quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Ministra prevê para fevereiro entrada em vigor de nova previdência para servidor

BSPF     -     24/10/2012
O Legislativo vai aderir ao Funpresp do Executivo.
O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu nesta terça-feira com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para acertar os pontos para inclusão do Poder Legislativo no fundo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), do Poder Executivo. A ministra antecipou que todos os servidores que forem admitidos a partir de fevereiro de 2013 já vão entrar sob a nova modalidade de previdência.
A proposta já aprovada pela Câmara prevê a criação de um fundo de previdência complementar para cada um dos Três Poderes. O principal motivo para a união das categorias seria a rentabilidade: enquanto o Executivo possui mais de 480 mil servidores aptos a aderirem à nova previdência, o Legislativo só tem oito mil funcionários.
O Funpresp do Executivo incluirá, além da Câmara, o Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público da União (MPU). O Poder Judiciário terá um Funpresp separado.
Recursos do fundo
Os recursos da Funpresp serão utilizados para complementação das aposentadorias dos trabalhadores que ingressarem no serviço público. Miriam Belchior explicou que os atuais servidores podem aderir ao Funpresp, mas aqueles que entraram no serviço público após a entrada em vigor da legislação já serão enquadrados nas novas regras.
Os novos servidores que não contribuírem para o Funpresp receberão ao se aposentar, no máximo, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hoje de R$ 3.912 por mês. Caso deseje receber mais ao se aposentar, o funcionário poderá contribuir para o fundo de pensão complementar com a parcela do salário que superar o teto do INSS. O Tesouro Nacional vai contribuir em igual proporção ao Funpresp em até 8,5%.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

PELA JORNADA DE SEIS HORAS

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reivindicando a implementação da jornada de seis horas diárias no Ministério Público, uma vez que a administração da PGR está solicitando aos subprocuradores sugestões sobre a Portaria 707/2006, que trata da jornada dos servidores. 
O sindicato defende que o atendimento à população no MP seja de 12 horas ininterruptas, em dois turnos de seis horas. Tal medida traria ganhos para a sociedade, para a administração e para os servidores, que teriam redimensionada sua qualidade de vida.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Salários de grevistas foram liberados pelo governo no dia 15/10

Priscila Belmonte
Jornal  Extra     -    19/10//2012
O Ministério do Planejamento liberou, no dia 15 de outubro, a folha suplementar para o pagamento da última parcela dos acordos firmados com os servidores federais grevistas.
Os valores devidos aos trabalhadores são de responsabilidade de cada órgão. A informação foi confirmada, nesta quinta, pela Secretaria de Relações do Trabalho.
Trata-se da última parcela de devolução dos salários retidos de quase 11 mil servidores. O dinheiro deixou de ser creditado pela União na época da paralisação que, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), foi legítima.
Josemilton Costa, secretário-geral da entidade, chegou a afirmar que foi a primeira vez na história em que um governo mandou cortar integralmente o salário de servidores em greve.
— Foi uma atitude grave — disse o sindicalista na ocasião.

Depois do vendaval

Pedro Delarue
O Globo      -      22/10/2012
Em julho e agosto, o governo federal enfrentou um vendaval provocado pela insatisfação dos servidores públicos. Resultou da forma como estavam sendo conduzidas as negociações relativas aos reajustes salariais e às perdas inflacionárias. A falta de diálogo transformou-se em queda de braço. A cada medida determinada pelo Palácio do Planalto, uma reação das categorias mobilizadas no mesmo diapasão. O desfecho era previsível: imenso desgaste para todos.
Só que antes mesmo de os ânimos serenarem, a necessidade de regulamentar a Lei de Greve do funcionalismo - prevista desde a Constituição de 1988 - tornou-se unanimidade.
Há 38 processos tramitando no Congresso sobre o assunto. Mas uma Lei de Greve voltada para o servidor tem de estar assentada sobre certas premissas. Não poderá faltar, por exemplo, além da obrigação de negociar com os servidores, o dever de assegurar a revisão anual da remuneração, como manda a Constituição (artigo 37-X).
O vendaval de julho e agosto foi provocado exatamente pela intransigência dos agentes oficiais em tratar seriamente as reivindicações do funcionalismo. Participei de uma sequência de reuniões infrutíferas, sem que a pauta começasse a ser cuidada com a devida importância.
A obrigatoriedade de negociação pelo governo suscita outra questão. Em caso de impasse, na regulamentação da greve deve constar um dispositivo de arbitragem. Se no setor privado isso é possível, por dissídio, tal equivalência tem que ser estendida ao serviço público. Pode ser efetivado caso Executivo retome a discussão sobre a regulamentação da negociação coletiva, via Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. Esse dispositivo foi ratificado pelo Congresso em 2010 e aguarda decisão da Presidência para um decreto. A Convenção 151 impõe regras para as tratativas. É um direito do servidor, não uma benesse. Prova disso é que o Brasil a assinou em 1978. O Sindifisco considera fundamental sua normatização.
Não há justificativa para a regulamentação hibernar por três décadas. Da mesma forma, concluíram pela necessidade de avançar na Lei de Greve porque a corda puxada por servidores e governo esticou perigosamente em agosto. Pior que a ausência de uma Lei de Greve é uma Lei de Greve malfeita, que desrespeita os direitos basilares dos trabalhadores públicos, e que burle não apenas a Constituição, mas também acordos internacionais assinados pelo país.

Pedro Delarue é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco)

União aprova estatuto de previdência complementar

Jornal  Extra     -     23/10/2012
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou nesta segunda-feira a constituição e o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), conforme a Portaria 604, publicada no Diário Oficial da União. 
A Previc aprovou, ainda, o estatuto da nova entidade de previdência complementar. Criada pelo Decreto 7.808/2012, a Fundação determina que é preciso contribuir para o fundo complementar para se aposentar recebendo mais do que o teto.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

governo vai aumentar participação no plano de saúde em 2013


Em janeiro de 2013, a União vai alterar o valor de sua participação no custeio do plano de saúde dos servidores federais. Os valores terão reajustes entre 15% e 30%. Além disso, o número de faixas etárias vai aumentar de cinco para dez.
Com as alterações, o piso da participação do governo federal passará de R$ 72 para R$ 82,83. O teto será elevado de R$ 129 para R$ 167,50. Com a União pagando mais, o servidor poderá economizar na mensalidade de seu plano ou buscar uma assistência mais ampla sem gastar mais. Confira ao lado os valores da participação — atuais e novos.
A melhoria no custeio da assistência médica do funcionalismo faz parte das negociações entre o governo e os sindicatos para incrementar os benefícios indiretos do funcionalismo.




Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidor-federal-governo-vai-aumentar-participacao-no-plano-de-saude-em-2013-6030997.html#ixzz29V704Daw