Na véspera do dia nacional
de lutas com paralisação que deve mobilizar servidores de todo o Brasil nesta
quarta-feira, o Planejamento voltou a utilizar o discurso de austeridade e não
trouxe propostas efetivas para as demandas urgentes apresentadas pelos
servidores. A reivindicação de reajuste linear de 22,08% com correção das
distorções foi mais uma vez rejeitada pelo governo. As entidades se preparam
para apresentar uma contraproposta que deve ser enviada ao Planejamento ainda
esta semana. A contraproposta é baseada em estudos encomendados ao Dieese que
levam em conta a inflação dos últimos dois anos e o PIB (Produto Interno Bruto)
brasileiro do mesmo período. Com a falta de avanços nas negociações, mais do
que nunca é importante que os servidores se mobilizem e realizem um forte dia
de lutas que possa chamar atenção do governo para a necessidade urgente de
promover ações concretas para assegurar melhoras no serviço público brasileiro.
Nesta terça ainda ocorreram outras duas reuniões das quais a
Condsef participou. Uma tratou de demandas dos servidores da Ciência e
Tecnologia. A outra, com participação de representantes de 17 setores da base
da Condsef, estava agendada para as 18 horas, mas acabou atrasando e começou às
20 horas. Até o fechamento desta nota o encontro ainda não havia terminado.
Ainda não se sabe o que o Planejamento pretende discutir em conjunto com esses
setores que possuem demandas específicas diversas. Entre eles estão: Imprensa
Nacional, Arquivo Nacional, AGU, PECFAZ, PEC/Cultura, Incra, Funai, DPRF, DFMM,
MEC, MAPA, M. Justiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE. Um grupo de servidores do
HFA fez vigília em frente ao Planejamento (foto) aguardando o resultado desta
reunião.
Na quinta, 26 a Condsef também participa de mais uma reunião
para discutir a lei 12.277/10 que concedeu tabela salarial diferenciada para
cinco cargos de nível superior do Executivo. A entidade também segue cobrando
confirmação do Planejamento para reuniões com os demais setores de sua base
como PCCTM, Inmetro, INPI, Anistiados, Area Ambiental, Evandro Chagas, ABIN,
FNDE, INEP, DNIT e Agências Reguladoras.
Fonte: Condsef
terça-feira, 24 de abril de 2012
Delta recebeu R$ 5 milhões da União na última sexta-feira
ONG Contas Abertas mostra ainda que União já pagou R$ 151,6 milhões este ano à empresa
Apesar das denúncias de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a empreiteira Delta recebeu somente na última sexta-feira cerca de R$ 5,1 milhões por serviços prestados ao governo federal. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta terça-feira, a empresa já recebeu da União, somente este ano, um total de R$ 151,6 milhões. A Delta é a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possui contratos em 21 estados e no Distrito Federal.
ATENS apoia a paralisação do dia 25
Associação Nacional de Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino – ATENS Nacional
|
Nota de Apoio da ATENS Nacional
A Associação Nacional de Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino - ATENS Nacional vem a público apoiar a realização do Dia Nacional de Mobilização, que acontece nesta quarta-feira, 25 de abril.
Proposta pelo Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais, a data prevê um dia de atividades em protesto contra a demora do governo federal em atender às reivindicações do conjunto dos Servidores Federais, em particular, a pauta dos Docentes de Nível Superior das Instituições de Ensino, que compreende entidades como PROIFES-Federação, o ANDES-SN e o SINASEFE.
No eixo dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino, a ATENS Nacional defende a quebra da matriz remuneratória do PCCTAE e a criação de matriz remuneratória da classe E, com relação piso/teto de 90% e 10 salários mínimos como piso de referência.
Natal/RN, 24 de abril de 2012
Edilson Cosme Tavares
Presidente da ATENS Nacional
Paralisação amanhã
Jornal de Brasília - 24/04/2012
Amanhã, os servidores públicos federais prometem agitar a Esplanada dos Ministérios, a partir do meio-dia, no Dia Nacional de Luta. A concentração será em frente ao Palácio do Planalto. Pela manhã, a previsão é de que diversos órgãos do Governo Federal parem, já que vários setores já estão mobilizados, como o Arquivo Nacional, Cultura e vinculados, DNPM, Funai, HFA, MDA/ Incra, Mec, Meio Ambiente, MFazenda, MJustiça, MTE, Saúde e Funasa, SRTE, além dos aposentados, demitidos do Governo Collor, anistiados e PDVistas.
O protesto é uma prévia da greve geral marcada para o dia 9 de maio, onde servidores de todo País vão questionar a política de reajuste do Governo Dilma. Até agora, o governo, em todas as reuniões de negociação, tem apostado no discuros da austeridade, negando aos funcionários públicos o atendimento das reivindicações.
REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO
Hoje, no final da tarde, entidade que representa os servidores têm reunião agendada com integrantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento para tratar das demandas da Imprensa Nacional, Arquivo Nacional, AGU, PECFAZ, PEC/ Cultura, Incra, Funai, DPRF, DFMM, MEC, Mapa, MJustiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE. Na quinta-feira, outra reunião, dessa vez para discutir a Lei 12.277/10 e outras demandas como a Gacen, Gratificação Sesai e empregados públicos. O governo ficou de encaminhar a agenda para tratar das reivindicações de outros setores.
EXTENSA PAUTA
A pauta de reivindicações dos servidores públicos federais inclui melhora salarial, correção de distorções, paridade e definição de data-base. "Mantemos nossa posição. Se não houver flexibilidade por parte do governo, vamos decretar paralisação geral. Queremos mobilizar todos os servidores", destaca Josemilton Costa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef). O Ministério do Planejamento, por sua vez, alega que será difícil abrir o cofre em um momento de incertezas econômicas e financeiras, diante do atual cenário internacional.
Presidente Dilma Rousseff deve vetar três pontos do Funpresp
DIAP - 24/04/2012
A presidente Dilma Rousseff está sendo aconselhada pela área técnica do governo a promover três vetos no projeto do Funpresp. O mais problemático é o chamado subfundo, negociado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que era relator da matéria na Câmara.
Pelo projeto, será criado um Fundo de Compensações de Cobertura de Benefícios Extraordinários, o subfundo, para bancar perdas nos benefícios de mulheres, policiais federais e professores.
Parte da alíquota de 8,5% prevista para contribuição de servidores e União seria destinada a bancar aposentadorias especiais.
A proposta do governo previa alíquota de 7,5%, elevada pelo PT para 8,5%.
A reclamação dos parlamentares é que as mulheres, que se aposentam aos 30 anos, teriam perdas no novo sistema de até 35%.
Policiais e professores se aposentam aos 25 anos. Outro veto certo é do artigo que dá ao Conselho Nacional de Justiça poder para decidir sobre o fundo do Judiciário.
O projeto foi aprovado pelo Senado simbolicamente no dia 28 de março e enviado para sanção presidencial.
Nomeações suspensas
O Executivo suspendeu as nomeações para cargos públicos preenchidos por meio de concurso público até que a nova lei seja sancionada, a fim de que os novos servidores contratados já se enquadrem na nova regra.
A nova lei limitará a aposentadoria dos futuros servidores públicos ao teto de benefícios do Regime Geral da Previdência, de R$3.916,20 mensais. Para complementar esse valor, os servidores terão de contribuir para fundos previdenciários. Pelo texto, o governo contribuirá com 8,5% e os servidores, com 7,5%.
As entidades fechadas de previdência complementar serão administradas com participação dos trabalhadores. Foi criado ainda um Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários para garantir aposentadoria especial a categorias como professores e profissões de risco.
(Com O Globo)
Juristas sugerem criminalização de enriquecimento ilícito de servidor público
Agência Senado - 23/04/2012
O crime de enriquecimento ilícito poderá ser incluído na legislação penal brasileira para punir servidores públicos que acumulem patrimônio em padrão incompatível com sua remuneração ou outras fontes lícitas de renda. Depois de intenso debate na manhã desta segunda-feira (23), a Comissão Especial de Juristas instituída pela Presidência do Senado para apresentar um anteprojeto de novo Código Penal decidiu tipificar o delito e sugerir a aplicação de pena de reclusão de um a cinco anos, além do confisco dos bens e valores.
É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil: criminalizamos a conduta do funcionário público que enrique sem que se saiba como, aquele que entra pobre e sai rico. Agora temos um tipo penal esperando por ele – comemorou ao fim da reunião o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.
Na opinião do relator, o país necessita da previsão do crime de enriquecimento ilícito para avançar no combate à corrupção com efetividade, atendendo um “clamor social”. Conforme disse, é uma forma de alcançar o servidor com patrimônio incompatível com o que ganha licitamente, quando o crime anterior - normalmente a corrupção - ficou de fora do alcance da lei.
-
A corrupção é um crime que acontece às escondidas, nos corredores mal iluminados. Quem compra um funcionário público e quem se deixa comprar não quer contar para ninguém. O que nos fizemos foi alcançar a conseqüência desta compra ilícita – argumentou.
Nos crimes contra administração, temática da pauta do dia da comissão de juristas, a legislação adota conceito abrangente de funcionário público . O conceito serve a pessoa que exerça qualquer cargo, emprego ou função pública, em qualquer nível ou Poder, inclusive para quem exerce atividade de forma temporária ou cargo eletivo.
Lula fura fila
http://www.hojeemdia.com.br/claudio-humberto-1.12113/lula-fura-fila-1.436474
Lula encontra todos os dias pelas 9h, no hospital Sírio-Libanês, quase os mesmos pacientes em tratamento contra câncer ou fonoaudiologia, como ele. Todos os dias, a mesma desfeita: com ajuda de seguranças, ele fura a fila do elevador que leva doentes à radioterapia e outros setores. Após inúmeros dias fazendo a mesma coisa, esta semana um paciente reclamou. Ele fez que não ouviu, e furou a fila novamente.
Simpatia
Encantador, o ex-presidente Lula sempre cumprimenta os pacientes quando chega ao hospital, mas não abre a mão de furar a fila.
Paralelo
O tratamento de Lula mudou a rotina do Hospital Sírio-Libanês, agora uma espécie de sede do governo paralelo chefiado pelo ex-presidente.
Lula encontra todos os dias pelas 9h, no hospital Sírio-Libanês, quase os mesmos pacientes em tratamento contra câncer ou fonoaudiologia, como ele. Todos os dias, a mesma desfeita: com ajuda de seguranças, ele fura a fila do elevador que leva doentes à radioterapia e outros setores. Após inúmeros dias fazendo a mesma coisa, esta semana um paciente reclamou. Ele fez que não ouviu, e furou a fila novamente.
Simpatia
Encantador, o ex-presidente Lula sempre cumprimenta os pacientes quando chega ao hospital, mas não abre a mão de furar a fila.
Paralelo
O tratamento de Lula mudou a rotina do Hospital Sírio-Libanês, agora uma espécie de sede do governo paralelo chefiado pelo ex-presidente.
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Eleição para ATENS Nacional - Começa hoje, dia 23/04/2012
A eleição para a nova Diretoria da ATENS Nacional bem como Conselho Fiscal
começou hoje, dia 23/04/2012 e termina no dia 27/04/2012 às 17 horas.
A eleição será feita por meio de um sistema online através de um link
disponível na página da Atens Nacional.
Para acessar o sistema é preciso recuperar a senha.
Para isto solicitamos o acesso ao link "Recupere sua senha para votação"
na página da ATENS Nacional (www.atensnacional.org.br)
As orientações constam na referida página.
Sua participação é de extrema importância!
Atenciosamente
Comissão Eleitoral da ATENS Nacional
começou hoje, dia 23/04/2012 e termina no dia 27/04/2012 às 17 horas.
A eleição será feita por meio de um sistema online através de um link
disponível na página da Atens Nacional.
Para acessar o sistema é preciso recuperar a senha.
Para isto solicitamos o acesso ao link "Recupere sua senha para votação"
na página da ATENS Nacional (www.atensnacional.org.br)
As orientações constam na referida página.
Sua participação é de extrema importância!
Atenciosamente
Comissão Eleitoral da ATENS Nacional
Professores da UFS aprovam indicativo de greve para maio
Categoria realizou nesta quinta-feira, 19, um café na Adufs
 |
| Professores participam de café da manhã na sede da Adufs (Fotos: Portal Infonet) |
Professores da Universidade Federal de Sergipe estão em mobilização e
já aprovaram em assembleia, um indicativo de greve para o próximo dia 15
de maio. A categoria realizou na manhã desta quinta-feira, 19, um café
da manhã na sede da Associação dos Docentes da UFS (Adufs), como parte
do calendário de mobilização em prol do Plano de Carreira, da
recomposição salarial de 22,08% e da universidade pública, gratuita e de
qualidade.
Segundo o vice-presidente da Adufs, Marcos Pedroso, além do café da
manhã, houve a distribuição de uma carta aberta à toda comunidade
estudantil. “No próximo dia 24, teremos o lançamento da revista
Candeeiro e um fórum no auditório da entidade visando discutir o Plano
Nacional de Educação (PNE), pois a educação é muito importante para o
desenvolvimento do país. Nós precisamos de uma maior quantidade de
aulas, de conteúdo para os nossos alunos”, ressalta.
 |
| Marcos Pedroso: "Piso menor do que o salário mínimo" |
Marcos Pedroso destacou a importância da elaboração do Plano de
Carreira dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. “Estamos
lutando pela construção da carreira e melhores condições de trabalho.
Atualmente um professor universitário de 20h recebe um piso salarial
menor do que o salário mínimo. O salário melhor hoje, de um doutorado
[em final de carreira] é de R$ 10 mil”, lamenta.
A mobilização desta quinta-feira, 19, aconteceu nos Campus São
Cristóvão, Laranjeiras, Itabaiana, Lagarto e Campus da Saúde. Em 25 de
abril será realizado o Dia de Paralisação Nacional, quando acontecem
aulas públicas na Praça Fausto Cardoso e na Feira de Itabaiana, com a
participação de professores, técnicos e estudantes. No dia 26, será
realizada uma assembleia geral a partir das 9h30 no auditório da Adufs,
para a avaliação das atividades.
Por Aldaci de Souza
NOTA DE APOIO À GREVE DOS ESTUDANTES DE MEDICINA UFRJ-MACAÉ
A UNE manifesta sua indignação com a péssima estrutura oferecida aos alunos
A
União Nacional dos Estudantes (UNE) vem a público manifestar indignação
com a grave situação do curso de Medicina da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé e declarar apoio à greve dos
estudantes que desde o dia 2 de abril reivindicam melhores condições
estruturais e didático-pedagógicas.
O curso de medicina, que faz parte do plano de expansão da UFRJ para o
REUNI, se encontra no seu terceiro ano de implantação, mas não oferece
estruturas mínimas para uma formação de qualidade desde os anos iniciais
até o sexto período já atingido. Faltam professores, fazendo com que
disciplinas essenciais não pudessem ser lecionadas, faltam equipamentos
nos laboratórios, como cadáveres formolizados, além da ausência de rede
de saúde com condições apropriadas para receber as práticas de ensino do
curso.
O projeto de levar um curso de medicina voltado para rede pública de
saúde para o interior do estado do Rio de Janeiro é inovador, mas está
em cheque com o escasso investimento empreendido na implantação do
curso. Reafirmamos que a expansão de qualidade só é possível com
robustos investimentos em educação, portanto na contramão do atual corte
de verba na educação brasileira. Nesse sentido, exigimos o
posicionamento do MEC, da prefeitura de Macaé e da reitoria da UFRJ em
relação a esta grave situação e nos colocamos a disposição dos
estudantes que seguirão em luta por tempo indeterminado.
Por expansão de qualidade!
Contra o corte de verbas da Educação!
10% do PIB para Educação!
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
Moção de apoio a greve estudantil da UNIFESP – Guarulhos
ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!
O Centro Acadêmico Professor Paulo
Freire (CAPPF) da Faculdade de Educação da USP, decidiu em Reunião
Ordinária na sexta-feira (23/03/2012) o apoio à greve estudantil da
Universidade Federal de São Paulo – Campus Guarulhos (UNIFESP), aprovada
em assembleia geral na quinta-feira (22/03/2012), assim como todas as
suas reivindicações: problemas estruturais, permanência estudantil,
precarização e terceirização do trabalho e contra os processos movidos a
estudantes.
Há falta de prédios e salas para abrigar os cursos e secretarias, falta de bilbioteca adequada, sala de informática e xerox incompatíveis com a demanda dos estudantes e restaurante universitário impróprio. Não há moradia estudantil. O programa de apoio à permanência NAE (Núcleo de Apoio Estudantil) possui déficit de funcionários, o que dificulta a distribuição de bolsas auxílio. O movimento estudantil também exige o aumento do número de bolsas; encaminhamentos médicos e psicológicos; melhorias no transporte dos estudantes.
Os estudantes da UNIFESP incorporaram em sua greve a luta contra terceirização do trabalho na universidade, que tem sido uma forma de precarizar os serviços prestados à comunidade universitária, privatizar a universidade e atacar os direitos dos funcionários.
A defesa dos estudantes que lutam é também reivindicação dessa greve, pois 48 estudantes da UNIFESP – Guarulhos estão sendo processados pela Polícia Federal, acusados de formação de quadrilha por lutarem em defesa da universidade pública e contra a corrupção praticada pelo então reitor Ulisses Fagundes Neto.
UFSM apontou para greve em assembleia na quinta, 19
20/04/2012
Presença de 150 docentes garantiu apoio ao indicativo de greve na UFPR
O apoio a uma greve como forma de protesto pela enrolação a que o governo tem submetido não apenas professores, mas o conjunto dos servidores públicos federais não se restringiu ao sul do país. No norte, especificamente na Federal do Amazonas, o magistério superior aprovou indicativo para 15 de maio. No nordeste, pelas redes sociais, o sindicato da Federal de Sergipe (ADUFS), confirmou a retirada de indicativo de greve, assim como os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco e da Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa). Na região sudeste, os professores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) também aprovaram na quinta-feira o indicativo de greve para o dia 15 de maio.
O balanço colocado nesta nota é preliminar, sem dispor de informações de todas as seções sindicais do país. O detalhamento completo deve ser disponibilizado neste final de semana (sábado e domingo), quando representantes de seções sindicais de todo o país se reúnem em Brasília, na sede do ANDES-SN, para fazer uma avaliação do quadro nacional. A SEDUFSM estará representada pelo presidente da entidade, professor Rondon de Castro.
Texto: Fritz R. Nunes
Foto: APUFPR
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM
Assembleias deliberam indicativo de greve em universidades para o dia 15
Os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
realizaram uma Assembleia Geral no Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CCHLA)
nesta quarta (18) e atendendo a mobilização docente em todo o país e o
calendário de atividades estabelecido pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES)
foi deliberado indicativo de greve para o dia 15 de maio.
De acordo com a presidente em exercício da ADUFPB
(Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba), Terezinha Diniz,
a Assembleia decidiu por uma paralisação dos docentes com mobilização nesta quinta
(19) enquanto acontecem as negociações com o governo federal.
Diniz garantiu ainda que haverão negociações em Brasília nos
dias 19 e 25 de abril. Amanhã haverá paralisação dos docentes e no dia 25 uma
paralisação geral em todas as instituições federais do país.
Já foram realizadas assembléias nos outros campi e a
paralisação de amanhã faz parte do calendário de mobilização nacional. De acordo
com a nacional, a medida é uma resposta ao governo federal que ‘vem se
mostrando intransigente durante as negociações para reestruturação da carreira
de professor federal’.
As reivindicações se dão em três eixos que são o cumprimento
do acordo firmado no ano passado que deveria ter sido cumprido até março, a
reestruturação das carreiras e a campanha de abertura da negociação de 2012.
O indicativo de greve e a paralisação fazem parte do
calendário de mobilização aprovado na última reunião do Setor das Federais do
Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior),
nos dias 29 e 30 de março. A medida é uma resposta ao governo federal, que vem
se mostrando intransigente durante as negociações para reestruturação da
carreira de professor federal.
No ano passado, as entidades que representam os professores
formaram um Grupo de Trabalho (GT) com os ministérios do Planejamento e da
Educação com o objetivo de discutir propostas de mudança na carreira. O GT foi
um compromisso assumido pelo governo durante as negociações que terminaram, no
dia 26 de agosto, em um acordo salarial prevendo incorporação das gratificações
Gemas (do Ensino Superior) e GEDBT (do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) ao
Vencimento Básico (VB). Garantia também reajuste de 4% sobre o VB (já
incorporadas as duas gratificações) e sobre a Retribuição de Titulação (RT).
O debate sobre carreira foi suspenso no fim do ano passado e
retomados dia 28 de março. Causando indignação aos representantes das entidades
de professores, a equipe da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do
Planejamento iniciou a reunião sem ter o que dizer e não apresentou uma
proposta de retomada das negociações em torno da carreira, iniciadas no ano
passado e interrompidas pela incapacidade do governo em solucionar com
agilidade a vacância decorrente da morte do então chefe da SRT/MP, Duvanier Paiva.
A segunda reunião aconteceu na sexta-feira (13/04) e teve
como foco a possibilidade de unificação das carreiras do Magistério Superior
(MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), como defende o Andes.
Enquanto o MEC sinaliza dificuldade em trabalhar com a ideia de carreira única,
por entender que há diferenças no perfil do professor do MS e do Ebtt, o
Sindicato Nacional argumenta que a divisão não faz sentido, pois a atividade
exercida é a mesma: todos são professores federais.
Depois de três horas de discussões em torno da unificação da
carreira, ficou decidido que o assunto seria retomado no início da próxima
reunião, quando entidades e governo deverão apresentar seus posicionamentos
diante os argumentos apontados. O novo encontro será no dia 19 (mesmo dia da
paralisação nacional).
Professores da Ufam aprovam indicativo de greve para o dia 15 de maio
MANAUS - Professores da Universidade Federal do
Amazonas (Ufam) aprovaram indicativo de greve para o dia 15 de maio. A
decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (19), em Assembleia Geral
(AG), na sede da Associação dos Docentes da Ufam (Adua) e segue
proposta de data indicada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), para todas as universidades
federais do país.
Durante a AG, os docentes decidiram ainda pela formação de um Comando Local de Mobilização, com intuito de sensibilizar professores de todas as unidades acadêmicas da Ufam sobre as reivindicações da categoria junto ao governo, entre elas a constituição de uma carreira única. “A luta pela reestruturação da carreira é o carro chefe que definirá se entraremos em greve ou não, pois é nossa reivindicação básica. Para o governo, não há carreira única”, afirmou o presidente da Adua, Antônio Neto.
Neto lembrou a proposta apresentada e aprovada no 31º Congresso do Andes-SN, realizado em Manaus, no mês de janeiro. “A proposta dá conta de uma só classe dividida em 13 níveis e ela gera níveis salariais compatíveis ao que acreditamos ser justo”, resumiu. O presidente da Adua também frisou que o processo de mobilização que poderá levar a uma greve em maio é parte de um plano maior que se desenrola desde que os representantes docentes iniciaram a negociação junto ao Ministério do Planejamento em 2011.
Os participantes da AG ainda fizeram questão de sustentar o posicionamento pelo indicativo de greve. “Sem organização de luta, acabaremos ludibriados pelo governo”, disse o professor Aloysio Nogueira. “Estamos em um momento de vida extremamente administrada, que tem a ver com o produtivismo dentro da universidade. O resultado disso é o adoecimento docente e os casos de assédio moral. Isso nos faz pensar se queremos mesmo nos prender a essa malha administrativa ou se vamos nos unir ao sindicato e lutar contra a perda de direitos”, destacou o professor Luis Fernando Santos.
Para o professor Antonio José Vale da Costa, é necessário ampliar o debate sobre o assunto à população. “Precisamos também nos ordenar para que as pautas discutidas aqui circulem nos meios de comunicação e, por conseguinte, para toda a sociedade”, afirmou.
Com a greve, os docentes esperam ganhar apoio da população sobre os investimentos em educação. O vice-presidente da Regional Norte I do Andes-SN, professor Jacob Paiva, expôs a necessidade de fortalecer a luta pela aplicação imediata dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública.
Mobilização
Ao final da AG, vários professores se apresentaram voluntariamente para fazer parte do Comitê de Mobilização, que organizará as ações previstas para a paralisação nacional dos servidores públicos, programada para o dia 25 de abril, e também para o indicativo de greve. Ao todo, 12 docentes farão parte desse grupo, que se reunirá nesta sexta-feira, na sede da Adua, para intensificar o processo de mobilização.
No último dia 13, professores do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), Faculdade de Educação (Faced) e Faculdade de Estudos Sociais (FES) iniciaram a etapa de assembleias setoriais, com o intuito de chamar a atenção da comunidade acadêmica para a necessidade de lutar por melhorias na infraestrutura da Ufam e nas condições de trabalho. Falta de espaço físico adequado, escassez no acervo das bibliotecas e carência de equipamentos para as aulas, além do déficit de recursos humanos na instituição foram alguns dos problemas citados.
Durante a AG, os docentes decidiram ainda pela formação de um Comando Local de Mobilização, com intuito de sensibilizar professores de todas as unidades acadêmicas da Ufam sobre as reivindicações da categoria junto ao governo, entre elas a constituição de uma carreira única. “A luta pela reestruturação da carreira é o carro chefe que definirá se entraremos em greve ou não, pois é nossa reivindicação básica. Para o governo, não há carreira única”, afirmou o presidente da Adua, Antônio Neto.
Neto lembrou a proposta apresentada e aprovada no 31º Congresso do Andes-SN, realizado em Manaus, no mês de janeiro. “A proposta dá conta de uma só classe dividida em 13 níveis e ela gera níveis salariais compatíveis ao que acreditamos ser justo”, resumiu. O presidente da Adua também frisou que o processo de mobilização que poderá levar a uma greve em maio é parte de um plano maior que se desenrola desde que os representantes docentes iniciaram a negociação junto ao Ministério do Planejamento em 2011.
Os participantes da AG ainda fizeram questão de sustentar o posicionamento pelo indicativo de greve. “Sem organização de luta, acabaremos ludibriados pelo governo”, disse o professor Aloysio Nogueira. “Estamos em um momento de vida extremamente administrada, que tem a ver com o produtivismo dentro da universidade. O resultado disso é o adoecimento docente e os casos de assédio moral. Isso nos faz pensar se queremos mesmo nos prender a essa malha administrativa ou se vamos nos unir ao sindicato e lutar contra a perda de direitos”, destacou o professor Luis Fernando Santos.
Para o professor Antonio José Vale da Costa, é necessário ampliar o debate sobre o assunto à população. “Precisamos também nos ordenar para que as pautas discutidas aqui circulem nos meios de comunicação e, por conseguinte, para toda a sociedade”, afirmou.
Com a greve, os docentes esperam ganhar apoio da população sobre os investimentos em educação. O vice-presidente da Regional Norte I do Andes-SN, professor Jacob Paiva, expôs a necessidade de fortalecer a luta pela aplicação imediata dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública.
Mobilização
Ao final da AG, vários professores se apresentaram voluntariamente para fazer parte do Comitê de Mobilização, que organizará as ações previstas para a paralisação nacional dos servidores públicos, programada para o dia 25 de abril, e também para o indicativo de greve. Ao todo, 12 docentes farão parte desse grupo, que se reunirá nesta sexta-feira, na sede da Adua, para intensificar o processo de mobilização.
No último dia 13, professores do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), Faculdade de Educação (Faced) e Faculdade de Estudos Sociais (FES) iniciaram a etapa de assembleias setoriais, com o intuito de chamar a atenção da comunidade acadêmica para a necessidade de lutar por melhorias na infraestrutura da Ufam e nas condições de trabalho. Falta de espaço físico adequado, escassez no acervo das bibliotecas e carência de equipamentos para as aulas, além do déficit de recursos humanos na instituição foram alguns dos problemas citados.
Em assembleia, professores da UFPR aprovam indicativo de greve
Docentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovaram
indicativo de greve em assembleia realizada nesta quinta-feira no campus
Centro Politécnico, em Curitiba. Os professores afirmaram que não
aceitam mais o que consideram como "descaso" por parte do governo
federal com a categoria. Após a suspensão da greve do ano passado, que
durou duas semanas, houve a promessa de reajuste de 4% nos salários em
março de 2012 e avanços na reestruturação do plano de carreira, o que
não se efetivou.
De acordo com o presidente da Associação dos Professores da UFPR (Apufpr), Luiz Allan Künzle, o resultado da assembleia paranaense será levado para uma reunião com representantes dos professores de outras universidades federais no País. O encontro acontece neste final de semana em Brasília. "Se houver uma grande adesão ao indicativo de greve, o sindicato nacional fará o encaminhamento para a paralisação", explica. A greve pode ser realizada a partir do dia 15 de maio.
Os docentes da UFPR realizaram hoje um dia de paralisação, sem dar aulas na universidade. Alguns professores optaram em ir para a instituição, mas não entraram nas salas. Künzle afirmou que houve uma boa adesão na mobilização. "O sentimento é de descaso. O que tem nos assustado é que a arrecadação federal só aumenta e os professores sentem que foram abandonados. Ficou muito claro isto na assembleia. Alguns docentes acreditam que não deve mais haver diálogo com o governo federal", comenta.
Desta vez, a pauta de reivindicações no Paraná basicamente segue as orientações nacionais. Mas a Apufpr aproveitou para lançar a campanha pelo limite de 12 horas semanais em sala de aula para os professores da instituição. No ano passado, parte dos docentes sinalizou que ministrava aulas por até 28 horas semanais. Esta pauta é considerada local e está em encaminhamento com a reitoria.
De acordo com o presidente da Associação dos Professores da UFPR (Apufpr), Luiz Allan Künzle, o resultado da assembleia paranaense será levado para uma reunião com representantes dos professores de outras universidades federais no País. O encontro acontece neste final de semana em Brasília. "Se houver uma grande adesão ao indicativo de greve, o sindicato nacional fará o encaminhamento para a paralisação", explica. A greve pode ser realizada a partir do dia 15 de maio.
Os docentes da UFPR realizaram hoje um dia de paralisação, sem dar aulas na universidade. Alguns professores optaram em ir para a instituição, mas não entraram nas salas. Künzle afirmou que houve uma boa adesão na mobilização. "O sentimento é de descaso. O que tem nos assustado é que a arrecadação federal só aumenta e os professores sentem que foram abandonados. Ficou muito claro isto na assembleia. Alguns docentes acreditam que não deve mais haver diálogo com o governo federal", comenta.
Desta vez, a pauta de reivindicações no Paraná basicamente segue as orientações nacionais. Mas a Apufpr aproveitou para lançar a campanha pelo limite de 12 horas semanais em sala de aula para os professores da instituição. No ano passado, parte dos docentes sinalizou que ministrava aulas por até 28 horas semanais. Esta pauta é considerada local e está em encaminhamento com a reitoria.
De Quem É a CPI?
Marcos
Coimbra
Faz tempo que, na política, não temos um caso tão estranho como esse da CPI do Cachoeira. Quanto mais se leem os jornais, menos se compreende o que está acontecendo.
Dão voltas extraordinárias.
Não faz mais que dias, a CPI era apresentada como fruto exclusivo das movimentações dos partidos governistas.
Como em um passe de mágica, no entanto, na foto dos congressistas saudando a coleta do número suficiente de assinaturas para instalá-la, só havia figuras da oposição. E todas sorriam, com cara de quem celebrava uma vitória.
Primeiro, diziam que PT e PMDB estavam unidos na disposição de viabilizá-la. Atualmente, o que se lê é que o PMDB foge da CPI. Que pretende, mantendo-se distante, garantir-se como aliado de Dilma (estaria, por acaso, arriscado a perder essa condição?).
Em um esforço de imaginação, pintam agora um quadro em o PMDB teria decidido permanecer na espreita, apostando no “desgaste do PT” (?) junto à presidente, para assim “aparecer como salvador da Pátria”. Que suas principais lideranças planejam carimbar a CPI como “invenção do PT”.
Por que precisariam fazê-lo? Não foi o próprio Lula quem, pessoalmente, pôs a Comissão em marcha?
Passaram dias apregoando que o PT tinha entrado em pânico e estudava a melhor opção para se desembaraçar dela. Na hora em que os votos da bancada foram contados, o que se viu foi que a endossava por unanimidade.
Quem procura entender o caso recorrendo à leitura de alguns colunistas famosos fica perplexo. Chegam a caracterizar a CPI como uma espécie de apocalipse petista, sua “hora da verdade”, o momento em que se defrontará com tudo que evitou em sua história.
Afinal, a CPI é a “cortina de fumaça” que o lulopetismo inventou para esconder os malfeitos do mensalão - como estampou, na capa, a revista Veja -, ou o Dia do Julgamento Final para o PT?
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
Faz tempo que, na política, não temos um caso tão estranho como esse da CPI do Cachoeira. Quanto mais se leem os jornais, menos se compreende o que está acontecendo.
Dão voltas extraordinárias.
Não faz mais que dias, a CPI era apresentada como fruto exclusivo das movimentações dos partidos governistas.
Como em um passe de mágica, no entanto, na foto dos congressistas saudando a coleta do número suficiente de assinaturas para instalá-la, só havia figuras da oposição. E todas sorriam, com cara de quem celebrava uma vitória.
Primeiro, diziam que PT e PMDB estavam unidos na disposição de viabilizá-la. Atualmente, o que se lê é que o PMDB foge da CPI. Que pretende, mantendo-se distante, garantir-se como aliado de Dilma (estaria, por acaso, arriscado a perder essa condição?).
Em um esforço de imaginação, pintam agora um quadro em o PMDB teria decidido permanecer na espreita, apostando no “desgaste do PT” (?) junto à presidente, para assim “aparecer como salvador da Pátria”. Que suas principais lideranças planejam carimbar a CPI como “invenção do PT”.
Por que precisariam fazê-lo? Não foi o próprio Lula quem, pessoalmente, pôs a Comissão em marcha?
Passaram dias apregoando que o PT tinha entrado em pânico e estudava a melhor opção para se desembaraçar dela. Na hora em que os votos da bancada foram contados, o que se viu foi que a endossava por unanimidade.
Quem procura entender o caso recorrendo à leitura de alguns colunistas famosos fica perplexo. Chegam a caracterizar a CPI como uma espécie de apocalipse petista, sua “hora da verdade”, o momento em que se defrontará com tudo que evitou em sua história.
Afinal, a CPI é a “cortina de fumaça” que o lulopetismo inventou para esconder os malfeitos do mensalão - como estampou, na capa, a revista Veja -, ou o Dia do Julgamento Final para o PT?
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
Nhenhenhém
http://oglobo.globo.com/pais/moreno/
Dois governos
Somente por estes dias é que a presidente Dilma ficou sabendo que o líder do governo, Eduardo Braga, que lhe foi imposto pelo "Palácio Sírio- Libanês", a pretexto de moralizar a base parlamentar, tem a própria mulher como suplente.
Dilma ficou uma arara.
Pacto de silêncio
A informação que tanto irritou, com razão, a presidente da República, está ao alcance de qualquer pessoa no site do Senado.
Qualquer funcionário da Casa Civil ou da Articulação Política poderia ter repassado isso aos seus superiores e, estes, no caso, estas (Gleisi e Ideli), poderiam ter avisado Dilma.
Mudinho da Corte
Com essas coisas, o Gilbertinho não ousa fazer fofocas. Mas deveria, por lealdade, contar à presidente, que mulher de Braga é suplente.
Campanha pobre
A "CPI do Submundo" ou "CPI de Todo Mundo", tenha lá o nome que se queira, já conseguiu, antes de ser formalmente instalada, um efeito alvissareiro.
A redução do financiamento privado de campanha pelo caixa dois das empreiteiras.
Agora, em vez de comprar, muitos candidatos a prefeito terão que suar a camisa para conquistar votos.
Cadê eles?
Não há precedente.
Nunca, em momentos de ebulição política no país, como o de agora, ouviu-se esse ensurdecedor silêncio dos governadores diante de uma CPI.
Boca Mole
Quem conhece Cachoeira, Cavendish e Pagot afirma que a CPI não terá muito trabalho com os três.
Não será preciso nem apertá-los.
Basta provocá-los.
O voo ousado de Eduardo Campos ao Planalto
Enquanto a mídia e o Congresso se ocupavam do caso Demóstenes, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, dava o seu passo mais ousado da sua caminhada rumo ao Palácio do Planalto: a reunificação política de Pernambuco, o estado tradicionalmente mais ideologizado da federação.
Há quase 30 anos rompidos, 20 dos quais sem sequer se cumprimentarem protocolarmente, Campos e o senador Jarbas Vasconcelos se reuniram dia desses numa casa de praia próxima a Recife, retomando a antiga amizade dos tempos em que Jarbas fora candidato a prefeito de Recife, em 85 e, eleito, fizera do neto de Arraes, ainda menino, o mais novo chefe de gabinete da secretaria de governo municipal.
As ambições de Eduardo Campos são claras: ele quer ser presidente da República já, daqui a dois anos e pouco. Antes de pousar sua nave em Pernambuco, percorreu outros centros políticos, Rio e São Paulo, principalmente, para se viabilizar como alternativa à presidente Dilma.
Entrando no Rio e São Paulo pela porta da frente, recebendo dos respectivos prefeitos as chaves das duas cidades, Campos continua cruzando os céus do país, só que agora na condição de líder político do estado de Pernambuco.
2014
Eduardo Campos e Jarbas não fizeram — e não consta dos seus planos fazê-la — nenhuma aliança para as eleições municipais deste ano, em Pernambuco.
O projeto dos dois é nacional.
Inibição
Dilma também não quer se meter com as eleições municipais.
Vai passar ao largo das disputas que envolverem suas bases.
No caso de São Paulo, ela acha que, não panfletando com Haddad, seu vice Michel ficará inibido de carregar Chalita.
Novela
Gente, o palácio está insuportável.
Muitas fofocas.
E quase nenhum trabalho.
O Gilbertinho já até ganhou o apelido de Adauto, o X-9 da Avenida Brasil que leva tudo para Muricy.
Boca de lobo
O FMI não está fazendo bem à cabeleira platinada de Christine Lagarde.
Antes de desembarcar em Washington, em julho do ano passado, para se tornar a primeira mulher a dirigir a instituição, a francesa ostentava penteados ondulados chiquérrimos.
Segundo a maldade de um velho lobo da imprensa, o cabelo agora chapado faz a ex-ministra da Economia e Finanças da França parecer um Ferreira Gullar com corte chanel.
UTI da cerveja
Ontem, durante consulta de rotina para examinar suas afinadas cordas vocais, Zeca Pagodinho inverteu os papeis e acabou diagnosticando o estresse do seu otorrino Jair de Castro.
Por considerar gravíssimo o estado do paciente, o "Doutor" Zeca acabou levando o médico para a UTI mais próxima: um boteco perto da própria clínica, em Ipanema.
Dois governos
Somente por estes dias é que a presidente Dilma ficou sabendo que o líder do governo, Eduardo Braga, que lhe foi imposto pelo "Palácio Sírio- Libanês", a pretexto de moralizar a base parlamentar, tem a própria mulher como suplente.
Dilma ficou uma arara.
Pacto de silêncio
A informação que tanto irritou, com razão, a presidente da República, está ao alcance de qualquer pessoa no site do Senado.
Qualquer funcionário da Casa Civil ou da Articulação Política poderia ter repassado isso aos seus superiores e, estes, no caso, estas (Gleisi e Ideli), poderiam ter avisado Dilma.
Mudinho da Corte
Com essas coisas, o Gilbertinho não ousa fazer fofocas. Mas deveria, por lealdade, contar à presidente, que mulher de Braga é suplente.
Campanha pobre
A "CPI do Submundo" ou "CPI de Todo Mundo", tenha lá o nome que se queira, já conseguiu, antes de ser formalmente instalada, um efeito alvissareiro.
A redução do financiamento privado de campanha pelo caixa dois das empreiteiras.
Agora, em vez de comprar, muitos candidatos a prefeito terão que suar a camisa para conquistar votos.
Cadê eles?
Não há precedente.
Nunca, em momentos de ebulição política no país, como o de agora, ouviu-se esse ensurdecedor silêncio dos governadores diante de uma CPI.
Boca Mole
Quem conhece Cachoeira, Cavendish e Pagot afirma que a CPI não terá muito trabalho com os três.
Não será preciso nem apertá-los.
Basta provocá-los.
O voo ousado de Eduardo Campos ao Planalto
Enquanto a mídia e o Congresso se ocupavam do caso Demóstenes, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, dava o seu passo mais ousado da sua caminhada rumo ao Palácio do Planalto: a reunificação política de Pernambuco, o estado tradicionalmente mais ideologizado da federação.
Há quase 30 anos rompidos, 20 dos quais sem sequer se cumprimentarem protocolarmente, Campos e o senador Jarbas Vasconcelos se reuniram dia desses numa casa de praia próxima a Recife, retomando a antiga amizade dos tempos em que Jarbas fora candidato a prefeito de Recife, em 85 e, eleito, fizera do neto de Arraes, ainda menino, o mais novo chefe de gabinete da secretaria de governo municipal.
As ambições de Eduardo Campos são claras: ele quer ser presidente da República já, daqui a dois anos e pouco. Antes de pousar sua nave em Pernambuco, percorreu outros centros políticos, Rio e São Paulo, principalmente, para se viabilizar como alternativa à presidente Dilma.
Entrando no Rio e São Paulo pela porta da frente, recebendo dos respectivos prefeitos as chaves das duas cidades, Campos continua cruzando os céus do país, só que agora na condição de líder político do estado de Pernambuco.
2014
Eduardo Campos e Jarbas não fizeram — e não consta dos seus planos fazê-la — nenhuma aliança para as eleições municipais deste ano, em Pernambuco.
O projeto dos dois é nacional.
Inibição
Dilma também não quer se meter com as eleições municipais.
Vai passar ao largo das disputas que envolverem suas bases.
No caso de São Paulo, ela acha que, não panfletando com Haddad, seu vice Michel ficará inibido de carregar Chalita.
Novela
Gente, o palácio está insuportável.
Muitas fofocas.
E quase nenhum trabalho.
O Gilbertinho já até ganhou o apelido de Adauto, o X-9 da Avenida Brasil que leva tudo para Muricy.
Boca de lobo
O FMI não está fazendo bem à cabeleira platinada de Christine Lagarde.
Antes de desembarcar em Washington, em julho do ano passado, para se tornar a primeira mulher a dirigir a instituição, a francesa ostentava penteados ondulados chiquérrimos.
Segundo a maldade de um velho lobo da imprensa, o cabelo agora chapado faz a ex-ministra da Economia e Finanças da França parecer um Ferreira Gullar com corte chanel.
UTI da cerveja
Ontem, durante consulta de rotina para examinar suas afinadas cordas vocais, Zeca Pagodinho inverteu os papeis e acabou diagnosticando o estresse do seu otorrino Jair de Castro.
Por considerar gravíssimo o estado do paciente, o "Doutor" Zeca acabou levando o médico para a UTI mais próxima: um boteco perto da própria clínica, em Ipanema.
Em CPI, oposição quer saber se Cachoeira financiou Lula em 2002
Andreza Matais e Andréia Sadi, Folha.com
Incentivador da CPI do Cachoeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode virar um dos focos da comissão de inquérito.
A
oposição tirou da gaveta depoimento do advogado Rogério Buratti à CPI
dos Bingos, em 2005, no qual ele diz que em parceria com "empresários
dos jogos" do Rio de São Paulo, Carlinhos Cachoeira teria dado R$ 1
milhão de caixa dois para campanha de Lula em 2002.
Cachoeira foi
preso pela Polícia Federal por envolvimento com o jogo ilegal e seus
negócios serão investigados por uma CPI no Congresso. A comissão deve
ser criada hoje e terá maioria governista, com votos suficientes para
barrar os planos da oposição.
Diz o texto da CPI dos Bingos:
"Rogério Tadeu Buratti afirmou de maneira firme e clara que o senhor
Waldomiro Diniz, representando José Dirceu, arrecadou dinheiro de
'bingueiros' no Estado do Rio de Janeiro, e ainda da Gtech e do
empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que o
valor arrecadado por Waldomiro seria algo em torno de R$ 1 milhão."
No
total, segundo o relatório, "empresas de jogos" irrigaram "a campanha
do presidente Lula e o PT" com R$ 2 milhões de reais. "Os recursos
transitaram pelo comitê financeiro da campanha.
Mesmo denunciada por corrupção, Delta continua a fechar contratos
André de Souza, O Globo
Após ser apontada como líder de um esquema de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres da União e veio a público em agosto de 2010 — na Operação Mão Dupla, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a Polícia Federal (PF) — a construtora Delta continuou assinando contratos de alto valor com órgãos federais.
Desde que o governo tomou conhecimento das graves irregularidades cometidas pela empreiteira em obras de rodovias no Ceará, foram assinados 31 novos contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no valor total de R$ 758 milhões.
A Operação Mão Dupla identificou fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas, pagamentos de propina, pagamentos indevidos e uso de material de qualidade inferior ao contratado em obras de infraestrutura rodoviária sob o comando do Dnit feitas pela Delta e outras 11 empreiteiras.
A investigação resultou na prisão do então superintendente do Dnit no Ceará, Joaquim Guedes Martins Neto, que, segundo a CGU, tinha, em 2008, “rendimento incompatível com a renda auferida pelo agente público”, e do diretor da Delta Aluízio Alves de Souza.
Leia mais em Mesmo denunciada por corrupção, Delta continua a fechar contratos
Leia também Delta participa de quatro grandes obras para a Copa
Após ser apontada como líder de um esquema de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres da União e veio a público em agosto de 2010 — na Operação Mão Dupla, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a Polícia Federal (PF) — a construtora Delta continuou assinando contratos de alto valor com órgãos federais.
Desde que o governo tomou conhecimento das graves irregularidades cometidas pela empreiteira em obras de rodovias no Ceará, foram assinados 31 novos contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no valor total de R$ 758 milhões.
Obras da Delta na Transcarioca Foto: Paulo Nicolella / O Globo
A Operação Mão Dupla identificou fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas, pagamentos de propina, pagamentos indevidos e uso de material de qualidade inferior ao contratado em obras de infraestrutura rodoviária sob o comando do Dnit feitas pela Delta e outras 11 empreiteiras.
A investigação resultou na prisão do então superintendente do Dnit no Ceará, Joaquim Guedes Martins Neto, que, segundo a CGU, tinha, em 2008, “rendimento incompatível com a renda auferida pelo agente público”, e do diretor da Delta Aluízio Alves de Souza.
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7.000 trabalhadores de Belo Monte entram em greve hoje
Agnaldo Britto, Folha.com
Sete mil trabalhadores da usina hidrelétrica de Belo Monte, uma das mais importantes obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), devem cruzar os braços a partir desta segunda-feira.
O Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada) do Pará começou a organizar o movimento grevista durante a tarde deste domingo, instalando faixas anunciando a greve em todas as frentes de obra.
O Sindicato poderá bloquear acessos aos canteiros de obra ou fechar a rodovia Transamazônica, entre Altamira e Belo Monte. Os líderes sindicais prometem um movimento pacífico.
Sete mil trabalhadores da usina hidrelétrica de Belo Monte, uma das mais importantes obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), devem cruzar os braços a partir desta segunda-feira.
O Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada) do Pará começou a organizar o movimento grevista durante a tarde deste domingo, instalando faixas anunciando a greve em todas as frentes de obra.
O Sindicato poderá bloquear acessos aos canteiros de obra ou fechar a rodovia Transamazônica, entre Altamira e Belo Monte. Os líderes sindicais prometem um movimento pacífico.
Ameaça aos direitos de pessoas com deficiência
Nas Paraolimpíadas de Pequim, ele ganhou um terço das medalhas de
ouro do Brasil com seu programa de incentivo ao esporte. Agora, ninguém
sabe...
Conheci o IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da
Pessoa com Deficiência em 2002 quando iniciou seus serviços de formação
profissional e encaminhamento para o emprego. Sua missão é, sem rodeios,
a efetivação do emprego de pessoas com deficiência, mas ao longo de
todos estes anos tornou-se também um estratégico escritório de defesa de
diretos através de ações judiciais.
Li, na Coluna do Ancelmo, que
o bom funcionamento do IBDD está correndo riscos, já que abruptamente a
Petrobras comunicou o final de seis anos de parceria exitosa (que,
entre outras ações, coloca pessoas com deficiência na digitalização de
documentos e plantas de engenharia das plataformas de petróleo).
Falei com Teresa Costa d’Amaral, presidente do Instituto.
-
“Sim, é verdade. O IBDD foi surpreendido com o comunicado repentino de
que o contrato pra estes serviços seria assumido por uma empresa
terceirizadora. Sem maiores explicações e sem que ninguém entendesse por
que se findava a excelente relação de qualidade e produtividade vivida
durante os anos de execução dos serviços”, diz Teresa, surpreendida e
preocupada com os destinos de muita gente.
É certo que o emprego
das pessoas com deficiência nesse contrato específico será mantido pela
Petrobras através da terceirizadora, mas trata-se de uma empresa
comercial, com fins lucrativos.
- “Por isso, o rompimento do
contrato põe em risco boa parcela do atendimento gratuito prestado pelo
IBDD a cerca de seis mil pessoas com deficiência por ano e que é
financiado pelas taxas de administração de contratos de serviço como
este”- explica Teresa d´Amaral.
O IBDD atua há 13 anos sem receber
verbas governamentais e vive com recursos de contratos de prestação de
serviços para empresas públicas e privadas, como este da Petrobras.
Desde
sua criação, em 1998, o IBDD participou da construção da cidadania de
mais de 50 mil pessoas com deficiência em todo o Brasil financiando sua
missão através dos recursos de prestação de serviços a Vale, Furnas,
Ipiranga, Cedae, TV Globo, Bunge, EBX, L’Oréal, White Martins,
Brookfield Energia Renovável, Eletrobras, Cosan, Statoil, Natura, dentre
muitas outras.
domingo, 22 de abril de 2012
ID Fasubra
Está disponível, desde 19 de abril, o ID 02, que relata a ultima reunião da fasubra com o governo....
http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=130:abril-2012&Itemid=2
http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=130:abril-2012&Itemid=2
Servidores das universidades federais vão parar nesta quarta
http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2012/04/22/servidores-das-universidades-federais-vao-parar-nesta-quarta-338816.php
Os funcionários técnico-administrativos das universidades federais decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (25) e, também, nos dias 9 e 10 de maio. A categoria reivindica aumento do piso salarial, atualmente R$ 1.034,59, reajuste do auxílio-alimentação e valorização da carreira.
Segundo a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), a falta de resultados em relação à última greve foi o principal motivo que levou a categoria a decidir por uma nova paralisação. Os servidores técnico-administrativos pedem aumento do piso salarial para um valor correspondente a três salários mínimos (cerca de R$ 1,9 mil), além de efetivar o acordo firmado em 2007 com o governo.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o diálogo com os representantes dos servidores é constante. As reivindicações estão sendo analisadas pelo secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, que na próxima terça-feira (25) se reunirá com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
A última greve dos servidores técnico-administrativos das universidades públicas federais ocorreu no ano passado e durou quatro meses. Durante esse período, o governo manteve a posição de não negociar com os grevistas. A paralisação foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça depois de ação da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o calendário da Fasubra, 30 de maio é a data-limite para cjegar a um acordo com o governo.
Fonte: Agência Brasil
sábado, 21 de abril de 2012
Primeiras falas de Gilbran (coordenador geral da FASUBRA)
* governo acha que tem crédito com o funcionalismo devido aos avanços dos 8 anos do governo Lula;
* estamos vivendo uma crise econômica e temos que esperar passar as incertezas;
* tem que discutir a carreira para ver em que investir;
* quer investir só nos novos, porque grande parte vai se aposentar;
* governo tem alta popularidade e não teme a greve;
* foi agenda reunião com o MEC para discutir a carreira;
* próxima reunião com o MPOG dia 17 de maio
Gilbran conclui que devemos buscar mobilização junto com os demais segmentos do funcionalismo, pois o governo está bem aparelhado.
* estamos vivendo uma crise econômica e temos que esperar passar as incertezas;
* tem que discutir a carreira para ver em que investir;
* quer investir só nos novos, porque grande parte vai se aposentar;
* governo tem alta popularidade e não teme a greve;
* foi agenda reunião com o MEC para discutir a carreira;
* próxima reunião com o MPOG dia 17 de maio
Gilbran conclui que devemos buscar mobilização junto com os demais segmentos do funcionalismo, pois o governo está bem aparelhado.
Nova direção da Fasubra
Resultado das Eleições
As eleições para a nova Direção Nacinal da Fasubra contou com 1.063 votantes, sendo que 4 votos foram em branco e 16 nulos. As chapas receberam os seguintes votos:
- Chapa 1 (CUT/CSD) – 124 votos
- Chapa 2 (CTB) – 100 votos
- Chapa 3 (Oposição Unificada) – 470 votos
- Chapa 4 (Tribo) – 349 votos
- De acordo com a proporcionalidade a direção será composta por 11 diretores para Chapa 3, que obteve maioria dos votos; 8 delegados para a Chapa 4; 3 delegados para a Chapa 2 e 3 delegados para a Chapa 1.
- Os novos membros da Direção Nacional da Fasubra estarão no comando da
entidade no próximo biênio. A composição ficou da seguinte forma:
COORDENAÇÃO GERAL
Paulo Henrique Rodrigues dos Santos
Janine Vieira Teixeira
Gibran Ramos Jordão
Paulo Henrique Rodrigues dos Santos
Janine Vieira Teixeira
Gibran Ramos Jordão
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Cristina Del papa
Rolando Rubens Malvásio Júnior
COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SINDICAL
Sandro de Oliveira Pimentel
José Ronaldo Ribeiro Esmeraldo
Rolando Rubens Malvásio Júnior
COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SINDICAL
Sandro de Oliveira Pimentel
José Ronaldo Ribeiro Esmeraldo
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
Pedro Rosa Cabral
Rosangela Gomes Soares da Costa
COORDENAÇÃO DE APOSENTADOS
Darci cardoso da Silva
Paulo César Vaz Santos
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E GÊNERODiego Gonçalves Rodrigues
Rogério Fagundes Marzola
Rosangela Gomes Soares da Costa
COORDENAÇÃO DE APOSENTADOS
Darci cardoso da Silva
Paulo César Vaz Santos
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E GÊNERODiego Gonçalves Rodrigues
Rogério Fagundes Marzola
COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SINDICALRaimundo Nonato Uchôa Araújo
João Paulo Ribeiro
COORDENAÇÃO JURÍDICA E RELAÇÕES DE TRABALHO
Franscisco de Assis dos Santos
Vanda do Carmo Lucas dos Santos
COORDENAÇÃO DAS ESTADUAIS E MUNICIPAISNeuza Santa Alves
Angela Maria Targino Silva
COORDENAÇÃO DA MULHER TRABALHADORAIvanilda de Oliveira Silva Reis
Maria Antonieta Cossio Xavier
COORDENAÇÃO DA RAÇA E ETNIA
Angela Maria Targino Silva
COORDENAÇÃO DA MULHER TRABALHADORAIvanilda de Oliveira Silva Reis
Maria Antonieta Cossio Xavier
COORDENAÇÃO DA RAÇA E ETNIA
Charles dos Santos Batista
Tânia Maria Flores
COORDENAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALLígia Regina Antunes Martins
Luís Antônio de Araújo Silva
Tânia Maria Flores
COORDENAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALLígia Regina Antunes Martins
Luís Antônio de Araújo Silva
Novo Código Penal deve endurecer pena de servidor que abusar de sua autoridade
Ricardo Brito
O Estado de São Paulo - 21/04/2012
Comissão de juristas propõe elevar a punição dos atuais seis meses para até cinco anos de prisão
BRASÍLIA - A comissão de juristas que discute no Senado Federal a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta uma proposta para endurecer as punições dos servidores públicos que tenham sido condenados por cometer abuso de autoridade. Pelo texto, o funcionário público poderá ser condenado à pena de até cinco anos de prisão.
Atualmente, o servidor é enquadrado pela Lei de Abuso de Autoridade, criada na época da ditadura militar (1965). Por essa lei, a pena máxima aplicada em um processo pode chegar a seis meses de prisão. Não haveria mudanças entre a proposta aprovada pela comissão e a lei atual quanto à possibilidade de se aplicar também uma pena de demissão ao funcionário que tenha se excedido em suas funções.
"Hoje a pena é insuficiente. Não se pode coonestar com essas condutas. O funcionário público tem que se pautar pela legalidade", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão.
Advogados. A comissão também aprovou uma proposta que cria o crime o abuso das prerrogativas do advogado, inexistente hoje. Estão sujeitos à pena de seis meses a dois anos de prisão policiais, promotores, delegados, juízes e quaisquer outros agentes que atuem para dificultar o trabalho do advogado. Pelo texto, será considerado crime, por exemplo, a autoridade ou servidor público impedir acesso aos autos de uma investigação ou processo, negar-se a entregar ou esconder documentos e proibir o advogado de se encontrar com seu cliente.
"Esse crime é muito importante porque é através dele que a gente vence uma justiça ditatorial. Na ditadura, o advogado não tinha prerrogativas, a gente não tinha habeas corpus, a gente era completamente cerceado na liberdade", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. "Uma democracia que se preze precisa respeitar a atuação do advogado e é isso que a gente busca", disse.
As sugestões feitas pela comissão devem ser apresentadas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até o final de maio. Caberá a Sarney decidir se propõe um novo código ou se inclui as sugestões em projetos já em tramitação. As mudanças, se aprovadas pelos senadores, terão de passar ainda pela Câmara.
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