quarta-feira, 5 de setembro de 2012
Assembleia indica fim da greve para 17 de setembro
Com uma participação expressiva em que somente no campus da UFSM assinaram o livro de atas 350 pessoas, a assembleia dos docentes na tarde desta terça-feira (4), que durou mais de três horas, indicou para o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN a saída unificada do movimento paredista para o dia 17 de setembro, com reavaliação na próxima semana. Até lá já se terá o resultado das assembleias de todo o país que, conforme orientação nacional, devem ocorrer até quinta (6).
Dilma precisa de Lula para negociar com grevistas, dizem analistas
Terra - 05/09/2012
Policiais federais e funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram as únicas classes de servidores públicos que continuaram em greve mesmo após o fim das negociações com o governo federal. Eles alegam que a proposta apresentada pelo Executivo não atende às reivindicações das duas categorias e, por isso, não aceitaram o reajuste de 15,8% e seguem pedindo reestruturação das carreiras e dos salários. Para analistas, os grevistas encontram dificuldades de diálogo com a presidente Dilma Rousseff .
"Sem o Lula, essas categorias estão se sentido mais órfãs. Dilma não é o Lula, não vem de experiência com movimentos sindicais e está sendo obrigada a fazer papel de antipática ao dizer 'não', porque não há alternativa", diz o analista político Paulo Kramer, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, a presidente precisará da ajuda de seu antecessor para mediar essas negociações. "Parece que, com uma participação mais efetiva do ex-presidente Lula, os resultados poderiam ser melhores", afirma.
Na opinião da cientista política Elizabeth Balbachevsky, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), "a presidente Dilma tem algumas características que a tornam mais difícil de ser palatável para os movimentos". "Ela também está enfrentando uma situação econômica mais complicada, que é sim uma herança maldita do governo Lula", afirma. "O governo federal não tem como ceder às exigências, que são bastante altas e implicam reajustes muito acima da inflação para muitas categorias", disse.
Representante dos policiais federais, Marcos Wink afasta a polêmica com a presidente e diz que não quer uma queda de braço. "Nós não estamos medindo forças com ninguém, não queremos colocar governo nenhum de joelhos", afirma o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Ele argumenta que a greve continua porque as reivindicações vão além do aumento salarial, mesmo argumento usado pelos servidores do Incra. Wink alega que, se for preciso, "nós abrimos mão de aumento no ano que vem em troca de uma proposta que atenda nossas reivindicações".
Os policiais federais afirmam que a greve só terminará quando o governo apresentar um cronograma para a reestruturação das carreiras dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Os servidores desses cargos recebem salário inicial de R$ 7,5 mil, pouco mais da metade do vencimento inicial dos delegados federais. Os policiais querem que as funções sejam equiparadas às carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal ou a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Orientados pela Fenapef e pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), ambas entidades sindicais filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os servidores em greve continuam uma série de ações para pressionar o governo. Para Paulo Kramer, isso é um sinal de que "a inflação, que achávamos que era um fantasma exorcizado, está voltando". Na opinião do analista político, os funcionários públicos têm mais estabilidade para promover esses movimentos e suas reivindicações podem ser avaliadas como um termômetro da economia.
Kramer lembra que o setor sindical foi, historicamente, apoiador de Lula e, por isso, o prestígio do ex-presidente junto a essas categorias seria um facilitador nas negociações. "De um lado temos Dilma se desvinculando da dependência que tinha de Lula e, de outro, a necessidade de ajuda nas negociações com essas categorias. Vamos ver para que lado a balança vai pender", afirma o analista político.
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto, quando pelo menos 25 categorias entraram em greve. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores, enquanto os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento. Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais.
Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou as negociações com os servidores.
A greve da PF
Dos 8.940 agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, cerca de 7 mil estão parados, de acordo com a Fenapef. A categoria já tem um calendário de mobilizações fechado até dezembro deste ano e justifica a greve pela necessidade de pressionar o governo. "Nós nunca tivemos preocupação com o orçamento para o ano que vem", afirma o presidente da Fenapef, Marcos Wink, ao argumentar que o movimento dos policiais federais foi colocado "em um balaio" junto com os demais servidores que pediam apenas aumento salarial. Ele diz que desde que a categoria anunciou a continuação da greve, não houve nova rodada de negociações com o Ministério do Planejamento.
Além do impasse com o governo, ainda há um conflito interno, admitido por fontes da Fenapef, entre agentes e delegados. Com a reestruturação pedida, os agentes seriam equiparados a delegados e peritos.
Os delegados resistem à proposta, pois temem que ocorra uma quebra de hierarquia. "Eles não conseguem atingir o objetivo deles, que é ganhar igual aos ministros do Supremo, e tentam colocar entraves nas nossas negociações", disse Marcos Wink. De acordo com ele, não existe, dentro da Polícia Federal, o conceito de hierarquia entre cargos. "A ministra do Planejamento, por uma série de funções que acumula, ganha mais que a presidente, por exemplo, e não existe nenhuma quebra de hierarquia por causa disso", argumenta.
A greve do Incra
Entre os funcionários do Incra, o número de trabalhadores parados ainda é incerto. Na última quarta-feira, as superintendências regionais realizaram assembleias para definir o futuro do movimento e a maioria votou pela continuação da greve. Os representantes da categoria afirmam que esperam realizar reuniões com o Planejamento este mês para discutir a reestruturação das carreiras.
De acordo com Reginaldo Aguiar, diretor da CNASI, os servidores montaram uma frente para pressionar deputados e senadores para que sejam feitas emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) que garantam "melhorias remunerativas". "O fato de estarmos em greve traz várias vantagens: uma delas é liberar o pessoal para participar do movimento e, além disso, é uma forma de pressionar pelas nossas reivindicações", afirma Aguiar.
Servidores das agências
Assim como os policiais federais e os servidores do Incra, os funcionários de dez agências reguladoras (Anvisa, Anac, Anatel, Aneel, entre outras) também não assinaram o acordo com o governo para o reajuste de 15,8%, mas suspenderam a greve. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências), os grevistas voltaram ao trabalho na última segunda-feira. O comando de greve da categoria foi transformado em comando de mobilização permanente e vai buscar junto ao Congresso Nacional emendas no orçamento para 2013.
Segundo o Ministério do Planejamento, as rodadas de negociações terminaram um dia antes de o governo enviar para o Congresso o Orçamento Geral da União (OGU) para o ano que vem. Dessa forma, nenhuma alteração será feita pelo Executivo na previsão de gastos do País para 2013 e, de acordo com a pasta, qualquer negociação que ocorra agora só poderá ser feita com base no orçamento para 2014.
Professores da UFMG, UFBA e UFPE encerram greve de quase 4 meses
Professores de três grandes universidades federais decidiram nesta quarta-feira (5) encerrar a greve de quase quatro meses e retomar as aulas nas próximas semanas. Os docentes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) votaram pelo fim da paralisação. Eles começam a estruturar o calendário de reposição das aulas.
Em outras seis universidades, professores votaram pela continuidade da greve. Nesta quinta-feira (6) termina o prazo dado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino (Andes) para que as associações docentes de cada universidade fizessem assembleias para definir se saem ou não da greve, iniciada no dia 17 de maio. A paralisação chegou a ter adesão em 56 das 59 universidades federais. Com a saída dos professores destas três universidades, a greve prossegue em 41 instituições.
Docentes da UFPB votam pelo indicativo de encerrar a greve no dia 13 (Foto: Comando de Greve/Divulgação)
Professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decidiram em assembleia, nesta quarta-feira (5), acabar com a greve iniciada no dia 19 de junho na instituição. Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, os docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aprovaram o fim da greve, após 112 dias de paralisação. As atividades serão retomadas no dia 17 de setembro. Em Salvador, os professores da Universidade Federal da Bahia (Ufba) votaram a favor do fim da greve da categoria, que deve ser encerrada na quinta-feira (13). À noite, os professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aprovaram o indicativo unificado de suspensão da greve a partir do dia 17 deste mês.
Os docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), do campus de Londrina, também anunciaram o fim da paralisação. Na terça-feira (4), professores das federais da Fronteira do Sul (UFFS) votaram pelo fim da greve e o retorno das aulas no dia 10. E os docentes da Universidade Federal do Sergipe votaram pelo indicativo do fim da greve.
Professores da Ufam aprovaram a continuidade
Já haviam anunciado a saída da greve os professores das federais do Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (UFSCar), Ceará (UFC), Brasília (UnB), Rio Grande do Sul (UFRGS), Santa Catarina (UFSC), da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), além do campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
No entanto, em outras assembleias realizadas entre segunda e quarta-feira, os professores votaram pela continuidade da greve. São os casos dos professores daUniversidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), e Universidade Federa Rural de Pernambuco (UFRPE).
Dia decisivo nesta quinta
Esta quinta-feira (6) é o dia final dado pelo Andes para que as assembleias definam pela continuidade ou não da greve. Assembleias estão marcadas em várias universidades, como na Universidade Federal de Goiás (UFG), e na Universidade Federal do Ceará (UFC), na qual os docentes já votaram o fim da greve mas podem até decidir pelo retorno ao movimento.
Esta quinta-feira (6) é o dia final dado pelo Andes para que as assembleias definam pela continuidade ou não da greve. Assembleias estão marcadas em várias universidades, como na Universidade Federal de Goiás (UFG), e na Universidade Federal do Ceará (UFC), na qual os docentes já votaram o fim da greve mas podem até decidir pelo retorno ao movimento.
"O Comando Nacional de Greve reafirma a continuidade da greve e a necessidade de avaliação do movimento e da correlação de forças necessária aos enfrentamentos que se impõem, produzindo encaminhamentos e agenda de trabalho. Outrossim, pautar, nas próximas assembleias, a discussão dos horizontes da greve e o debate sobre a suspensão unificada da greve nacional dos docentes", diz a nota emitida pelo Andes na segunda-feira (3).
O Andes pede para que as assembleias de professores das universidades e institutos federais avaliem: a continuidade da greve; se a decisão for pela suspensão do movimento, definir quando as aulas serão retomadas; analisar o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para a reestruturação da carreira docente (PL4368/2012) e propor elementos para definição das estratégias de ação frente à sua tramitação; insistir no pedido de audiência com o Ministro de Educação; manter a realização de atos públicos pela reabertura de negociação; estabelecer estratégias junto aos sindicatos de servidores (Sinasefe e Fasubra); e unificar a participação dos comandos de greves locais.
Justiça concedeu liminar determinando a volta às
Institutos federais
O Sinasefe enviou a professores e servidores técnicos e administrativos representados pelo sindicato um comunicado no qual orientam que eles encerrem a greve e retomem as aulas a partir da próxima segunda-feira (10). Caso as assembleias que estão sendo realizadas pelos funcionários até sexta-feira (7) aceitem o indicativo nacional, esta pode ser a última semana da paralisação nos 38 institutos e dois centros federais de ensino técnico.
O Sinasefe enviou a professores e servidores técnicos e administrativos representados pelo sindicato um comunicado no qual orientam que eles encerrem a greve e retomem as aulas a partir da próxima segunda-feira (10). Caso as assembleias que estão sendo realizadas pelos funcionários até sexta-feira (7) aceitem o indicativo nacional, esta pode ser a última semana da paralisação nos 38 institutos e dois centros federais de ensino técnico.
Nesta quarta-feira, aJustiça Federal concedeu liminar determinando que em até cinco dias o Colégio Pedro II apresente um acordo que assegure o imediato retorno das aulas para alunos do 3º ano do ensino médio de todas as suas unidades.
Negociações encerradas
O Ministério da Educação diz que as negociações com os professores estão encerradasdesde 3 de agosto, quando a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinou o acordo com o governo. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quer a reposição integral das aulas interrompidas pela greve dos professores nas instituições federais de ensino superior.
O Ministério da Educação diz que as negociações com os professores estão encerradasdesde 3 de agosto, quando a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinou o acordo com o governo. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quer a reposição integral das aulas interrompidas pela greve dos professores nas instituições federais de ensino superior.
Entenda o acordo do governo e a contraproposta do sindicato
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|---|---|
| Acordo do governo com Proifes (03/08) | Contraproposta feita pelo Andes-SN (23/08) |
| Teto salarial para regime de 20 horas semanais | |
| R$ 5.041,94 | R$ 5.656,22 |
| Teto salarial para regime de 40 horas semanais | |
| R$ 7.859,61 | R$ 11.312,41 |
| Teto salarial para regime de dedicação exclusiva | |
| R$ 17.057,74 | R$ 17.534,20 |
| Fonte: Andes-SN, Proifes | |
No dia 23 de agosto, o Andes protocolou uma contraproposta ao governo federalsobre a reestruturação da carreira docente. No documento, o Andes afirma que aceita o piso salarial proposto pelo Ministério do Planejamento de R$ 2.018,77 para professores em início de carreira e regime de trabalho de 20 horas semanais e reduz de 5% para 4% os degraus entre níveis remuneratórios.
Pela contraproposta do sindicato, o reajuste seria maior que o proposto pelo governo para professores em regime de 40 horas semanais, mas o teto salarial do professor com doutorado e regime de 20 horas semanais ou dedicação exclusiva com a universidade seria apenas um pouco mais alto (veja tabela ao lado).
O Andes considera ainda uma estrutura da carreira com 13 níveis, enquanto a proposta final do governo divide os níveis em cinco classes, incluindo a de professor titular, onde só existe um nível. O MEC afirmou que a proposta feita pelo Andes "defende um investimento superior a R$ 10 bilhões e o fim da titulação como critério de progressão". O acordo do governo com o Proifes, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem impacto de R$ 4,3 bilhões.
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
UFPR DERRUBA EBSERH E NÃO PRIVATIZA SEU HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou na manhã desta quinta-feira (30) resolução contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital de Clínicas (HC) da UFPR. De acordo com o reitor da instituição, Zaki Akel Sobrinho, a universidade invocou a própria autonomia para tomar a decisão.
A adesão à Ebserh vem dividindo opiniões em universidades do Brasil desde abril, quando o governo apresentou a ideia. Com a vinculação à empresa, as universidades abrem mão da administração dos hospitais universitários, e a gestão desses espaços fica por conta da empresa. A contratação dos funcionários passa a ser feita por meio de processos seletivos simplificados (nos dois primeiros anos) e concurso público, a partir desse prazo, segundo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Fizemos uma análise detalhada da proposta e resolvemos não aceitar. A adesão total para nós não é interessante porque fere a autonomia da universidade. E essa apreciação não é apenas nossa, até hoje apenas 10 das 43 universidades federais aderiram à empresa, o que mostra que é preciso escolher outro cenário para resolver os problemas dos hospitais universitários”, afirmou Akel Sobrinho. “Resolvemos trazer esse assunto para a pauta do Coun porque era um assunto que já estava gerando insegurança entre os servidores”, completou.
Para o governo, a Ebserh seria uma forma de acabar com os problemas de verbas e contratação de pessoal que comprometem o funcionamento dos hospitais. Na visão do reitor, no entanto, a Ebserh não resolve, principalmente, o segundo. No HC da UFPR, segundo o reitor, cerca de 100 leitos estão fechados por falta de pessoal e seriam necessários aproximadamente 600 novos funcionários para recompor o quadro, o que não seria possível com a adoção da Ebserh. “Rejeitada a Ebserh, vamos buscar, com lideranças do governo e com o MEC, outras formas de resolver isso”, afirmou.
Fonte: Gazeta do Povo
Greve de servidores públicos gera polêmica durante audiência
https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/03/greve-de-servidores-publicos-gera-polemica-durante-audiencia
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O movimento grevista dos servidores públicos federais continua gerando controvérsias no Senado, onde tramita projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve da categoria (PLS 710/2011). Nesta segunda-feira (3), durante audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), sindicalistas criticaram o projeto, argumentando que o texto restringe a ação dos servidores. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Aloysio Nunes, que não participou da reunião, divulgou uma nota afirmando que seu gabinete recebeu o convite para participar da audiência somente no início da noite de quinta-feira (30), quando ele já não estava em Brasília. O senador do PSDB também disse que, da forma como foi organizado, o debate na CDH ficou “restrito ao meio sindical e a entidades de servidores públicos”.
Em resposta, Paim declarou que tem “o maior respeito por Aloysio Nunes” e promoverá nova audiência sobre o assunto, para a qual o senador será novamente convidado.
– Se ele não pôde participar, não há problema algum. Vou convidá-lo pessoalmente para a próxima reunião – reiterou.
Lacuna
O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição (ou seja, está previsto desde 1988), mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que Aloysio Nunes pretende preencher com seu projeto – Paim também apresentou, antes de Aloysio, propostas sobre o assunto: o PLS 83/2007 e o PLS 84/2007.
A audiência desta segunda-feira ocorreu após uma greve – ainda não totalmente encerrada – que mobilizou mais de 30 categorias de servidores federais em diversas partes do país. Em sua nota, Aloysio Nunes diz que “neste momento (...) a sociedade tem se mostrado favorável à regulamentação”.
Mas a iniciativa não conta com o apoio dos representantes dos servidores. Para Paulo Barela, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), a proposta de Aloysio Nunes visa “amordaçar esse direito e restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os servidores”. E Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), entende que projetos como o de Aloysio Nunes contêm “um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e podem levar a um retrocesso social”.
Já Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, além de protestar contra o projeto de Aloysio Nunes, argumentou que “não adianta regulamentar o direito de greve dos servidores sem que haja uma política salarial, porque nesse caso não haverá como construir a negociação para a reparação das perdas salariais”.
Por sua vez, Aloysio Nunes afirma em sua nota ter tido notícias dos insultos que os representantes dos servidores públicos lhe dirigiram e que, diante disso, acreditava que qualquer diálogo seria “absolutamente inútil”. Também acrescenta que “audiências públicas como essa são pura perda de tempo”.
Mais tempo de tramitação
Ainda durante a audiência, Paulo Paim anunciou que o projeto de Aloysio Nunes (PLS 710/2011) deve tramitar – a seu pedido – em outras duas comissões: a CDH e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Originalmente, a matéria tramitaria em apenas uma comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele criticou o que chamou de tentativa de votação apressada do texto.
Ao ser questionado se essa providência seria uma forma de atrasar a tramitação da matéria, Paim negou essa hipótese e lembrou que há projetos de sua autoria, anteriores ao de Aloysio Nunes (que é de 2011), que já poderiam ter sido aprovados.
– Apresentei um projeto há 20 anos e outro em 2007. Por que não foram aprovados? Não sou eu quem está atrasando isso – respondeu ele, acrescentando que “não se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprová-lo agora”.
Agência Senado
Associação dos Técnicos de Nível Superior da UFMG e outras IFES Mineiras - Atens UFMG
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação nº 01/2012
A Presidente da Associação dos Técnicos de Nível Superior da UFMG e outras IFES Mineiras – Atens UFMG, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca os associados em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no Auditório da Biblioteca Central, Campus Pampulha da UFMG, à Avenida Antônio Carlos, 6627, Pampulha, Belo Horizonte, às 9 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em primeira convocação; às 9:20, com a presença de metade mais um dos associados, em segunda convocação; ou às 9:40, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) associados, em terceira convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos:
a) Discussão sobre os temas ponto eletrônico e 30 horas;
b) Articulação para a constituição do Sindicato Nacional dos TNS das IFES;
c) Outros assuntos de interesse.
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, 03 de setembro de 2012
Maria do Rosário Alves de Oliveira
Presidente da Atens UFMG
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