Fé na reunião de quinta...

Será??? Veja o que os deputados falaram a respeito aqui.

IG FAsubra

Saiu mais hoje. Para ler clique aqui.

Atividade Aptafurg - 01 set

Fonte: www.aptafurg.org.br

Dia 01/09 - Quinta-Feira (2 Atividade)

Ato conjunto com DCE e outros sindicatos ligados a educação

Local: Largo Dr. Pio

Hora: 8h30min.

Após o ato todas forças irão se dirigir para nossa atividade no HU

Acampamento no HU com panfletagem, Roda de Chimarrão, "não haverá almoço - Carreteiro foi CANCELADO"

Início:10h

Término: Indefinido

Tarefa com objetivo de alcançar os servidores na sua troca de turno. Leve sua erva para o chimarrão!

TSE recebe pedido de registro de 'partido dos servidores públicos'

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/967173-tse-recebe-pedido-de-registro-de-partido-dos-servidores-publicos.shtml

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta segunda-feira (29) o pedido de registro do PSPB (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil).

A agremiação entregou uma lista com aproximadamente 581 mil assinaturas e espera pela aprovação do TSE para funcionar.

PTB entra com nova ação na Justiça para impedir criação do PSD

"Representamos cerca de 13 milhões de servidores públicos, uma grande parte dos trabalhadores da iniciativa privada, os pensionistas, os aposentados, os comissionados e os pequenos e médios empresários", diz o texto entregue ao TSE.

Além do PSPB, o tribunal terá de julgar a criação do PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A legenda de Kassab, porém, foi anunciada em abril deste ano, enquanto o partido dos servidores existe desde 2005.

Ambas as siglas precisam receber o registro oficial até 7 de outubro deste ano, para que seus membros possam concorrer às eleições de 2012.

Centrais sindicais dizem que foram convocadas para reunião com a presidente

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

Centrais sindicais vão se reunir com a presidenta Dilma Rousseff na próxima segunda-feira (29/8), no Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a reunião foi convocada pela própria presidenta. “Não nos informaram qual a pauta da reunião, mas vamos levar para a discussão a questão do fator previdenciário e também da desindustrialização”, disse.

As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Nesta quinta-feira (25/8), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.

De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos.

FINALMENTE!!! IG 11 - agosto de 2011

Fonte: www.fasubra.org.br

Completados mais de 80 dias de greve o governo não apresentou proposta para os trabalhadores

O Comando Nacional de Greve (CNG) avaliou nesta quinta-feira o resultado da reunião das centrais sindicais com o Secretário de Recursos Humanos e determinou que a greve deverá ser fortalecida em toda a base e que não será apresentada nenhuma proposta rebaixada para o governo até que venha de lá a iniciativa. O CNG avaliou também que a data de 31 de agosto não é limite para a nossa luta!

Essa avaliação foi feita a partir do relato apresentado pela representação das centrais sindicais que estiveram reunidas com o governo buscando intermediar uma proposta para a FASUBRA. A representação das centrais relatou na reunião do CNG pela manhã, que o governo continua com o posicionamento de não receber a FASUBRA em greve e, ao mesmo tempo, solicitando que a FASUBRA aponte uma “proposta mínima” para o governo. Na compreensão de todos já apresentamos nossa proposta ao governo e uma contra proposta deve partir do governo e não dos trabalhadores em greve.

O governo falou também na reunião que o prazo para fechamento de qualquer proposta seria 31 de agosto e mesmo assim, condicionou que qualquer proposta só seria apresentada, se antes disso a greve acabasse.
Portanto, considerando que:

1- Esta intransigência do governo não dialoga com a história da FASUBRA que tem toda uma metodologia para os encaminhamentos durante um movimento de greve, com consulta às bases para um posicionamento unificado de aceite ou não para as assinaturas de acordo;
2- A complexidade do debate sobre o limite do dia 31 de agosto, constante na LDO, para a inclusão de recursos no orçamento não é finalístico e que o governo poderia fazer alterações na LOA durante sua tramitação; 3- Estamos tentando negociar há meses (mais de 40 reuniões). Aceitamos a intermediação das Centrais Sindicais, porque o governo não quer receber a FASUBRA, e mesmo assim não recebemos proposta alguma.
4- É preciso esclarecer à sociedade que há um responsável pelos 81 dias de greve.
O CNG orienta todas as entidades devem fazer uma denúncia contundente da irresponsabilidade e imoralidade da política do governo federal no tratamento com os trabalhadores(as) das universidades públicas não apresentando propostas e criminalizando a greve.

O CNG DELIBEROU PELO FORTALECIMENTO DA GREVE COM OS SEGUINTES ENCAMINHAMENTOS:

1. Sobre o Orçamento da União para 2012
a. Consultar a assessoria jurídica sobre a interpretação do que representa o limite do dia 31 de agosto, constante da LDO, para inclusão de recursos no orçamento (LOA), considerando hipóteses levantadas no plenário do CNG de que o governo pode alterar a LOA durante sua tramitação no congresso.
b. Agendar reunião com o relator do PPA (Plano Plurianual) – Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e Relator do Orçamento Deputado Gilmar Machado (PT/MG), Deputado Paulo Rubens (PDT/PE), para discutir o orçamento de 2012.
2. Elaborar Planilha para identificar o impacto do piso de 3 salários mínimos na tabela do PCCTAE.
3. Intensificar a coleta de assinaturas no abaixo assinado contra o PL 1749/2011 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a ser assinado/divulgado em cada Universidade,
em espaços públicos, como rodoviárias, aeroportos, feiras, etc..., com faixas explicativas sobre o que representa para a sociedade a aprovação do referido Projeto de Lei, utilizando-se também, de assinatura on-line.
4. No próximo Informativo, o CNG estará disponibilizando:
 O balanço das atividades do dia 24 de agosto;
 Relato da reunião das Centrais com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apresentado hoje no CNG.
5. Disponibilizar no site da FASUBRA – o áudio da reunião das Centrais com o CNG.
6. Solicitar reunião com a Presidente Dilma e encaminhar documento a ser aprovado no CNG, que deve conter: Crítica ao Ministério do Planejamento sobre o posicionamento do Secretário Duvanier Paiva, apresentado às Centrais, com a reprodução da fala do Secretário de que “não é política de governo não receber as entidades em Greve”.
7. Convocar a Assessoria Jurídica para participar de reunião do CNG.
8. Organizar lista de presença nas atividades do CNG e disponibilizar quem participou.
9. A Comissão de Imprensa – organizar atividades na mídia para dar visibilidade a Greve.
10. DIEESE – fazer oficina sobre o impacto da crise financeira

Governo federal nega proposta e UFMT segue em greve

Fonte: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Governo_federal_nega_proposta_e_UFMT_segue_em_greve&id=200631

De Brasília – Bruno Cassiano

O governo federal recusou em um primeiro momento as propostas dos servidores públicos federais, em uma reunião que aconteceu na tarde desta quinta-feira (25), em Brasília. Como não houve um entendimento entre as partes, uma nova reunião foi marcada para sexta-feira (26) com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Na reunião, o governo ficou de apresentar uma posição sobre a contraproposta da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Condsef). Segundo apurou o Olhar Direto, os representantes governamentais afirmaram que a coordenação da categoria se equivocou nas propostas oferecidas pelo governo.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), Carlos Alberto Eilert, o governo sinaliza para um entendimento com a categoria para solucionar as questões colocadas na mesa.

Marcha

Cerca de 20 mil servidores públicos de todo o País participaram de uma caminha nesta quarta-feira (24) para cobrar o atendimento imediato da pauta unificada da categoria. O ato público contou também com uma delegação da Adufmat.

Ainda de acordo com o presidente da Adufmat, Carlos Alberto Eilert, a marcha foi organizada para reivindicação de melhores condições de trabalho, recomposição de perdas salariais, além de uma linha única de contracheque.

Impasse entre governo e servidores prolonga greve nas federais

Fonte: http://noticias.terra.com.br

Servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve desde o dia 6 de junho, não pretendem voltar ao trabalho. O coordenador da Federação dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Luiz Antônio de Araújo Silva, afirmou nesta quarta-feira que, enquanto o governo não apresentar uma proposta para a categoria, o movimento vai continuar. "Eles (governo) apostam em um desgaste da greve, e nós apostamos no crescimento do nosso movimento, por isso não vamos ceder", disse.

Segundo o Ministério do Planejamento, nenhuma proposta de reajuste será apresentada à categoria, que teria iniciado a greve sem antes negociar com o governo. Já a Fasubra afirma que desde 2007 os servidores tentam negociar as propostas de reajuste salarial e de melhoria no plano de carreira, sem nenhum indicativo de apoio do governo. "Somos a entidade que mais conversou com o governo, foram mais de 40 reuniões com o ministério. Faz quase quatro anos que estamos tentando negociar", diz Silva.

Segundo ele, a categoria não é valorizada. "O ministério fala a mesma coisa desde o início da nossa greve, que não vão negociar. A conversa é a mesma e a nossa resposta é a mesma também: vamos continuar em greve", afirmou o coordenador da Fasubra. Segundo ele, 47 universidades federais aderiram à mobilização.

Apesar de não terem ligação direta com o trabalho desenvolvido em sala de aula, os servidores são responsáveis por atividades administrativas importantes, como o processamento das matrículas. Em muitas instituições, o funcionamento dos restaurantes universitários e das bibliotecas está suspenso. Entre as reivindicações da categoria, está o reajuste do piso salarial em pelo menos três salários mínimos. Segundo a entidade, o vencimento desses servidores hoje é R$ 1.034.

Justiça determina expediente mínimo
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou no dia 5 de agosto que sejam mantidos em atividade pelo menos 50% dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil contra a Fasubra e as entidades filiadas que comandam a greve nacional da categoria. Segundo a Fasubra, uma liminar foi apresentada ao STJ, que ainda não julgou o mérito.

IG

#fasubraliberaIG 6 dias sem IG e tanta coisa aconteceu por lá....teve até briga...pelo menos é o que dizem pelos corredores....

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor?tv_pos_id=89156

Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 02:32 pm

Boicote!

A audiência pública sobre o ciclo orçamentário, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, acabou de ser cancelada. O motivo: o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira Paiva, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Ubiratan de Oliveira, disseram, na última hora, que não poderiam participar.

GREVE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS PREJUDICA 550 MIL ESTUDANTES

Fonte: http://www.sint-ifesgo.org.br/noticias/1098/GREVE%20NAS%20UNIVERSIDADES%20FEDERAIS%20PREJUDICA%20550%20MIL%20ESTUDANTES

22/08/2011

São Paulo | 22/08/2011

Segundo semestre ainda não começou em algumas instituições. Sindicato e ministério do Planejamento enfrentam impasse.

A greve dos servidores técnico administrativos das universidades federais entra no 78ª dia e afeta as aulas e o cotidiano de 550 mil estudantes, matriculados nas 48 instituições que aderem ao movimento, segundo balanço da Federação do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). Serviços como matrículas, pagamentos de bolsa de iniciação científica, emissão de diplomas, laboratórios de informática e restaurantes universitários estão parados.

A paralisação começou no dia 6 de junho e comprometeu o início do segundo semestre nas instituições que dependem totalmente dos funcionários para matricular os novos alunos e fazer a rematrícula dos que já estão cursando. Na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), o procedimento é feito pela internet, mas está paralisado porque os técnicos controlam o sistema. As aulas do segundo semestre ainda não começaram e devem ser retomadas somente em setembro.

“Pedimos a liberação dos serviços essenciais para não atrasar o calendário acadêmico e semana que vem teremos uma resposta”, diz Lucia Vinadé, pró-reitora de graduação da Unipampa. Se os funcionários retomarem o processo de matrícula, as aulas deveram começar no dia 5 de setembro, segundo a professora.

Ícaro Silva Macedo, 18 anos, aluno de Geologia da Unipampa, conta que a greve prejudica estudantes que moram em outras cidades e vêm aos 10 câmpus da instituição para estudar. “Os alunos que não moram no Rio Grande do Sul estão pensando em abandonar a faculdade e prestar outro vestibular”, relata o estudante que deveria iniciar o segundo semestre do curso em agosto.

A colega de turma Juliana Fuzati, 19 anos, cancelou a passagem de São Paulo para Caçapava do Sul, câmpus no qual fica o curso de Geologia, e aguarda uma posição sobre o reinício das aulas. “Acho um absurdo o governo não ter se posicionado ainda. Nós fomos os prejudicados e ninguém tomou nenhuma atitude ainda”, reclama.

De acordo com a Federação dos Sindicatos das Universidades Brasileira (Fasubra), a categoria foi recebida duas vezes pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que se comprometeu a mediar a negociação com o Ministério do Planejamento, responsável pelo pagamento dos técnicos. “O governo vai apresentar uma proposta via centrais sindicais nesta semana. Não será uma negociação direta”, afirma Leia de Souza Oliveira, coordenadora-geral da Fasubra.

Os funcionários querem aumento no piso salarial de R$ 1.034 para três salários mínimos (R$ 1.635), abertura de concursos públicos para a substituição dos funcionários terceirizados e melhorias no plano de carreira, entre outras reivindicações.

No começo do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de uma liminar, que pelo menos 50% dos servidores em greve voltassem a trabalhar. Segundo a Fasubra a determinação está sendo cumprida.

Professores também podem parar

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) aprovou na última semana um indicativo de greve. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) os professores decidiram parar as atividades. As aulas do segundo semestre não começaram e não têm previsão para começar.

Segundo o Andes, também há greve de professores na Universidade Federal do Tocantins.

Greve nos institutos federais

As aulas não voltaram totalmente em quase 200 câmpus de instituições federais, segundo balanço do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Os professores e funcionários dos institutos federais, que oferecem ensino médio técnico e cursos de nível superior, declararam greve no dia 1º de agosto.

A categoria reivindica 14,67% de reajuste e o fim da contratação de profissionais temporários, entre outras reivindicações.

Por: Marina Morena Costa, iG

Proposta de aumento de 23,83 % para julho de 2012

O governo está em negociação com as 12 carreiras abaixo nomeadas (não inclui os servidores técnico-administrativos em educação). Conforme essa negociação o teto dos servidores com nível superior não poderá ultrapassar 7000,00. Essa é a proposta do governo. Assim, é possivel utilizar essa ideia e revindicar para nós. Isso é apenas uma questão de negociar. A FASUBRA pede o inicial de 3 salários, se fizermos a conta ao contrário, tendo o teto de no máximo 7 mil ( como proposto pelo governo para as outras categorias) podemos ter um aumento de 23,83 %.

A proposta de reajuste feita pelo governo federal prevê equiparações salariais, a partir de julho do ano que vem, seguindo o modelo da lei 12.277/10. Na primeira etapa, os cargos de nível superior terão as tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto (vencimento básico mais gratificação de desempenho) de R$ 7 mil, por meio de aumento na bonificação. No caso do nível intermediário, o ganho será de R$ 211. No do auxiliar, será de R$ 105.

Veja a lista das carreiras contempladas pela proposta de reajuste apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef):

- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);

- Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho;

- Quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU);

- Plano Especial de Cargos da Cultura;

- Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda;

- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital da Força Aérea (carreira de especialista em atividades hospitalares e cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do quadro do HFA);

- Imprensa Nacional;

- Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Analista em reforma e desenvolvimento agrário;

- Agentes de combate a endemias;

- Carreira Previdenciária;

- Plano de Classificação de Cargos;

- Carreira da Seguridade Social e do Trabalho.

Professores da FURG decidem em Assembleia realizar paralisação

Fonte: www.aprofurg.org.br

APROFURG - 18 de agosto de 2011

Professores da FURG decidem em Assembleia realizar paralisação

Em Assembleia Geral realizada ontem (17/08) os professores presentes decidiram realizar uma paralisação nos próximos dias 23 e 24 de agosto. Além desta atividade foi marcada uma assembleia para o dia 26/08 que terá como pauta a votação para a greve.

Para divulgar as reivindicações nacionais e também a pauta local, a diretoria da APROFURG juntamente com alguns professores realizará amanhã a gravação de um programa de rádio ao vivo do Centro de Convivência do Campus Carreiro a partir das 11h da manhã. O programa será transmitido pela Rádio Cassino AM - 830Khz.

Para pensar...

Veja aqui

Proposta de aumento de 23,83 % para julho de 2012

Fonte: vários contatos no orkut

De uma forma simples, pegue o seu básico e multiplique por 1,2389.

Ou consulte tabela aqui.

Comissão especial vai analisar projeto sobre hospitais universitários

Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com/

Será instalada em instantes uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. O presidente da comissão especial será eleito durante a reunião, que ocorrerá no Plenário 5.

O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso (MP 520/10), que chegou a ser aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.

Ministros gastam meio milhão de reais com diárias

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/ministros-gastam-meio-milhao-de-reais-com-diarias-no-primeiro-semestre

Ana de Hollanda foi recordista no primeiro semestre. Ministra da Cultura gastou mais de 45.000 reais com hospedagem e alimentação - três vezes a média

Luciana Marques

A Esplanada dos Ministérios: decreto assinado em março estabelece limites de gastos (Ricardo Stuckert/VEJA)

Em maio deste ano, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, passou por um constrangimento: por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), teve que devolver aos cofres públicos gastos com diárias no Rio de Janeiro durante fins de semana. Nos casos relatados, a ministra não cumpria agenda oficial. Ainda assim, Ana não freou a gastança: ela é a recordista nas despesas com diárias na Esplanada dos Ministérios.

Foram mais de 45.000 reais para pagar hospedagem e alimentação de Ana de Hollanda em viagens no primeiro semestre de 2011. O valor é três vezes superior à média aritmética dos gastos dos ministros para essa finalidade, que é de cerca de 13.000 reais. No total, os 38 ministros do governo federal gastaram 502.222,67 reais com diárias. O levantamento realizado pelo site de VEJA contou com dados repassados pelas assessorias dos ministros e também com informações divulgadas no Portal da Transparência, administrado pela CGU.

Dezessete ministros gastaram acima da média, sendo que sete deles consumiram mais de 20.000 reais em diárias este ano: o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (35.132 reais); o presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini (26.248 reais); a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (26.277 reais); o ministro da Defesa, Nelson Jobim (22.220,66 reais); a ministra de Diretos Humanos, Maria do Rosário (21.614,30 reais); e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (20.997,37 reais).

À exceção de Ideli, que atuava no Ministério da Pesca, os ministros mais próximos da presidente Dilma não costumam inaugurar programas de governo em outros estados – geralmente estão presentes nos lançamentos realizados no próprio Palácio do Planalto, onde trabalham em Brasília. E, em casos de viagens, costumam integram a comitiva da presidente. Entre eles, estão a ministra da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, e o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

A titular da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que tomou posse há cerca de dois meses, foi a única entre os ministros que não teve gastos com diárias. Gleisi fez viagens na comitiva da presidente Dilma – nas quais não precisou se hospedar – e abriu mão das diárias nas duas vezes que foi para Curitiba (PR), onde tem residência.

Cabe ressaltar que os gastos com diárias do ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, disponíveis no Portal da Transparência, de 3.653 reais, referem-se apenas às viagens nacionais do ministro. O Itamaraty informou ao site de VEJA que as despesas internacionais do chanceler costumam ser pagas pelas embaixadas brasileiras no exterior, onde o ministro geralmente se hospeda.

Legislação - De acordo com a lei 8.112, que dispõe sobre os servidores públicos, as diárias são destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. A presidente Dilma e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinaram um decreto em março deste ano estabelecendo limites de gastos com diárias, passagens e locomoção. Os valores variam de acordo com cada pasta, sendo que o máximo previsto é de 182 milhões de reais, limite destinado ao Ministério da Educação para os fins mencionados.

O texto prevê ainda que a concessão de diárias aos servidores da administração direta e indireta deverá ser autorizada pelo respectivo ministro de estado. Assim, os ministros têm autonomia em relação a suas viagens oficiais e custeadas pelo Tesouro.

Professores da UFPI em Parnaíba paralisam as atividades

Fonte: http://www.portalcostanorte.meionorte.com/editorias/educacao/professores_da_ufpi_em_parnaiba_paralisam_as_atividades.html

DANIEL SANTOS 18/08/2011 12:42:00

Docentes e técnicos durante manifestação. Foto: Daniel Santos

Os professores das universidades federais em todo o Brasil paralisaram suas atividades nesta quinta-feira (18). Na Universidade Federal do Piauí em Parnaíba, a categoria se reuniu para manifestar suas exigências que estão dentro da reestruturação da carreira docente e isonomia salarial destes profissionais. Já foi aprovado um indicativo de greve. De acordo com Ricardo Mendes, presidente da Associação Docente da Universidade Federal do Piauí Regional Parnaíba, ADUFPI, a manifestação cumpre o calendário da jornada de lutas no mês de agosto.

Segundo Jarder Barroso, presidente do Sindicado dos Técnicos da Universidade Federal do Piauí, SINTUFPI, há mais de 75 dias em greve, os servidores técnicos administrativos das universidades federais apóiam a paralisação dos professores. Segundo a categoria, a luta é com base na valorização da educação e dos seus trabalhadores. A luta da classe é em defesa da aposentadoria, contra as privatizações. Eles querem aumento geral dos salários e outros.

As duas classes buscam melhorias e são contra a criminalização dos movimentos sociais. Eles buscam unidade de todos os trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior para lutarem juntos.

Contratação de pessoal é ponto frágil da expansão da rede de universidades federais

Fonte: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/08/18/entidades-apoiam-expansao-da-rede-federal-desde-que-ela-seja-programada-e-discutida.jhtm

A expansão de vagas nas universidades federais precisa vir atrealada à previsão de concursos de servidores -- tanto professores quanto os funcionários. Essa é a opinião tanto da Andifes, que representa os reitores dessas instituições, quanto da Fasubra, que reúne os sindicatos dos servidores técnicos. A presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de mais quatro universidades federais na terça-feira (16).

"Somos favorávies à expansão de vagas, mas que venha articulada com infraestrutura e concursos", disse Leia de Souza Oliveira. "Ainda existe um déficit muito grande de funcionários". Segundo Leia, persiste uma política de terceirização de áreas consideradas estratégicas como segurança, informática e atividades administrativas. "Faltam, pelo menos, 26 mil funcionários apenas em hospitais universitários pelas contas do TCU (Tribunal de Contas da União)", afirmou.

Gustavo Balduíno, secretário executivo da Andifes, acrescenta ainda: "é preciso ter diretrizes mais homogêneas entre as regiões do país e as expansões em curos e as próximas". Ele afirma que a entidade é a favor de uma expansão "programada e discutida" uma vez que o ponto mais sensível é "com recursos humanos".

Greve nas federais

A Fasubra, filiada à ISP (Internacional de Serviço Público), comanda uma paralisação que dura mais de 70 dias nas universidades federais por todo o país. Na estimativa da entidade, cerca de 75 mil trabalhadores estão de braços cruzados, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de manter 50% do corpo de funcionários em atividade.

Os sindicatos reivindicam aumento no piso salarial da categoria para três salários mínimos. Atualmente, o valor base é de R$ 1.034.

Segundo o MEC, o investimento para a criação das quatro universidades, com 17 campi é de R$ 604 milhões, verba que será liberada de 2013 a 2017.

Sem redução de desigualdades

Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, a expansão de vagas durante o governo Lula não reduziu as desigualdades. O perfil do universitário ainda mostra diferenças sociais. Em cinco das 14 novas universidades há mais ricos que pobres, em oito a porcentagem de alunos brancos é maior que a média nacional, enquanto que a de alunos que se declararam pretos é menor que a média em nove delas.

O levantamento foi feito nas 14 universidades criadas pelo ex-presidente com base em cruzamento de dados da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que em 2010 entrevistou 19.691 alunos de 53 das 56 universidades federais do país.

Em assembleia, professores votam por indicativo de greve na UFPB

Fonte: http://www.paraiba1.com.br/Noticia/64493_em-assembleia--professores-votam-por-indicativo-de-greve-na-ufpb.html

Os professores da Universidade Federal da Paraíba decidiram, em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (18), pelo indicativo de greve. O encontro aconteceu no auditório da reitoria, em João Pessoa. Há 15 dias os servidores da UFPB aderiram à greve da categoria.

A assessoria da Associação dos Docentes da UFPB (AdufPB), explicou que esse indicativo não significa que os professores já entraram de greve. Mas que a decisão serve como um alerta para as autoridade e indica que o corpo docente está propenso a entrar em greve caso as reivindicações não sejam atendidas. O corpo docente volta a se reunir na próxima quinta-feira (25) para definir se os professores de fato irão paralisar as atividades por tempo indeterminado.

A assessoria ainda informou que nesta sexta-feira (19), às 9h, acontece uma mobilização dos professores no Parque Solon de Lucena, na Capital. Já às 15h o movimento será na Praça da Bandeira, em Campina Grande. No sábado (20) haverá uma reunião do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN.

No próximo dia 23 também haverá uma mobilização nos campus da UFPB e uma reunião com os centros. Na quarta-feira (24) haverá uma paralisação e na quinta-feira (25) será a nova assembleia onde será definido se haverá ou não greve.

A assessoria da Associação dos Docentes da UFPB (AdufPB) informou que a proposta da greve partiu do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

A categoria acredita ainda que a greve dos servidores Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) deve influenciar na decisão pela greve dos docentes da UFPB."Os servidores federais estão juntos. Cada categoria realiza sua campanha para tentar unificar e pressionar. De certa forma cada entidade acaba influenciando outra", explicou Renata Ferreira da AdufPB.

Durante a assembleia também foi discutida a campanha salarial 2011. Os membros do sindicato informaram que a última negociação da reformulação da carreira docente aconteceu em 2008 e definiu o reajuste até 2010. A categoria reivindica pela carreira única para todos os professores federais. Segundo a AdufPB, hoje existe uma diferenciação entre as diversas categorias dos professores federais secundaristas, técnicos, superior e com dedicação exclusiva.

Servidores

Os servidores técnico-administrativos do campus de João Pessoa da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) já estão de greve. Cerca de 3 mil funcionários aderiram à paralisação no dia 3 de agosto . A suspensão dos trabalhos está prejudicando o funcionamento da Biblioteca Central, de laboratórios, dos departamentos e das coordenações de cursos.

Planalto analisa aumentar valor de cargo de confiança

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/14/planalto-analisa-aumentar-valor-de-cargo-de-confianca-925130902.asp#ixzz1V7aV9iGS

BRASÍLIA. O governo Dilma Rousseff tem hoje 21.635 cargos de confiança (Diretoria de Assessoramento Superior/DAS) e a preocupação com a perda do poder aquisitivo desse pessoal, que está sem reajustes desde 2007. O assunto é considerado espinhoso no Palácio do Planalto porque grande número desses cargos é preenchido através de indicação política, o que é sempre fonte de muito desgaste. Mas há também a preocupação com o corpo técnico e especializado que vem de fora para funções importantes no governo, e é pago com DAS. Há receio de que esses profissionais saiam do governo.

Quando os salários de parlamentares, do presidente da República e de ministros de Estado foram reajustados, em dezembro passado, já havia essa preocupação com os cargos de confiança, mas não havia clima político para mais reajustes. No início do ano, houve corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Agora, com a crise financeira internacional e denúncias de corrupção, o governo continua sem condições políticas de dar o reajuste.

Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, de junho (com dados de maio), o número atual de DAS é um pouco menor do que em dezembro (governo Lula): eram 21.870 e são agora 21.635. O boletim informa que a remuneração média é de R$ 13 mil, mas há três regras diferenciadas para o cálculo salarial de uma DAS. Depende se se trata de funcionário de carreira (70,4%) ou de fora do serviço público.

Existem seis níveis de DAS. O mais alto, a DAS-6 (R$ 20,8 mil), representa 1% do total (212 cargos). O maior número é de DAS-1 e os intermediários totalizam 20,9%. Apenas as DAS 5 e 6 têm livre provimento. Os demais, precisam ter um percentual de servidores de carreira.

Técnicos em Educação da FURG adiam decisão de retorno a greve

Fonte: www.aptafurg.org.br

Em assembléia no auditório da APTAFURG os técnicos administrativos em educação da FURG decidiram por adiar para a próxima assembléia, que acontecerá no próximo dia 23, a decisão para o retorno a greve da categoria. A greve em nível nacional completa 73 dias de paralisação.

“Decidimos discutir novamente o retorno a greve pelo fato de que acreditamos que a intervenção da AGU na autonomia das universidades é inaceitável e os servidores para responder de forma contundente a essa atitude”, afirma Maria de Lourdes Lose.

A AGU, Advocacia Geral da União propôs no Superior Tribunal de Justiça, ação para declarar a ilegalidade da greve, o que foi imediatamente repudiado por diversas entidades sindicais.

A próxima assembléia acontecerá no auditório do Sindicato, às 13h 30mim do dia 23 de agosto. “Nessa assembléia iremos discutir o indicativo de greve da categoria dos técnicos”, finalizou Maria de Lourdes Lose.

Os técnicos da FURG já haviam participado do movimento no mês de julho, por 15 dias, mas decidiram, naquele momento, retornar as atividades por entenderem que o Governo estava disposto a negociar.

A Reitoriada UFSC emitiu, na tarde desta quarta, 17/08, nota de esclarecimento sobre a greve

Fonte: http://noticias.ufsc.br/2011/08/17/nota-da-reitoria-sobre-a-greve-2/

Abaixo, na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Advocacia Geral da União, através da Procuradoria Geral Federal, propôs em 25/07/2011, junto ao Supremo Tribunal de Justiça, provimento jurídico sobre a greve dos servidores técnico-administrativos de trinta e seis instituições federais de ensino superior em todo o País, dentre as quais a Universidade Federal de Santa Catarina. Conforme já manifestado verbalmente ao Comando Local de Greve em 01/08/2011, e à Fasubra em 02/08/2011, a Administração Central da UFSC não foi consultada sobre essa ação e não realizou qualquer iniciativa relacionada à referida ação judicial.

Reafirmamos aqui nosso apoio às reivindicações dos servidores técnico-administrativos e a nossa incondicional disposição de continuar, juntamente com as demais instituições que integram a Andifes, buscando negociações que permitam às universidades voltarem aos seus funcionamentos regulares o mais brevemente possível.

Florianópolis, 17 de agosto de 2011.

Alvaro Toubes Prata
Reitor
Universidade Federal de Santa Catarina

(UFBA) Greve dos servidores técnico-administrativos completa 70 dias

Fonte: http://jornaldamidia.fofoki.com/noticias/greve-servidores-tecnico-administrativos-completa-70-dias

Salvador - Os servidores em educação das universidades federais realizarão assembleia geral na reitoria da UFBA, amanhã (18), às 9h. Em seguida, a categoria vai sair em passeata pelo centro da cidade. O objetivo das mobilizações é chamar a atenção da população para a greve nacional dos trabalhadores, iniciada no dia 6 de junho, em defesa da campanha salarial 2011.

"Estamos sem reajuste salarial já há um ano. Não dá mais para suportar essa situação. Temos o pior piso salarial do serviço público federal. É por este motivo que estamos lutando pelo piso de três salários e step (percentual de aumento de um nível para o outro) de 5%", enfatiza o coordenador geral da ASSUFBA Sindicato, Renato Jorge Pinto. O coordenador disse, ainda, que as mobilizações vão continuar durante todo este mês até que o governo avance com propostas significativas para a categoria.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) somam mais de nove mil servidores. "Estamos firmes, em um movimento coeso e unificado, para garantir melhores salários e condições dignas de trabalho", afirma Renato Jorge.

Reitores aprovam manifesto em defesa da autonomia

Fonte: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5519

Em reunião na UnB, dirigentes redigem nota criticando decisão da Advocacia Geral da União de mover ação contra sindicatos

Os reitores das instituições federais de ensino superior aprovaram nesta quarta-feira, 17 de agosto, manifesto contra decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de indicar, sem consulta prévia, um grupo de 36 universidades federais como autoras de ação movida contra a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). Os dirigentes afirmam que a ausência de consentimento fere a autonomia universitária assegurada pela Constituição Federal.

A aprovação do texto aconteceu durante reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), no auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB). A escolha da UnB como sede da reunião foi aprovada pelos reitores na última reunião da Andifes, no dia 13 de julho. Leia mais aqui.

Na nota, os reitores afirmam que medidas como a da AGU “reduzem a capacidade de atuação das universidades federais no sistema nacional de educação, obstruem suas vias de democracia interna, dificultam a interlocução com outros órgãos da administração pública e impõem à Andifes a necessária reflexão pela busca de instrumentos institucionais que impeçam a repetição de episódios de mesma natureza”.

A ação teve início em 25 de julho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e questiona a legalidade da greve nacional dos servidores técnico-administrativos das universidades. No último dia 8, o ministro Arnaldo Esteves Lima, da 1ª Turma do STJ, decidiu, em caráter liminar, pela legalidade da greve, mas exigiu a manutenção de 50% dos servidores em atividades. Na UnB, a paralisação já dura 2 meses e 11 dias.

AGENDA – O reitor José Geraldo de Sousa Junior, presidente da Comissão de Autonomia da Andifes, destaca que a nota não discute a legitimidade da representação, mas a necessidade de que os reitores se manifestem sobre qual é o interesse público que deve ser defendido. “É da natureza da AGU agir em defesa da instituição, mas em que medida deve fazer isso sem dialogar com os reitores?”, questiona. “Se isso não for considerado, haverá sempre um déficit democrático”, defende.

Para José Geraldo, a iniciativa da AGU reforça a necessidade dos reitores de restabelecerem uma agenda em defesa da autonomia. Um dos pontos encaminhados pela Comissão de Autonomia à direção da Andifes para inclusão na pauta de discussões é o debate sobre a possibilidade de as universidades terem suas próprias procuradorias, direito assegurado até 1998. O presidente da Andifes defendeu a inclusão da autonomia na agenda de prioridades da entidade. “A autonomia é um princípio que não dá para negociar”, disse.

Favorável à manifestação da Andifes sobre o tema, mas contrário ao texto aprovado, o reitor Pedro Angelo Almeida Abreu, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, afirmou que nota revela um confronto de poderes. “Sou favorável à greve, manifestei meu apoio à categoria em minha universidade, mas estamos colocando em suspeição a AGU”, ponderou. “Estamos confrontando a organização do estado brasileiro, na medida em que a AGU agiu intercedendo sobre a preservação do estado de direito”, explicou.

Alguns reitores relataram que foram cobrados nas universidades pelo posicionamento da AGU, que desconheciam. “Fiz uma nota à Fasubra afirmando que a ação não partiu da universidade nem de seus conselhos”, contou Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás. “Nosso Conselho Universitário chegou a avaliar a possibilidade de nota”, emendou Targino de Araújo Filho, reitor da Universidade Federal de São Carlos.

GREVE – Na reunião da Andifes, os reitores também manifestaram preocupação com a paralisação dos servidores. Os dirigentes defenderam que a Andifes deve buscar meios para garantir a condição da negociação para colocar fim à greve e evitar que os professores iniciem também uma paralisação. “Os reitores entendem que ainda há espaço para negociar”, contou José Geraldo.

Os reitores também defenderam a necessidade de produzir documento pedindo a liberação imediata dos recursos das universidades contingenciados no início do ano. Outro compromisso que os reitores querem assegurar é o de conclusão das obras iniciadas pelo Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), além de propor projetos para o futuro.

Os dirigentes querem ainda esclarecimentos sobre o projeto de lei de cargos e funções, assinado pela presidente Dilma Rousseff. “Não sabemos se os cargos necessários para os novos campi anunciados estão embutidos no projeto de lei. Fomos pegos de surpresa com a informação sobre a expansão”, afirmou o presidente da Andifes. A ideia é consolidar todas as demandas em um documento que será levado para Dilma em encontro que está sendo negociado para acontecer em outubro.

Greve na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Fonte: http://maisab.com.br/tvasabranca/blog/paralisia-na-universidade-federal-de-pernambuco-ufpe/

O Superior Tribunal de Justiça determinou que pelo menos metade dos técnicos administrativos das universidades federais que estão em greve, há mais de dois meses, devem voltar ao trabalho. A decisão da justiça deve restabelecer o atendimento no hospital veterinário de universidade rural.

De acordo com o sindicato dos trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco, na universidade federal, no Recife, somente os funcionários das bibliotecas estão em greve.

O atendimento em algumas unidades está sendo feito por alunos bolsistas. No campus de Caruaru e Vitória de Santo Antão, ainda de acordo com o sindicato, cerca de 80% dos servidores aderiram a greve.

Veja vídeo no link

Haddad critica greve de servidores de federais e diz que estratégia é 'equivocada'

Fonte: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/08/17/haddad-critica-greve-de-servidores-de-federais-e-diz-que-estrategia-e-equivocada.jhtm
Rafael Targino
Em São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, criticou na noite desta terça-feira (16) o movimento grevista dos funcionários das universidades federais, parados há mais de 70 dias. Haddad esteve na noite de terça na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) para participar de uma “entrevista” com alunos da instituição.

“Eu considero equivocada a estratégia que a Fasubra [Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras] usou. A atitude deles [de manter a greve] enfraqueceu a negociação. Eu disse isso a eles”, afirmou o ministro. Na semana passada, Haddad e representantes dos servidores se reuniram em Brasília.

Até a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no começo do mês, que determinou a volta de pelo menos metade dos servidores ao trabalho, estimava-se que 100 mil técnicos administrativos de 50 instituições haviam aderido. De acordo com a Fasubra, após a ordem judicial, alguns dos profissionais já começaram a voltar ao trabalho.

Mesmo assim, no dia 12, a UFPR (Universidade Federal do Paraná) adiou pela segunda vez a volta às aulas por conta da greve. Na semana passada, os funcionários acamparam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto.

As principais reivindicações da categoria são aumento salarial, equiparação entre ativos e inativos, entre trabalhadores que exerçam a mesma função e reestruturação de carreiras extintas. Atualmente, o salário-base da categoria é R$ 1.034.

Assembleia AptaFURG

Dia: 23/ago
HORA: 13:30
Pauta principal: indicativo de greve

Paciência dos servidores está se esgotando

Fonte: www.cut.org.br

Ministério Planejamento dá informações sobre proposta para servidores, mas de novo adia apresentação formal para quinta (18)

Escrito por: Condsef

Na reta final de um processo de negociações difícil, continua a expectativa em torno da apresentação formal de uma proposta do governo que envolve a busca pela extensão de tabela salarial criada pela Lei 12.277/10 aos servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas. Em reunião que começou às 22h25 desta terça-feira, o Ministério do Planejamento informou - sem falar em percentuais - que a proposta deve trazer incrementos na gratificação de desempenho dos servidores. A Condsef ponderou que seria importante o governo rever esta posição e assegurar que os valores sejam inseridos no Vencimento Básico. Apesar de o Planejamento já ter sinalizado certas diretrizes, uma proposta formal ainda não foi apresentada à categoria. Com prazos curtos para enviar projetos ao Congresso Nacional – a data limite é o dia 31 deste mês – o governo ganha tempo e dificulta a vida dos servidores que terão pouquíssimas condições para analisar em que moldes reajustes serão assegurados para os setores eleitos, segundo o próprio Planejamento, como prioritários. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, disse que a inclusão de reajustes no VB será analisada e que a formalização de proposta deve acontecer nesta quinta, 18.

A Condsef tem uma plenária nacional agendada para o dia 22, segunda. No dia 24 está prevista uma grande marcha à Esplanada dos Ministérios. O objetivo é reunir forças para assegurar que a categoria tenha suas demandas mais urgentes atendidas. Além dos servidores do PGPE, CPST e correlatas que reúnem cerca de 420 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas, outras categorias esperam também até quinta a formalização de propostas inseridas na lista de prioridades do governo. Entre esses setores estão carreias como Inep, FNDE, Area Ambiental, Incra, Dnocs, celetistas do HFA, Imprensa Nacional, docentes do Ex-Território de Fernando de Noronha, Cultura, PECFAZ, administrativos da AGU e Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Juntos esses setores somam cerca de 80 mil servidores entre ativos aposentados e pensionistas.

Ao todo, as demandas eleitas como prioritárias pelo Planejamento e negociadas com a Condsef devem atingir cerca de 500 mil servidores. Os processos de negociação visam a reestruturação dessas carreiras em busca de melhores proventos para remunerações defasadas e fortalecimento de carreiras importantes para assegurar atendimento público a população brasileira.

No limite – Os discursos sobre a crise e a necessidade de conter “gastos públicos” seguem dificultando os processos de negociação. Apesar de não dizer em momento algum que os servidores públicos ficarão sem reajustes, o Planejamento tem feito questão de sinalizar que está trabalhando no “seu limite” para a apresentação de uma proposta.

Os servidores da base da Condsef precisam estar preparados e atentos. A maioria irá votar e decidir se vai aceitar ou não o que propõe o governo. A Condsef vai defender aquilo que a maioria de sua base determinar como essencial para cada setor.

CUT DESMENTE QUE AUMENTO PARA SERVIDORES VÁ DESCONTROLAR O BRASIL E DIZ QUE VAI COBRAR ACORDOS

Fonte: www.cut.org.br

Pedro Armengol, dirigente da Central, diz que o discurso da equipe econômica é “ridículo”

Escrito por: Isaías Dalle

A CUT pede licença para novamente contrariar aquilo que os analistas conservadores e o setor financeiro chamam, erroneamente, de “bom senso”. A Central vai continuar pressionando o governo Dilma a cumprir os acordos salariais fechados com os servidores da União, não apenas porque acordo é para ser cumprido, mas também porque é totalmente falso o discurso de que os reajustes e a reestruturação das carreiras vão “descontrolar” os gastos do governo e, muito menos, “transformar o Brasil numa Grécia”, como afirmaram anonimamente, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, “fontes” da equipe econômica.

A avaliação é do dirigente nacional da CUT Pedro Armengol, coordenador do setor público federal da Central. “Inclusive essa afirmação nos comparando com a Grécia é ridícula”, acentua Armengol.

Aos dados, portanto: os investimentos com os servidores públicos federais correspondem hoje a cerca de 30% das receitas correntes líquidas da União (tudo o que sobra depois de o governo ter feito todos os repasses previstos e ainda quitado os juros da dívida pública). Esses 30% estão bem distantes do chamado limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estipulado em 50% das receitas correntes líquidas.

Ou seja, mesmo dentro dos limites austeros da Lei de Responsabilidade Fiscal, há muito espaço para o cumprimento dos acordos, fechados no governo Lula, sem nenhum risco para a economia brasileira.

“A questão não é econômica, é ideológica”, ressalta Armengol. “Toda vez que nos vemos frente a dificuldades, como essa crise internacional, os conservadores e os patrões fazem movimento contra os trabalhadores”, completa.

Os acordos com os federais foram concluídos depois de vários anos de debate durante os dois mandatos do ex-presidente Lula – algumas categorias só conseguiram fechar ao final do segundo mandato. Muitos acordos tiveram de aguardar o final do processo eleitoral, por conta da legislação que impede reajustes e contratações nesses períodos de campanha. “Mas houve inclusive o registro de compromissos prevendo que se Dilma fosse eleita, os acordos seriam cumpridos”, diz Armengol.

Além desses detalhes, é preciso recordar sempre, segundo Armengol, que o País utiliza uma margem de recursos muito grande para o pagamento dos títulos da dívida, atrelados à taxa Selic. O Brasil tem a maior taxa básica de juros real do planeta, de 5,16%. A China, por exemplo, tem a taxa real fixada em 0,99%. A Inglaterra, em 4% negativos. O Chile, em 1,72%.

Reitores temem falta de pessoal para expansão das federais

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/reitores+temem+falta+de+pessoal+para+expansao+das+federais/n1597159486889.html

O sistema federal de ensino superior dobrou de tamanho nos últimos anos. Nesta terça, a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciaram a criação de mais universidades, campi e institutos federais. Serão investidos R$ 2,4 bilhões entre 2013 e 2017 para a nova expansão. A notícia, apesar de comemorada, traz preocupações aos gestores dessas unidades.

Eles temem que o governo não contrate a quantidade de profissionais – professores e técnicos administrativos – suficiente para suprir as carências já existentes nas instituições e atender a demanda futura. Com o anúncio das novas universidades, Dilma assinou um projeto de lei aguardado pelos reitores há muito tempo, que prevê a contratação de funcionários para elas. O iG solicitou o documento ao Ministério da Educação, mas até a publicação desta matéria o projeto não havia sido liberado.

“Não foram divulgados números. Não sabemos se nossas demandas foram atendidas e se, para as novas instituições, há previsão de mais profissionais”, afirma Roberto Salles, reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para o reitor, a expansão prometida nesta terça é motivo de preocupação. “Ainda temos metas anteriores a cumprir”, diz.

Salles fala dos compromissos assumidos entre as universidades e o Ministério da Educação desde 2003. Primeiro, a expansão da rede federal começou com a interiorização de campi de algumas universidades, com um projeto chamado Expansão – Fase I. Depois, em 2007, um novo pacto foi estabelecido a partir de um plano de reestruturação e expansão das instituições, o Reuni.

Ao longo desses anos, as vagas oferecidas nas universidades passaram de 109 mil em 2003 para 235 mil este ano. O número de municípios atendidos também dobrou. Em 2003, 114 cidades eram atendidas por universidades. Até o fim deste ano, o número chegará a 237. No processo, as instituições enfrentaram falta de infraestrutura e recursos humanos.

“O custo previsto para finalizarmos todas as obras se defasou ao longo dos anos. Precisamos de mais verba para terminar os projetos de expansão. Além disso, só agora estamos conseguindo que o projeto de contratação de professores permanentes chegue ao Congresso Nacional e não sei se conseguiremos aprová-lo até o fim do ano”, questiona Salles.

Paulo Gabriel Nacif, reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, reconhece que as instituições enfrentaram problemas para concretizar a expansão, especialmente com as obras. “O Brasil está crescendo e muitas empreiteiras que venceram licitações para construir os prédios nas instituições não completaram o trabalho. Isso atrasou parte das obras”, diz. “Crescemos muito em pouco tempo, isso causou um certo atropelo”, admite.

Segundo o MEC, há 1.697 obras concluídas nas universidades federais participantes do Reuni, 998 em execução e 53 obras de 20 instituições estão paradas por problemas com as empresas responsáveis pelas obras. De acordo com os reitores, 95% das federais estão cumprindo o calendário de conclusão do Reuni.

Expansão necessária

Nacif ressalta que, apesar de tudo, a expansão era necessária e as dificuldades, esperadas. Com o projeto de lei para a contratação de novos professores chegando ao Congresso, ele acredita que o maior problema das universidades será resolvido. “Pela primeira vez, conseguimos sentir que a expansão é um projeto de Estado e não de governo”, ressalta.

Rômulo Porali, reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), lembra que apenas 11% da população brasileira em idade de cursar o ensino superior estão nessa fase. “Por isso, a expansão da rede pública é sempre bem-vinda. Sabíamos do trabalho que esse projeto significaria e conseguimos cumpri-lo razoavelmente bem”, defende.

As novas instituições ficarão localizadas nos estados da Bahia (duas delas), Ceará e Pará. Além disso, serão construídos novos campi em universidades já existentes nesses Estados e em outros quatro: Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Maranhão. “Para nós, essa nova expansão é estratégica. O Pará é um grande e temos déficit de vagas no sul do Estado”, comenta Carlos Maneschy, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O MAPA DA EXPANSÃO (MEC)

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o anúncio só foi feito depois de as vagas para professores e técnicos das universidades serem aprovadas pela área econômica. “Esse projeto assinado hoje pela presidenta contempla tanto o final do Reuni quanto o que foi anunciado. Tenho certeza de que as lideranças no Congresso serão sensíveis ao projeto e vão aprová-lo”, ressaltou.

Greves

O governo anuncia a expansão da rede federal de ensino enquanto universidades e institutos federais enfrentam greves. Os servidores técnico-administrativos das federais estão paralisados desde o dia 6 de junho. Já nos institutos federais, que oferecem ensino médio técnico e cursos de nível superior, professores e funcionários declararam greve no dia 1º de agosto.

Para o ministro Fernando Haddad, o problema das greves não pode ser misturado à necessidade de expansão da rede federal. “Não podemos confundir a agenda de curto prazo com um assunto de médio e longo prazo, que é a expansão do ensino superior para os próximos anos, porque temos metas a cumprir. Vamos continuar o diálogo com a categoria sem prejudicar o futuro do País em função disso”, afirmou.

OF. 139/11-SEC Brasília-DF, 17 de agosto de 2011.

Fonte: IG de 17/08 www.fasubra.org.br

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA, reunido no dia 16 de agosto de 2011, ao tomar conhecimento das informações repassadas pela Diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Lúcia Reis, referentes a contato estabelecido com o Secretário de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), Duvanier Paiva, em que o mesmo, ao ser sondado, acenou com a possibilidade de abrir agenda com as Centrais Sindicais, para tratativa da greve da FASUBRA, resolveu aceitar, por unanimidade, a proposta de mediação, junto ao SRH/MPOG, das centrais que atuam no âmbito do movimento das universidades, apresentada pela CUT.
O CNG reafirma sua disposição de estabelecer negociação efetiva com o Governo, a partir do diálogo. Tal posição não descarta a análise do CNG sobre a importância, diante desses fatos, de que o processo possa ter efetividade a partir de mediação da CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, razão pela qual solicita dessas centrais, por terem referência no conjunto da categoria, que solicitem ao Secretário do SRH/MPOG, Duvanier Paiva a efetivação do diálogo com apresentação de propostas efetivas às centrais, para avaliação do CNG.

Aprovada definição de serviços essenciais que devem ser mantidos durante greve do servidor público

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/aprovada-definicao-de-servicos-essenciais-que-devem-ser-mantidos-durante-greve-do-servidor-publico.aspx

A definição dos serviços ou atividades essenciais, para os fins do exercício do direito de greve do servidor público, foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise, em decisão terminativa , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Aprovado na forma de substitutivo , o projeto de lei (PLS 83/2007), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina que devem permanecer em funcionamento, em escalas de plantão, os serviços de urgência médica; distribuição de medicamentos de uso contínuo; necropsia, liberação de cadáveres e exame de corpo de delito; atividades policiais relacionadas à segurança pública, penitenciária e periciais; e, por último, os serviços de controle de tráfego aéreo.

A proposta estabelece ainda que os trabalhadores ligados a esses serviços, necessários à manutenção da vida, ficam responsáveis por organizar escalas de serviço, de acordo com orientação dos sindicatos das categorias. Durante a manifestação, a administração pública fica expressamente proibida de demitir os participantes da paralisação, ou ainda substituir, transferir ou adotar qualquer outra medida contra eles.

A ação de servidores grevistas no sentido de obter a adesão à greve dos demais servidores, desde que de forma pacífica, é permitida, pelo projeto, que torna ainda nulo todo ato de repressão, coação, prejuízo ou discriminação a servidor que decidir pela adesão ou não adesão ao movimento. A proposta prevê, ainda, punição, inclusive penal, aos abusos cometidos durante a greve.

STF

Durante a discussão da matéria, Paim explicou que, por falta de decisão do Congresso sobre o assunto, o parlamentar tem sempre incentivado o Supremo Tribunal Federal (STF) a se pronunciar em casos de greve.

- Essa é uma forma de pressionar a nós mesmos, já que a Casa não decide - afirmou Paim, ao lembrar que os dois projetos de sua autoria (o outro é o PLS 84/07), que deram origem ao substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), já tramitam na Casa há bastante tempo.

Segundo Ana Amélia, "já estava na hora de o Congresso decidir sobre esse assunto da maior relevância". No substitutivo, ela suprimiu parte da proposta original que vedava a interferência judiciária nas greves dos servidores públicos, por ser, segundo explicou, "inconstitucional". Também retirou dispositivo que tratava da greve dos trabalhadores da iniciativa privada, justificando dispor o projeto somente Do funcionalismo público.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Valéria Castanho / Agência Senado

Pressão dos servidores conseguiu adiar votação de PL 1.992/07 na Câmara

Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com

O governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudanças na previdência dos servidores públicos mesmo sem acordo com sindicatos. A ameaça de um rolo compressor não intimidou a categoria. Representantes de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram nesta quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Na pressão e na raça os servidores conseguiram adiar mais uma vez a votação do PL 1.992/07 que prevê criação de Previdência Complementar para o setor. A matéria volta para a pauta de votação da Câmara no próximo dia 24. O relator da proposta, deputado Silvio Costa, quis aprovar o texto hoje sem ao menos lê-lo. Ele foi um dos alvos centrais de protesto de manifestantes e até parlamentares da Ctasp. Num discurso cheio de preconceitos, Costa classificou servidores como “casta de privilegiados” e “amantes de uma boquinha”. O deputado não mencionou que o déficit previdenciário e rombo de R$ 52 bilhões que o governo cobra dos servidores é na verdade um mito e nada tem a ver com os trabalhadores do setor.

Estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que em 2010 houve um superavit de R$ 58 bilhões nas contas da Previdência. Além de mostrar que o atual sistema nacional previdenciário é sustentável, o estudo derruba a tese do governo de que há déficit no setor. Na verdade, ainda segundo a Anfip, as contas aparecem deficitárias porque o governo retira dinheiro da área para pagar juros da dívida pública, por exemplo. O déficit, portanto, não vem do pagamento de aposentadorias e benefícios e não é provocado pelos trabalhadores.

Crise é desculpa da vez – O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda força pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco.

Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em R$ 3.689,66, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, à uma fundação de direito privado. Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.

O PL volta à pauta da Câmara no mesmo dia em que servidores de todo Brasil realizam sua 4ª marcha unificada na Esplanada dos Ministérios. Recentemente, na Grã Bretanha, mais de 750 mil servidores públicos protestaram no país contra a tentativa do governo britânico de mexer em regras da previdência. Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e esmagam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.

Governo propõe corrigir a tabela dos docentes, mas a partir de julho de 2012

Fonte: http://www.andes.org.br

Proposta reformulada, além de insuficiente, aumenta distorções entre as carreiras do Magistério Superior e Ebtt

Por Renata Maffezoli
ANDES-SN

Em reunião realizada na noite desta terça-feira (16/8) com o ANDES-SN e o Proifes, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, apresentou uma nova proposta aos professores. O encontro, agendado inicialmente para às 20 horas, só teve início às 23h15.

Com base no que já foi colocado na mesa, o governo federal propõe aplicar 4% na tabela da carreira do Magistério Superior, mantendo a incorporação da Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas) e da Gratificação de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Gedbt) e deixando a correção das distorções ocorridas com a criação da classe de professor associado para um momento seguinte. Paiva destacou que o percentual seria aplicado após a incorporação da Gemas, para vigorar a partir de julho de 2012.

Demonstrando indignação frente ao oferecido pelo representante do governo, os diretores do ANDES-SN declararam que a proposta é insuficiente, pois não cobre sequer a corrosão inflacionária do segundo semestre de 2010.

Os representantes do Sindicato Nacional argumentaram ainda que a tentativa do governo de impor um limite tão estreito para a negociação significa, na prática, a desvalorização dos docentes e um congelamento salarial bem mais restritivo do que a fórmula prevista no PLC 549/2009, cuja uma das disposições trata do congelamento dos salários dos servidores públicos por 10 anos.

Afirmaram também que a proposta é inaceitável porque, além de não tratar das diferenças já existentes entre os planos de carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), é discriminatória e promove nova distorção na relação entre as carreiras que organizam os docentes das mesmas instituições.

O secretário do MP repetiu várias vezes que qualquer alternativa posta na mesa tem que ter a mesma perspectiva de impacto do que já foi oferecido, devido à limitação orçamentária do governo. Mas, ao ser questionado se o que estava em negociação naquele momento era a proposta final, Paiva respondeu apenas que em uma negociação não existe a última proposta e, mais uma vez, se esquivou de informar sob qual impacto financeiro está trabalhando.

O ANDES-SN salientou que não pode aceitar o limite imposto pelo governo e que debater em cima de uma proposta que só entraria em vigor em julho de 2012 é um passo atrás, pois os prejuízos devido à corrosão inflacionária não diminuem.

Os diretores lembraram que a pauta de reivindicações do Sindicato Nacional para 2011 foi protocolada em março e somente em junho os representantes da entidade foram recebidos pelo governo. Aos poucos, as sinalizações de qualquer impacto positivo das negociações para os professores começaram a ser transferidas para o início de 2012 e agora o secretário aponta somente para julho do próximo ano.

Duvanier Paiva se comprometeu a fazer novos cálculos, distribuindo a disponibilidade de recursos para as duas carreiras (do Magistério Superior e da Ebtt) e apresentar outra proposta. Uma nova reunião ficou agendada para a próxima sexta-feira (19/8), em horário a ser definido de acordo com a agenda do MP e das entidades.

Confira o relatório da reunião.

Dilma aprova nova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Fonte: http://www.noticiasbr.com.br

A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União. Entre as novas medidas, esta a meta para o déficit nominal em 0,87%.

“O estabelecimento de um teto para o resultado nominal, num contexto em que já se dispõe de meta para superávit primário para o setor público, limita o campo de atuação da política monetária para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional”, descreve a nova lei.

A presidente aproveitou para vetar o artigo da Lei que pedia a reserva de uma verba do orçamento do próximo ano destinados aos reajustas acima da inflação para todos os aposentados do INSS (Instituto nacional do Seguro Social). O artigo negado previa que os novos reajustes fossem definidos junto as centrais sindicais e os demais representantes das entidades privadas.

O novo reajuste seria destinados a todos os aposentados que ganham mais do que um salario mínimo, uma vez que para o mínimo salarial ja existe a regra que pede a soba do PIV de dois anos anteriores acrescidos da inflação do ano anterior.

“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA – 2012 (projeto do orçamento) uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, explica a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentarias.

Também fora negadas as previsões de que os títulos emitidos da divida publica pelo Tesouro Nacional deveria ser autorizado pelo Tesouro Nacional, o crescimento de despesas com custos que não poderia ficar acima dos investimentos e a criação de um novo banco informatizado para projetos de investimento.