Pelo MEC: Ministro Fernando Haddad, Secretário da Educação Superior Luiz Cláudio.
Pela FASUBRA: Léia, Rolando, Rogério, JP.
A reunião inicialmente estava agendada com o Secretário Luiz Cláudio. A FASUBRA saudou o Secretário, e em seguida fez um resgate dos 113 dias de greve.
Foi pautada logo no início pela Federação, a judicialização da Greve da FASUBRA, solicitando ao Ministro Haddad que intercedesse junto aos demais setores de governo pela retirada da Ação Judicial. Destacou-se que a FASUBRA cumpriu todas as exigências do STJ e que o objeto da ação havia perdido seu efeito.
Foi solicitada pela FASUBRA uma Agenda positiva de reuniões com prazos e resolutividade por dentro do MEC, pois havia demandas que poderiam ser resolvidas no âmbito do MEC, além das demandas da CNSC.
Foi pautado a questão referente à concessão de bolsas de mestrado e doutorado, via CAPES para a categoria, a exemplo do modelo dos IFETS e a construção de Programa Nacional de Capacitação, com financiamento do MEC, no montante de 1% da folha de pagamento. Foi ressaltado que existe uma heterogeneidade muito grande entre as IFES na área de capacitação, inclusive algumas têm infringido a Legislação. Portanto a expectativa da FASUBRA e de que o MEC tenha uma atuação indutora junto as IFES.
O Secretário Luiz Claudio disse que as bolsas CAPES eram perfeitamente possíveis, mas que era necessário fazer uma ação conjunta com os reitores, vez que a capacitação é de interesse institucional, além do interesse pessoal do trabalhador.
Neste momento, o Secretário nos informou que o Ministro Fernando Haddad nos receberia no 8º andar. No gabinete do Ministro, foi dada continuação à reunião, contando com a presença do ministro.
Foi reforçado mais uma vez a Greve e a judicialização da mesma, solicitando diretamente ao Ministro a retirada do processo, por perda do objeto e por termos cumprido todo o requisito imposto por força judicial.
Pautamos a necessidade de uma ação por parte do MEC, buscando recursos para inclusão no piso da Tabela para o ano de 2012. Ressaltamos que essa questão é de interesse institucional, além de sindical, uma vez que o piso de R$ 1.034,00 junto ao teto da tabela do PCCTAE é o menor do serviço público. O piso do PGPE já é R$ 1.530,00. Esse fato tem provocado um grave problema de rotatividade da força de trabalho recém-contratada nas IFES, comprometendo a política de expansão das universidades, dado a precariedade salarial.
O Ministro disse que levaria o pleito sobre o fim do processo no STJ, por dentro do governo e quanto a inclusão de orçamento ainda para o ano de 2012disse ter pouca margem para negociar. Mas entendia que o teto e piso da tabela tinha que ter um incremento, para que pudéssemos de fato ampliar a universidade e manter os concursado nas IFES.
O Ministro fez um destaque à forma de atendimento da decisão judicial na UNIPAMPA, informando que foi a única Universidade que os alunos sofreram prejuízos, devido a não abertura o SISU, perderam o semestre, por não ter as condições para fazer a matrícula, aproveitando o ENEM. Disse que aquele prejuízo dificilmente seria sanado.
Mais uma vez afirmamos que os problemas advindos à comunidade, não foi culpa unilateral do movimento, pois quem se negou a negociar em greve foi o governo e que isto acirrou o movimento.
Cobramos a Agenda de Trabalho com prazos (curto, médio e longo), além de resolutividade, evitando as reuniões intermináveis, que provocam falta de credibilidade por parte do conjunto da categoria. O Ministro disse estar de acordo com a definição de agenda, com prazos.
O Secretario Luiz Claudio afirma categoricamente que se houver possibilidade de alocação de recursos ainda para 2012, dependerá de ação autorizativa do poder executivo em comum acordo com o Poder Legislativo.
O Ministro Haddad diz que a FASUBRA deve envidar todos os esforços para uma negociação positiva para 2013, não abrindo mão dessa prerrogativa em função do impasse de 2012. Disse que deveríamos negociar. Colocamos que o conjunto da categoria necessita de incremento nos seus salários. Que os salários baixos comprometerão a gestão das Universidades, principalmente no tocante a ampliação dos quadros de pessoal.
O Ministro disse que com relação às bolsas CAPES, é plenamente possível, até porque este programa já existe nos IFETS. Porém, concorda com o professor Luiz Claudio de que as referidas bolsas deveriam levar também em consideração os projetos estratégicos das gestões das IFES.
Em seguida convida a FASUBRA para a reunião com a Comissão de RH/ANDIFES, para que se desse início a construção do modelo acerca das bolsas e do programa nacional de capacitação. Disse que devemos em ambas as ações trabalhar junto com os gestores. Em seguida autorizou o Secretário Luiz Claudio para dar início as negociações das Bolsas CAPES e o Programa Nacional de Capacitação.
O Ministro solicitou que indicássemos quem tem um exemplo bom de capacitação e que a partir deste parâmetro criássemos uma proposta para apresentarmos
Mais uma vez cobramos do MEC uma ação fiscalizadora e indutora com relação aos dois temas. Informamos que existiam reitorias avançadas no tema, porém, a maioria das reitorias ainda estava muito aquém do mínimo necessário para atendimento do que a Lei determina.
Cobramos do MEC a definição da nova portaria constituindo o GT - Terceirização. O Ministro disse que já assinou as referidas portarias e que não entendia o porquê do referido GT nunca saiu do papel. Mais uma vez ficou de atualizar os nomes dos integrantes do GT, para as devidas homologações via portaria por parte do MEC.
Quanto ao tema Concurso Público, o ministro Haddad informou que as 27 mil vagas de Técnico-administrativos são para contemplar o déficit do REUNE e expansão universitária. Disse também que as vagas das 4 novas universidades não estavam inclusas nas 27 mil vagas, pois serão a parte e já tem PL tramitando.
Neste momento, alertamos da importância de concurso vir acompanhado de reajuste nos salários. Foi lembrado que o PCCTAE tem o pior piso dos SPFs, e que era necessário a correção de tais distorções, pois era complicado falar em expansão com um piso tão baixo.
O ministro teve que sair neste instante, mas disse que tudo que fosse falado e acertado era em nome dele, e a partir de então a reunião foi com o Secretário Luiz Claudio da SESU.
Foi questionada a introdução no PL 2203, no tocante aos salários dos médicos, além da mudança da metodologia dos valores recebidos como adicionais de insalubridade e periculosidade a partir de valores fixos, com valores aquém da realidade. Após debates sobre o tema o Ministro Haddad disse desconhecer tais medidas e que iria se informar melhor para poder se posicionar.
Quanto ao ponto eletrônico, reclamamos das constantes orientações do coordenador dos HU’s que estava passando por cima da autonomia universitária, uma vez que estava determinando que as frequências deveriam seguir para o SIAPE sem passar pelas chefias e DRH das Universidades.
Novamente, o ministro disse que não estava sabendo dessa orientação, o que foi acompanhado pelo professor Luiz Carlos. Informaram que iriam se apropriar do tema para poderem se posicionar.
Ficou estabelecido que todo o trabalho da CNSC, expresso no relatório, (racionalização, anexo IV, anexo III aposentados e etc) deveria seguir imediatamente para o Ministério do Planejamento para darmos sequência a carreira e que haverá uma nova agenda de reuniões da CNSC com prazos e resolutividade.
Pleiteamos que as eleições para reitor fossem minimante paritárias e o Ministro Haddad disse que o MEC quer acabar com a lista tríplice e dar autonomia para que as IFES decidam a melhor maneira de realizar as eleições para reitor.
O Ministro informou que o vice-reitor só assume a reitoria para chamar eleição 60 dias depois que o cargo de reitor vaga, e que na visão dele isto era muito ruim para as IFES. Informou que o MEC vai propor mudança na legislação neste tema, o que teve o nosso imediato apoio.
Ao final da reunião ficou marcado uma nova reunião para o dia 25/10, as 10h00, com o professor Luiz Claudio para darmos continuidade às negociações com o MEC.
Pela FASUBRA: Léia, Rolando, Rogério, JP.
A reunião inicialmente estava agendada com o Secretário Luiz Cláudio. A FASUBRA saudou o Secretário, e em seguida fez um resgate dos 113 dias de greve.
Foi pautada logo no início pela Federação, a judicialização da Greve da FASUBRA, solicitando ao Ministro Haddad que intercedesse junto aos demais setores de governo pela retirada da Ação Judicial. Destacou-se que a FASUBRA cumpriu todas as exigências do STJ e que o objeto da ação havia perdido seu efeito.
Foi solicitada pela FASUBRA uma Agenda positiva de reuniões com prazos e resolutividade por dentro do MEC, pois havia demandas que poderiam ser resolvidas no âmbito do MEC, além das demandas da CNSC.
Foi pautado a questão referente à concessão de bolsas de mestrado e doutorado, via CAPES para a categoria, a exemplo do modelo dos IFETS e a construção de Programa Nacional de Capacitação, com financiamento do MEC, no montante de 1% da folha de pagamento. Foi ressaltado que existe uma heterogeneidade muito grande entre as IFES na área de capacitação, inclusive algumas têm infringido a Legislação. Portanto a expectativa da FASUBRA e de que o MEC tenha uma atuação indutora junto as IFES.
O Secretário Luiz Claudio disse que as bolsas CAPES eram perfeitamente possíveis, mas que era necessário fazer uma ação conjunta com os reitores, vez que a capacitação é de interesse institucional, além do interesse pessoal do trabalhador.
Neste momento, o Secretário nos informou que o Ministro Fernando Haddad nos receberia no 8º andar. No gabinete do Ministro, foi dada continuação à reunião, contando com a presença do ministro.
Foi reforçado mais uma vez a Greve e a judicialização da mesma, solicitando diretamente ao Ministro a retirada do processo, por perda do objeto e por termos cumprido todo o requisito imposto por força judicial.
Pautamos a necessidade de uma ação por parte do MEC, buscando recursos para inclusão no piso da Tabela para o ano de 2012. Ressaltamos que essa questão é de interesse institucional, além de sindical, uma vez que o piso de R$ 1.034,00 junto ao teto da tabela do PCCTAE é o menor do serviço público. O piso do PGPE já é R$ 1.530,00. Esse fato tem provocado um grave problema de rotatividade da força de trabalho recém-contratada nas IFES, comprometendo a política de expansão das universidades, dado a precariedade salarial.
O Ministro disse que levaria o pleito sobre o fim do processo no STJ, por dentro do governo e quanto a inclusão de orçamento ainda para o ano de 2012disse ter pouca margem para negociar. Mas entendia que o teto e piso da tabela tinha que ter um incremento, para que pudéssemos de fato ampliar a universidade e manter os concursado nas IFES.
O Ministro fez um destaque à forma de atendimento da decisão judicial na UNIPAMPA, informando que foi a única Universidade que os alunos sofreram prejuízos, devido a não abertura o SISU, perderam o semestre, por não ter as condições para fazer a matrícula, aproveitando o ENEM. Disse que aquele prejuízo dificilmente seria sanado.
Mais uma vez afirmamos que os problemas advindos à comunidade, não foi culpa unilateral do movimento, pois quem se negou a negociar em greve foi o governo e que isto acirrou o movimento.
Cobramos a Agenda de Trabalho com prazos (curto, médio e longo), além de resolutividade, evitando as reuniões intermináveis, que provocam falta de credibilidade por parte do conjunto da categoria. O Ministro disse estar de acordo com a definição de agenda, com prazos.
O Secretario Luiz Claudio afirma categoricamente que se houver possibilidade de alocação de recursos ainda para 2012, dependerá de ação autorizativa do poder executivo em comum acordo com o Poder Legislativo.
O Ministro Haddad diz que a FASUBRA deve envidar todos os esforços para uma negociação positiva para 2013, não abrindo mão dessa prerrogativa em função do impasse de 2012. Disse que deveríamos negociar. Colocamos que o conjunto da categoria necessita de incremento nos seus salários. Que os salários baixos comprometerão a gestão das Universidades, principalmente no tocante a ampliação dos quadros de pessoal.
O Ministro disse que com relação às bolsas CAPES, é plenamente possível, até porque este programa já existe nos IFETS. Porém, concorda com o professor Luiz Claudio de que as referidas bolsas deveriam levar também em consideração os projetos estratégicos das gestões das IFES.
Em seguida convida a FASUBRA para a reunião com a Comissão de RH/ANDIFES, para que se desse início a construção do modelo acerca das bolsas e do programa nacional de capacitação. Disse que devemos em ambas as ações trabalhar junto com os gestores. Em seguida autorizou o Secretário Luiz Claudio para dar início as negociações das Bolsas CAPES e o Programa Nacional de Capacitação.
O Ministro solicitou que indicássemos quem tem um exemplo bom de capacitação e que a partir deste parâmetro criássemos uma proposta para apresentarmos
Mais uma vez cobramos do MEC uma ação fiscalizadora e indutora com relação aos dois temas. Informamos que existiam reitorias avançadas no tema, porém, a maioria das reitorias ainda estava muito aquém do mínimo necessário para atendimento do que a Lei determina.
Cobramos do MEC a definição da nova portaria constituindo o GT - Terceirização. O Ministro disse que já assinou as referidas portarias e que não entendia o porquê do referido GT nunca saiu do papel. Mais uma vez ficou de atualizar os nomes dos integrantes do GT, para as devidas homologações via portaria por parte do MEC.
Quanto ao tema Concurso Público, o ministro Haddad informou que as 27 mil vagas de Técnico-administrativos são para contemplar o déficit do REUNE e expansão universitária. Disse também que as vagas das 4 novas universidades não estavam inclusas nas 27 mil vagas, pois serão a parte e já tem PL tramitando.
Neste momento, alertamos da importância de concurso vir acompanhado de reajuste nos salários. Foi lembrado que o PCCTAE tem o pior piso dos SPFs, e que era necessário a correção de tais distorções, pois era complicado falar em expansão com um piso tão baixo.
O ministro teve que sair neste instante, mas disse que tudo que fosse falado e acertado era em nome dele, e a partir de então a reunião foi com o Secretário Luiz Claudio da SESU.
Foi questionada a introdução no PL 2203, no tocante aos salários dos médicos, além da mudança da metodologia dos valores recebidos como adicionais de insalubridade e periculosidade a partir de valores fixos, com valores aquém da realidade. Após debates sobre o tema o Ministro Haddad disse desconhecer tais medidas e que iria se informar melhor para poder se posicionar.
Quanto ao ponto eletrônico, reclamamos das constantes orientações do coordenador dos HU’s que estava passando por cima da autonomia universitária, uma vez que estava determinando que as frequências deveriam seguir para o SIAPE sem passar pelas chefias e DRH das Universidades.
Novamente, o ministro disse que não estava sabendo dessa orientação, o que foi acompanhado pelo professor Luiz Carlos. Informaram que iriam se apropriar do tema para poderem se posicionar.
Ficou estabelecido que todo o trabalho da CNSC, expresso no relatório, (racionalização, anexo IV, anexo III aposentados e etc) deveria seguir imediatamente para o Ministério do Planejamento para darmos sequência a carreira e que haverá uma nova agenda de reuniões da CNSC com prazos e resolutividade.
Pleiteamos que as eleições para reitor fossem minimante paritárias e o Ministro Haddad disse que o MEC quer acabar com a lista tríplice e dar autonomia para que as IFES decidam a melhor maneira de realizar as eleições para reitor.
O Ministro informou que o vice-reitor só assume a reitoria para chamar eleição 60 dias depois que o cargo de reitor vaga, e que na visão dele isto era muito ruim para as IFES. Informou que o MEC vai propor mudança na legislação neste tema, o que teve o nosso imediato apoio.
Ao final da reunião ficou marcado uma nova reunião para o dia 25/10, as 10h00, com o professor Luiz Claudio para darmos continuidade às negociações com o MEC.
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