Djalma Oliveira
Jornal Extra
- 21/03/2012
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento, Sérgio Mendonça, admitiu, ontem, que os servidores federais
poderão ganhar uma data-base para receber reajustes salariais anuais.
A antiga
reivindicação da categoria faria parte da regulamentação da Convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
— A adoção da data-base é uma possibilidade, é algo que
podemos trazer do setor privado para o serviço público. Mas, para este ano,
será difícil — afirmou Mendonça.
Além de determinar um mês para a concessão dos aumentos ao
funcionalismo, a regulamentação da Convenção 151 da OIT também vai tratar das
normas de greve no serviço público.
O secretário de Relações do Trabalho do
Planejamento defende que sejam adotados contingentes mínimos de funcionários
trabalhando durante paralisações de acordo com cada categoria:
— A ideia de 30% para todos é ruim. Pode ser que, em alguns
casos, esse número seja muito grande ou muito pequeno. Temos que ouvir a
população que usar o serviço.
Com a greve do funcionalismo sem regulamentação desde 1988,
quando foi promulgada a Constituição, os conflitos entre governo e servidores
são resolvidos com base nas leis vigentes para o setor privado.
Benefícios
Sobre o aumento nos benefícios pagos aos servidores, como o
auxílio-alimentação, Sérgio Mendonça disse que, por enquanto, não há recursos
no Orçamento. E que a possibilidade de novos aumentos para o funcionalismo este
ano também "é pouco provável, ou muito improvável".
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