CGU e Casa Civil orientam ministérios sobre implementação da Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil da Presidência da República realizaram, nesta quinta-feira (26), uma reunião com representantes de todos os ministérios para tratar da implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/11), que entrará em vigor no próximo dia 16 de maio.

A diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, representando a CGU, e o assessor especial da Casa Civil Paulo Dallari conduziram o encontro, realizado com o objetivo de apresentar as principais providências que deverão ser imediatamente adotadas pelos ministérios, bem como o cronograma de execução das ações.

Todos os órgãos e entidades do Governo Federal deverão divulgar na internet um rol mínimo de informações, como dados sobre o próprio órgão, seus programas e ações, despesas e transferências de recursos, procedimentos licitatórios, contratos e resultados de auditorias. A divulgação se dará em página específica sobre o assunto, cujo modelo será disponibilizado pela CGU, e o acesso será feito por meio de banner padrão publicado na página inicial de todos os sites.

Os órgãos foram orientados a divulgar proativamente o máximo de informações possível, em especial aquelas informações de interesse coletivo e que são frequentemente demandadas, a fim de facilitar o acesso do cidadão. 

Outra providência é a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Os SICs deverão situar-se em local de fácil acesso e identificação e contar com, pelo menos, 2 servidores, devidamente treinados, para atuar no recebimento, processamento e gerenciamento das solicitações de acesso à informação e, também, na orientação dos cidadãos. 

Foi também estabelecido que os ministérios deverão definir o fluxo interno de tramitação dos pedidos de acesso; constituir, de imediato, Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a implementação da Lei; e adotar medidas de aprimoramento dos processos de registro, processamento, gestão e arquivamento das informações. 

Capacitação

Para capacitar os servidores que atuarão nos SICs e em outras atividades envolvidas na implementação da Lei de Acesso, a CGU realizará, a partir de março, treinamentos presenciais e ofertará, em seguida, curso de educação à distância.

Segundo Vânia Vieira, responsável pela coordenação dos trabalhos, “embora a Lei exija a adoção, em prazo extremamente exíguo, de diversas e desafiadoras medidas, o Governo Federal está trabalhando com empenho para preparar-se adequadamente para a sua entrada em vigor”.


Assessoria de Comunicação Social

Ministra do Planejamento passa mal e é internada em São Paulo

SÃO PAULO – A ministra do Planejamento Miriam Belchior foi internada na noite desta quarta-feira no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde será submetida a exames. De acordo com as primeiras informações, ela teve um problema de pressão alta nesta manhã em Brasília, onde foi atendida no Instituto do Coração (Incor) da capital federal, e posteriormente transferida para a capital paulista. A assessoria da ministra negou, porém, as notícias que circularam nas redes sociais de que ela teria sofrido um infarte e informou que Miriam Belchior tinha um check-up já programado no Sirio-Libanês e resolveu antecipar os exames devido ao mal estar. O Hospital Sírio-Libanês ainda não confirma a internação.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministra-do-planejamento-passa-mal-e-internada-em-sao-paulo-3845037#ixzz1lBjSmRAF

Proposta estende adicional de risco nos portos a não concursados

Agência Câmara de Notícias     -     31/01/2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2868/11, que estende aos empregados e trabalhadores avulsos (sem vínculo de emprego) o direito de receber adicional de risco portuário. O adicional de 40% sobre o salário é previsto na Lei 4.860/65, que trata do regime de trabalho nos portos, mas vale apenas para servidores públicos.

Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), os empregados e trabalhadores avulsos também estão sujeitos a riscos relativos à insalubridade e à periculosidade. Ele explica que o adicional é pago somente a servidores devido à interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a lei.

Para o deputado, o entendimento do TST fere o princípio constitucional da isonomia. “A matéria ainda é objeto de aceso debate nos tribunais, que já se manifestaram inúmeras vezes concedendo a isonomia pleiteada pelos avulsos e empregados portuários”, acentua Carlos Bezerra. Ele sustenta que o projeto faz justiça e busca pacificar a questão.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Servidor que cuida de deficiente poderá ter horário especial

Agência Câmara de Notícias     -     01/02/2012

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2871/11, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que concede ao servidor público federal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração. A redução deverá respeitar o cumprimento de, no mínimo, 20 horas semanais.

Para os efeitos da proposta, o texto considera pessoa com deficiência aquela que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo (deficiência física), funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos (deficiência mental), ou deficiência múltipla, que consiste na associação de duas ou mais deficiências.

O autor argumenta que a legislação em vigor já concede o benefício de horário especial ao servidor público federal portador de deficiência. Ele argumenta, no entanto, que as dificuldades encontradas pelos familiares, que são complementares às vivenciadas pelos próprios deficientes, não têm amparo na lei.

“Nada mais justo, portanto, estender os benefícios a quem presta cuidados a parente com algum tipo de deficiência”, afirmou Mello, lembrando que não são raros os casos de queixas sobre a dificuldade em conciliar horários.

Tramitação

O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.

Aulas de forró no Planalto

Lauro Jardim
Veja- Radar on-line     -     31/01/2012

Aulas de forró no Planalto

Enquanto a guilhotina come solta na Esplanada, o clima no Palácio do Planalto é de arrasta-pé. O programa de qualidade de vida da presidência começou a oferecer ontem curso de forró aos servidores do palácio.

As aulas são ministradas de forma voluntária por um servidor da pasta de Gilberto Carvalho, sempre as segundas e quartas-feiras, entre 12h15 e 13h30. Um interlocutor palaciano faz galhofa:

– Está vendo como não é só ministro que dança nesse governo?

De olho no próximo contra-cheque

Muda o desconto previdenciário

Rio -  Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque do próximo mês, para verificar se o governo está cumprindo as regras previstas na Medida Provisória 556/11, que foi publicada em 26 de dezembro de 2011. O texto determina que não devem mais ser feitos descontos previdenciários sobre verbas como férias, adicional noturno, assistência à saúde suplementar, entre outros. 

De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), servidores costumam procurar a Justiça para reclamar que o desconto sobre esses itens era ilegal. Após sucessivos entendimentos favoráveis em ações, o governo decidiu formalizar a questão na medida provisória.

A confederação destaca ainda que os servidores que decidirem reaver os valores descontados indevidamente terão que acionar a Justiça Federal. Outra possibilidade é ingressar com ações coletivas para resgatar os valores descontados desde junho de 2004, quando foi publicada a Lei 10.887. A entidade também orienta que qualquer tipo de novo desconto indevido deve ser repassado às assessorias jurídicas de sua base, para que seja feita uma avaliação técnica para verificar como recorrer de forma correta à Justiça.

Outra dica para quem deseja ingressar com ação é reunir todos os contracheques do período em que o governo federal efetuou os descontos previdenciários sobre as verbas descritas. O servidor terá que comprovar as possíveis irregularidades.

No lugar do Duvanier

Isto é Dinheiro      -     30/01/2012

Troca de comando

As centrais sindicais estão pressionando a ministra Miriam Belchior para trazer de volta Sérgio Mendonça à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Ele assumiria a vaga de Duvanier Paiva, que liderou as negociações de ajustes salariais de servidores públicos desde 2007 e faleceu no último dia 18. Os sindicalistas querem espaço para pedir os reajustes generosos do antigo governo.