sábado, 22 de setembro de 2012
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
DOU: Seção 1, Nº 184, sexta-feira, 21 de setembro de 2012
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituída nos termos do art.22 da Lei nº 11.091de 12 de Janeiro de 2005, em conformidade com o que estabelece o inciso I do Art. 22 do mesmo dispositivo legal e considerando:
que a Comissão Nacional não é instância de recurso dos enquadramentos no PCCTAE; e que devem ser respeitados os conselhos superiores das instituições federais de ensino como instância máxima de recurso em assuntos de enquadramento, resolve:
Art. 1º - Reconhecer a competência de cada Instituição Federal de Ensino vinculada ao Ministério da Educação para, de acordo com sua política de gestão autônoma, certificar ações de capacitação e decidir os recursos de enquadramento no PCCTAE no seu âmbito de competência.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO LEONEL CUNHA
Coordenador da Comissão
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituída nos termos do art.22 da Lei nº 11.091de 12 de Janeiro de 2005, em conformidade com o que estabelece o inciso I do Art. 22 do mesmo dispositivo legal e considerando:
que a Comissão Nacional não é instância de recurso dos enquadramentos no PCCTAE; e que devem ser respeitados os conselhos superiores das instituições federais de ensino como instância máxima de recurso em assuntos de enquadramento, resolve:
Art. 1º - Reconhecer a competência de cada Instituição Federal de Ensino vinculada ao Ministério da Educação para, de acordo com sua política de gestão autônoma, certificar ações de capacitação e decidir os recursos de enquadramento no PCCTAE no seu âmbito de competência.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO LEONEL CUNHA
Coordenador da Comissão
Inquérito do MPF vai apurar repasse do governo ao presidente do Proifes
http://sinasefemt.org.br
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em repasse de verbas do governo federal para o presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), professor Gil Vicente Reis Figueiredo.
O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo Andes-SN, em 25/6/2009. Além de acatar os questionamentos apresentados, o MPF considera que pode também ter havido violação da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, que coíbe a interferência estatal nas organizações dos trabalhadores.
Em 2009, o Andes-SN tornou público que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) repassou à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), até abril, mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a elaboração de estudos para reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos federais, incluindo os docentes. O presidente do Proifes estava entre os pesquisadores da UFSCar contemplados com parte desses recursos.
Desvio de finalidade Gil Vicente recebeu R$ 24.794,55, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do governo federal. O Andes-SN encaminhou pedidos de
esclarecimentos ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas, encaminhou as denúncias ao MPF.
O MPF, inicialmente, decidiu pelo arquivamento, alegando que, se houvesse crime, seria de competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) apurar, já que “estritamente sob o ponto de vista do patrimônio público, não se vislumbravam irregularidades”.
O Andes-SN, porém, recorreu da decisão de arquivamento, baseando-se na premissa de que se o dinheiro público é utilizado para interferir na organização dos trabalhadores haveria, no mínimo, um desvio de finalidade. O recurso foi acatado, em 15/4/2010, pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho. Um inquérito vai averiguar as denúncias, que também serão comunicadas ao MPT, para que este órgão também tome as providências que julgar cabíveis.
O Proifes foi criado em 2005, estimulado por setores do governo, como forma de contrapor-se ao Andes-SN. Em 6/9/2008, tentou transformar-se em sindicato nacional, por meio de uma duvidosa assembléia de fundação, realizada na sede nacional da CUT. Cerca de 200 docentes de universidades públicas estaduais e federais foram impedidos de participar dessa assembléia (Informativo Adusp 267). Posteriormente, tentou obter a carta sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, sem êxito. Leia aqui sentença do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Conflito
O repasse de verbas públicas a um dirigente sindical, com o intuito de financiar estudos acadêmicos sobre assuntos (cargos, carreiras e salários) que são objeto de forte disputa entre o governo e as entidades que representam as categorias do funcionalismo público federal, configura conflito de interesses. O movimento sindical combativo sempre se pautou pelo princípio da independência com relação aos patrões e aos governos. Se um dirigente sindical recebe remuneração extraordinária, que extrapola seu salário habitual, em razão de um projeto que lhe foi claramente direcionado por um órgão do governo (o MPOG), perde sua independência.
O presidente do Andes-SN, professor Ciro Correia, reitera que é preciso esclarecer “esses atos oficiais que podem ter sido objeto da motivação fraudulenta de recompensar posturas e práticas anti-sindicais por parte daqueles que têm se arvorado em ‘negociadores’ da categoria”.
O Informativo Adusp encaminhou ao professor Gil Vicente perguntas sobre o caso, não respondidas até o fechamento desta edição, em 14/5
O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo Andes-SN, em 25/6/2009. Além de acatar os questionamentos apresentados, o MPF considera que pode também ter havido violação da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, que coíbe a interferência estatal nas organizações dos trabalhadores.
Em 2009, o Andes-SN tornou público que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) repassou à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), até abril, mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a elaboração de estudos para reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos federais, incluindo os docentes. O presidente do Proifes estava entre os pesquisadores da UFSCar contemplados com parte desses recursos.
Desvio de finalidade Gil Vicente recebeu R$ 24.794,55, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do governo federal. O Andes-SN encaminhou pedidos de
esclarecimentos ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas, encaminhou as denúncias ao MPF.
O MPF, inicialmente, decidiu pelo arquivamento, alegando que, se houvesse crime, seria de competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) apurar, já que “estritamente sob o ponto de vista do patrimônio público, não se vislumbravam irregularidades”.
O Andes-SN, porém, recorreu da decisão de arquivamento, baseando-se na premissa de que se o dinheiro público é utilizado para interferir na organização dos trabalhadores haveria, no mínimo, um desvio de finalidade. O recurso foi acatado, em 15/4/2010, pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho. Um inquérito vai averiguar as denúncias, que também serão comunicadas ao MPT, para que este órgão também tome as providências que julgar cabíveis.
O Proifes foi criado em 2005, estimulado por setores do governo, como forma de contrapor-se ao Andes-SN. Em 6/9/2008, tentou transformar-se em sindicato nacional, por meio de uma duvidosa assembléia de fundação, realizada na sede nacional da CUT. Cerca de 200 docentes de universidades públicas estaduais e federais foram impedidos de participar dessa assembléia (Informativo Adusp 267). Posteriormente, tentou obter a carta sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, sem êxito. Leia aqui sentença do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Conflito
O repasse de verbas públicas a um dirigente sindical, com o intuito de financiar estudos acadêmicos sobre assuntos (cargos, carreiras e salários) que são objeto de forte disputa entre o governo e as entidades que representam as categorias do funcionalismo público federal, configura conflito de interesses. O movimento sindical combativo sempre se pautou pelo princípio da independência com relação aos patrões e aos governos. Se um dirigente sindical recebe remuneração extraordinária, que extrapola seu salário habitual, em razão de um projeto que lhe foi claramente direcionado por um órgão do governo (o MPOG), perde sua independência.
O presidente do Andes-SN, professor Ciro Correia, reitera que é preciso esclarecer “esses atos oficiais que podem ter sido objeto da motivação fraudulenta de recompensar posturas e práticas anti-sindicais por parte daqueles que têm se arvorado em ‘negociadores’ da categoria”.
O Informativo Adusp encaminhou ao professor Gil Vicente perguntas sobre o caso, não respondidas até o fechamento desta edição, em 14/5
domingo, 16 de setembro de 2012
Fim da greve dos professores
16-09 CNG Informa
O CNG/ANDES - SN, após criteriosa avaliação do quadro das assembléias gerais,
encaminha a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino no período entre 17 e 21 de setembro e comunica o respectivo encerramento das atividades deste comando no dia de hoje.
Foram estabelecidas várias ações para a continuidade da mobilização da categoria no enfrentamento dos ataques à educação pública federal que estão materializados no PL 4368/12.
Seguimos fortes na defesa da reestruturação da carreira e na luta pela valorização e melhoria das condições de trabalho.
A luta é forte, a luta é agora!!!
O CNG/ANDES - SN, após criteriosa avaliação do quadro das assembléias gerais,
encaminha a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino no período entre 17 e 21 de setembro e comunica o respectivo encerramento das atividades deste comando no dia de hoje.
Foram estabelecidas várias ações para a continuidade da mobilização da categoria no enfrentamento dos ataques à educação pública federal que estão materializados no PL 4368/12.
Seguimos fortes na defesa da reestruturação da carreira e na luta pela valorização e melhoria das condições de trabalho.
A luta é forte, a luta é agora!!!
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
Governo Dilma aplica 70% da verba publicitária na imprensa conservadora e veta jornal independente
http://correiodobrasil.com.br
Dados divulgados pela Presidência da República, nesta quinta-feira, mostram que apenas 10 empresas de comunicação concentram mais de 70% da verba federal para publicidade, em especial a TV Globo, à qual cabe a parte do leão no butim midiático do Planalto. O argumento da ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação, não variou desde o início do governo de Dilma Rousseff. Na opinião dela, “é inevitável que o maior volume de pagamentos seja dirigido a meios e veículos de maior audiência, que atingem um maior público, como é o caso da televisão”. Mas há quem discorde.
O desequilíbrio na distribuição das verbas públicas, no entanto, ocorre no momento em que os dados mostram a discrepância entre o que é pago aos mais de 3 mil veículos cadastrados no Núcleo de Mídia da Secom. Do total de R$ 161 milhões pagos aos meios de comunicação, durante o governo Dilma, com base nos cálculos da audiência a que se refere a ministra Chagas, R$ 112,7 milhões couberam a apenas 10 empresas, enquanto as demais 2.990 dividiram os R$ 48,3 milhões restantes. O Correio do Brasil, embora apresente níveis de audiência e de leitura superiores à maioria dos veículos de comunicação, inclusive no “Grupo dos 10″, segundo auditorias internacionais, foi marcado por sua independência editorial e não integra sequer a lista dos 3 mil veículos de comunicação beneficiados com os recursos públicos.
Levantamento publicado nesta quinta-feira, no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, um dos 10 maiores receptáculos das verbas do governo, mostra que, desde o início da gestão Dilma Rousseff, um volume ainda não revelado; além dos R$ 161 milhões repassados para emissoras de TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs, saiu dos cofres das empresas estatais controladas pela União.
A Globo Comunicação e Participações S.A., responsável pela TV Globo e sites ligados à emissora, abocanhou quase um terço da verba aplicada pela Presidência da Repúlica entre janeiro de 2011 e julho deste ano: R$ 52 milhões. A segunda colocada é a Record, com R$ 24 milhões. A Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, recebeu R$ 661 mil. A Infoglobo, que edita o jornal O Globo, R$ 927 mil. Outro diário conservador paulistano, O Estado de S. Paulo, arrecadou R$ 994 mil. O portal UOL, controlado pelo Grupo Folha, recebeu outros R$ 893 mil.
Vetado
Enquanto permanece o jogo agradável entre o governo federal e as 10 maiores empresas de comunicação do país, que concentram o poder de fogo da mídia conservadora, para os veículos independentes de comunicação o tratamento é o oposto. Para anunciar em jornais, impressos e digitais, a exemplo do Correio do Brasil, o Núcleo de Mídia da Presidência da República exigiu um desconto de 92% na tabela de preços, algo inimaginável no grupo dos 10 beneficiários da mídia estatal. Para se manter, ainda que nas fraldas dos recursos, a maioria dos demais veículos de comunicação, em níveis nacional, regional ou mesmo local, submeteu-se ao critério coordenado pela diretora do Núcleo de Mídia, Dalva Barbosa.
Procurada pelo CdB, Barbosa não atendeu às ligações, mas um de seus assessores revelou que “a política de descontos da Secom é confidencial”. Alertada pela reportagem de que, segundo a legislação em vigor, não há confidencialidade em negócios públicos, a ligação foi direcionada para a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que não conseguiu as informações requisitadas pelo jornal, até o fechamento desta matéria. Embora a maioria dos veículos de comunicação tenha aceitado as pesadas negociações do Núcleo de Mídia, com a desvalorização de suas tabelas em mais de 90%, este não foi o caso do Correio do Brasil.
– Rejeitamos, de pronto, esse tipo de exigência por considerá-la abusiva, desproporcional e uma completa falta de respeito aos nossos critérios comerciais. Caso concedêssemos um volume tão grande de descontos ao governo, seria óbvio que a tabela de preços praticada pelo Correio do Brasil não passaria de uma fraude. O CdB circula há mais de uma década diariamente, de forma ininterrupta, e não pode admitir sequer uma ilação neste sentido. Se ao Núcleo de Mídia, baseado em um critério sigiloso, coube graduar o custo do espaço publicitário no jornal, é de competência do CdB discordar, às claras, de tal avaliação e não vender os anúncios a um preço aviltado – afirmou a diretora Comercial do CdB, Suzana David.
Desde fevereiro deste ano, ao final do prazo estipulado para aceitar, ou recusar-se às exigências ditadas pelo Núcleo de Mídia, diante da resistência do CdB em não se submeter à exigência da Secom, o jornal foi marcado com um “Não” no banco de dados. Ao ser assinalado com a negativa, segundo correspondência oficial, passou a vigorar o veto, a total “impossibilidade do recebimento de mídias do Governo Federal”. OCorreio do Brasil, que mantém um extenso elenco de colaboradores, repórteres e correspondentes nas principais capitais brasileiras, na Europa, EUA e Japão, por assegurar sua política de independência, patrocinada pela venda de assinaturas diretamente aos leitores, mantêm-se firme na decisão de apontar as falhas na política de comunicação da Presidência da República.
Marco zero
Mas o que ocorreu com o CdB não foi um fato isolado. Em sua página na internet, o jornalista Paulo Henrique Amorim também constatou que “sem incluir os investimentos das estatais, como a Caixa, o BB, os Correios e a Petrobrás, por exemplo – chegará à conclusão de que o Governo Federal põe R$ 55 milhões na Globo, por ano. Dá para sustentar 420 mil pessoas no Bolsa Família, num mês. O benefício médio mensal é de R$ 134, incluído o Brasil Carinhoso. Vezes 4 pessoas por família, 1 milhão e 700 mil pessoas”.
“Quando o ansioso blogueiro fala em Globo, fala na Rede Globo de TV,Globo Participações, Globosat Programadora, Radio Globo São Paulo,Infoglobo (jornal O Globo), jornal Valor (de que a Globo é sócia), Globo Comunicação (internet), e Editora Globo (revista Época). Tudo somado, o Governo trabalhista da Presidenta Dilma ‘aplica’ no centro do Partido da Imprensa Golpista (PIG), ou seja, no marco zero do Golpe, R$ 55 milhões por ano. O Bolsa Família, com o Brasil Carinhoso e o Brasil sem Miséria – tudo somado dá R$ 20 bilhões por ano, ou seja, 0,4% do PIB”, acrescentou.
“A TV lidera o recebimento (sic) de publicidade federal, diz a Folha, com uma verba anual de R$ 115 milhões. A Globo toda somada fica com a metade de toda a verba de publicidade em tevê. E a Globo é 2/3 de toda a publicidade gasta em outras mídia – rádios, jornais, internet e revistas. Para que? Com que retorno? Quem diz que a Globo entrega a audiência por que cobra na tabela de publicidade? A Globo cobra R$ 100 para entregar 50% de audiência. Quem diz que ela entrega 50% da audiência – e por isso merece os R$ 100? Quem diz que a Globo entrega a audiência por que cobra é o Globope” desvenda o jornalista, que coloca em cheque aqueles critérios de audiência aventados pela ministra Helena Chagas, junto com as normativas sigilosas adotadas para a exigência de descontos no Núcleo de Mídia.
Em outra página da internet, ainda nesta quinta-feira, o jornalista, escritor e editor do blog O Cafezinho, Miguel do Rosário, em artigo intitulado Secom abre caixa preta da publicidade, segue adiante nas informações quanto à aplicação da verba pública na mídia conservadora nacional.
“Eu venho fuçando o site da Secom há um tempo e não havia encontrado os valores por veículos. Fiz até um pedido, usando a lei da informação, o qual foi devidamente respondido, com dados e indicações, mas informando que ainda não abriam o gasto por veículo. Como o governo só faz publicidade através das agências licitadas, só aparecia o volume de recursos destinado às estas, e não por veículo. Agora o governo resolveu divulgar o quanto cada veículo de mídia ganha. Eu voltei lá, pesquisei, compilei, sintetizei e preparei uma tabela, com os gastos do governo com publicidade institucional desde o início da atual gestão até o primeiro semestre de 2012″, afirma o jornalista.
“Caras de pau”
Rosário não se surpreendeu, após consultar às informações liberadas pela Secom, “que os grandes grupos de mídia ganham enormes volumes de dinheiro”.
“Pena que a Secom só informa a partir de 2011. Analisando as informações, constata-se que, de fato, o governo ampliou barbaramente o número de veículos que recebem publicidade institucional: eram meia dúzia, agora são mais de oito mil”.
“Mesmo assim, eles (os grandes) não tem do que reclamar, sobretudo as organizações Globo. Esta semana, o blogueiro e colunista Noblat fez seu enésimo ataque à blogosfera, insinuando que blogs recebem dinheiro para defender o governo. O Merval (Pereira, colunista de O Globo) volta e meia fala a mesma coisa: já chegou a mencionar teorias conspiratórias sobre “rede de blogs” montada pelo PT ou governo para atacar a mídia”.
O editor de O Cafezinho concorda, então, que estes representantes da mídia conservadora “são uns delirantes e uns caras de pau”.
“Recebem milhões do governo e vem atacar blogueiros que não ganham um tostão, ou se ganham, como é o caso de dois ou três mais famosos, são valores pequeninos, modestos, irrisórios se comparados aos valores destinados aos veículos tradicionais. Na minha opinião, o governo tinha obrigação democrática de investir mais na blogosfera, fazendo publicidade institucional em centenas de blogs, que é pra fazer os mervais surtarem de vez”.
“Um dia desses eu gostaria de saber quanto dinheiro, exatamente, a Globoganhou de governos desde que a empresa foi fundada, aí incluindo todos os financiamentos de bancos públicos. Em valores atualizados. Seria uma informação bem interessante. É muito fácil posar de independente depois de ganhar uns R$ 10 bilhões do Estado. Enquanto a Globo recebeu, por exemplo, R$ 68 milhões do governo Dilma, de 2011 até junho deste ano, via publicidade institucional, o blog do Nassif recebeu R$ 22 mil. A Agência Carta Maior, que emprega uma equipe numerosa de colunistas e alguns repórteres, recebeu R$ 39 mil. O grupo Abril recebeu R$ 2 milhões”.
Outra constatação relevante de Miguel do Rosário é a de que “os barões da mídia recebem ainda muita publicidade institucional de governos estaduais e prefeituras, não contabilizada pela Secom. Esperemos que todas as esferas de poder respeitem a lei da informação e publiquem o quanto gastam e onde gastam a verba de publicidade institucional.
quinta-feira, 6 de setembro de 2012
Docentes da UFF em greve garantem suspensão do calendário acadêmico no CEP
Por unanimidade o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) aprovou a proposta do movimento docente de manter a suspensão do calendário acadêmico enquanto os professores permanecerem em greve. A reunião aconteceu na Reitoria, às 16h, desta quarta, 5, com a participação dos conselheiros, da Associação dos Docentes da UFF (ADUFF), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF (SINTUFF) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
O encaminhamento definido prevê a realização de uma reunião extraordinária do CEP no dia 14, aguardando os desdobramentos das assembléias gerais de professores previstas para terça, 11, e quinta, 13 de setembro. A presidente da ADUFF Eblin Farage solicitou também a composição de uma comissão composta por representantes docentes, estudantis e dos técnicos para a elaboração de um calendário acadêmico que garanta a qualidade da reposição de aulas.
Os representantes do SINTUFF e do DCE parabenizaram a greve dos professores por suas vitórias políticas, às quais se soma a decisão tomada no CEP. Os estudantes pontuaram também a importância de que seja garantida uma composição paritária na comissão que irá elaborar o calendário acadêmico.
O Comando Local de Greve vai indicar à Assembleia Geral uma participação maciça na reunião extraordinária do dia 14, para garantir que tenhamos um único calendário de reposição.
O Comando Local de Greve vai indicar à Assembleia Geral uma participação maciça na reunião extraordinária do dia 14, para garantir que tenhamos um único calendário de reposição.
ATENS _ Sindicato nível superior
Comunicado
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional dos TNS das Instituições Federais de Ensino Superior comunica a abertura de consulta públicada Minuta do Estatuto da ATENS Sindicato Nacional, a realizar-se entre os dias 01 e 30 de setembro de 2012.
Esta consulta pública, da Minuta do Estatuto, tem por objetivo recolher contribuições/sugestões/propostas para enriquecer e facilitar a sua análise e aprovação durante a Assembleia de Fundação da ATENS Sindicato Nacional.
O processo de consulta pública se dará por meio da página da ATENS Nacionalwww.atensnacional.org.br, no link consulta pública da minuta do Estatuto; (1) faça o download do documento; (2) leia atentamente cada artigo, parágrafo e inciso da Minuta do Estatuto; (3) proponha suas contribuições/sugestões no e-mailconsulta@atensnacional.org.br .
Todas as contribuições/sugestões recebidas serão tabuladas, sistematizadas e contempladas em uma nova Minuta a ser apresentada por ocasião da Assembleia de fundação do ATENS Sindicato Nacional, instância que tem a legitimidade de aprovar o referido estatuto.
Sua participação é muito importante.
Abramos as asas e voemos para sermos o sujeito da nossa história!
Natal/RN, 01 de setembro de 2012.
Rosa Cavalcante da Costa
Presidente da Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional
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