Afastada incorporação irregular de reajuste salarial para servidores da Universidade Federal de Santa Maria/RS

BSPF     -     24/04/2014

A vitória obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) demonstrou que era indevida a incorporação definitiva do reajuste concedido pela Justiça aos servidores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para recompor perdas salarias provocadas pelo Plano Econômico Verão, adotado pelo Governo Federal da década de 80.

Os procuradores federais sustentaram que os efeitos da decisão judicial trabalhista, emitida em setembro de 1989, perderam a validade após a transposição dos autores da ação do regime celetista para o estatutário. A alteração do regime de trabalho foi instituída por meio da Lei nº 8.112/90 e pela Lei nº 11.091/2005 que reestruturou a carreira dos servidores no âmbito das instituições de ensino em todo país.

A Advocacia-Geral defendeu que o adicional de 26,05% somente era devido aos servidores da universidade enquanto eles estavam sob o regime das Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT), não devendo o reajuste ser incorporado definitivamente aos salários.

Na decisão, a 2ª Turma do STJ concordou com o entendimento da Advocacia-Geral da União e reconheceu a legalidade da ação ajuizada pelos procuradores federais para rever o cumprimento da decisão judicial que concedeu reajuste de salários ao servidores da UFSM, mesmo após o trânsito em julgado do processo.

Revisão da decisão

Segundo a AGU, as ações revisionais têm previsão no inciso I do artigo 471 do CPC, o qual autoriza que o judiciário reveja julgamento anterior quando ocorrer uma alteração relacionada ao estado de fato ou de direito, desde que não prevista na sentença. O STJ entendeu que o adicional de 26,05% foi absorvido pelos aumentos posteriores recebidos pelos servidores.

Atuaram no caso o Departamento de Contencioso da PGF, a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região e a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Maria, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: AGU

Orçamento pode votar texto que assegura reajuste de servidores

Agência Câmara Notícias     -      04/03/2013

A Comissão Mista de Orçamento se reúne amanhã, às 14h30, para votar o texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano passado, mesmo que a lei orçamentária de 2013 ainda não esteja em vigor. A determinação consta no substitutivo que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12, do Executivo. Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso. 

O substitutivo favorece servidores civis e militares, ativos e inativos. Também beneficiam ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da República.

A Câmara e o Senado aprovaram no ano passado dez projetos de reajustes salariais negociados pelo Executivo com servidores. Os recursos para viabilizar os aumentos foram colocados em um anexo específico da proposta orçamentária e deveriam ser liberados a partir do contracheque de janeiro, após a sanção do novo Orçamento. A não aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso, porém, criou um impasse jurídico sobre a legalidade de conceder o aumento.

O Executivo e o Ministério Público da União (MPU) decidiram pagar mesmo sem a lei orçamentária estar em vigor. Os demais poderes resolveram aguardar a sanção da lei. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares resolve a questão ao autorizar a utilização dos recursos constantes do anexo da proposta orçamentária direcionados para as dez leis salariais.

Há duas semanas o texto está na pauta da comissão, mas as reuniões marcadas anteriormente foram canceladas.

Crédito extraordinário

Também está na pauta da comissão a Medida Provisória 596/12, que abre créditos extraordinários de R$ 215,330 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de R$ 358 milhões para o Ministério da Integração Nacional.

Servidores querem driblar o Funpresp

Vera  Batista

Correio Braziliense     -     04/03/2013

Seis carreiras se movimentam para garantir aposentadoria integral. O governo abriu brecha para que o benefício fosse questionado

Por um cochilo do governo, ao não incluir na Medida Provisória que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a revogação de leis antigas que garantiam aposentadoria especial a algumas categorias, pelo menos seis carreiras do serviço público poderão manter o benefício a futuros concursados. Da forma como está a situação hoje, apenas os policiais civis, federais e rodoviários teriam direito ao salário integral ao saírem da ativa. Mas o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), quer estender a regalia a oficiais de Justiça, policiais do Legislativo e agentes de segurança do Judiciário. Caso a porteira seja aberta, os fiscais da Receita Federal e do Trabalho estão prontos para aderir ao trem da alegria.

A tentativa dos servidores de manter privilégios causou constrangimento no Palácio do Planalto, que vê no Funpresp uma forma legítima de pôr fim à aposentadoria integral para os novos funcionários públicos. O governo alega que não há mais como a sociedade cobrir, por meio de impostos elevados, um rombo anual de que passa de R$ 60 bilhões na Previdência pública. Na semana passada, o senador Humberto Costa (PT-PE) esteve com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para intermediar uma conversa com os policiais. Mas nenhum sinal positivo de apoio foi dado pela auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

O Funpresp entrou em operação em fevereiro deste ano, mesmo tendo sido aprovado em 2003, início do primeiro mandato de Lula. Mas os lobbies contrários do funcionalismo atrasaram a sua regulamentação. Com ele, aqueles que ingressarem no serviço público terão aposentadoria garantida até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159, como ocorre no setor privado. Caso queiram um benefício maior, terão de contribuir com o fundo complementar.

Negociação

“O Funpresp só vale para servidores que não forem policiais. Nós, por lei, temos paridade e integralidade na aposentadoria. Desempenhamos atividades de risco permanente. Já entramos com ações, e os nossos pedidos foram recepcionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Estamos em processo de negociação para encontrar uma alternativa”, diz Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

Os policiais federais, no ano passado, levaram a cabo uma das mais longas greves da história da categoria (70 dias de paralisação), dando enorme dor de cabeça ao governo. Agentes, escrivães e papiloscopistas da PF fizeram, várias vezes, a manifestação SOS Polícia Federal, para chamar atenção sobre a necessidade de reestruturação da carreira e de manutenção de benefícios. A greve dos policiais civis, em alguns estados, durou 120 dias. A Polícia Rodoviária Federal cruzou os braços por sete dias.

Caso não se encontre uma saída política, a briga pela aposentadoria especial ficará mais tensa e as categorias prometem entupir o Judiciário com ações. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol/DF), Ciro de Freitas, diz estar atento a cada tramitação ou articulação sobre aposentadoria, para não permitir quaisquer prejuízos à categoria.

Requerimento

O deputado Policarpo já está com um requerimento pronto para a nova audiência no Congresso, que deve acontecer em 26 de março. “O dia ainda não está acertado, depende da Comissão de Trabalho e o assunto ainda terá que passar pelo plenário da Casa. Acho importante chamar o governo para o diálogo. Vamos convocar representantes dos ministérios da Previdência, do Planejamento, da Justiça e da Casa Civil”, afirma, salientando que a tendência é de o Congresso deixar fora do Funpresp categorias que vivem sob estresse permanente.

“Cada uma delas tem mandato de injunção (pede regulamentação de norma constitucional) e o Supremo deu ganho de causa. Acho que elas merecem”, lembra Policarpo, dando a entender que a responsabilidade pelo exame tardio foi do governo.

Lei veda transferência universitária por cargo público

BSPF     -     03/03/2013


A transferência universitária em função de posse em cargo público é proibida. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou apelação interposta por um estudante que desejava a transfererir-se da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para a Universidade Federal de Roraima (UFRR), por ter sido nomeado para o cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União, em Roraima.

O relator, juiz federal convocado Marcelo Dolzany, entendeu que a mudança do estudante ocorreu por razão particular. "No caso, o apelante não preenche nenhum dos requisitos previstos no art. 1º, da Lei nº. 9.536/97, tendo em vista que não se trata de transferência ex-officio, a mudança de domicílio decorre de interesse particular na assunção de cargo público em primeira investidura e há óbice legal expresso no parágrafo único do artigo acima citado, no sentido de que a regra da transferência do estudante não se aplica quando o interessado se desloca para assumir cargo público, exatamente a hipótese dos autos”.

O juiz da primeira instância já havia indeferido o pedido, alegando que a mudança somente ocorreu para ingresso no serviço público e que o interesse seria eminentemente particular. 

O aluno recorreu ao tribunal, argumentando que sua pretensão é amparada pela Lei 9.536/97.

Servidores Públicos exige reposição das perdas inflacionárias

BSPF     -     02/03/2013

Pauta exige reposição das perdas inflacionárias. Se governo não ceder, poderá haver paralisação dos serviços. Rodada de negociação deve começar imediatamente, segundo Condsef

Funcionalismo fez longa greve em 2012, quando conseguiu aumento de 15,8%, divididos em três anos. Lista de pedidos é grande


A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), que representa mais de 80% das categorias do funcionalismo federal, está com a pauta pronta para a Campanha Salarial Unificada de 2013. Insiste nos mesmos termos que atormentaram o governo com uma longa greve em 2012, e não abre mão de negociação já. Isso porque os servidores foram obrigados a aceitar o tudo ou nada do governo no ano passado e abraçaram o reajuste salarial compulsório de 15,8% (5% em três anos). A partir de março, pretendem mostrar que não engoliram o cardápio linear do Ministério do Planejamento. Se a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff achava ter encontrado a fórmula da paz até 2015, que arregace as mangas e prepare as armas. A briga vai ser tensa.

“Não houve avanço no ano passado. O aumento foi insuficiente. Continuamos lutando por política salarial permanente com reposição inflacionária, correção das distorções, data-base em 1º de maio, paridade entre ativos e inativos e, principalmente, retirada, no Congresso, de todos os projetos e medidas contrários aos interesses dos servidores”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. O último item configura o tamanho da batalha. Existe, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), pelo menos 32 projetos concernentes aos servidores. Destes, 10 são motivos de combates constantes entre Executivo, Legislativo e trabalhadores.

Eles tratam de restrições aos gastos do governo com pessoal: aposentadoria especial, fundações estatais de saúde — entendidas como privatizações de hospitais universitários —, demissões por insuficiência de desempenho, reforma da Previdência, direito de greve, negociação coletiva, cadastro nacional de servidores demitidos, contribuição de inativos, entre outros. A Condsef quer também a eliminação do Artigo 78, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o prazo até 31 de agosto para encaminhamento de projetos de lei que reestrutura a carreira e concede reajuste aos trabalhadores. E reclama que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não os atende.

No dia 20 de fevereiro, várias entidades dos servidores fizeram um ato em frente ao Planejamento para marcar o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2013. Queriam audiência com a ministra, mas não foram atendidas. A categoria se organiza agora para uma grande marcha a Brasília em abril, provavelmente no dia 24, para buscar uma resposta adequada do governo. A Campanha foi protocolada em 22 de janeiro, em oito setores diferentes do governo. Além dos itens que uniram a categoria em 2012, foram incluídos equiparação dos valores do auxílio-alimentação nos Três Poderes (tema que aguarda análise no Supremo) e melhorias nos planos de saúde dos servidores públicos e suas famílias.

Servidores de elite

Os servidores de elite, os chamados “sangues-azuis” pela presidente Dilma Roussef, também preparam seu arsenal. Prometem defender no Congresso matérias de interesse da classe, como Previdência Social, justiça fiscal, tributação, aposentadoria e justiça no trabalho. Tese dos auditores-fiscais da Receita Luiz Carlos Amaral Veloso Filho e Cláudio Peres de Queiroz sugere, inclusive, que a categoria faça lobby junto aos parlamentares. Definem como lobby “a prática de buscar acesso aos agentes políticos e fazer com que eles saibam das demandas de determinados segmentos da sociedade, usando pessoas (lobistas) e seus canais de contato junto aos órgãos de governo”.

Os auditores da Receita acompanham e apoiam processos que pedem que o Supremo anule a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, sob a alegação de que houve compra de votos de parlamentares no período, pelo esquema do mensalão. O presidente do Sindifisco, sindicato da categoria, Pedro Delarue, foi enfático e citou, como exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que acaba com a contribuição dos servidores inativos. “Queríamos a extinção imediata da cobrança. Mas acabamos concordando com outra proposta que reduz o valor em 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só para após os 65 anos”, destacou. No dia 20 de março, o Sindifisco participa, em conjunto com o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), na Câmara dos Deputados, do Encontro Nacional pela aprovação da matéria.

Pleitos protocolados:

-Definição da data-base em 1º de maio, para que as negociações não fiquem vinculadas à elaboração do Orçamento da União, considerado restritivo demais.

- Uma política salarial permanente, com um gatilho para a reposição inflacionária e a incorporação de gratificações.

-Cumprimento, por parte do governo, dos acordos de restruturação das carreiras que foram firmados nos últimos anos, mas ainda não saíram do papel.

- Retirada do Congresso de textos que alteram a legislação para retirar direitos dos trabalhadores.

-Supressão do artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o prazo de 31 de agosto para o envio de projetos de restruturação das carreiras e de concessão de reajustes

- Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.

Ministra prevê para fevereiro entrada em vigor de nova previdência para servidor

BSPF     -     24/10/2012

O Legislativo vai aderir ao Funpresp do Executivo.

O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu nesta terça-feira com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para acertar os pontos para inclusão do Poder Legislativo no fundo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), do Poder Executivo. A ministra antecipou que todos os servidores que forem admitidos a partir de fevereiro de 2013 já vão entrar sob a nova modalidade de previdência.

A proposta já aprovada pela Câmara prevê a criação de um fundo de previdência complementar para cada um dos Três Poderes. O principal motivo para a união das categorias seria a rentabilidade: enquanto o Executivo possui mais de 480 mil servidores aptos a aderirem à nova previdência, o Legislativo só tem oito mil funcionários.

O Funpresp do Executivo incluirá, além da Câmara, o Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público da União (MPU). O Poder Judiciário terá um Funpresp separado.

Recursos do fundo

Os recursos da Funpresp serão utilizados para complementação das aposentadorias dos trabalhadores que ingressarem no serviço público. Miriam Belchior explicou que os atuais servidores podem aderir ao Funpresp, mas aqueles que entraram no serviço público após a entrada em vigor da legislação já serão enquadrados nas novas regras.

Os novos servidores que não contribuírem para o Funpresp receberão ao se aposentar, no máximo, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hoje de R$ 3.912 por mês. Caso deseje receber mais ao se aposentar, o funcionário poderá contribuir para o fundo de pensão complementar com a parcela do salário que superar o teto do INSS. O Tesouro Nacional vai contribuir em igual proporção ao Funpresp em até 8,5%.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PELA JORNADA DE SEIS HORAS

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reivindicando a implementação da jornada de seis horas diárias no Ministério Público, uma vez que a administração da PGR está solicitando aos subprocuradores sugestões sobre a Portaria 707/2006, que trata da jornada dos servidores. 

O sindicato defende que o atendimento à população no MP seja de 12 horas ininterruptas, em dois turnos de seis horas. Tal medida traria ganhos para a sociedade, para a administração e para os servidores, que teriam redimensionada sua qualidade de vida.

Salários de grevistas foram liberados pelo governo no dia 15/10

Priscila Belmonte

Jornal  Extra     -    19/10//2012

O Ministério do Planejamento liberou, no dia 15 de outubro, a folha suplementar para o pagamento da última parcela dos acordos firmados com os servidores federais grevistas.

Os valores devidos aos trabalhadores são de responsabilidade de cada órgão. A informação foi confirmada, nesta quinta, pela Secretaria de Relações do Trabalho.

Trata-se da última parcela de devolução dos salários retidos de quase 11 mil servidores. O dinheiro deixou de ser creditado pela União na época da paralisação que, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), foi legítima.

Josemilton Costa, secretário-geral da entidade, chegou a afirmar que foi a primeira vez na história em que um governo mandou cortar integralmente o salário de servidores em greve.

— Foi uma atitude grave — disse o sindicalista na ocasião.

Depois do vendaval

Pedro Delarue

O Globo      -      22/10/2012

Em julho e agosto, o governo federal enfrentou um vendaval provocado pela insatisfação dos servidores públicos. Resultou da forma como estavam sendo conduzidas as negociações relativas aos reajustes salariais e às perdas inflacionárias. A falta de diálogo transformou-se em queda de braço. A cada medida determinada pelo Palácio do Planalto, uma reação das categorias mobilizadas no mesmo diapasão. O desfecho era previsível: imenso desgaste para todos.

Só que antes mesmo de os ânimos serenarem, a necessidade de regulamentar a Lei de Greve do funcionalismo - prevista desde a Constituição de 1988 - tornou-se unanimidade.

Há 38 processos tramitando no Congresso sobre o assunto. Mas uma Lei de Greve voltada para o servidor tem de estar assentada sobre certas premissas. Não poderá faltar, por exemplo, além da obrigação de negociar com os servidores, o dever de assegurar a revisão anual da remuneração, como manda a Constituição (artigo 37-X).

O vendaval de julho e agosto foi provocado exatamente pela intransigência dos agentes oficiais em tratar seriamente as reivindicações do funcionalismo. Participei de uma sequência de reuniões infrutíferas, sem que a pauta começasse a ser cuidada com a devida importância.

A obrigatoriedade de negociação pelo governo suscita outra questão. Em caso de impasse, na regulamentação da greve deve constar um dispositivo de arbitragem. Se no setor privado isso é possível, por dissídio, tal equivalência tem que ser estendida ao serviço público. Pode ser efetivado caso Executivo retome a discussão sobre a regulamentação da negociação coletiva, via Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. Esse dispositivo foi ratificado pelo Congresso em 2010 e aguarda decisão da Presidência para um decreto. A Convenção 151 impõe regras para as tratativas. É um direito do servidor, não uma benesse. Prova disso é que o Brasil a assinou em 1978. O Sindifisco considera fundamental sua normatização.

Não há justificativa para a regulamentação hibernar por três décadas. Da mesma forma, concluíram pela necessidade de avançar na Lei de Greve porque a corda puxada por servidores e governo esticou perigosamente em agosto. Pior que a ausência de uma Lei de Greve é uma Lei de Greve malfeita, que desrespeita os direitos basilares dos trabalhadores públicos, e que burle não apenas a Constituição, mas também acordos internacionais assinados pelo país.

Pedro Delarue é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco)

União aprova estatuto de previdência complementar

Jornal  Extra     -     23/10/2012

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou nesta segunda-feira a constituição e o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), conforme a Portaria 604, publicada no Diário Oficial da União. 

A Previc aprovou, ainda, o estatuto da nova entidade de previdência complementar. Criada pelo Decreto 7.808/2012, a Fundação determina que é preciso contribuir para o fundo complementar para se aposentar recebendo mais do que o teto.

governo vai aumentar participação no plano de saúde em 2013

Em janeiro de 2013, a União vai alterar o valor de sua participação no custeio do plano de saúde dos servidores federais. Os valores terão reajustes entre 15% e 30%. Além disso, o número de faixas etárias vai aumentar de cinco para dez.

Com as alterações, o piso da participação do governo federal passará de R$ 72 para R$ 82,83. O teto será elevado de R$ 129 para R$ 167,50. Com a União pagando mais, o servidor poderá economizar na mensalidade de seu plano ou buscar uma assistência mais ampla sem gastar mais. Confira ao lado os valores da participação — atuais e novos.

A melhoria no custeio da assistência médica do funcionalismo faz parte das negociações entre o governo e os sindicatos para incrementar os benefícios indiretos do funcionalismo.

Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidor-federal-governo-vai-aumentar-participacao-no-plano-de-saude-em-2013-6030997.html#ixzz29V704Daw

30 horas!!!!!!

http://www.ifba.edu.br/downloads/RESOLUCAO232012-A.jpg

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

DOU: Seção 1, Nº 184, sexta-feira, 21 de setembro de 2012

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituída nos termos do art.22 da Lei nº 11.091de 12 de Janeiro de 2005, em conformidade com o que estabelece o inciso I do Art. 22 do mesmo dispositivo legal e considerando:

que a Comissão Nacional não é instância de recurso dos enquadramentos no PCCTAE; e que devem ser respeitados os conselhos superiores das instituições federais de ensino como instância máxima de recurso em assuntos de enquadramento, resolve:

Art. 1º - Reconhecer a competência de cada Instituição Federal de Ensino vinculada ao Ministério da Educação para, de acordo com sua política de gestão autônoma, certificar ações de capacitação e decidir os recursos de enquadramento no PCCTAE no seu âmbito de competência.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO LEONEL CUNHA
Coordenador da Comissão

Inquérito do MPF vai apurar repasse do governo ao presidente do Proifes

http://sinasefemt.org.br

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em repasse de verbas do governo federal para o presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), professor Gil Vicente Reis Figueiredo.
O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo Andes-SN, em 25/6/2009. Além de acatar os questionamentos apresentados, o MPF considera que pode também ter havido violação da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, que coíbe a interferência estatal nas organizações dos trabalhadores.
Em 2009, o Andes-SN tornou público que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) repassou à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), até abril, mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a elaboração de estudos para reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos federais, incluindo os docentes. O presidente do Proifes estava entre os pesquisadores da UFSCar contemplados com parte desses recursos.
Desvio de finalidade Gil Vicente recebeu R$ 24.794,55, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do governo federal. O Andes-SN encaminhou pedidos de
esclarecimentos ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas, encaminhou as denúncias ao MPF.
O MPF, inicialmente, decidiu pelo arquivamento, alegando que, se houvesse crime, seria de competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) apurar, já que “estritamente sob o ponto de vista do patrimônio público, não se vislumbravam irregularidades”.
O Andes-SN, porém, recorreu da decisão de arquivamento, baseando-se na premissa de que se o dinheiro público é utilizado para interferir na organização dos trabalhadores haveria, no mínimo, um desvio de finalidade. O recurso foi acatado, em 15/4/2010, pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho. Um inquérito vai averiguar as denúncias, que também serão comunicadas ao MPT, para que este órgão também tome as providências que julgar cabíveis.
O Proifes foi criado em 2005, estimulado por setores do governo, como forma de contrapor-se ao Andes-SN. Em 6/9/2008, tentou transformar-se em sindicato nacional, por meio de uma duvidosa assembléia de fundação, realizada na sede nacional da CUT. Cerca de 200 docentes de universidades públicas estaduais e federais foram impedidos de participar dessa assembléia (Informativo Adusp 267). Posteriormente, tentou obter a carta sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, sem êxito.  Leia aqui sentença do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Conflito
O repasse de verbas públicas a um dirigente sindical, com o intuito de financiar estudos acadêmicos sobre assuntos (cargos, carreiras e salários) que são objeto de forte disputa entre o governo e as entidades que representam as categorias do funcionalismo público federal, configura conflito de interesses. O movimento sindical combativo sempre se pautou pelo princípio da independência com relação aos patrões e aos governos. Se um dirigente sindical recebe remuneração extraordinária, que extrapola seu salário habitual, em razão de um projeto que lhe foi claramente direcionado por um órgão do governo (o MPOG), perde sua independência.
O presidente do Andes-SN, professor Ciro Correia, reitera que é preciso esclarecer “esses atos oficiais que podem ter sido objeto da motivação fraudulenta de recompensar posturas e práticas anti-sindicais por parte daqueles que têm se arvorado em ‘negociadores’ da categoria”.
O Informativo Adusp encaminhou ao professor Gil Vicente perguntas sobre o caso, não respondidas até o fechamento desta edição, em 14/5

Confira aqui a certidão do julgamento

STJ: Andes continua como representante sindical de professores universitários federai

Fim da greve dos professores

‎16-09 CNG Informa
O CNG/ANDES - SN, após criteriosa avaliação do quadro das assembléias gerais,
encaminha a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino no período entre 17 e 21 de setembro e comunica o respectivo encerramento das atividades deste comando no dia de hoje.
Foram estabelecidas várias ações para a continuidade da mobilização da categoria no enfrentamento dos ataques à educação pública federal que estão materializados no PL 4368/12. 
Seguimos fortes na defesa da reestruturação da carreira e na luta pela valorização e melhoria das condições de trabalho.
A luta é forte, a luta é agora!!!

Governo Dilma aplica 70% da verba publicitária na imprensa conservadora e veta jornal independente

http://correiodobrasil.com.br

Dados divulgados pela Presidência da República, nesta quinta-feira, mostram que apenas 10 empresas de comunicação concentram mais de 70% da verba federal para publicidade, em especial a TV Globo, à qual cabe a parte do leão no butim midiático do Planalto. O argumento da ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação, não variou desde o início do governo de Dilma Rousseff. Na opinião dela, “é inevitável que o maior volume de pagamentos seja dirigido a meios e veículos de maior audiência, que atingem um maior público, como é o caso da televisão”. Mas há quem discorde.

O desequilíbrio na distribuição das verbas públicas, no entanto, ocorre no momento em que os dados mostram a discrepância entre o que é pago aos mais de 3 mil veículos cadastrados no Núcleo de Mídia da Secom. Do total de R$ 161 milhões pagos aos meios de comunicação, durante o governo Dilma, com base nos cálculos da audiência a que se refere a ministra Chagas, R$ 112,7 milhões couberam a apenas 10 empresas, enquanto as demais 2.990 dividiram os R$ 48,3 milhões restantes. O Correio do Brasil, embora apresente níveis de audiência e de leitura superiores à maioria dos veículos de comunicação, inclusive no “Grupo dos 10″, segundo auditorias internacionais, foi marcado por sua independência editorial e não integra sequer a lista dos 3 mil veículos de comunicação beneficiados com os recursos públicos.

Levantamento publicado nesta quinta-feira, no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, um dos 10 maiores receptáculos das verbas do governo, mostra que, desde o início da gestão Dilma Rousseff, um volume ainda não revelado; além dos R$ 161 milhões repassados para emissoras de TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs, saiu dos cofres das empresas estatais controladas pela União.

A Globo Comunicação e Participações S.A., responsável pela TV Globo e sites ligados à emissora, abocanhou quase um terço da verba aplicada pela Presidência da Repúlica entre janeiro de 2011 e julho deste ano: R$ 52 milhões. A segunda colocada é a Record, com R$ 24 milhões. A Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, recebeu R$ 661 mil. A Infoglobo, que edita o jornal O Globo, R$ 927 mil. Outro diário conservador paulistano, O Estado de S. Paulo, arrecadou R$ 994 mil. O portal UOL, controlado pelo Grupo Folha, recebeu outros R$ 893 mil.

Vetado

Enquanto permanece o jogo agradável entre o governo federal e as 10 maiores empresas de comunicação do país, que concentram o poder de fogo da mídia conservadora, para os veículos independentes de comunicação o tratamento é o oposto. Para anunciar em jornais, impressos e digitais, a exemplo do Correio do Brasil, o Núcleo de Mídia da Presidência da República exigiu um desconto de 92% na tabela de preços, algo inimaginável no grupo dos 10 beneficiários da mídia estatal. Para se manter, ainda que nas fraldas dos recursos, a maioria dos demais veículos de comunicação, em níveis nacional, regional ou mesmo local, submeteu-se ao critério coordenado pela diretora do Núcleo de Mídia, Dalva Barbosa.

Procurada pelo CdB, Barbosa não atendeu às ligações, mas um de seus assessores revelou que “a política de descontos da Secom é confidencial”. Alertada pela reportagem de que, segundo a legislação em vigor, não há confidencialidade em negócios públicos, a ligação foi direcionada para a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que não conseguiu as informações requisitadas pelo jornal, até o fechamento desta matéria. Embora a maioria dos veículos de comunicação tenha aceitado as pesadas negociações do Núcleo de Mídia, com a desvalorização de suas tabelas em mais de 90%, este não foi o caso do Correio do Brasil.

– Rejeitamos, de pronto, esse tipo de exigência por considerá-la abusiva, desproporcional e uma completa falta de respeito aos nossos critérios comerciais. Caso concedêssemos um volume tão grande de descontos ao governo, seria óbvio que a tabela de preços praticada pelo Correio do Brasil não passaria de uma fraude. O CdB circula há mais de uma década diariamente, de forma ininterrupta, e não pode admitir sequer uma ilação neste sentido. Se ao Núcleo de Mídia, baseado em um critério sigiloso, coube graduar o custo do espaço publicitário no jornal, é de competência do CdB discordar, às claras, de tal avaliação e não vender os anúncios a um preço aviltado – afirmou a diretora Comercial do CdB, Suzana David.

Desde fevereiro deste ano, ao final do prazo estipulado para aceitar, ou recusar-se às exigências ditadas pelo Núcleo de Mídia, diante da resistência do CdB em não se submeter à exigência da Secom, o jornal foi marcado com um “Não” no banco de dados. Ao ser assinalado com a negativa, segundo correspondência oficial, passou a vigorar o veto, a total “impossibilidade do recebimento de mídias do Governo Federal”. OCorreio do Brasil, que mantém um extenso elenco de colaboradores, repórteres e correspondentes nas principais capitais brasileiras, na Europa, EUA e Japão, por assegurar sua política de independência, patrocinada pela venda de assinaturas diretamente aos leitores, mantêm-se firme na decisão de apontar as falhas na política de comunicação da Presidência da República.

Marco zero

Mas o que ocorreu com o CdB não foi um fato isolado. Em sua página na internet, o jornalista Paulo Henrique Amorim também constatou que “sem incluir os investimentos das estatais, como a Caixa, o BB, os Correios e a Petrobrás, por exemplo – chegará à conclusão de que o Governo Federal põe R$ 55 milhões na Globo, por ano. Dá para sustentar 420 mil pessoas no Bolsa Família, num mês. O benefício médio mensal é de R$ 134, incluído o Brasil Carinhoso. Vezes 4 pessoas por família, 1 milhão e 700 mil pessoas”.

“Quando o ansioso blogueiro fala em Globo, fala na Rede Globo de TV,Globo Participações, Globosat Programadora, Radio Globo São Paulo,Infoglobo (jornal O Globo), jornal Valor (de que a Globo é sócia), Globo Comunicação (internet), e Editora Globo (revista Época). Tudo somado, o Governo trabalhista da Presidenta Dilma ‘aplica’ no centro do Partido da Imprensa Golpista (PIG), ou seja, no marco zero do Golpe, R$ 55 milhões por ano. O Bolsa Família, com o Brasil Carinhoso e o Brasil sem Miséria – tudo somado dá R$ 20 bilhões por ano, ou seja, 0,4% do PIB”, acrescentou.

“A TV lidera o recebimento (sic) de publicidade federal, diz a Folha, com uma verba anual de R$ 115 milhões. A Globo toda somada fica com a metade de toda a verba de publicidade em tevê. E a Globo é 2/3 de toda a publicidade gasta em outras mídia – rádios, jornais, internet e revistas. Para que? Com que retorno? Quem diz que a Globo entrega a audiência por que cobra na tabela de publicidade? A Globo cobra R$ 100 para entregar 50% de audiência. Quem diz que ela entrega 50% da audiência – e por isso merece os R$ 100? Quem diz que a Globo entrega a audiência por que cobra é o Globope” desvenda o jornalista, que coloca em cheque aqueles critérios de audiência aventados pela ministra Helena Chagas, junto com as normativas sigilosas adotadas para a exigência de descontos no Núcleo de Mídia.

Em outra página da internet, ainda nesta quinta-feira, o jornalista, escritor e editor do blog O Cafezinho, Miguel do Rosário, em artigo intitulado Secom abre caixa preta da publicidade, segue adiante nas informações quanto à aplicação da verba pública na mídia conservadora nacional.

“Eu venho fuçando o site da Secom há um tempo e não havia encontrado os valores por veículos. Fiz até um pedido, usando a lei da informação, o qual foi devidamente respondido, com dados e indicações, mas informando que ainda não abriam o gasto por veículo. Como o governo só faz publicidade através das agências licitadas, só aparecia o volume de recursos destinado às estas, e não por veículo. Agora o governo resolveu divulgar o quanto cada veículo de mídia ganha. Eu voltei lá, pesquisei, compilei, sintetizei e preparei uma tabela, com os gastos do governo com publicidade institucional desde o início da atual gestão até o primeiro semestre de 2012″, afirma o jornalista.

“Caras de pau”

Rosário não se surpreendeu, após consultar às informações liberadas pela Secom, “que os grandes grupos de mídia ganham enormes volumes de dinheiro”.

“Pena que a Secom só informa a partir de 2011. Analisando as informações, constata-se que, de fato, o governo ampliou barbaramente o número de veículos que recebem publicidade institucional: eram meia dúzia, agora são mais de oito mil”.

“Mesmo assim, eles (os grandes) não tem do que reclamar, sobretudo as organizações Globo. Esta semana, o blogueiro e colunista Noblat fez seu enésimo ataque à blogosfera, insinuando que blogs recebem dinheiro para defender o governo. O Merval (Pereira, colunista de O Globo) volta e meia fala a mesma coisa: já chegou a mencionar teorias conspiratórias sobre “rede de blogs” montada pelo PT ou governo para atacar a mídia”.

O editor de O Cafezinho concorda, então, que estes representantes da mídia conservadora “são uns delirantes e uns caras de pau”.

“Recebem milhões do governo e vem atacar blogueiros que não ganham um tostão, ou se ganham, como é o caso de dois ou três mais famosos, são valores pequeninos, modestos, irrisórios se comparados aos valores destinados aos veículos tradicionais. Na minha opinião, o governo tinha obrigação democrática de investir mais na blogosfera, fazendo publicidade institucional em centenas de blogs, que é pra fazer os mervais surtarem de vez”.

“Um dia desses eu gostaria de saber quanto dinheiro, exatamente, a Globoganhou de governos desde que a empresa foi fundada, aí incluindo todos os financiamentos de bancos públicos. Em valores atualizados. Seria uma informação bem interessante. É muito fácil posar de independente depois de ganhar uns R$ 10 bilhões do Estado. Enquanto a Globo recebeu, por exemplo, R$ 68 milhões do governo Dilma, de 2011 até junho deste ano, via publicidade institucional, o blog do Nassif recebeu R$ 22 mil. A Agência Carta Maior, que emprega uma equipe numerosa de colunistas e alguns repórteres, recebeu R$ 39 mil. O grupo Abril recebeu R$ 2 milhões”.

Outra constatação relevante de Miguel do Rosário é a de que “os barões da mídia recebem ainda muita publicidade institucional de governos estaduais e prefeituras, não contabilizada pela Secom. Esperemos que todas as esferas de poder respeitem a lei da informação e publiquem o quanto gastam e onde gastam a verba de publicidade institucional.

Docentes da UFF em greve garantem suspensão do calendário acadêmico no CEP

Por unanimidade o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) aprovou a proposta do movimento docente de manter a suspensão do calendário acadêmico enquanto os professores permanecerem em greve. A reunião aconteceu na Reitoria, às 16h, desta quarta, 5, com a participação dos conselheiros, da Associação dos Docentes da UFF (ADUFF), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF (SINTUFF) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

O encaminhamento definido prevê a realização de uma reunião extraordinária do CEP no dia 14, aguardando os desdobramentos das assembléias gerais de professores previstas para terça, 11, e quinta, 13 de setembro. A presidente da ADUFF Eblin Farage solicitou também a composição de uma comissão composta por representantes docentes, estudantis e dos técnicos para a elaboração de um calendário acadêmico que garanta a qualidade da reposição de aulas.

Os representantes do SINTUFF e do DCE parabenizaram a greve dos professores por suas vitórias políticas, às quais se soma a decisão tomada no CEP. Os estudantes pontuaram também a importância de que seja garantida uma composição paritária na comissão que irá elaborar o calendário acadêmico.

O Comando Local de Greve vai indicar à Assembleia Geral uma participação maciça na reunião extraordinária do dia 14, para garantir que tenhamos um único calendário de reposição.

ATENS _ Sindicato nível superior

Comunicado

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional dos TNS das Instituições Federais de Ensino Superior comunica a abertura de consulta públicada Minuta do Estatuto da ATENS Sindicato Nacional, a realizar-se entre os dias 01 e 30 de setembro de 2012.

Esta consulta pública, da Minuta do Estatuto, tem por objetivo recolher contribuições/sugestões/propostas para enriquecer e facilitar a sua análise e aprovação durante a Assembleia de Fundação da ATENS Sindicato Nacional.

O processo de consulta pública se dará por meio da página da ATENS Nacionalwww.atensnacional.org.br, no link consulta pública da minuta do Estatuto; (1) faça o download do documento; (2) leia atentamente cada artigo, parágrafo e inciso da Minuta do Estatuto; (3) proponha suas contribuições/sugestões no e-mailconsulta@atensnacional.org.br .

Todas as contribuições/sugestões recebidas serão tabuladas, sistematizadas e contempladas em uma nova Minuta a ser apresentada por ocasião da Assembleia de fundação do ATENS Sindicato Nacional, instância que tem a legitimidade de aprovar o referido estatuto.

Sua participação é muito importante.

Abramos as asas e voemos para sermos o sujeito da nossa história!

Natal/RN, 01 de setembro de 2012.

Rosa Cavalcante da Costa

Presidente da Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional

Assembleia indica fim da greve para 17 de setembro

Com uma participação expressiva em que somente no campus da UFSM assinaram o livro de atas 350 pessoas, a assembleia dos docentes na tarde desta terça-feira (4), que durou mais de três horas, indicou para o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN a saída unificada do movimento paredista para o dia 17 de setembro, com reavaliação na próxima semana. Até lá já se terá o resultado das assembleias de todo o país que, conforme orientação nacional, devem ocorrer até quinta (6).

A proposta de indicar o fim do movimento para o dia 17 foi capitaneada pelo professor Adriano Figueiró, do Comando Local de Greve, e recebeu 165 votos, sendo que estão computados aí os 36 votos de professores do Cesnors, em Frederico Westphalen. Já a proposta de encerramento imediato da greve, apresentada pelo professor do departamento de Solos, Ricardo Dalmolin, recebeu 147 votos, já computados os 3 votos pelo encerramento da greve colhidos no Cesnors. No campus de Santa Maria houve sete abstenções e no Cesnors uma única abstenção. No total foram 350 professores na assembleia de Santa Maria e mais 40 em Frederico Westphalen.

Dilma precisa de Lula para negociar com grevistas, dizem analistas

Terra     -     05/09/2012

Policiais federais e funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram as únicas classes de servidores públicos que continuaram em greve mesmo após o fim das negociações com o governo federal. Eles alegam que a proposta apresentada pelo Executivo não atende às reivindicações das duas categorias e, por isso, não aceitaram o reajuste de 15,8% e seguem pedindo reestruturação das carreiras e dos salários. Para analistas, os grevistas encontram dificuldades de diálogo com a presidente Dilma Rousseff .

"Sem o Lula, essas categorias estão se sentido mais órfãs. Dilma não é o Lula, não vem de experiência com movimentos sindicais e está sendo obrigada a fazer papel de antipática ao dizer 'não', porque não há alternativa", diz o analista político Paulo Kramer, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, a presidente precisará da ajuda de seu antecessor para mediar essas negociações. "Parece que, com uma participação mais efetiva do ex-presidente Lula, os resultados poderiam ser melhores", afirma.

Na opinião da cientista política Elizabeth Balbachevsky, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), "a presidente Dilma tem algumas características que a tornam mais difícil de ser palatável para os movimentos". "Ela também está enfrentando uma situação econômica mais complicada, que é sim uma herança maldita do governo Lula", afirma. "O governo federal não tem como ceder às exigências, que são bastante altas e implicam reajustes muito acima da inflação para muitas categorias", disse.

Representante dos policiais federais, Marcos Wink afasta a polêmica com a presidente e diz que não quer uma queda de braço. "Nós não estamos medindo forças com ninguém, não queremos colocar governo nenhum de joelhos", afirma o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Ele argumenta que a greve continua porque as reivindicações vão além do aumento salarial, mesmo argumento usado pelos servidores do Incra. Wink alega que, se for preciso, "nós abrimos mão de aumento no ano que vem em troca de uma proposta que atenda nossas reivindicações".

Os policiais federais afirmam que a greve só terminará quando o governo apresentar um cronograma para a reestruturação das carreiras dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Os servidores desses cargos recebem salário inicial de R$ 7,5 mil, pouco mais da metade do vencimento inicial dos delegados federais. Os policiais querem que as funções sejam equiparadas às carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal ou a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Orientados pela Fenapef e pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), ambas entidades sindicais filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os servidores em greve continuam uma série de ações para pressionar o governo. Para Paulo Kramer, isso é um sinal de que "a inflação, que achávamos que era um fantasma exorcizado, está voltando". Na opinião do analista político, os funcionários públicos têm mais estabilidade para promover esses movimentos e suas reivindicações podem ser avaliadas como um termômetro da economia.

Kramer lembra que o setor sindical foi, historicamente, apoiador de Lula e, por isso, o prestígio do ex-presidente junto a essas categorias seria um facilitador nas negociações. "De um lado temos Dilma se desvinculando da dependência que tinha de Lula e, de outro, a necessidade de ajuda nas negociações com essas categorias. Vamos ver para que lado a balança vai pender", afirma o analista político.

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto, quando pelo menos 25 categorias entraram em greve. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores, enquanto os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento. Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. 

Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou as negociações com os servidores.

A greve da PF

Dos 8.940 agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, cerca de 7 mil estão parados, de acordo com a Fenapef. A categoria já tem um calendário de mobilizações fechado até dezembro deste ano e justifica a greve pela necessidade de pressionar o governo. "Nós nunca tivemos preocupação com o orçamento para o ano que vem", afirma o presidente da Fenapef, Marcos Wink, ao argumentar que o movimento dos policiais federais foi colocado "em um balaio" junto com os demais servidores que pediam apenas aumento salarial. Ele diz que desde que a categoria anunciou a continuação da greve, não houve nova rodada de negociações com o Ministério do Planejamento.

Além do impasse com o governo, ainda há um conflito interno, admitido por fontes da Fenapef, entre agentes e delegados. Com a reestruturação pedida, os agentes seriam equiparados a delegados e peritos. 

Os delegados resistem à proposta, pois temem que ocorra uma quebra de hierarquia. "Eles não conseguem atingir o objetivo deles, que é ganhar igual aos ministros do Supremo, e tentam colocar entraves nas nossas negociações", disse Marcos Wink. De acordo com ele, não existe, dentro da Polícia Federal, o conceito de hierarquia entre cargos. "A ministra do Planejamento, por uma série de funções que acumula, ganha mais que a presidente, por exemplo, e não existe nenhuma quebra de hierarquia por causa disso", argumenta.

A greve do Incra

Entre os funcionários do Incra, o número de trabalhadores parados ainda é incerto. Na última quarta-feira, as superintendências regionais realizaram assembleias para definir o futuro do movimento e a maioria votou pela continuação da greve. Os representantes da categoria afirmam que esperam realizar reuniões com o Planejamento este mês para discutir a reestruturação das carreiras.

De acordo com Reginaldo Aguiar, diretor da CNASI, os servidores montaram uma frente para pressionar deputados e senadores para que sejam feitas emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) que garantam "melhorias remunerativas". "O fato de estarmos em greve traz várias vantagens: uma delas é liberar o pessoal para participar do movimento e, além disso, é uma forma de pressionar pelas nossas reivindicações", afirma Aguiar.

Servidores das agências

Assim como os policiais federais e os servidores do Incra, os funcionários de dez agências reguladoras (Anvisa, Anac, Anatel, Aneel, entre outras) também não assinaram o acordo com o governo para o reajuste de 15,8%, mas suspenderam a greve. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências), os grevistas voltaram ao trabalho na última segunda-feira. O comando de greve da categoria foi transformado em comando de mobilização permanente e vai buscar junto ao Congresso Nacional emendas no orçamento para 2013.

Segundo o Ministério do Planejamento, as rodadas de negociações terminaram um dia antes de o governo enviar para o Congresso o Orçamento Geral da União (OGU) para o ano que vem. Dessa forma, nenhuma alteração será feita pelo Executivo na previsão de gastos do País para 2013 e, de acordo com a pasta, qualquer negociação que ocorra agora só poderá ser feita com base no orçamento para 2014.