Comissão de Orçamento vota relatórios setoriais hoje à noite

Fonte: http://www2.camara.gov.br

A Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje, às 19 horas, para votar relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11).

Na quinta-feira (8), foram lidos os relatórios das áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; e Saúde. Os relatores são, respectivamente, o deputado Giroto (PMDB-MS), o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e o deputado Rui Costa (PT-BA).

Os textos devem ser votados nesta semana, junto com os outros sete relatórios setoriais da proposta orçamentária.

Ainda falta ser entregue o relatório setorial da área de Integração Nacional e Meio Ambiente, cujo relator é o deputado José Priante (PMDB-PA).

Na sexta-feira (9), o deputado Efraim Filho (DEM-PB) entregou o relatório setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social. Ele pede especial atenção do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que sejam assegurados recursos para a concessão de um reajuste real no valor dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo.

Para 2012, a dotação orçamentária para essa área temática 10 é de R$ 442,7 bilhões, sendo R$ 327,6 bilhões para o Ministério da Previdência Social; R$ 60,6 bilhões para o Ministério do Trabalho; e R$ 54,5 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A proposta atual apresenta acréscimo de 12,8% em comparação com o autorizado para 2011.

O relator lembra que a maior parte das dotações (94,6%) refere-se a despesas primárias de caráter obrigatório, cuja natureza impossibilita cancelamentos ou remanejamentos, tais como pagamento de benefícios previdenciários, sentenças judiciais, seguro-desemprego e abonos salariais.

Audiência pública
Hoje, às 14 horas, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves ouvirá representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da estatal de ferrovias Valec, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Petrobras.

As duas reuniões serão realizadas no Plenário 2.