Pequena recém-nascida filipina simboliza o ser humano de número 7 bilhões

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Manila - A Ásia, onde vivem dois terços da população mundial, recebeu simbolicamente o ser humano número sete bilhões, uma pequena filipina de nome Danica cujo nascimento foi celebrado em Manila e ilustra os desafios planetários de crescimento demográfico.

O planeta atingiu a população de seis bilhões em 1999. Na ocasião, a ONU escolheu Adnan Nevic, um menino nascido em Sarajevo, como representante simbólico da marca. Desta vez, a ONU optou por não designar nenhuma criança com antecedência e vários países pretendiam reivindicar a efeméride.

Danica May Camacho, nascida no domingo, dois minutos antes da meia-noite, no José Fabella Memorial Hospital, um centro público da capital filipina, tem 2,5 quilos. Seus pais, Florante Camacho e Camille Dalura, foram felicitados por representantes das Nações Unidas.

"É muito bonita. Não posso acreditar que seja a habitante sete bilhões do planeta", comentou emocionada Camille Dalura na sala de partos, invadida pela imprensa.

Danica receberá uma bolsa de estudos e seus pais uma quantia em dinheiro para abrir uma loja.

"O mundo e seus sete bilhões de habitantes formam um conjunto complexo de tendências e paradoxos, mas o crescimento demográfico faz parte das verdades essenciais em escala mundial", declarou a representante do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) nas Filipinas, Ugochi Daniels.

Jornada menor para servidores do INSS

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Os servidores das agências do INSS vão ter sua jornada de trabalho reduzida para 30 horas semanais. Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, deverá anunciar a alteração oficialmente na segunda-feira. A redução da jornada vinha sendo discutida entre o ministério e os funcionários do instituto desde o ano passado.

Dilma quer criar fundo de pensão do setor público

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Numa decisão acertada, a presidente Dilma Rousseff determinou às lideranças do governo no Congresso Nacional total prioridade à aprovação, até o fim do ano, do Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Trata-se de um passo decisivo para regulamentar a reforma da previdência aprovada pelo Poder Legislativo há oito anos.

Com a criação do Funpresp, os servidores públicos contratados a partir da sanção da nova lei perderão o direito à aposentadoria integral. A partir daí, terão seus direitos previdenciários regulados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como todo trabalhador. Terão o valor de seus benefícios, por essa razão, limitado ao teto desse regime, hoje em R$ 3.691,74 - em janeiro, com o reajuste do salário mínimo, o valor deve passar para algo em torno de R$ 4,2 mil.

A partir da aprovação do PL 1.992/07, a diferença entre o trabalhador do setor público e o do setor privado é que o primeiro já ingressará no mercado de trabalho com direito à complementação da aposentadoria por meio de um fundo de pensão. No setor privado, esse não é um direito, mas um benefício concedido por um grupo ainda reduzido de empresas.

Os funcionários públicos contratados a partir da vigência da nova lei não têm, portanto, com o que se preocupar. Pelas regras do projeto de lei em tramitação, a União contribuirá para o Funpresp com até 7,5% do valor do salário que superar o teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que até esse limite, para cada real depositado no fundo pelo funcionário, outro real será honrado pelo Tesouro Nacional.

Dilma tem pressa. E a razão é uma só: dados do Ministério do Planejamento mostram que, dos 1,1 milhão de funcionários públicos federais na ativa, cerca de 444 mil, ou 40% do total, poderão se aposentar entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015. Se o fundo de pensão não for criado, o governo contratará funcionários para repor essas vagas pelas regras antigas, isto é, arcando com o pagamento de aposentadorias integrais.

O governo Dilma já anunciou, por exemplo, que pretende contratar 54 mil servidores nos próximos três anos. Sem a Funpresp, essas contratações agravarão o déficit previdenciário do setor público, que, desde o ano passado, vem superando o déficit do INSS. Além disso, igualar as condições básicas de aposentadoria dos trabalhadores é uma questão de justiça fiscal e de natureza ética.

Neste ano, os 953 mil servidores federais aposentados e pensionistas da União responderão por um déficit de R$ 57 bilhões, segundo estimativas oficiais. A fatura não para de crescer. Em 2010, o saldo negativo chegou a R$ 51 bilhões. No Regime Geral de Previdência Social, que beneficia 24,9 milhões de aposentados e pensionistas, o déficit no ano passado somou R$ 41,9 bilhões. Em 2011, deve cair para R$ 37 bilhões, estima o Ministério da Previdência.

A reforma da previdência que unificou os direitos previdenciários de trabalhadores dos setores público e privado foi encaminhada ao Congresso, em 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta levou um ano para ser aprovada. O desgaste político provocado pela tramitação da reforma levou Lula a desistir da regulamentação, especialmente depois dos escândalos do mensalão.

Em seu segundo mandato (2007-2010), Lula decidiu propor a regulamentação da reforma, mas, ao contrário da presidente Dilma, não determinou empenho a seus líderes no Parlamento. O projeto de lei que institui a Funpresp ficou parado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados por quatro anos. Depois da posse do novo governo, ele foi retirado da gaveta e aprovado no início de setembro naquela Comissão.

Agora, a presidente da República quer empenho absoluto de ministros e líderes governistas para aprovar o PL 1.992/07 no plenário até o dia 18 de novembro. Para tanto, deu caráter de urgência urgentíssima à proposição, que, por essa razão, se não for aprovada até essa data, trancará a pauta de votação da Câmara.

Ironicamente, os principais oponentes do projeto que cria a Funpresp são parlamentares do PT e do PCdoB, dois partidos da base do governo e antigos defensores do corporativismo estatal que domina Brasília. Recentemente, numa conversa com o Valor, um líder governista confidenciou que, para aprovar o PL 1.992/07, o governo precisará dos votos da oposição.

Amizade entre cães e homens começou há 30 mil anos e influenciou a evolução

Como adoro cachorro não poderia deixar de postar...

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Muito antes de os novíssimos cães de bolso ganharem fama, o melhor amigo do homem já fazia parte do cotidiano da sociedade. Em um estudo divulgado este mês, cientistas de três países analisaram fósseis caninos encontrados onde hoje é a República Tcheca e concluíram que os cachorros convivem com os humanos desde o Período Paleolítico, há cerca de 30 mil anos. A pesquisa confirma resultados de dois artigos anteriores e derruba a tese de que esses animais só teriam sido domesticados depois da última Era Glacial, 14 mil anos atrás. Mais que isso: os pesquisadores acreditam que, além de antiga, a relação com o companheiro de quatro patas foi essencial para a evolução do Homo sapiens.

Os cães pré-históricos foram encontrados em um sítio arqueológico da cidade de Predmosti, no leste da República Tcheca. O achado, na verdade, não é recente: as escavações do que pareciam ser esqueletos de cachorros ocorreram no fim do século 19 e no início do século 20, mas somente agora os cientistas se preocuparam em datar e identificar as ossadas. “A ideia geral era que os homens caçadores/coletores só tinham começado a domesticar os lobos no fim da Era Glacial. No entanto, o achado do cão de Goyet (na Bélgica), que tem cerca de 32 mil anos, indicou que esse processo teve início muito antes. O cachorro de Predmosti corrobora isso”, explicou ao Correio a pesquisadora Mietje Germonpre, do Instituto Real Belga de Ciências Naturais.

Os cachorros de Goyet (um dos mais antigos encontrados até agora) e de Predmosti (com idade estimada em 27 mil anos) eram muito maiores do que os bichos de estimação de hoje em dia, mas já tinham características semelhantes às de raças de grande porte. Os cães da República Tcheca pesavam cerca de 35kg e tinham uma largura de 61cm de um ombro a outro. “A forma do crânio se parece com a de um husky siberiano, embora os cães daquela época fossem bem mais pesados do que um husky moderno”, diz a pesquisadora. Esses animais eram descendentes de lobos e sua domesticação foi confirmada depois de uma série de comparações com espécies selvagens que viviam na região.

Os cientistas analisaram três crânios dos cães de Predmosti. “Eles têm a cabeça significativamente mais curta do que a dos fósseis de lobos e o focinho também é menor. Além disso, a caixa craniana e o palato são maiores em relação aos dos parentes selvagens”, descreve Mietje. O que mais comoveu os pesquisadores, no entanto, não foi a confirmação de que as ossadas eram de cachorros pré-históricos e sim a provável relação entre os animais e os humanos daquela época. Um dos bichos foi enterrado com um grande osso na boca, o que indica a prática de rituais com os amigos de quatro patas.

“Os elementos religiosos (que encontramos) apontam uma profunda conexão entre homens e cachorros”, comenta Mikhail Sablin, pesquisador russo que também participou do estudo.

Laços reforçados
Para a professora Susan Crockford, da Universidade de Victoria, no Canadá, essa amizade começou por interesse, mas se fortaleceu devido ao misticismo dos povos pré-históricos. Segundo Susan — que investigou ossadas caninas de 33 mil anos encontradas na Sibéria — os primeiros lobos domesticados eram bem-vindos, pois acabavam com resíduos deixados pelos homens e alertavam contra potenciais perigos, como a presença de ursos. “As pessoas também devem ter pensado que os primeiros cães tinham poderes mágicos. Para os anciãos da aldeia, que observavam os lobos selvagens se transformarem em amáveis bichos, era óbvio que um ser como esse teria poderes especiais”, supõe Susan.

Com o passar do tempo, a importância religiosa do melhor amigo do homem ficou ainda maior. Embora as ossadas do Período Paleolítico não tenham relação comprovada com outras encontradas anos depois, a conexão com os cães se manteve ao longo dos séculos. Depois da última Era do Gelo, por exemplo, era comum que as pessoas fossem enterradas com seus bichos de estimação. “A ideia dessa prática era prover o espírito do humano falecido com um espírito canino, que serviria como um ‘guia’ para a passagem ao outro mundo”, interpreta a professora da Universidade de Victoria.

Todas essas análises e observações, porém, não explicam por que os humanos deixaram que os primeiros lobos se aproximassem. Afinal, as duas espécies eram concorrentes na busca por alimentos — uma tarefa que não devia ser nada fácil no ambiente pré-histórico. A cientista Pat Shipman, da Universidade de Penn State, na Pensilvânia, credita o começo dessa relação ao conhecimento que os homens acumularam ao observar os animais e à confiança que eles adquiriram com esse aprendizado. “Acho que alguém, provavelmente, trouxe um filhote de lobo para casa, e isso deve ter acontecido várias vezes”, especula Pat, uma das maiores especialistas em ecologia de ambientes antigos. “Ninguém pensou em criar os bichos, mas, com o passar do tempo, surgiu um sistema no qual ‘bons’ filhotes, ou menos agressivos, passaram a ser alimentados e protegidos, enquanto os outros foram mortos e, talvez, comidos”, detalha.

A cientista vai ainda mais longe. Para ela, esses animais acabaram contribuindo para que os humanos desenvolvessem a linguagem. Em um artigo publicado em maio na revista New Scientist, Pat aponta que uma das primeiras formas de comunicação, a pintura rupestre, se concentrava em registrar momentos dos homens com seus animais domesticados — aí entram outros que surgiram depois, como ovelhas e bichos de carga, por exemplo. “A antiga associação entre o Homo sapiens e os cachorros foi um bom negócio para ambas as espécies. Mesmo que os animais não vivessem dentro de casa, mantê-los em assentamentos foi uma grande vantagem”, diz a especialista.

Pequenos e chiques
Nos últimos anos, muitas celebridades passaram a circular por aí com seus cãezinhos a tiracolo. São malteses, chihuahuas e yorkshires, entre outras raças, que cabem em qualquer lugar e não costumam fazer alvoroço. Mesmo fofos e quietinhos, esses bichos precisam de uma série de cuidados. Como são muito pequenos, costumam ser mais vulneráveis a doenças.

Fonte de história
O sítio de Predmosti é um dos mais ricos do mundo. Escavado desde meados de 1880, forneceu aos cientistas dezenas de esqueletos humanos — parte deles foi destruída em um incêndio durante a Segunda Guerra Mundial. Em Predmosti, também foram encontradas mais de mil ossadas de mamute, além de fósseis de cães.

Em audiência na Câmara, CUT exige que governo avance na regulamentação da Convenção 151

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Para a CUT e para as demais centrais sindicais que participaram da audiência pública realizada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília é fundamental o Brasil regulamentar a Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, estabelecendo as diretrizes básicas da negociação coletiva e da liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores do serviço público.

Porém, ao contrário de outras centrais, a CUT é contra a cobrança compulsória do imposto sindical dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Para a CUT, a negociação coletiva e a livre organização sindical são avanços fundamentais para melhorar as relações de trabalho. Já o imposto cobrado sem autorização do servidor é um retrocesso contra o qual a central vai lutar.

"Queremos liberdade e autonomia de organização sindical para os servidores públicos, com financiamento direto pelos trabalhadores, sem nenhuma taxa compulsória e também o legítimo direito de negociar", disse Pedro Armengol, diretor executivo da CUT, que explicou: "a Constituição de 88 garantiu aos servidores públicos direito de greve e de organização sindical, mas não o de negociar".

Segundo o dirigente, a Convenção 151 foi sancionada pela OIT em 1978 e o Brasil aderiu imediatamente, sendo aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, porém, até agora, o Governo não encaminhou proposta de regulamentação no sentido de adequar a legislação brasileira aos princípios da Convenção 151 da OIT.

Só em 2008, após 12 meses de trabalhado, o movimento sindical conseguiu fazer o que as autoridades não fizeram durante 30 anos: colocaram o tema na pauta unificada das centrais sindicais, e, em de abril do ano passado, a 151 foi finalmente ratificada pelo Congresso Nacional e em julho de 2010 o Governo brasileiro formaliza junto à OIT a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT. O debate sobre a regulamentação, no entanto, dividiu as centrais. E um dos principais motivos é que a CUT não aceita a implantação do imposto sindical para os servidores.

O problema é que se o governo não tomar uma posição de encaminhar proposta de regulamentação de acordo com os princípios da Convenção aprovada, frente às controvérsias entre as centrais sindicais, o Brasil pode ser constrangido internacionalmente pela OIT. Isto porque, se o país não regulamentar a Convenção 151até 2012, estará inadimplente junto a OIT e pode receber uma nota vermelha da instituição.

"Como o Estado brasileiro não regulamentou a Convenção, o que temos hoje é um vácuo juridico. Os conflitos oriundas das relações de trabalho estão sendo judicializadas cada vez mais, tendo nos tribunais um espaço de arbitragem confuso e comumente contrários aos direitos dos trabalhadores. Queremos que o governo arbitre quando vai dar continuidade ao debate para resolver de uma vez a questão", concluiu Pedro Armengol.

Também participou da audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir a Convenção 151, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e Zilmara Alencar, representando o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego).

Segundo a vice-presidente da Comissão, deputada Fátima Palaes (PMDB-AP), a audiência pública foi solicitada pelas centrais sindicais e a deputada considerou o pedido importante porque o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção e a questão precisa ser resolvida antes que o país seja punido. Ela lembrou que há duas propostas em discussão no governo - uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto com parte das centrais; e outra, pelo Ministério do Planejamento, também elaborada com entidades sindicais. A questão é que quando começaram as divergências, após mais de dois anos de trabalho no Ministério do Planejamento, algumas centrais simplesmente formaram um grupo para discutir o mesmo tema no MTE.

Enquanto isso, milhares de servidores públicos aguardam a regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

Senado aprova lei de acesso à informação pública

Fonte: http://www.conjur.com.br

Senado aprovou, nesta terça-feira (25/10), a lei de acesso às informações públicas. Os senadores rejeitaram, por 43 a 9, o substitutivo proposto pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). O Projeto de Lei da Câmara prevê que os documentos considerados secretos pelo Estado somente poderão ser colocados sob sigilo por, no máximo, 25 anos, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. A maioria dos senadores considerou que o substitutivo do senador Collor abriria a possibilidade de sigilo indefinido para documentos.

A nova lei impõe ao governo a obrigação de divulgar proativamente as informações de interesse público e a responder pedidos de informação sobre documentos. Além disso, o texto também prevê que as informações com prazo de sigilo encerrado devem ser publicadas pelo órgão responsável, inclusive na internet, independentemente de solicitação. As informações e documentos devem ser disponibilizados de maneira que os interessados consigam facilmente copiar, com acesso garantido às pessoas com deficiência. Os municípios com menos de 10 mil habitantes estão dispensados da publicação na internet.

Um sistema de orientação ao cidadão sobre o direito de acesso à informação deverá ser criado ainda. Ele vai informar sobre a tramitação de documentos públicos e protocolar requerimentos de acesso a informações. Os órgãos públicos terão até 20 dias para atender às solicitações de interessados em documentos que estiverem fora de sigilo. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a organização internacional de direitos humanos Artigo 19, a falta de uma lei de acesso à informação estava em contradição com o papel de destaque do Brasil na parceria para governo aberto, que visa encorajar a transparência em governos. A diretora do escritório da entidade para a América do Sul, Paula Martins, afirmou que, com a sanção da presidente Dilma, o país estará mais preparado para “promover um governo transparente e aberto para seu povo e para a região como um todo”.