Legítimo faça o que eu digo não faça o que eu faço
Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense - 28/05/2012
Ministério Público da União contrata terceirizados e deixa
na fila 6 mil aprovados em certame disputado por 754,7 mil brasileiros
O Ministério Público da União (MPU), autor de diversas ações
judiciais para a substituição de terceirizados e comissionados irregulares no
funcionalismo, por concursados, agora é alvo de denúncias sobre irregularidades
na folha de pessoal. A acusação parte dos aprovados no último certame para o
órgão, realizado em 2010. Depois de quase dois anos, pouquíssimos foram
nomeados e o temor é de que eles vejam anos de estudos e investimentos em
apostilas e preparatórios irem para o lixo. O motivo é que a validade do
processo seletivo se encerrará no fim do ano, mas há sérias dificuldades para
que as nomeações ocorram a tempo.
A criação de 6,8 mil vagas para o MPU, logo após o
lançamento do certame, em 2010, foi motivo de comemoração para os 754,7 mil
inscritos. Na ocasião, eles enxergaram nos novos postos a certeza para uma
porta de entrada ao funcionalismo. Mas o que era dado como mera questão de tempo se transformou em
aflição. Até o momento, apenas 980 dessas vagas foram preenchidas.
As nomeações feitas até gora estão concentradas nos cargos
de analista processual e técnico administrativo, enquanto para outros 52
cargos, com aprovados espalhados por todo o país, é raro encontrar algum
participante do último concurso que tenha sido chamado. Os que passaram acompanham,
todos os dias, as nomeações, na esperança de serem integrados aos quadros do
MPU.
O servidor Francisco Souza, segundo colocado para o posto de
analista de comunicação social em Santa Catarina, argumenta que as vagas que
deveriam ser ocupadas pelos aprovados são preenchidas, na verdade, por
funcionários em desvio de função, comissionados e requisitados de outros
órgãos. "Em Santa Catarina, a assessora de imprensa do MPT foi contratada
há menos de um ano, ou seja, dentro da validade do concurso, como terceirizada.
No MPF do mesmo estado quem assume a assessoria de imprensa é uma técnica. Esta
é uma prática comum em diversas unidades da federação", relata.
Desculpa
O MPU explica que o concurso previu apenas duas vagas
efetivas de analista de comunicação, ambas em Brasília e que foram preenchidas.
A seleção para os demais locais foi exclusivamente para formação de cadastro de
reserva e resultou na nomeação de 10 aprovados até agora. O MPU afirma ainda
que, em Santa Catarina, o MPF já possui um servidor nomeado no cargo de
analista de comunicação, que também ocupa o cargo em comissão de assessor de
comunicação.
A justificativa do MPU leva em consideração o fato que, a
rigor, apesar da chiadeira dos concurseiros, nos casos de postos para formação
de cadastro de reserva o candidato tem apenas a expectativa de nomeação, mas
não o direito. O argumento dos aprovados, entretanto, é de que tal situação —
com diversos primeiros colocados correndo o risco de não serem chamados — é, no
mínimo, imoral. Há até um projeto de lei em tramitação no Senado que estabelece
a proibição de concursos exclusivamente para cadastro de reserva. O PL pode ser
votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça.
Os candidatos questionam ainda a boa-fé dos organizadores do
certame. A alegação é de que não é plausível uma banca arrecadar milhões em
taxas de inscrição para fazer processos seletivos de cargos em que, no fim,
ninguém é contratado. "Se mesmo depois de dois anos nenhum candidato é
nomeado, então fica claro que o concurso público não deveria ter sido feito.
Isso é consequência da falta de uma legislação específica para o setor",
defende Emerson Caetano, professor de direito administrativo da Vestcon.
Como não existe legislação, os candidatos dependem de
jurisprudências de julgamentos anteriores para fazer valer o ingresso no setor público, ainda que preenchendo todos
os requisitos exigidos na fase de seleção.
Justiça
Emerson Caetano, da Vestcon, orienta aos primeiros colocados
de cada cargo que aguardem o fim da validade do certame. "Encerrado este
período, caso não sejam nomeados, eles devem entrar com ação judicial para
assegurar que, ao menos, o primeiro colocado seja contratado", recomenda.
O professor ressalta, contudo, que a argumentação precisa se basear em princípios
como
o da moralidade, já que não há uma lei específica para os
concursos que possa ser usada como referência.
"Em Santa Catarina, a assessora de imprensa do MPT foi
contratada há menos de um ano, ou seja, dentro da validade do concurso, como
terceirizada"
Francisco Souza, segundo colocado para o posto de analista
de comunicação social
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