quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Auditoria provoca corte de bônus para 6 mil da UFRJ

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/12/auditoria_provoca_corte_de_bonus_para_6_mil_da_ufrj_214279.html

Redução será feita já no próximo mês e terá efeitos sobre salários a partir de fevereiro

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - Um pente-fino feito por um grupo de trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão encontrou irregularidades em pagamentos de gratificações que já eram concedidas há mais de 20 anos tanto a docentes como a técnicos administrativos de universidades federais.

A pasta orientou que o corte dessas gratificações seja feito a partir de janeiro de 2012, com efeitos em fevereiro sobre os vencimentos. Há casos em que a mordida da União vai representar redução de 30% dos salários. A medida atinge ativos e aposentados.

Na UFRJ, por exemplo, a tesoura atinge cinco mil técnicos administrativos e mil docentes. Muitos já estão com ações na Justiça para conseguir efetivo suspensivo.

De acordo com o pró-reitor de Pessoal da UFRJ, Roberto Gambine, o corte levantou polêmica entre os funcionários: “Já pensou de um dia para o outro perder uma importante fatia da renda? Muitos estão preocupados”, diz.

Gambine afirma também que o setor tem encaminhado todas as reclamações para o Ministério do Planejamento e para o Ministério da Educação. Segundo o pró-reitor, o MEC também não concorda com o posicionamento do Planejamento.

Ele informou que que há um grupo de trabalho fazendo uma série de levantamentos. Essas pessoas, explicou, estão estudando a melhor forma para pagar os benefícios. “O problema é que os servidores atingidos já estavam acostumados com esse valor”, disse Gambine.

Ele complementou que essas gratificações eram pagas antes da década de 1990, quando foi implementado o Regime Jurídico Único. Foram concedidas na época em que os servidores ainda atuavam sob o regime de contratação sem estabilidade.

Fiscalização permanente da folha de pagamento

O Ministério do Planejamento e Gestão afirmou à Coluna que os servidores da UFRJ e das demais universidades já foram avisadas há quatro meses sobre o corte que seria feito. Será sobre a “Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada”.

O grupo de trabalho atua no “Programa Melhoria da Qualidade dos Gastos da Folha de Pagamento no âmbito do Siap — Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos”, responsável por também encontrar irregularidades na folha.

A pasta esclareceu também que os servidores atingidos não terão que devolver valores que já tenham sido pagos nos últimos anos.

Problema se agrava com Orçamento

O pró-reitor de Pessoal da UFRJ, Roberto Gambine, explicou que a ausência de um aumento previsto no Orçamento de 2012 agrava ainda mais a situação dos servidores afetados pelo corte. “O texto foi aprovado sem novos reajustes, e a categoria já será sacrificada por essa redução”, argumentou Gambine.

Segundo a Seção Sindical dos Docentes da UFRJ, o projeto de lei que está previsto no Orçamento do próximo ano cobre apenas as correções salariais, mas não oferece um reajuste real para a categoria. O aumento sai em março.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Acordo viabiliza votação do Orçamento de 2012

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/207401-ACORDO-VIABILIZA-VOTACAO-DO-ORCAMENTO-DE-2012.html

O relator-geral da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresenta neste momento seu parecer no Plenário do Congresso. Um acordo entre os líderes partidários viabilizou a votação do Orçamento antes da meia-noite, prazo final para evitar que a análise da proposta fosse transferida para o próximo ano.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) ameaçava pedir verificação de quórum para derrubar a sessão se o governo não aceitasse incluir no texto um aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, ele aceitou o acordo e voltou atrás, mas pediu o compromisso dos líderes da base aliada para que uma política de reajuste para a categoria seja negociada em 2012.

Agenda da Dilma 23/12/2011

Espero que ela inclua a resposta as cartas para os aposentados.

Brasão da República
Presidência da República

AGENDA DA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Sexta-feira
23 de dezembro de 2011


09h30 - Despachos internos

Solicitado afastamento do Duvanier das negociações

Dep. Paulo Pereira (PDT) abre mão da contagem , no plenário, para votação do orçamento, desde que Duvanier não negocie mais com servidores. Uhhhuuuuu... Deputado inclusive sugere que o moço seja demitido , mandado para qualquer lugar, menos como negociador pois não tem condições de tratar com pessoas. Deputado não entende porque a Dilma insiste em mante-lo no cargo

Sem contagem e com o compromisso firmado pelo Gilberto Carvalho de q a Dilma vai responder as cartas dos aposentados amanhã.

Sobre as cartas: foram mandadas diversas, sendo q a última é de março, e nunca os aposentados tiveram uma resposta....

Sai a votação e as negociações com servidores e aposentados ficam para fevereiro....

Sobre a votação do orçamento

Assistindo a sessão da votação.
PDT pede contagem dos participantes da plenária. Pimentel (PT CE) diz que é legitimo mas como não tem quorum e o orçamento deve ser votado até as 24 é uma irresponsabilidade. Minha dúvida: se a votação deve ser hj...onde andam os deputados e senadores que não estão trabalhando?

Estão previstas 3 sessões do Congresso para votar créditos e Orçamento de 2012

Fonte: http://www2.camara.gov.br

Estão previstas para hoje três sessões do Congresso (reunião conjunta da Câmara e do Senado) para votar créditos adicionais ao Orçamento de 2011 e a proposta orçamentária de 2012. A primeira reunião está marcada para as 10h30.

A votação do Orçamento de 2012 ainda depende da aprovação pela comissão mista. Ontem, os líderes não conseguiram fechar um acordo para votar a proposta. Ainda há divergências entre governo e oposição em relação aos aumentos para aposentados e servidores públicos.

O Orçamento precisa ser votado até a meia-noite, já que os trabalhos legislativos se encerram hoje. Caso não seja votada, a proposta orçamentária só será analisada no próximo ano.

As outras duas podem ser realizadas às 14 e 18 horas.

Agenda Dilma 22/11/2011

Brasão da República
Presidência da República

AGENDA DA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Quinta-feira
22 de dezembro de 2011

09h15 - Partida para São Paulo (SP)
. Base Aérea de Brasília (DF)

10h35 - Chegada a São Paulo
. Aeroporto de Congonhas

11h - Visita à exposição de objetos em material reciclado
. Rua Tabatinguera, 192

11h30 - Cerimônia de celebração de Natal dos catadores de
. materiais recicláveis e da população em situação de rua
. Rua Tabatinguera, 192, Centro, Quadra do Sindicato dos
. Bancários

Escolher melhor

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/
LUIZ GARCIA
Muita gente boa acredita que a sabedoria é irmã da honestidade. Pelo menos, que deveria ser. Minha geração, pelo menos, escapou dessa forma de ingenuidade graças ao que aprendíamos desde cedo no principal instrumento cultural à nossa disposição naqueles anos sem televisão: as histórias em quadrinhos.

Nelas, os heróis podiam ser fortes como ninguém e até voar, mas não faltavam vilões de alta sabedoria, cientistas loucos que inventavam sofisticadíssimas armas de destruição, quando não criavam monstros tão horríveis quanto fortões, que ganhavam todas as paradas contra os mocinhos bonitões.

Exceto no último quadrinho ou no último episódio da fita em série, naturalmente.

Com o passar dos anos, a gente vai deixando para trás as lições da infância — o que talvez seja uma leviandade — e é surpresa desagradável descobrir no jornal de domingo que, como nos quadrinhos de antigamente, a sabedoria nem sempre anda de mãos dadas com a honestidade.

Ficamos sabendo que em pelo menos 16 universidades federais, espalhadas por 13 estados, descobriu-se que reitores e outros dirigentes estão sendo investigados ou processados por manterem relações indevidas com recursos públicos.

O campeão do mau comportamento parece ser o reitor da Universidade do Piauí, Luiz de Souza Santos Júnior, que responde a sete processos disciplinares e mais ações na Justiça e inquéritos no Ministério Público Federal e na Polícia Federal. Mas não se pense que a farra do boi acontece apenas em estados modestos: há reitores sendo investigados ou já respondendo a processos em Brasília, São Paulo e no Rio. Ao todo, problemas acontecem em 16 universidades. Como se dizia antigamente, do Oiapoque ao Chuí.

Investigações e processos estão sendo tocados, ao que parece, com a necessária energia. O que é muito bom, mas não basta. Falta averiguar algo essencial: por que as reitorias, do Chuí ao Oiapoque, são tão vulneráveis à corrupção?

Seria ingenuidade acreditar que em todas elas as tentações sejam tão poderosas que provoquem a desonestidade em educadores previamente honradíssimos. O problema pode ter raiz no processo de seleção. Nada impede, de forma alguma, uma enérgica temporada de caça aos maus educadores. Mas tudo aconselha um exame severo nos critérios de seleção de novos reitores.

Senado omite alta de gastos em balanço

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Eduardo Bresciani e Rosa Costa, Estadão.com

O Senado decidiu ignorar o crescente aumento de gastos na Casa puxado pelas despesas com pessoal e publicou na quarta-feira, 21, um balanço da gestão José Sarney (PMDB-AP) sob o título "Mais econômico, mais ágil e mais transparente".

Publicado no jornal oficial da Casa, o material de 12 páginas oculta que até o início de dezembro o Senado já tinha alcançado o mesmo volume de despesas de todo o ano de 2010 e que os gastos com pessoal vêm crescendo em ritmo acelerado desde 2009.

Segundo dados do próprio Portal da Transparência da Casa, até o dia 14 de dezembro já foram empenhados R$ 2,97 bilhões em despesas, superando em R$ 31 milhões o que foi gasto em 2010. O orçamento total da Casa para 2011 é de R$ 3,3 bilhões.

O crescimento constante dos gastos no Senado é puxado pelas despesas com pessoal. Até a mesma data, na qual não está inclusa ainda integralmente a folha de pagamentos de dezembro, já foram despendidos R$ 2,55 bilhões, valor R$ 7 milhões maior do que os gastos de todo o ano passado.

O crescimento não é exclusividade de 2011, visto que em 2009, primeiro ano da atual passagem de Sarney pela Presidência, as despesas com pessoal foram de R$ 2,22 bilhões. Segundo a administração do Senado, até o fim de 2011 os gastos com a folha de pagamento vão bater em R$ 2,76 bilhões.

Reajuste salarial ameaça Orçamento

Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com/

Fernando Exman
Valor Econômico - 22/12/2011

Brasília - Enquanto deputados e senadores ganhavam tempo para negociar com o Executivo a liberação das últimas emendas parlamentares deste ano, um impasse provocou novamente o adiamento da votação da proposta de lei orçamentária para 2012.

A ideia do presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é votar hoje de manhã o projeto na comissão e enviá-lo ao plenário do Congresso. Se não houver acordo, o texto pode ser apreciado diretamente no plenário ou até mesmo ficar para 2012.

"Não deve interessar a ninguém não votar o Orçamento. O governo tem interesse de votar porque só consegue trabalhar até abril sem Orçamento de forma menos traumática. Ao Congresso também interessa porque o ano que vem tem eleições", afirmou o senador, que ontem teve reuniões com as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

O governo concordou com uma série de demandas da oposição em relação ao parecer final apresentado na segunda-feira pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Recusou-se, entretanto, a conceder reajustes a aposentados que ganham mais de um salário mínimo, servidores públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais magistrados. Diante da resistência, o governo federal passou também a enfrentar a pressão de parlamentares da própria base aliada, sobretudo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos representantes dos interesses dos aposentados no Parlamento.

Na terça-feira, os dois trataram com o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, da possibilidade de os aposentados com vencimentos superiores a um salário mínimo receberem reajuste maior que a inflação. Ouviram resposta negativa. Ontem à noite, foram Planalto conversar com Ideli.

Os dois parlamentares insistiam em obter reajuste de 11,7% aos aposentados, o que teria impacto de R$ 6 bilhões nas contas públicas. Mas sinalizavam que poderiam aceitar acordo segundo o qual o governo garantisse aumento futuro. O Executivo, porém, tentava empurrar a negociação para o ano que vem. Com esse cenário, os dois parlamentares passaram a ameaçar derrubar as sessões do Congresso.

Como não há número suficiente de parlamentares para manter as sessões sem a existência de um acordo devido à ausência de grande parte dos deputados e senadores, a votação do Orçamento poderia ser adiada para fevereiro. Se isso ocorrer, a execução do Orçamento poderá ficar comprometida no ano que vem, pois, como há eleições municipais, o Executivo enfrentaria obstáculos legais para liberar verbas durante no segundo semestre.

O governo, que chegou a orientar seus líderes a derrubar a sessão para evitar a inclusão de reajustes salariais no texto do Orçamento, alega que os parlamentares é que devem ser responsabilizados pelos prefeitos, caso a proposta não seja aprovada. A presidente Dilma Rousseff já disse a auxiliares que teria condições de manter os programas prioritários do governo no início do ano, mesmo sem o Orçamento. "Se não tiver negociação, derrubo a sessão. Tenho autorização do meu partido", alertou Paulo Pereira da Silva.

O governo acolheu demandas do DEM e do PSDB, como elevar as compensações da Lei Kandir, reforçar o fundo garantidor do seguro agrícola e reduzir a margem de remanejamento das verbas do Orçamento.


(Colaborou Yvna Sousa)

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Agenda Dilma 21/12/2011

Brasão da República
Presidência da República

AGENDA DA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Quarta-feira
21 de dezembro de 2011


11h - Cerimônia de contratação das obras de saneamento do
. PAC 2 em municípios com até 50 mil habitantes

. Palácio do Planalto, Salão Nobre

14h30 - Miriam Belchior
. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão

. Palácio do Planalto

ID Fasubra 20/12/2011

Novo ID Fasubra

Orçamento: sem acordo, votações são transferidas para esta quarta

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/207271-ORCAMENTO:-SEM-ACORDO,-VOTACOES-SAO-TRANSFERIDAS-PARA-ESTA-QUARTA.html

Oposição quer mais recursos para a Lei Kandir e defende também reajuste para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, além de aumento maior para aposentados.

Leonardo Prado
Reunião Deliberativa Extraordinária - dep. Cláudio Cajado (DEM-BA)
Claudio Cajado (E) pediu o adiamento para negociação de diversos pontos da proposta orçamentária.

Parlamentares da base aliada e da oposição ainda não têm acordo para votar a proposta orçamentária de 2012. Nesta terça-feira, o Congresso foi palco de diversas reuniões reservadas com o objetivo de fechar posições. Mesmo assim, não foi possível avançar em pontos do parecer final apresentado na semana passada pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Sem consenso, o líder do DEM no colegiado, deputado Claudio Cajado (BA), pediu o adiamento da votação na Comissão Mista de Orçamento para esta quarta-feira (21), decisão que foi acompanhada pelos demais parlamentares. Na pauta de amanhã, além do parecer final do Orçamento, está o relatório sobre as obras com indícios de irregularidades graves que ficarão proibidas de receber recursos novos no próximo ano. A reunião foi marcada para as 14 horas.

Pontos de discussão
A oposição colocou para o governo uma lista de questões para discussão. Entre elas estão a ampliação dos recursos da Lei Kandir – Chinaglia reservou R$ 3,4 bilhões, mas a oposição quer pelo menos mais R$ 500 milhões, chegando ao valor dos últimos dois anos – e o aumento da dotação para o seguro rural.

O PSDB e o DEM também pressionam o Executivo para conceder reajustes aos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), e para os aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo. No primeiro caso (servidores), o parecer final não reservou nenhuma dotação adicional. No segundo, só está garantida a reposição pela inflação (6,3%), mas os aposentados querem um aumento real. Os dois partidos deverão apresentar destaques para a inclusão dos reajustes no parecer.

Leonardo Prado
Reunião Deliberativa Extraordinária - manifestantes do Poder Judiciário e do Ministério Público da União gritam palavras de ordem em favor do aumento para os servidores desses órgãos, que não está previsto no parecer final
Manifestantes pediram reajuste para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União.

O reajuste para os servidores é o tema mais complexo. Na breve reunião desta terça, os parlamentares tiveram uma mostra do que pode ser o clima da discussão do parecer final: servidores do Judiciário e do MPU tumultuaram o encontro gritando palavras de ordem.

Obras suspeitas
O DEM também não concorda com a votação do relatório das obras com suspeita de irregularidades. O partido quer que o relator, deputado Weliton Prado (PT-MG), inclua a obra da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, na lista. O Tribunal de Contas da União (TCU) alega que houve sobrepreço em quatro contratos do empreendimento. No momento, o tribunal está analisando a defesa da estatal, e o processo de paralisação foi sobrestado.

Uma saída política sugerida na semana passada pelo deputado João Dado (PDT-SP) é obrigar a Petrobras a dar uma garantia financeira no valor do sobrepreço apurado (R$ 1,32 bilhão). O problema é que uma operação como essa teria um alto custo financeiro para a estatal. Até amanhã os líderes devem negociar uma saída para esse impasse.

Outro ponto de discordância é a possiblidade de o Executivo remanejar livremente até 30% da dotação total do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A permissão está no texto do projeto de lei encaminhado pelo Executivo e foi mantida pelo relator-geral. Em termos nominais, o governo poderia remanejar R$ 12,8 bilhões, sem necessidade de autorização do Congresso.

Emendas
Nesta terça, dentro do esforço de facilitar a aprovação da proposta orçamentária, o governo reabriu o sistema para o empenho de emendas individuais e ampliou o limite de empenhamento, que será divulgado amanhã no Diário Oficial da União.

Apesar dos problemas, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se disse otimista quanto ao fechamento de um acordo. “Em termos de reação [do governo], o Orçamento está bem encaminhado”, disse ele, referindo-se às iniciativas tomadas pelo Executivo para votar a proposta, como a liberação de emendas.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

(Greve em abril) Presidenta Dilma usa discurso de arrocho e traz tensão na relação com servidores em processo de negociação

Fonte http://www.condsef.org.b

Depois do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a vez da própria presidenta Dilma Rousseff declarar que o governo não pretende conceder reajustes aos servidores federais. O discurso de arrocho traz tensão na relação do governo com milhares de categorias que têm processos de negociação abertos no Ministério do Planejamento. O recado da presidenta foi publicado em matéria de domingo, 18, do jornal “O Globo”. Para a Condsef as declarações da presidenta revelam a tentativa do governo em forçar a antecipação dos efeitos do polêmico PLP 549/09 sem que o mesmo tenha sido aprovado. O projeto que propõe congelamento de investimentos públicos já foi rejeitado por unanimidade em duas comissões na Câmara dos Deputados e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde expectativa é de que também sofra rejeição unânime. Integrante de mesas de negociação que discutem reestruturação de carreira de uma série de categorias, a Condsef diz que certamente haverá reação dos servidores a essas declarações do governo.

A Condsef se prepara para já em janeiro dialogar com outras entidades que também negociam com o governo e organizar uma ação conjunta em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é definir estratégias para enfrentar o discurso de arrocho e assegurar as necessárias melhorias que precisam ser urgentemente implantadas na administração pública. Em 2011 mais de vinte entidades nacionais se uniram em torno de eixos de reivindicação do funcionalismo. Em 2012 a expectativa é lançar a Campanha Salarial em fevereiro.

Uma grande greve geral para abril deve ser organizada caso o governo mantenha inalterada sua posição de transferir aos servidores a responsabilidade por uma crise onde quem deve ser atacado são vilões como superávit primário, corrupção, sonegação de impostos entre outros. Mobilização e unidade devem ser ampliadas e fortalecidas. Além de negociações em curso, o governo já assinou termos de acordo e protocolo de intenções com diversos setores assegurando debate que envolve necessidade de investimento para assegurar melhorias no atendimento público.

Emendas ao PL 2203 em risco – O projeto de lei (PL) 2203/10, que traz mudanças a algumas categorias a partir de julho de 2012, está na mira do governo. Algumas aberrações, como alterações no adicional de insalubridade, foram enviadas ao Congresso Nacional sem sequer serem discutidas com os trabalhadores. Em busca de corrigir injustiças contidas no PL uma série de emendas foram apresentadas ao projeto. Para sua base a Condsef defende 26 emendas apresentadas. Ao todo o PL recebeu 182 emendas.


A ordem do governo é barrar toda e qualquer mudança no PL 2203/10 e futuros reajustes aos servidores. Para garantir que acordos e protocolos sejam cumpridos, emendas fundamentais sejam mantidas, votadas e aprovadas por parlamentares, 2012 deve começar com uma ampla ação e trabalho de pressão dentro do Congresso. Para ver suas demandas atendidas, os servidores da base da Condsef precisam estar cientes de que o cenário para 2012 é dos mais desfavoráveis.

Para combater os obstáculos impostos pelo governo e afastar o fantasma do arrocho todos devem saber que unidade é indispensável, não só da base da Condsef, como de todos os setores da administração pública. Uma vez unidos, os servidores devem partir para ação imediata. Não há tempo a perder. Sem a pressão necessária os servidores correm sérios riscos de reviver uma era de congelamento salarial que ficou por todos conhecida como “os anos de chumbo”. Certamente que ninguém quer voltar para esse período da história. Para tanto, vamos à luta.

Comissão vota nesta terça projeto que extingue encargo nas contas de energia

Veja aqui

Câmara sobre desenvolvimento socioeconômico discute fim do fator previdenciário

Fonte: Agencia da Camara

A Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne nesta terça-feira (20) para discutir o fim do fator previdenciário. Instalada em outubro pelo presidente da Câmara, Marco Maia, a câmara de negociação é um grupo de trabalho que tem como objetivo discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários. Quando obtiver acordo em relação a determinado projeto, este será incluído na pauta do Plenário.

O fim do fator previdenciário consta do Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS). O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.

A Câmara de negociação é coordenada pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.

A reunião está marcada para as 17 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.

Íntegra da proposta:

Orçamento 2012: relatório final não inclui aumento para Judiciário e MPU

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/

Texto pode ser votado quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e quinta no Plenário do Congresso. Negociação sobre reajuste para servidores e aposentados continua.

O parecer final da proposta orçamentária de 2012 não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e pelos juízes e procuradores da República. O relatório, que foi entregue nesta segunda-feira (19) pelo relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também não prevê dotação para um reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano.

A concessão dos reajustes – cuja soma chegaria à casa dos R$ 20 bilhões – era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária deste ano. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo. Ele beneficia 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no Projeto de Lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto do reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.

No geral, o parecer não acrescentou nenhum centavo nos gastos com pessoal: os R$ 203,2 bilhões do projeto original foram mantidos pelo relator. No ano passado, por exemplo, o parecer final adicionou R$ 179 milhões para o funcionalismo público.

Segundo Chinaglia, não houve acordo nas negociações travadas pelo governo com o Judiciário e o MPU, que ele mediou. O Executivo também não concordou com ganhos reais para os beneficiários do INSS que recebem acima do mínimo. A maior dificuldade, de acordo com ele, foi conciliar a demanda por reajustes com a manutenção da estabilidade fiscal, em um quadro de incerteza econômica. “Procurei criar as condições para a negociação. Procurei fazer aproximações, mas não deu”, afirmou Chinaglia.

Negociação continua
Apesar de o parecer sair sem a dotação necessária para os aumentos, o próprio Chinaglia admite que “o processo ainda não se encerrou”. Parlamentares da oposição e da base aliada, membros da Comissão Mista de Orçamento, já manifestaram em diversas ocasiões apoio ao reajuste de servidores públicos e dos aposentados. Na semana passada, líderes da base chegaram a ensaiar a divulgação de um abaixo-assinado apoiando o aumento do Judiciário e do MPU, mas acabaram desistindo diante da possibilidade de desgaste político com o Executivo.

O parecer final será colocado em votação no colegiado na quarta-feira (21). Caso os aumentos sejam aprovados, os recursos terão que sair das áreas que foram priorizadas pelo relator-geral e que estão elencadas no parecer preliminar aprovado em novembro. Entre os candidatos a perder dotação estariam a Lei Kandir, que recebeu R$ 3,4 bilhões, o plano Brasil sem Miséria, contemplado com R$ 1 bilhão a mais por Chinaglia, e as ações de apoio aos pequenos e médios produtores rurais, que foram ampliadas em R$ 200 milhões.

Investimentos

A atuação dos parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo (veja tabela abaixo). O texto original previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhões. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhões.

Entre as grandes despesas, o maior ganho foi em investimentos (do orçamento fiscal e da seguridade), que cresceu 37,6%, passando de R$ 57,9 bilhões para R$ 79,7 bilhões. Dos R$ 32,2 bilhões acrescentados na fase setorial e geral de tramitação, R$ 21,8 bilhões foram destinados a investimentos. As estatais, por sua vez, vão investir outros R$ 106,8 bilhões, valor que foi mantido.

Segundo Chinaglia, desde que recebeu a relatoria-geral, sua intenção era focar em políticas sociais e investimentos públicos. “Aumentar o investimento é a maneira mais segura de manter o nível de emprego, de gerar oportunidades e proteger o Brasil da crise”, afirmou.

O relator também elevou, de forma pontual, algumas dotações reivindicadas por bancadas ou relatores setoriais. É o caso do Fundo Partidário, que recebeu mais R$ 90 milhões em relação à fase setorial, totalizando R$ 324,7 milhões para 2012. E dos recursos para o programa de garantia de preços mínimos, gerenciado pelo Ministério da Agricultura, que passaram de R$ 600 milhões para R$ 900 milhões.

16/12/2011 Dilma sanciona a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Fonte: http://w3.ufsm.br/assufsm/

O Diário Oficial da União publicou no dia 16 a lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), destinada a administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários. Veja a Lei da Ebserh clicando aqui.

Os 46 hospitais universitários vinculados a 32 universidades federais são responsáveis pela formação de grande número de profissionais médicos do país. Em determinadas regiões, são as unidades hospitalares mais importantes do serviço público de saúde e cumprem papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), já que 70% das unidades são consideradas de grande porte e têm perfil assistencial de alta complexidade.

A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Assim, os hospitais estarão academicamente subordinados a universidades, mas serão administrativamente independentes. A empresa terá sede em Brasília, com capital social integralmente subordinado à União.

Durante o período de tramitação, o projeto que originou a lei de criação da empresa foi alvo de contestação por parlamentares oposicionistas e governistas, para os quais a legislação tiraria a autonomia das universidades e poderia prejudicar as pesquisas realizadas pelas unidades hospitalares ligadas às instituições de ensino federais.

Estudantes de instituto federal vão passar 30 dias no Texas

Fonte: Portal do MEC

Estudantes de nove câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense vão passar os próximos meses de janeiro e fevereiro nos Estados Unidos. Os 40 alunos da instituição gaúcha terão a oportunidade de estudar o idioma inglês e técnicas de gestão e de empreendimentos no Alamo Colleges, em San Antonio, Texas.

Em sua maioria, esses estudantes, oriundos de famílias de baixa renda, ainda não tiveram oportunidade de sair de sua região ou do país. Nos EUA, eles ficarão hospedados em casas de famílias norte-americanas.

A iniciativa faz parte do projeto Mobilidade Escolar Internacional, desenvolvido pelo instituto com o apoio da diretoria internacional do Alamo Colleges. Na seleção dos alunos, foram considerados critérios como situação socioeconômica, avaliação acadêmica, conhecimento da língua inglesa e frequência escolar.

“A experiência mostrará ao aluno que o intercâmbio pode fazer parte de suas vidas e de sua formação e que tais oportunidades também são acessíveis a estudantes de uma instituição pública”, afirma a assessora de assuntos internacionais do instituto, Lia Pachalsky. A assessora para assuntos de educação da Embaixada dos Estados Unidos, Márcia Misuno, salienta que a experiência dos estudantes gaúchos levará outras instituições de ensino brasileiras e norte-americanas a adotar iniciativas semelhantes, o que ajudará a estreitar as relações entre Brasil e EUA.

Divididos em duas turmas de 20 pessoas, os brasileiros permanecerão no Texas por 30 dias. Para Alana de Borba, do curso de agropecuária, a viagem oferecerá uma visão abrangente da cultura americana. Ela pretende também ampliar os conhecimentos no idioma, a cada dia mais valorizados no mercado de trabalho. “Vou melhorar meu currículo”, constata.

André Álvares, do curso tecnológico em saneamento ambiental, espera conviver de fato com a cultura local. “Só a conheço através de filmes, vídeos e livros”, observa.

Internacionalização — O assessor internacional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Rodrigo Torres, lembra que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica iniciou, há dois anos, o programa de internacionalização dos institutos federais. “A iniciativa prevê intercâmbio de professores e de estudantes, além da realização de pesquisas conjuntas”, diz. “Além de permitir aos alunos conhecer outras culturas e pessoas, ela permite e incentiva o intercâmbio de conhecimentos técnicos.”

Com o intercâmbio, as instituições envolvidas pretendem promover a troca de experiências entre estudantes e professores de ambos os países; desenvolver nos brasileiros a proficiência na língua inglesa em nível básico; ampliar o conhecimento do mundo do trabalho, da educação profissional e de diferentes formas de abordagem dos conceitos de empreendedorismo; permitir aos alunos a adaptação a um país estrangeiro e às regras de convivência propostas no programa de estudos do Alamo Colleges.

Ana Júlia Silva de Souza

Agenda Dilma 20/12/2011

Brasão da República
Presidência da República

AGENDA DA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Terça-feira
20 de dezembro de 2011

08h30 - Partida para Montevidéu / Uruguai
. Base Aérea de Brasília (DF)

11h30 - Chegada a Montevidéu
. Base Aérea Nº 1

12h - Almoço oferecido pelo presidente do Uruguai, José Mujica,
. aos chefes de Estado do Mercosul, Estados Associados e
. convidados especiais da XLII Cúpula do Mercosul
. Edifício Mercosul, Sala de Conferências

14h - Reunião dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul
. Edifício Mercosul, Sala de Imprensa

15h - Fotografia oficial
. Edifício Mercosul, Hall de entrada

15h15 - Assinatura do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul
. e a Palestina
. Edifício Mercosul, Sala dos Presidentes

15h30 - XLII Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados
. Associados
. Edifício Mercosul, Salão de Plenárias

18h - Partida para Brasília
. Base Aérea Nº 1

21h - Chegada a Brasília
. Base Aérea de Brasília

Aeronautas e aeroviários entrarão em greve por tempo indeterminado

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Segundo sindicato, apenas 20% do atendimento será mantido durante a paralisação, que começará às 23 horas desta quinta-feira

Agência Estado

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional dos Aeroviários notificaram, nesta tarde, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que farão greve por tempo indeterminado a partir das 23 horas do dia 22 de dezembro. Os sindicatos se comprometeram a manter 20% da operação.

Mais cedo, o advogado Luiz Fernando Aragão, representante dos sindicatos de aeronautas e aeroviários, havia notificado a ministra que a paralisação das duas categorias de trabalhadores duraria 24 horas a partir das 23h desta quinta.

"O TST poderá declarar a greve ilegal ou impor um porcentual mínimo de operação, mas apenas se for provocado pelo Ministério Público ou pelas empresas aéreas", explicou a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi, que conduziu audiência de conciliação entre trabalhadores e empresas do setor nesta tarde e que terminou sem acordo.

Mais cedo, representantes dos sindicatos presentes na audiência informaram que haveria apenas uma paralisação de 24 horas, a partir das 23 horas do dia 22.

Leia mais em Aeronautas e aeroviários decidem entrar em greve por tempo indeterminado

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Mercadante no MEC

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Renata Lo Prete, Folha de São Paulo

Dilma Rousseff decidiu colocar Aloizio Mercadante no lugar de Fernando Haddad quando este deixar o Ministério da Educação para disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PT. A substituição deverá ocorrer em breve.

A presidente chegou a analisar a possibilidade de uma sucessão caseira, promovendo um dos quadros da atual cúpula do MEC, mas concluiu que o ex-senador petista, hoje ministro de Ciência e Tecnologia, é uma solução de mais peso para uma área que ela considera estratégica. Desde o início do governo, Mercadante tem se mantido distante de refregas partidárias e concentrado nos assuntos de sua pasta.

Dilma define estratégia para barrar reajustes

Cristiane Jungblut
O Globo - 19/12/2011


Presidente debate hoje com ministros e líderes como impedir novos gastos no Orçamento na última semana do Congresso


Na última semana de trabalho do Congresso, a presidente Dilma Rousseff quer garantir a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado, que garante o uso livre de 20% das receitas da União, e evitar "bombas" no Orçamento da União de 2012. A principal preocupação é convencer os aliados a não aprovar reajustes para servidores dos três Poderes. A estratégia para a conclusão do Orçamento deve ser discutida hoje pela presidente com ministros e líderes no Congresso, em reunião da coordenação de governo, no Palácio do Planalto.

Na sexta-feira, a presidente Dilma já deixou clara sua posição de não dar aumentos salariais e sinalizou que não quer ser desautorizada pela base aliada. O relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afinado com o Planalto, adiantou que não acatará pedidos de reajuste.

Mas os integrantes da Comissão Mista de Orçamento já contrariaram o Planalto em outro tema: na votação dos relatórios setoriais, aprovaram uma redução de R$2,7 bilhões na verba de R$42,5 bilhões prevista para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012, remanejando essa parcela para emendas de parlamentares.

O PAC ficou com R$39,8 bilhões, mas isso também poderá ser revertido pelo relator geral. Essa mesma prática já fora usada para o Orçamento de 2011, o que, na época, irritou o então presidente Lula, que cobrou que a verba do PAC fosse recomposta.

A ordem do Palácio do Planalto é derrubar a votação do Orçamento este ano caso os parlamentares insistam em criar novos gastos. A presidente considera melhor ficar sem Orçamento aprovado do que o ter com despesas turbinadas.

A pressão por aumentos para o Judiciário vem da oposição e de setores da base aliada. Diante da resistência do relator, parlamentares estão montando a estratégia de aprovar as chamadas "bombas" em destaques para votação em separado. Será nesse cenário que o Planalto poderá esvaziar a votação do Orçamento, preferindo não ter a peça orçamentária a arcar com novos gastos.

As maiores pressões para contemplar, pelo menos, os magistrados partem do PMDB, do DEM e do PSDB. A tentativa de parlamentares é recolocar no Orçamento de 2012 apenas a previsão de gasto para garantir a reposição de 5,25% da inflação. Projeto nesse sentido está em tramitação na Câmara desde 2010, mas nunca foi votado. Mas os magistrados querem mesmo é 14,5% de aumento. E os servidores do Judiciário pressionam por um reajuste de até 56% para a categoria.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que as polêmicas, como essa dos reajustes, serão decididas mesmo na votação dos destaques.

- O Orçamento será votado na quinta-feira. E, no final, vamos ter que tratar algumas demandas na votação dos destaques - admitiu Machado, acrescentando que a questão do PAC também será resolvida.

Chinaglia, que passou o fim de semana concluindo seu relatório geral, avisou a colegas que está afinado com o Planalto e que não pretende fazer previsão de qualquer reajuste.

Servidores aumentam pressão por reajustes salariais no Orçamento de 2012

ANA D'ANGELO
Correio Braziliense - 19/12/2011






PRESSÃO NA RETA FINAL


Crise econômica mundial? Austeridade? Que nada. A menos de quatro dias para a votação do Orçamento Geral da União pelo Congresso, trabalhadores do Legislativo, do TCU e de carreiras de elite do Executivo pressionam por novo reajuste em 2012 - dinheiro que sai dos impostos cobrados do contribuinte. Pela proposta em análise, um consultor da Câmara, por exemplo, terá vencimento inicial de R$ 30 mil. Para esquentar ainda mais o clima esta semana, os parlamentares também apreciarão um aumento de 56% nos contracheques do Judiciário. Arlindo Chinaglia, relator do projeto, espera apenas o aval do Palácio do Planalto, que ainda reluta

Servidores redobram os esforços para incluir reajustes salariais na proposta de Orçamento de 2012, que deve ser votada na quinta

Não há orçamento que dê conta das demandas salariais da elite do serviço público federal. O reajuste de 56% exigido pelo Judiciário desde dezembro de 2009 ainda não passou pelo Congresso e enfrenta a forte resistência da presidente Dilma Rousseff. Mesmo assim, desperta a cobiça. Outros órgãos, contemplados com generosos aumentos entre 2008 e 2010, querem ganhar mais em 2012. Servidores com curso superior da Câmara e do Tribunal de Contas da União, com rendimentos iniciais hoje em torno de
R$ 12 mil por mês, não aceitam embolsar menos que R$ 19 mil e R$ 20 mil respectivamente. Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe R$ 26.723, mesmo valor do presidente da República e de ministros de Estado, considerado o teto do funcionalismo.

O substitutivo da proposta da Câmara, apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e feito com a ajuda do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), garante ao consultor da Casa salário inicial de R$ 30 mil. Para o analista legislativo, o valor seria de R$ 20,4 mil. Conforme o projeto do TCU que está no Congresso, um analista de controle externo, que tem salário inicial hoje de R$ 14,7 mil, passaria a ganhar entre R$ 18,5 mil e R$ 25,8 mil, dependendo do percentual da gratificação de desempenho. Todos esses valores ficam muito distantes da renda dos trabalhadores com formação superior na iniciativa privada.

Estão na fila do Executivo por aumento o pessoal do ciclo de gestão, advogados da União, procuradores federais, delegados e agentes federais e auditores da Receita Federal. Brindada com reajustes de mais de 100% nos três últimos anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a remuneração desse grupo começa em R$ 13 mil e termina em cerca de R$ 19 mil. Com um ano, passam a ganhar quase R$ 1 mil adicionais. Eles reclamam que a remuneração final é equivalente à inicial do Legislativo e do TCU, mesmo que boa parte deles desempenhe funções mais complexas. Também na briga por reajustes estão os servidores das agências reguladoras, com vencimentos iniciais de R$ 10 mil.

Ordem
O pessoal da Receita e da Polícia Federal pressiona os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento para incluir seus pleitos no Orçamento de 2012. Mas a tendência é seguir a ordem do Palácio do Planalto de não conceder aumento para ninguém. Nem mesmo para o Judiciário, que não é contemplado desde 2006. O relator da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entrega o relatório na quarta-feira — o texto deve ser votado no plenário na quinta.

A manobra para votar rapidamente o projeto de lei do pessoal da Câmara alarmou o Palácio do Planalto, às voltas com a pressão do Judiciário. Dilma Rousseff pediu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para abortar a votação do reajuste neste ano, pois o considera inadequado num momento de crise econômica. Além de ter um custo alto, de R$ 7,4 bilhões por ano, o governo avalia que o reajuste linear para o Judiciário criará um grupo de privilegiados, pois mais da metade já ganha pelo menos R$ 10 mil e muitos recebem acima de R$ 14 mil por mês — centenas ultrapassam a remuneração de juízes, em torno de R$ 22 mil.

A cúpula do Judiciário está insatisfeita. Nos bastidores, alguns ministros do STF comentam a possibilidade de desengavetar os mandados de injunção de várias categorias, inclusive de juízes federais. As ações pedem a revisão geral anual de vencimentos, prevista no artigo n° 37 da Constituição, que não foi regulamentado até hoje pelo Congresso.

Nesse caso, a conta para todo o funcionalismo federal pode chegar a R$ 70 bilhões, por causa do pagamento retroativo desde 1995. Para azedar ainda mais o humor da cúpula do Judiciário, em conversa recente com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, Chinaglia afirmou que a inclusão do reajuste no Orçamento só depende do aval do Planalto, pois dinheiro existiria.

Os servidores da Câmara e do TCU justificam os pesados reajustes com base nos atuais supersalários pagos pelo Senado, aprovados em tempo recorde em plena Copa do Mundo de 2010, quando os brasileiros estavam distraídos. Lá, um técnico de nível médio começa ganhando R$ 14 mil e o analista, R$ 18,5 mil.

Reajustes para 937 mil

ALESSANDRA HORTO
O DIA - 18/12/2011





Livres da ameaça de cortes, esses funcionários federais já garantiram aumento em 2012


Rio - A presidenta Dilma Rousseff garantiu na sexta-feira que não vai alterar o projeto de lei enviado ao Congresso, em agosto, que contempla 937 mil servidores do Executivo Federal com reajustes de até 31%. A crise no mercado europeu provocou reflexos na economia em diversos países e, com isso, havia a possibilidade de o Planalto recuar e preservar os gastos com pessoal para evitar o aumento da despesa no Orçamento da União em 2012.

Os reajustes foram classificados como “esforço” pela equipe econômica. Já os representantes das categorias defendem que os aumentos deveriam ter sido feitos sobre o vencimento básico. O problema é que para algumas foi concedido reajuste somente no valor do ponto utilizado como cálculo para gratificações por desempenho. Para completar, mais categorias ainda tentam integrar o grupo que terá vencimentos corrigidos, entre elas pessoal do Judiciário e militares das Forças Armadas. O prazo final é março de 2012. Até lá, o Ministério do Planejamento vai continuar recebendo as lideranças. Contudo, a Casa Civil já alertou que qualquer pedido exorbitante será vetado.

Confira abaixo os principais reajustes que serão concedidos a partir de julho de 2012.

Clique aqui e confira como ficarão os novos salários

terça-feira, 13 de dezembro de 2011