Da Redação
O coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia Geral da
União (AGU), Tércio Issami Tokano, defendeu a inclusão no Código Penal
de artigos específicos para combater as fraudes em concursos públicos.
A sugestão foi apresentada na manhã desta sexta-feira (23), durante
audiência pública da comissão de juristas formada pelo Senado para
elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal. O debate acontece no
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo Tércio Tokano, a Advocacia da União tem se deparado com
número cada vez maior de fraudes em concursos perpetradas por pessoas e
quadrilhas cada vez mais especializadas.
- Colas, falsidades e todo tipo de fraude, inclusive com recursos
eletrônicos sofisticados requerem uma resposta do Estado. Por isso
precisamos criar mecanismos legais específicos para inibir tais atos.
Formada por advogados, representantes do Judiciário, do Ministério
Público e da Defensoria Pública, a comissão foi instituída pelo
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em outubro do ano passado.
Depois de concluídos os trabalhos, o colegiado vai apresentar um
anteprojeto ao Senado, possivelmente em maio.
Mais informações a seguir
Agência Senado
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