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O movimento grevista dos servidores públicos federais continua gerando controvérsias no Senado, onde tramita projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve da categoria (PLS 710/2011). Nesta segunda-feira (3), durante audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), sindicalistas criticaram o projeto, argumentando que o texto restringe a ação dos servidores. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Aloysio Nunes, que não participou da reunião, divulgou uma nota afirmando que seu gabinete recebeu o convite para participar da audiência somente no início da noite de quinta-feira (30), quando ele já não estava em Brasília. O senador do PSDB também disse que, da forma como foi organizado, o debate na CDH ficou “restrito ao meio sindical e a entidades de servidores públicos”.
Em resposta, Paim declarou que tem “o maior respeito por Aloysio Nunes” e promoverá nova audiência sobre o assunto, para a qual o senador será novamente convidado.
– Se ele não pôde participar, não há problema algum. Vou convidá-lo pessoalmente para a próxima reunião – reiterou.
Lacuna
O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição (ou seja, está previsto desde 1988), mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que Aloysio Nunes pretende preencher com seu projeto – Paim também apresentou, antes de Aloysio, propostas sobre o assunto: o PLS 83/2007 e o PLS 84/2007.
A audiência desta segunda-feira ocorreu após uma greve – ainda não totalmente encerrada – que mobilizou mais de 30 categorias de servidores federais em diversas partes do país. Em sua nota, Aloysio Nunes diz que “neste momento (...) a sociedade tem se mostrado favorável à regulamentação”.
Mas a iniciativa não conta com o apoio dos representantes dos servidores. Para Paulo Barela, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), a proposta de Aloysio Nunes visa “amordaçar esse direito e restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os servidores”. E Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), entende que projetos como o de Aloysio Nunes contêm “um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e podem levar a um retrocesso social”.
Já Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, além de protestar contra o projeto de Aloysio Nunes, argumentou que “não adianta regulamentar o direito de greve dos servidores sem que haja uma política salarial, porque nesse caso não haverá como construir a negociação para a reparação das perdas salariais”.
Por sua vez, Aloysio Nunes afirma em sua nota ter tido notícias dos insultos que os representantes dos servidores públicos lhe dirigiram e que, diante disso, acreditava que qualquer diálogo seria “absolutamente inútil”. Também acrescenta que “audiências públicas como essa são pura perda de tempo”.
Mais tempo de tramitação
Ainda durante a audiência, Paulo Paim anunciou que o projeto de Aloysio Nunes (PLS 710/2011) deve tramitar – a seu pedido – em outras duas comissões: a CDH e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Originalmente, a matéria tramitaria em apenas uma comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele criticou o que chamou de tentativa de votação apressada do texto.
Ao ser questionado se essa providência seria uma forma de atrasar a tramitação da matéria, Paim negou essa hipótese e lembrou que há projetos de sua autoria, anteriores ao de Aloysio Nunes (que é de 2011), que já poderiam ter sido aprovados.
– Apresentei um projeto há 20 anos e outro em 2007. Por que não foram aprovados? Não sou eu quem está atrasando isso – respondeu ele, acrescentando que “não se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprová-lo agora”.
Agência Senado
