sábado, 10 de dezembro de 2011

Agenda Dilma 12/dez/2011

Brasão da República
Presidência da República

AGENDA DA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Segunda-feira
12 de dezembro de 2011


10h - Reunião de coordenação
. Palácio do Planalto

15h - Wagner Bittencourt
. Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil

Contribuintes com fonte de renda única não precisarão declarar IR em 2014

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013, informou o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmaria ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

“O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução”, disse Barreto.

Segundo o secretário, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações. “A administração tributária não tem previamente essas informações. Faz necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita”.

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no país não permite que Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações. “Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar”.

Para os demais contribuintes pessoas físicas, o secretário lembrou que a declaração já foi simplificada e permite, de forma fácil, que o contribuinte preencha os dados com auxílio do programa de computador específico e faça a transmissão via internet sem grandes problemas. Isso tem sido demonstrado, destacou, pelo crescente número de declarações em meio eletrônico e pela diminuição do número de retenções na malha fina.

A Receita Federal informou no último dia 5 que caiu o número de declarações das pessoas físicas retidas em 2011. Este ano ficaram na malha fina 569.671 declarações. Em 2010, o número de declarações na malha fina chegou a 700 mil.

Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito em 2012

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra para facilitar a operação, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A medida permitirá o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras, instalados em shoppings, postos de gasolina, supermercados, por exemplo. A operação estará disponível também para o contribuinte pagar as cotas do imposto de renda devido.

“Isso é uma grande novidade um avanço que nós vamos colocar em 2012 permitindo, inclusive, que o viajante que chegue do exterior ou o estrangeiro que venha visitar o país, entre outros, possa fazer o pagamento de tributos, utilizando o cartão de débito e crédito”, disse Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal.

Atualmente o contribuinte pessoa física depois de fazer a declaração do imposto de renda e verificar se tem imposto a pagar necessita imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra opção é autorizar o débito em conta-corrente ao preencher a declaração.

Em 2011, um total de 24.370.072 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ao Fisco. O número superou a estimativa da Receita Federal, que esperava receber 24 milhões de formulários.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Relator define meta de investimento em educação em 8% do PIB

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Após uma complicada negociação com o governo, o relator do PNE (Plano Nacional da Educação) definiu em 8% do PIB (Produto Interno Bruto) a meta de investimento público na área que deverá ser cumprida no prazo de dez anos.

O texto foi protocolado nesta segunda-feira pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), responsável pela relatoria da matéria na Câmara. Com isso, aumenta a previsão do investimento em educação em relação à proposta inicial apresentada pelo governo que previa a aplicação de 7% do PIB no setor. Atualmente o Brasil investe 5% do PIB em educação.

Leia mais em Relator define meta de investimento em educação em 8% do PIB

Leia também Relatório determina triplicar matrículas em curso técnico em 10 anos

Em encontro nacional, aposentados e pensionistas elegem bandeiras de luta para 2012

Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com

Aposentados e pensionistas da base da Condsef de 19 estados (PE, RJ, GO, TO, AL, RO, BA, SC, SP, RS, MT, CE, PA, MG, PI, MA, RR, PB e MS) e o Distrito Federal participaram de um encontro nacional entre os dias 2 e 3 de dezembro. Com mais de 140 participantes, a atividade concentrou debates nas principais necessidades e reivindicações da categoria. Entre as deliberações, aposentados e pensionistas de todo o Brasil destacaram a importância de se integrar e reforçar a luta dos servidores ativos por melhores condições de trabalho em 2012 com destaque na defesa pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Entre as deliberações está ainda busca de apoio parlamentar para assegurar aprovação de projetos como a PEC 270 que prevê integralidade para aposentadorias por invalidez. Outro foco é a PEC 555 que propõe a retirada da obrigatoriedade do recolhimento da Previdência para os aposentados. Além disso, será fortalecida a pressão contra aprovação do PL 1992/07 que prevê instituição de uma previdência complementar no setor público.

A saúde também foi outro importante foco do encontro. Os servidores discutiram ações que possam colaborar para o fortalecimento do SUS bem como cobrar do governo um tratamento de saúde adequado aos servidores aposentados e acompanhamento em especial dos intoxicados da Funasa. Foi abordada ainda importância de melhorar planos de saúde oferecidos aos servidores, incluindo Geap e também defesa de um plano de autogestão com contrapartida diferenciada para maiores de 65 anos. Outra questão é a implantação de política de saúde voltada para prevenção de doenças como Alzheimer, buscando com isso prevenção e também resgate da cidadania dos acometidos com doenças degenerativas.

O objetivo é que o próximo encontro nacional dos aposentados e pensionistas acontece em abril do ano que vem para que as ações aprovadas pela categoria possam ser implantadas contando com mobilização e integração de todos ao longo do ano. A luta por demandas também contará com suporte jurídico e apoio irrestrito da Condsef e suas filiadas que seguem lutando para que direitos dos aposentados e pensionistas sejam assegurados e respeitados. Para auxiliar o processo outro objetivo está na criação de grupos permanentes de estudo e discussão para aprofundar entendimento nos assuntos ligados à aposentadoria.

Todos devem continuar ligados e atentos. As informações de interesse dos servidores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Pensamento de um diretor de uma unidade

Fonte: http://www.fafich.ufmg.br/index.php?option=com_content&view=article&id=133&Itemid=156

Leia no link a cima a carta do diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, da UFMG, na íntegra!!! Por ser de um tamanho não conviniente, vou postar apenas uma parte no blog.

"Quero dizer que, do meu ponto de vista, a paridade é um desastre para instituições de ensino superior. Não somos uma organização tipicamente democrática. Professores, alunos e funcionários técnico-administrativos têm contribuições muito assimétricas para os objetivos relacionados às funções fins das universidades. Além disso, estudantes têm um vínculo temporal muito menor com a instituição."

"os professores devem sim ter um maior peso sobre os processos decisórios nas universidades, pois não seria justo tratar igualmente categorias (estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores) que são desiguais, pois os professores dão contribuições maiores e têm maiores responsabilidades sobre os objetivos organizacionais."

Espero que o sindicato da UFMG tome posicionamento sobre o caso, bem como o DCE.

Imagine qual seria o pensamento dele se ele não tivesse Doutorado em Sociologia e suas pesquisas não fossem "com ênfase em desigualdade social"!!! (conforme resumo do lattes do moço: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4785698U4&tipo=completo&idiomaExibicao=1)

domingo, 4 de dezembro de 2011

Carlos Lupi pede demissão do Ministério do Trabalho

Fonte: oglobo.com

Cai o sexto ministro envolvido em escândalo de corrupção

O Globo

Publicado:
Atualizado:
Ministro Carlos Lupi pediu demissão neste domingo Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Ministro Carlos Lupi pediu demissão neste domingo Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do PDT, entregou neste domingo à presidente Dilma Rousseff seu pedido de demissão. Ele se antecipou, desta forma, à decisão da presidente, que convocou para esta segunda-feira reunião da coordenação política para tratar especificamente do caso. Na sexta-feira, em Caracas, Dilma já dera a indicação de que bateria o martelo sobre o futuro de Lupi nesta segunda. Afirmou ainda que tomava decisões objetivas e que não era nada romântica, em alusão ao fato de Lupi ter dito declarado "Dilma, eu te amo" em audiência no Congresso Nacional. Lupi é o sexto ministro a cair envolvido em escândalos de corrupção no mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em nota oficial, Lupi confirmou a decisão em “caráter irrevogável” e se disse perseguido pela “mídia” e pela Comissão de Ética da Presidência, que teria recomendado sua demissão “sumariamente” e sem dar “direito de defesa”.

Leia a nota:

“Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas; levando em conta a divulgação do parecer da Comissão de Ética da Presidência da República – que também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário sem me dar direito de defesa -- decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.

Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o Trabalhismo não contagie outros setores do Governo.

Foram praticamente cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, milhões de empregos gerados, reconhecimento legal das centrais sindicais, qualificação de milhões de trabalhadores e regulamentação do ponto eletrônico para proteger o bom trabalhador e o bom empregador, entre outras realizações.

Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence.

Carlos Lupi

Ministro do Trabalho e Emprego”

Cronologia da crise

A cronologia da crise começa no dia 5 de novembro. Reportagem do GLOBO revelou que a CGU constatou indícios de desvios de dinheiro em convênios do Ministério do Trabalho com pelo menos 26 ONGs. A revista “Veja” denunciou também que o coordenador de qualificação do Ministério do Trabalho, Anderson Alexandre dos Santos, participava de suposto esquema de cobrança de propina de ONGs. No mesmo dia, Carlos Lupi afastou Santos - que é filiado ao PDT do Rio, mesmo partido do ministro.

No dia 8 de novembro, Lupi e o comando do PDT desafiaram a presidente Dilma Rousseff e avisaram que, em caso de demissão, o partido deixaria o governo. Numa entrevista após reunião da executiva do partido, o ministro diz: "Para me tirar do ministério, só se eu for abatido à bala".

No início de novembro, quando as denúncias envolvendo Lupi começaram a ganhar manchetes de jornal, o ministro veio a público desafiar a presidente, afirmando que duvidava que ela o demitisse. Depois, ao ser advertido pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de que havia extrapolado o tom, ele tentou retratar-se e pediu desculpas, declarando que amava a presidente.

Lupi vai à Câmara apresentar explicações, mas mente sobre a carona em um jatinho. Na sexta-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República aprovou recomendação para que a presidente Dilma demitisse o ministro do Trabalho. Dilma pediu, logo em seguida, explicações sobre à comissão.