domingo, 1 de abril de 2012

Não haverá expediente no CJF nos dias 4, 5 e 6 de abril por causa do feriado da Semana Santa

 Noticia recebida por e-mail de Antonio Jesus de Campos Mata.


A Secretária-Geral do Conselho a Justiça Federal (CJF) comunica, por meio da portaria 2012/00098, que não haverá expediente nos dias 4, 5 e 6 de abril, conforme disposto no inciso II do art. 62 da Lei n. 5.010/1966. Com isso, ficam prorrogados para segunda-feira, dia 9 de abril, os prazos que porventura se iniciem ou se completem nestes dias.

Plano de saúde de servidor federal vai ficar mais caro

Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     01/04/2012





Cerca de 630 mil servidores federais e seus dependentes vão pagar mais caro pelo plano de saúde. A Geap, uma das administradoras da assistência médica do funcionalismo da União, vai reajustar a tabela de contribuição de seus associados. As novas quantias passam a valer a partir da renovação do contrato entre a operadora e o órgão de lotação do servidor.


O conselho deliberativo da Geap aprovou o aumento depois de muita discussão. Inicialmente, a cúpula da operadora chegou a analisar uma mudança ainda mais profunda para o plano Geap Saúde. Em vez de cobrar valores fixos, de acordo com a idade e a faixa salarial do funcionário, estudou-se calcular a contribuição com base num percentual dos vencimentos. Mas a rejeição entre representantes dos servidores e dos órgãos do governo foi tão grande que a Geap teve que voltar atrás.


Além da participação dos funcionários e do governo, a Geap também divide com o interessado o custo de serviços que ele usa.

Fragilidade do sistema de consignado facilita golpes

ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     01/04/2012



Uso indevido de senha que inclui descontos no contracheque atormenta servidores

Rio -  Descontos indevidos na folha de pagamento do funcionalismo federal assombram servidores que, em muitos casos, têm que recorrer à Justiça para suspender mais rápido os débitos não reconhecidos. O uso incorreto na senha que permite a consignatária entrar na folha e lançar os descontos mostra fragilidade do sistema e abre brecha para golpes.

Aposentada do Ministério da Saúde, Corina Volotão, de 63 anos, já teve em seus contracheques débitos em favor de diversas siglas: “Fui descontada por mais de um ano e não consegui resultado positivo por meio do meu órgão, que me orientou procurar as associações que constavam em meu contracheque. Algumas eu consegui encontrar, outras eram fantasmas”.
Ela contou que somente por meio de decisão judicial conseguiu a imediata suspensão dos débitos e a devolução do valor cobrado corrigido monetariamente, acrescido de dano moral.

Segundo o Nasp (Núcleo de Atendimento ao Servidor Público), é cada vez maior o número de empréstimos consignados não contratados e de débitos feitos por associações “fantasmas” ou por associações que embora existentes não foram autorizadas pelos aposentados ou pensionistas a efetuar qualquer desconto em seu contracheque.

O gestor da entidade, Fernando Aires, explicou que na União Federal essas empresas, após conseguirem cadastramento no sistema Siape como consignatárias, podem incluir débitos no contracheque de qualquer servidor no limite da margem consignável de cada um: “Com essa autorização, de qualquer lugar, bastando apenas um computador com Internet faz-se acesso direto ao contracheque do servidor. O sistema é falho na medida que permite a entrada de terceiros acreditando que nunca ocorrerá o cadastramento de associações fantasmas e que as organizações reais não vão proceder débitos indevidos”.

A advogada criminalista Ana Paula Lomba orienta que os servidores podem procurar a Delegacia de Defraudações e registrar queixa no boletim de ocorrência. Ou então, a delegacia mais próxima da residência deles.

Planejamento orienta como proceder

O Ministério do Planejamento e Gestão orientou que todos os servidores vítimas de golpes devem procurar seus órgãos de origem e solicitar o termo de ocorrência. A pasta esclareceu que a aposentada Corina Volotão não foi orientada corretamente e que jamais a servidora deveria ter procurado as associações.

Quem tiver dúvidas pode denunciar o problema no site www.ouvidoriadoservidor.gov.br. Sobre o prazo de 60 dias para suspender as parcelas indevidas, o Ministério do Planejamento afirmou que o procedimento é feito somente após análise do caso.

REGRAS PREVISTAS EM TEXTO

ACOMPANHAMENTO
Segundo a Portaria Normativa 1, de 25 de fevereiro de 2010, que estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento, após receber o termo de ocorrência do servidor, a unidade de recursos humanos deverá cadastrá-lo no Siapenet para fins de acompanhamento e controle.

NOTIFICAÇÃO
Após formalizar o termo de ocorrência do servidor, a respectiva unidade de Recursos Humanos terá cinco dias para notificar o consignatário, para comprovação da regularidade do desconto, o que deverá ocorrer em no máximo três dias úteis.

PROCEDIMENTO
Caso não fique comprovada a regularidade do desconto contestado ou a consignatária não preste as informações no prazo previsto, a unidade de Recursos Humanos vai formalizar o processo administrativo e encaminhar os autos à auditoria do setor responsável para apuração e manifestação conclusiva sobre a regularidade do desconto contestado.

DEVOLUÇÃO DO VALOR
Os valores descontos serão integralmente ressarcidos em até 30 dias a partir de constatada a irregularidade.
 

Ministra diz que criação do Funpresp não congela contratação de novos servidores

O Estado de S.Paulo     -     31/03/2012


A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu ontem que não houve nem haverá congelamento de contratação de servidores públicos federais em razão da aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).


"Não há nenhum represamento em função da aprovação do Funpresp", reforçou a ministra, após participar de um seminário, na capital paulista, promovido pelo Instituto Lula e pela Fundação Perseu Abramo.


A ministra do Planejamento explicou que o governo tem propostas de contratações definidas no Orçamento deste ano e que vai fazê-las conforme for necessário. "Nossa lógica é: quando o governo precisa contratar, ele contrata", afirmou a ministra. A ministra disse ainda que a aprovação do fundo não vai interferir no planejamento para a admissão de novos servidores. "Estamos fazendo as contratações no ritmo que elas exigem", concluiu Miriam Belchior.

Veja simulações das mudanças no regime de previdência dos servidores

G1     -     31/03/2012

Funcionários com 35 anos de contribuição pagam menos e recebem mais.
Os outros têm de aumentar o valor pago para manter o rendimento.


A mudança no regime de previdência dos servidores federais, aprovada na quarta-feira (28) pelo Senado, vai aumentar o valor do benefício dos trabalhadores que contribuírem por 35 anos com o sistema, 
na comparação com o regime atual – e reduzirá o valor da aposentadoria de quem contribuir por menos tempo, segundo simulação feita a pedido do G1 pelo consultor previdenciário Newton Conde.

Na Tabela 1, os cálculos mostram a diferença de contribuição mensal para que os servidores contratados sob o novo regime, com salário superior ao teto da Previdência (de R$ 3.916,20), possam se aposentar com o benefício integral.

Como o tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de 35 anos, os cálculos consideram que o servidor com 20 anos de contribuição trabalhou e contribuiu por 15 anos antes da contratação como servidor público federal, totalizando 35 anos de contribuição.


O cálculo pressupõe que o tempo de serviço fora do funcionalismo público só conta para a parte básica da aposentadoria, ficando de fora o que está acima do teto de R$ 3.916,20.

Antes da mudança, os servidores contribuíam com 11% sobre o total do salário e a União com 22%. Com as a mudanças, a contribuição do servidor segue em 11%, mas só até o teto de R$ 3.916,20. Para os servidores com salário superior, haverá a opção de aderir ao Funpresp. O trabalhador poderá contribuir o quanto quiser para esse fundo.

Haverá uma contrapartida do empregador, no mesmo percentual pago pelo empregado. Essa contrapartida, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20.

Segundo a Previdência, as novas regras deverão gerar, a partir de 2040, uma economia anual de R$ 20 bilhões aos cofres da União.

Contribuição paritária
A Tabela 2, abaixo, mostra o quanto mudaria a aposentadoria de um servidor que opte por contribuir pelo teto do regime paritário, em que ele e o governo contribuem com 8,5% sobre o valor do salário que fica acima do teto, de R$ 3.916,20.

Para quem muda
O fundo de previdência complementar para os servidores civis da União, aprovado pelo Senado na quarta-feira (28), vale somente para os servidores contratados sob o regime estatutário, ou seja, subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90).

O texto aprovado pelo Senado cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário.

Ver Tabelas aqui
 

Para sucessor de Ideli na Pesca, doação eleitoral de empresa que vendeu lanchas para ministério é "malfeito"

Sucessor da catarinense Ideli Salvatti (PT) no Ministério da Pesca, o deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ) chamou de "malfeito" o pedido de doação eleitoral para a empresa Intech Boating, que forneceu por R$ 31 milhões lanchas-patrulha para a pasta.

A empresa doou R$ 150 mil para o PT catarinense em 2010, quando Ideli era candidata ao governo estadual. Na época, o ministério era ocupado pelo catarinense Altemir Gregolin (PT).

— Em relação à iniciativa do ministério de buscar contribuições, minha posição é contrária a isso. Não é função de ministério arrecadar dinheiro para candidaturas ou para partidos — afirmou Luiz Sérgio, que deixou a pasta em março deste ano, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

O empresário José Antônio Galízio Neto, sócio da Intech Boating, havia admitido na sexta-feira ter feito a doação por causa da relação que tinha com o Ministério da Pesca.

— Eu não achei nada demais, porque eu estava trabalhando para o governo, faturando naquele momento R$ 23 milhões, R$ 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade — disse Galízio.

Luiz Sérgio também apontou problemas na própria utilização das lanchas-patrulha _ cuja compra está sendo questionada pelo TCU. De acordo com relatório da instituição, apenas três das 28 lanchas compradas estão em utilização.

— Quando cheguei (ao ministério), havia mais de um ano que esses equipamentos estavam parados. É evidente que isso demonstra que houve um erro, um equívoco em como a questão foi encaminhada — afirmou o ex-ministro, sucedido por Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Em nota oficial na sexta-feira, Ideli Salvatti afirmou não ter recebido doações diretas da Intech Boating e que sua prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Afirmou, ainda, que não era ministra da Pesca quando os contratos foram celebrados. Ideli comandou o ministério entre janeiro e maio de 2011, quando assumiu a pasta das Relações Institucionais. Durante sua curta gestão, ela pagou a parcela pendente de R$ 5,2 milhões do contrato.

Na manhã de sábado, em sua página no Twitter, o ex-ministro Luiz Sérgio afirmou que na entrevista que deu ao jornal O Estado de S. Paulo disse "que seria um malfeito caso fosse verdadeira a versão do empresário" de que recebeu o pedido através do Ministério da Pesca.

Em entrevista posterior, José Antônio Galízio Neto negou que a intermediação tenha sido feita por representante da pasta e disse que recebeu o pedido de um candidato a deputado que não quis identificar.

Deixa o fiofó dos outros em paz, deputada...

http://www.votebrasil.com/coluna/segadas-vianna/deixa-o-fiofo-dos-outros-em-paz-deputada





Podem não acreditar, mas é a mais pura verdade.

Uma deputada do legislativo do estado do Rio de Janeiro, a ex-atriz, ex-esposa do Rei Roberto Carlos, ex- esposa de um cirurgião plástico famoso e mãe de um filho do ator Andre Goncalves, Myrian Rios, hoje militante ativíssima do Movimento Carismático da Igreja Católica carioca, que foi quem a elegeu, resolveu sabe-se lá estimulada pelo o que o por quem a lançar um Projeto de Lei para lá de polemico além de inútil, desnecessário e retrogrado.

Pasmem, Srs. e Sras...

A deputada resolveu legislar sobre sexo anal....

E' isso mesmo, Myrian Rios quer proibir que o fiofó alheio "circule" na praça....que seja "usado e abusado" a vontade...

Essa não...deputada... vamos levar a mão a cabeça e pensar que são tantos os problemas no seu estado e no Brasil que precisam ser cuidados pelos legislativos, em especial o fluminense e a Sra. esta preocupada com o "uso" do fiofó alheio...?

Ate mesmo, deputada, a Igreja Católica e o Movimento Carismático com certeza tem outras preocupações, principalmente no Rio de Janeiro, onde a evasão de fiéis para as igrejas neo pentecostais e' tremenda... .

Deputada, a Sra. realmente pesou bem o impacto de um besteirol destes lançado para a mídia ou será que era mesmo essa sua intenção, a de causar debates, polemicas, xingamentos e dai' posar de "vitima dos devassos e devassas" para a parcela altamente conservadora que permeia o mundo dos carismáticos ...?

Será que teríamos que criar um "Instituto Proctológico" que poderia ter o nome do medico psicoproctologista da Turma do Casseta, o Dr. Jacyntho Leite Aquino Rego...? Que teríamos que listar os usuários do "fiofó'" e leva-los anualmente para aferição do "fiofo'" no Instituto de Pesos e Medidas...?

Deputada...vá descansar um pouco de suas ferias de dois meses... vá refletir sobre tamanha besteira... .

Diga a seus amigos, a imprensa, que ..." foi um momento de devaneio conservadorístico retrogrado..." e que a Sra. tem coisas mais importantes para tratar com o povo de seu estado.

Bom, pode ser que não... .

Que a Sra. continue na luta contra o sexo anal e acabe até Ministra... .

Afinal, o novo Ministro das Cidades apresentou em sua curta e recente vida legislativa um único projeto (copia alias de um projeto do falecido Clodovil...) no qual haveria a obrigatoriedade do funcionário " fazer o exame de próstata obrigatório no exame admissional nas empresas...".

Ou seja, todos tratando dos fiofós do povo....

Segadas Vianna


A coluna acima é de exclusiva responsabilidade do autor.