BSPF - 06/05/2012
Mal foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.618, que cria a previdência complementar do servidor público federal (Funpresp), começa a ser torpedeada.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e as entidades sindicais que representam o funcionalismo público nos estados preparam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a criação dos três fundos de previdência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A expectativa dos sindicalistas é a de entrar
com a Adin nos próximos 15 dias no Supremo Tribunal Federal (STF).
As entidades sindicais têm pressa porque a lei sancionada estabelece um prazo de até 180 dias para os fundos de previdência começar a operar. Esse prazo encerra em novembro deste ano. Pedro Armengol de Souza, diretor executivo da Condsef, diz que a lei do Funpresp apresenta vícios de constitucionalidade. Segundo ele, a área jurídica da Condsef está construindo os argumentos legais que vão respaldar o pedido de suspensão da lei. O presidente do Sindicato dos Sevidores Públicos Federais de Pernambuco, Sérgio Goyana, diz que o Sindsep subscreverá a Adin.
Armengol antecipa alguns pontos da lei do Funpresp que serão contestados no STF.
Segundo ele, a lei prevê a criação de um fundo de previdência complementar estatal e não privado. "Da forma como a lei foi sancionada, o Funpresp não é um fundo de pensão, mas um fundo financeiro. É uma forma de privatização da previdência do servidor", provoca.
O sindicalista diz que a lei da previdência complementar coloca em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal porque cria ônus financeiro para os entes federados (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo Armengol, o Funpresp vai gerar mais despesas para os três poderes para capitalizar os três fundos financeiros. "Analistas financeiros prevêem
despesas na proporção de 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 30 anos para o governo federal."[2]
Mais um ponto contestado pela Condesf é a ausência de equalização de tratamento entre homens e mulheres, da aposentadoria especial e da aposentadoria por invalidez garantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
segunda-feira, 7 de maio de 2012
Mercadante promete avaliar demandas de reajuste salarial e jornada de trabalho de servidores federais do ensino técnico
Agência Brasil - 04/05/2012
Rio de Janeiro - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, prometeu empenhar-se para atender às reivindicações dos servidores federais do ensino técnico que o aguardavam hoje (4) ), na porta do Colégio Pedro II, em Realengo, na zona oeste da capital fluminense. O encontro informal com o ministro reuniu representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), entre outros movimentos.
Os representantes do Sinasefe trataram com Mercadante a questão da carreira única para o magistério e pleitearam equiparação salarial entre os professores de nível técnico e superior. “O regime de trabalho também tem que ser o mesmo”, disse Fabiano Godinho Faria, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.
O ministro informou que está em discussão no âmbito do governo que a hora atividade seja desempenhada, “predominantemente, no local do trabalho, para atender os alunos, para poder fazer o planejamento do curso, preparação de aulas, correção de trabalhos, para ter um trabalho coletivo dos docentes de avaliação dos cursos”. Esclareceu, porém, que a jornada de trabalho e a hora atividade não são uma discussão simples.
Mercadante afiançou que irá examinar a reivindicação de correção salarial dos servidores com o Ministério do Planejamento e informou que a matéria continua em negociação. “Não está fechada a negociação. Nós estamos trabalhando”. O ministro também disse que está sendo anunciado o reajuste do pessoal da pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, que estava sem aumento há quatro anos. “Nós vamos repor a inflação”, garantiu.
Faria falou ainda com o ministro da Educação sobre as decisões administrativas no âmbito dos institutos federais de Educação. Ele disse a Mercadante que, “por uma questão democrática”, os servidores querem ser consultados antes que a direção dos institutos federais tome qualquer deliberação. Faria questionou a exoneração “arbitrária” de dois diretores dos campi Caxias e Realengo do instituto.
Os servidores mostraram-se contrários à instrução normativa do campus Pinheiral que, segundo ele, obriga os professores a uma jornada de trabalho “irracional”. Faria explicou à Agência Brasil que a instrução pode provocar a evasão de professores que vão lecionar nos institutos no interior e são obrigados a permanecer ali durante toda a semana. A medida está em negociação no governo e os servidores prometem se mobilizar contra a sua aprovação.
Ele esclareceu que a categoria não é contra a expansão da rede, “mas é contrária à forma como está sendo feita essa expansão, sem condições de trabalho para o professor”. Deixou claro que a expansão do ensino técnico “não pode ser feita para agradar a esse ou aquele prefeito, mas tem que ter um comprometimento com o desenvolvimento da região”, frisou.
Mercadante defendeu a criação de um bom ambiente de trabalho, com boa remuneração para os professores, mas de modo a dar aos alunos um atendimento adequado. “A regra geral é quanto mais os professores estiverem presentes na instituição, melhor será para a qualidade do ensino”.
Rio de Janeiro - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, prometeu empenhar-se para atender às reivindicações dos servidores federais do ensino técnico que o aguardavam hoje (4) ), na porta do Colégio Pedro II, em Realengo, na zona oeste da capital fluminense. O encontro informal com o ministro reuniu representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), entre outros movimentos.
Os representantes do Sinasefe trataram com Mercadante a questão da carreira única para o magistério e pleitearam equiparação salarial entre os professores de nível técnico e superior. “O regime de trabalho também tem que ser o mesmo”, disse Fabiano Godinho Faria, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.
O ministro informou que está em discussão no âmbito do governo que a hora atividade seja desempenhada, “predominantemente, no local do trabalho, para atender os alunos, para poder fazer o planejamento do curso, preparação de aulas, correção de trabalhos, para ter um trabalho coletivo dos docentes de avaliação dos cursos”. Esclareceu, porém, que a jornada de trabalho e a hora atividade não são uma discussão simples.
Mercadante afiançou que irá examinar a reivindicação de correção salarial dos servidores com o Ministério do Planejamento e informou que a matéria continua em negociação. “Não está fechada a negociação. Nós estamos trabalhando”. O ministro também disse que está sendo anunciado o reajuste do pessoal da pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, que estava sem aumento há quatro anos. “Nós vamos repor a inflação”, garantiu.
Faria falou ainda com o ministro da Educação sobre as decisões administrativas no âmbito dos institutos federais de Educação. Ele disse a Mercadante que, “por uma questão democrática”, os servidores querem ser consultados antes que a direção dos institutos federais tome qualquer deliberação. Faria questionou a exoneração “arbitrária” de dois diretores dos campi Caxias e Realengo do instituto.
Os servidores mostraram-se contrários à instrução normativa do campus Pinheiral que, segundo ele, obriga os professores a uma jornada de trabalho “irracional”. Faria explicou à Agência Brasil que a instrução pode provocar a evasão de professores que vão lecionar nos institutos no interior e são obrigados a permanecer ali durante toda a semana. A medida está em negociação no governo e os servidores prometem se mobilizar contra a sua aprovação.
Ele esclareceu que a categoria não é contra a expansão da rede, “mas é contrária à forma como está sendo feita essa expansão, sem condições de trabalho para o professor”. Deixou claro que a expansão do ensino técnico “não pode ser feita para agradar a esse ou aquele prefeito, mas tem que ter um comprometimento com o desenvolvimento da região”, frisou.
Mercadante defendeu a criação de um bom ambiente de trabalho, com boa remuneração para os professores, mas de modo a dar aos alunos um atendimento adequado. “A regra geral é quanto mais os professores estiverem presentes na instituição, melhor será para a qualidade do ensino”.
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Paralisação 9 e 10 de maio
Conforme o ID 2 de maio de 2012 disponível em: http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=132:maio-2012&Itemid=2
Dia 09 e 10 maio: Paralisação nas Universidades – com Atos nas Reitorias - pelo reajuste emergencial no Piso da carreira
Teto do INSS valerá também no setor público
Rosana de Cássia
O Estado de S. Paulo
- 03/05/2012
Dilma sancionou lei que iguala aposentadoria de servidores à
dos demais trabalhadores
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria
um teto para a aposentadoria dos servidores públicos, no mesmo valor do limite
pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores do setor
privado, hoje em R$ 3.916,20.
A nova lei permite que os funcionários do Executivo,
Legislativo e Judiciário recebam acima desse valor se contribuírem com 8,5% de
seus salários para um fundo de previdência complementar, além de pagar os 11%
da Previdência. O órgão público custeará outros 8,5%, nesse caso.
A lei foi aprovada pelo Senado no fim de março, contendo
três dispositivos que a presidente Dilma vetou antes de publicar a versão final
da lei na edição de ontem do Diário Oficial da União.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, o dinheiro
dos fundos formados pelas contribuições de servidores de cada um dos três
Poderes será administrado por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e
uma diretoria executiva. Dilma vetou a exigência de que os integrantes dessa
diretoria fossem eleitos por servidores e tivessem mandato de quatro anos.
Segundo a mensagem da presidente da República enviada ao
Congresso ontem, não há necessidade de fazer tais definições na lei que criou a
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), porque
outra lei já regula a composição da diretoria. "A forma de composição e o
mandato da diretoria -executiva serão definidos no estatuto da entidade",
diz o texto.
"Ademais, a participação dos contribuintes e assistidos
nas decisões do Fundo já está garantida, uma vez que existe previsão legal para
que metade dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal sejam por
eles escolhidos por eleição direta", acrescentou.
Segundo o texto da lei sancionada pela presidente Dilma,
serão criados três Funpresps: uma para o Executivo, outra para o Legislativo e
um terceira fundação para o Judiciário. Essas regras, no entanto, só valem para
servidores federais contratados a partir de ontem. Quem já era funcionário
público terá direito ao atual regime, cujo valor de aposentadoria é próximo do
salário integral.
Judiciário. O terceiro veto de Dilma diz respeito ao
Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do projeto,
senador José Pimentel (PT-CE), acolheu uma emenda para deixar claro que a
competência para gerir o fundo do Judiciário seria do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - uma das questões polêmicas da
votação do texto.
Mas Dilma vetou este artigo. "Da forma como redigida, a
proposta causaria assimetria em relação à forma de gestão dos Fundos dos demais
Poderes", assinalou a presidente na mensagem enviada ao Congresso.
União: 560 mil servidores podem receber aumento de 78%
Jornal Extra
- 02/05/2012
Os sindicatos de servidores federais estão reivindicando uma
equiparação salarial ao governo que pode representar um aumento de até 78% para
cerca de 560 mil funcionários de 17 categorias, como as do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho e da
Advocacia-Geral da União (AGU).
O percentual tem como base uma melhoria dada a
cinco cargos de nível superior — geólogo, engenheiro, arquiteto, estatístico e
economista —, que passaram a fazer parte da carreira de infraestrutura, pela
Lei 12.277/2010.
Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef), o Ministério do Planejamento já reconheceu o direito do
pessoal de nível superior e entende que a equiparação poderia ser dada também
aos servidores dos níveis médio e elementar. Mas não deu prazo para conceder os
reajustes, especialmente em razão do atual cenário de aperto nas contas
públicas.
Procurado, o Ministério do Planejamento informou que não comenta o
que vem sendo discutido nas reuniões entre governo e servidores.
Resumo da Reunião do Fórum de Entidades
Vamos reapresentar uma proposta ao governo de reposição salarial
baseada nas variações da inflação e do PIB. Solicitando uma reunião com o
governo para o dia 16/05.
Dia 17/05 como dia nacional de lutas de todo funcionalismo.
Dia 30 de maio é o prazo final para o governo responder a pauta geral do funcionalismo.
Dia 05/06 - Ato nacional em Brasília com plenária nacional dos SPF´s
para avaliar a campanha salarial e discutir a deflagração da greve.
Dia 11/06 - Indicativo de Greve Geral Unificada do Funcionalismo Público Federal.
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A maioria absoluta das entidades presentes avaliaram que o governo não
tem como prioridade alocar recursos para investir em pessoal. Destacaram
que a correlação de forças para enfrentar o governo é muito
desfavorável,que qualquer greve isolada muito provavelmente será derrota
e que o caminho mais seguro e acertado é a unidade dos SPF´s.
Chegamos após uma tarde de discussão no calendário acima colocado e
apontamos a necessidade do fórum de entidades se reproduzir nos
estados!
O enfrentamento com o governo está sendo construído e
proposto pelas direções das entidades, mas isso só vai se sustentar se a
base responder em cada órgão e em cada local de trabalho....
Portanto companheiras e companheiros estamos na ante-sala de uma greve
geral do funcionalismo e precisamos todos darem as mãos e irmos a luta
para derrotar a política de reajuste zero do governo Dilma
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