terça-feira, 13 de março de 2012
quarta-feira, 7 de março de 2012
Desvio no FGTS
Ilimar Franco, O Globo
As centrais sindicais dos trabalhadores e de empresários protestaram ontem, na reunião do Conselho Curador do FGTS, contra a decisão do governo Dilma de se apropriar de R$ 3 bilhões do fundo para que o Tesouro cumpra a meta de corte de R$ 55 bilhões no Orçamento da União de 2012.
Eles protestaram porque esse uso dos recursos não é previsto em lei, porque o Conselho Curador não foi consultado e porque o governo não prevê qualquer remuneração pelo uso desse dinheiro.
Os representantes da sociedade no Conselho Curador do FGTS decidiram colocar a boca no mundo porque temem que esta passe a ser uma prática recorrente do Poder Executivo: utilizar os recursos destinados a projetos de infraestrutura básica, voltada para o crescimento da economia do país, para ajustar os $com a máquina pública.
O representante do Ministério da Fazenda, Marcus Pereira Aucélio, confirmou a decisão mas não soube informar qual será a remuneração que o Fundo terá pelo uso desta verba. O ministro Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) subiu no muro e sugeriu que o tema voltasse a ser debatido.
Ideli: projeto de lei que cria o Funpresp deve ser aprovado no Senado em meados de abril
Agência Brasil - 07/03/2012
Brasília - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou há pouco a reunião dos senadores da base aliada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que discute o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp).
Segundo Ideli, que saiu do prédio do Ministério da Fazenda antes do fim da reunião, a expectativa é que o projeto de lei que cria o fundo seja aprovado no Senado em meados de abril. “No Senado nós temos dois ex-ministros da Previdência – o José Pimentel e o Romero Jucá – que provavelmente serão incluídos como um dos três relatores da matéria. Isso também vai facilitar”, disse.
Ideli lembrou que o projeto está em regime de urgência e por isso vai tramitar em conjunto nas comissões.
Ela destacou que o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que já foi presidente da Congresso, também irá à Casa para conversar com parlamentares sobre o tema. “Talvez o maior problema sejam as janelas das medidas provisórias (MPs)”, disse se referindo às MPs que trancam as votações no Senado.
Planejamento nomeará Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça para cargo de Duvanier
http://www.correiobraziliense.com.br
Publicação: 06/03/2012 10:46 Atualização: 06/03/2012 10:50
O Ministério do Planejamento nomeará, nesta terça-feira (6/3), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, como novo Secretário de Relações de Trabalho. Ele substituirá Duvanier Paiva, que morreu em janeiro, e será o responsável pelas negociações salariais com os servidores.
O clima não é nada bom entre governo e o funcionalismo, já que a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não há orçamento para reajustes este ano. Em resposta, o a categoria promete uma greve generalizada a partir do mês que vem. Mendonça foi secretário de recursos humanos do governo Lula.
O clima não é nada bom entre governo e o funcionalismo, já que a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não há orçamento para reajustes este ano. Em resposta, o a categoria promete uma greve generalizada a partir do mês que vem. Mendonça foi secretário de recursos humanos do governo Lula.
quinta-feira, 1 de março de 2012
Previdência complementar do servidor é tema de palestra no Senado
Agência Senado - 01/03/2012
Com o texto final aprovado na última quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1.992/2007, que trata da previdência complementar para os servidores públicos federais foi tema de palestra nesta quinta-feira (1°) no Senado. Promovida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas, a palestra foi proferida pelo Consultor Legislativo Gilberto Guerzoni Filho.
O projeto prevê que quem ingressar no serviço público após a vigência das novas regras terá sua aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Como opção para obter uma aposentadoria maior, o servidor poderá contribuir com o fundo de previdência complementar, que terá contrapartida da União.
As novas regras propostas, que foram tema da palestra, também foram explicadas pelo consultor em entrevista à Rádio Senado na manhã desta quinta-feira. O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde deve ter prioridade, como afirmou o presidente José Sarney.
Teses do XXI Confasubra já estão disponíveis no site da Federação
Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2708:teses-do-xxi-confasubra-ja-estao-disponiveis-no-site-da-federacao&catid=13:geral&Itemid=19
As teses representam as linhas políticas defendidas por cada campo político e vão ser defendidas no congresso, e a partir delas é que se define o Plano de Lutas da Federação.
Os textos também serão publicados no Caderno de Teses do Confasubra a ser distribuído aos participantes do evento.
PORTARIA VETA REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA QUEM PAGA ACIMA DE R$ 373
Brasília, 28/2/2012 – Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pela titular da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, fixa em R$ 373 o valor médio do auxílio-alimentação praticado na União no mês de março de 2011.
Este é o valor acima do qual fica vedado o reajuste, no exercício de 2012, do benefício do auxílio-alimentação, ou refeição, pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos três Poderes e do Ministério Público da União (MPU), de acordo com o que estabelece a Lei 12.465/11 – a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor.
A publicação da Portaria SOF nº 13 não implica em aumento imediato do benefício, mas impede que haja reajuste nos órgãos dos poderes da União que recebem acima deste valor médio fixado.
No Poder Executivo, o valor unitário vigente está abaixo. Atualmente é de R$ 304, fixado pela Portaria nº 42, de 9 de fevereiro de 2010, e vale para os servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional.
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