Pelo MP: Duvanier, Marcela Tapajós e outras.
Pela FASUBRA: Léia, Rolando, JP, Rogério.
A FASUBRA deu início à reunião, registrando que retoma o espaço de negociação com o MP, após 110 dias de Greve, que infelizmente não contou com abertura de negociação junto ao MP. Em seguida destacaram-se as seguintes questões:
1. O fato dos Técnico-administrativos se constituírem na única categoria sem reajuste em 2012 no setor da educação. Foi afirmado pela representação da FASUBRA que os baixos salários estão provocando uma alta rotatividade nas IFES, que compromete a gestão das Universidades e o processo de expansão das IFES proposto pelo próprio governo.
2. Quanto ao orçamento para 2012, destacou-se que, a partir de noticia pelo Congresso Nacional, o orçamento de 2012 tem uma margem para ajustes, e que seriam consideradas algumas categorias que ficaram fora da negociação, dentre elas está o setor da educação.
3. Colocamos que mesmo tendo a consciência de que estávamos na mesa para discutir 2013, achávamos necessário uma iniciativa do governo, buscando a incorporação no orçamento/2012 de recursos para evolução do piso da tabela. Insistimos que o executivo pode, no ajuste do orçamento, remanejar orçamento.
4. Com relação à judicialização da Greve, manifestamos que foram cumpridos todos os requisitos impostos pela ação da AGU junto ao STJ, portanto estávamos solicitando a retirada da ação contra a Federação e contra todos os sindicatos da base da FASUBRA.
5. Quanto à agenda e metodologia das negociações: Cobramos a definição da metodologia da negociação, dando destaque ao piso e teto da tabela, bem como a definição antecipada de prazos e ritos da nova etapa de negociações iniciada.
6. Reforçamos a necessidade de investimento no piso, buscando a relação com o valor do PGPE, visto que o PCCTAE possui o pior piso e o pior teto do funcionalismo.
7. Argumentamos que o governo deveria se esforçar mais no tocante aos prazos firmados na mesa, bem como, com resolutividade efetiva na mesa de negociação.
8. Foi também afirmado que não iríamos abrir mão de resolver de vez as questões sobre racionalização, reposicionamento dos aposentados, anexo IV, VBC e benefícios.
9. Na sequencia, foi pautado as das ações jurídicas que estavam ocorrendo nas bases da federação por causa da Lei do primeiro emprego, pois no PCCTAE exige-se experiência (edital de concurso) para ingresso no cargo. Esta situação tem trazido problemas em algumas IFES, inclusive, com ameaças de demissão de trabalhadores depois de alguns anos trabalhado.
10. Sobre a carga horária de médicos, adicionais de insalubridade e periculosidade que estavam sendo disciplinados no PL 2203/2011, explicitamos nossa posição, questionando o método (mudança na Lei 1.091 sem discussão com a FASUBRA) e o mérito da proposição.
11. Com a palavra o secretário Duvanier, afirma que a SRH não irá responder aos ofícios que são entregues pela federação nos dias de reunião, de forma escrita, mas responderá no debate. Disse que para responder por escrito deveriam antes estudar os nossos ofícios para só depois responder oficialmente, e que ali era uma mesa de negociação e tudo seria respondido na mesa.
12. Disse ainda, que o planejamento não irá se envolver nos processos judiciais sobre a experiência e que tais processos deveriam ser resolvidos no âmbito das IFES, usando da sua autonomia. Informou que todo processo de seleção e confecção de editar são feitas pelas IFES.
13. Com relação a reajuste no orçamento para 2012, afirmou que era inviável, pois na ótica da SRH, a data limite para envio foi 31/08/2011. Disse que o governo não poderia fazer mais nada, exceto para aquelas categorias que tem seus projetos de reajuste previsto e tramitando na LOA.
14. A FASUBRA questionou se eles iriam dar o mesmo tratamento ao poder judiciário e ele respondeu que o poder judiciário já tinha seu nome na peça da LOA que estava tramitando no Congresso desde 2009.
15. A FASUBRA deixou claro que este problema não era apenas de interesse sindical, pois afeta a gestão das Universidades. Na opinião da Federação e de parlamentares que estão trabalhando o orçamento, o governo pode alterar, basta ter este entendimento, do contrário a categoria ficará com o pior piso e teto salarial, e ainda congelado por dois anos.
16. O Secretário Duvanier afirmou que a mesa terá resolutividade para 2013, embora, na opinião do planejamento, 2012 está descartada qualquer tentativa por parte da FASUBRA de conseguir alguma coisa para a categoria.
17. Pautamos a questão do auxilio alimentação, que era custeio e a LDO permite o governo ajustar os valores na média, em comparação com o valor mais alto. Colocamos que esta questão não tem dúvida quanto a possibilidade de inclusão de orçamento na média do menor valor + o maior valor pago na união, conforme reza na LDO.
18. O Secretário disse que a ação pode ser retirada, desde que venha articulada a um Plano de reposição. Afirmamos que nas Universidades, já é cultural nos movimentos grevistas, repor o trabalho em atraso devido a Greve. Falamos que a FASUBRA sempre fez a reposição dos trabalhos após as greves. O Secretário afirma que sem formalizar um acordo de reposição de trabalho, eles não têm como tirar a ação.
19. A representação da FASUBRA disse que se aceitarmos essa forma, estaríamos aceitando da ilegalidade da Greve. O Secretário disse que o Planejamento não questiona a legalidade da Greve. Disse que a greve da FASUBRA, em sua opinião foi desproporcional e não teve razoabilidade, mas em momento algum o Planejamento colocou a greve da FASUBRA como ilegal.
20. Colocamos que a greve foi razoável, dado o número de reuniões (43), e que governo, através da ação inicial da AGU, questiona a legalidade da greve.
21. O Secretário reafirmou que tem que ter um plano de reposição dos dias parados, para só depois eles mandarem uma orientação para AGU retirar a ação do STJ e nós dissemos a ele que esta decisão era única e exclusivamente da alçada da categoria e não da direção da FASUBRA.
22. Sobre os prazos e ritos, Duvanier diz que podemos estabelecer um protocolo com prazos para negociações, com agenda e metodologia para 2013, porém que fechamento da disponibilidade financeira, só a partir de marco de 2012 que eles poderiam determinar. As questões gerais poderiam ser debatidas, mas, sem saber do impacto financeiro nada poderia ser fechado e que só a partir de março 2012 e no máximo abril de 2012, eles poderiam fechar um acordo com a categoria. Afirmou ainda que quaisquer informações a respeito de valores só seriam discutidas em Março ou abril, momento este que o governo ira disponibilizar os recursos.
23. Questionamos o método, pois avaliávamos que o fechamento em março de 2012 de todas as demandas era humanamente impossível. O Secretário disse que não poderiam colocar recursos orçamentários na mesa sem saber dos impactos antes de março/abril de 2012. O que será discutido nesse período é conteúdo das proposições.
24. Falamos que temos que atingir urgentemente a isonomia de piso e teto no poder executivo, pois estávamos extremamente defasados. Duvanier, disse que a mesa de negociação só vai assumir compromisso de impacto a partir de marco e/ou abril de 2012.
25. A FASUBRA deixou claro que queremos assinar um protocolo de intenções, mas, iremos cobrar resolutividade, para não gerar insegurança na categoria, mesmo acreditando que o debate entre nós (FASUBRA e GOVERNO) seria muito duro do ponto de vista de conceitos, mas iríamos nos esforçar para buscar a construção de soluções para o conjunto da categoria para superar este patamar de pior piso e teto do SPF.
26. Com relação ao Concurso Público, questionamos como ficariam as 27 mil vagas com estes salários? Quem ficaria nas IFES? Afirmamos que a nossa carreira não era atrativa, portanto, se não é atrativa, como podemos segurar um profissional de qualidade nas universidades?
27. O Secretario informou que fará uma proposta de protocolo para a FASUBRA e tentará um acordo com relação ao mandato de injunção sobre aposentadoria especial e/ou contagem de tempo especial. Lembrou que eles fizeram uma instrução normativa (contagem de tempo e aposentadoria especial), mas, o ministério da previdência também fez, e recentemente eles tiveram que nivelar ambas as orientações.
28. A FASUBRA sugeriu ao Secretário que a realização de reuniões periódicas com o Sergio Carneiro, pois foi uma perda para o conjunto dos SPFs, o isolamento e/ou término destas reuniões.
29. O Secretário disse que estão querendo fazer uma oficina com o movimento para breve, com a pauta: adicionais laborais e outros assunto ligado ao tema. Falou que a insalubridade não pode ser vista como salário e sim como uma indenização.
30. A FASUBRA afirmou que, antes dessa proposição, deveriam ser melhorados os ambientes organizacionais, tornando-os salubres de fato. Mudar a regras dos adicionais sem alterar os ambientes de trabalho e um contrassenso, ainda mais transformando o mesmo em valor fixo e extremamente rebaixado.
31. O Secretário afirmou que as indenizações tinham que ser iguais para todos, pois os riscos são iguais. Ele disse que o governo observou que a insalubridade no SPF variava de 59 reais a 2500 reais. Sendo assim, o governo passou a exigir laudos a partir de 2009, pois 42% da folha de pagamento recebiam adicionais de insalubridade e periculosidade.
32. Informamos que a categoria luta por qualidade no trabalho que passa por ambientes salubres. Dissemos que a lógica adotada era a lógica do rebaixamento puro e simples, pois eles tinham que entender que no caso da periculosidade basta apenas afastar-se do perigo e ela é sanada, mas, a insalubridade era cumulativa e falar em igualdade era um grande equívoco, pois um trabalhador com um ano de exposição, não era igual a um trabalhador com 10, 20 ou 30 anos, pois o dano à saúde era acumulativo e que, portanto, a medida do PL 2203 era apenas para rebaixar folha de pagamento.
33. Quanto ao congelamento salarial dos Médicos no PL 2203, o Secretário disse que em 2009, o governo fez uma analise e que percebeu a forma irregular que os médicos estavam recebendo os seus vencimentos, ou seja, estavam recebendo dobrado. Disse que em 1998 a jornada do médico era de 20 horas e 40 horas e que em 2006, depois de revista todas as carreiras por parte do governo, aquela Lei deveria ter sido revogada e não foi, pois cada carreira começou a pagar de forma diferenciada os médicos. Portanto, na hora que se estabeleceu estas regras (carreira), aquela lei deveria ter sido revogada, portanto, a tabela de 20 horas passaram a pagar como se fosse de 40 horas e a de 40 horas, passaram a pagar 80 horas, isto aconteceu principalmente no PCCTAE , exceto com os médicos das forças armadas e os médicos peritos do INSS. Eles falaram que o TCU também já estava de olho nesta irregularidade dentro das IFES.
34. Por último o Secretário disse que vê com bons olhos o aumento no auxilio alimentação, acreditando que neste tema daria para avançar no ajuste do orçamento de 2012 e que estavam estudando. Disse ainda que o reajuste passado do auxílio alimentação, o mesmo aconteceu no ajuste orçamentário.
35. Na próxima semana o Secretário encaminhará FASUBRA à proposta de protocolo, com a agenda.
1. O fato dos Técnico-administrativos se constituírem na única categoria sem reajuste em 2012 no setor da educação. Foi afirmado pela representação da FASUBRA que os baixos salários estão provocando uma alta rotatividade nas IFES, que compromete a gestão das Universidades e o processo de expansão das IFES proposto pelo próprio governo.
2. Quanto ao orçamento para 2012, destacou-se que, a partir de noticia pelo Congresso Nacional, o orçamento de 2012 tem uma margem para ajustes, e que seriam consideradas algumas categorias que ficaram fora da negociação, dentre elas está o setor da educação.
3. Colocamos que mesmo tendo a consciência de que estávamos na mesa para discutir 2013, achávamos necessário uma iniciativa do governo, buscando a incorporação no orçamento/2012 de recursos para evolução do piso da tabela. Insistimos que o executivo pode, no ajuste do orçamento, remanejar orçamento.
4. Com relação à judicialização da Greve, manifestamos que foram cumpridos todos os requisitos impostos pela ação da AGU junto ao STJ, portanto estávamos solicitando a retirada da ação contra a Federação e contra todos os sindicatos da base da FASUBRA.
5. Quanto à agenda e metodologia das negociações: Cobramos a definição da metodologia da negociação, dando destaque ao piso e teto da tabela, bem como a definição antecipada de prazos e ritos da nova etapa de negociações iniciada.
6. Reforçamos a necessidade de investimento no piso, buscando a relação com o valor do PGPE, visto que o PCCTAE possui o pior piso e o pior teto do funcionalismo.
7. Argumentamos que o governo deveria se esforçar mais no tocante aos prazos firmados na mesa, bem como, com resolutividade efetiva na mesa de negociação.
8. Foi também afirmado que não iríamos abrir mão de resolver de vez as questões sobre racionalização, reposicionamento dos aposentados, anexo IV, VBC e benefícios.
9. Na sequencia, foi pautado as das ações jurídicas que estavam ocorrendo nas bases da federação por causa da Lei do primeiro emprego, pois no PCCTAE exige-se experiência (edital de concurso) para ingresso no cargo. Esta situação tem trazido problemas em algumas IFES, inclusive, com ameaças de demissão de trabalhadores depois de alguns anos trabalhado.
10. Sobre a carga horária de médicos, adicionais de insalubridade e periculosidade que estavam sendo disciplinados no PL 2203/2011, explicitamos nossa posição, questionando o método (mudança na Lei 1.091 sem discussão com a FASUBRA) e o mérito da proposição.
11. Com a palavra o secretário Duvanier, afirma que a SRH não irá responder aos ofícios que são entregues pela federação nos dias de reunião, de forma escrita, mas responderá no debate. Disse que para responder por escrito deveriam antes estudar os nossos ofícios para só depois responder oficialmente, e que ali era uma mesa de negociação e tudo seria respondido na mesa.
12. Disse ainda, que o planejamento não irá se envolver nos processos judiciais sobre a experiência e que tais processos deveriam ser resolvidos no âmbito das IFES, usando da sua autonomia. Informou que todo processo de seleção e confecção de editar são feitas pelas IFES.
13. Com relação a reajuste no orçamento para 2012, afirmou que era inviável, pois na ótica da SRH, a data limite para envio foi 31/08/2011. Disse que o governo não poderia fazer mais nada, exceto para aquelas categorias que tem seus projetos de reajuste previsto e tramitando na LOA.
14. A FASUBRA questionou se eles iriam dar o mesmo tratamento ao poder judiciário e ele respondeu que o poder judiciário já tinha seu nome na peça da LOA que estava tramitando no Congresso desde 2009.
15. A FASUBRA deixou claro que este problema não era apenas de interesse sindical, pois afeta a gestão das Universidades. Na opinião da Federação e de parlamentares que estão trabalhando o orçamento, o governo pode alterar, basta ter este entendimento, do contrário a categoria ficará com o pior piso e teto salarial, e ainda congelado por dois anos.
16. O Secretário Duvanier afirmou que a mesa terá resolutividade para 2013, embora, na opinião do planejamento, 2012 está descartada qualquer tentativa por parte da FASUBRA de conseguir alguma coisa para a categoria.
17. Pautamos a questão do auxilio alimentação, que era custeio e a LDO permite o governo ajustar os valores na média, em comparação com o valor mais alto. Colocamos que esta questão não tem dúvida quanto a possibilidade de inclusão de orçamento na média do menor valor + o maior valor pago na união, conforme reza na LDO.
18. O Secretário disse que a ação pode ser retirada, desde que venha articulada a um Plano de reposição. Afirmamos que nas Universidades, já é cultural nos movimentos grevistas, repor o trabalho em atraso devido a Greve. Falamos que a FASUBRA sempre fez a reposição dos trabalhos após as greves. O Secretário afirma que sem formalizar um acordo de reposição de trabalho, eles não têm como tirar a ação.
19. A representação da FASUBRA disse que se aceitarmos essa forma, estaríamos aceitando da ilegalidade da Greve. O Secretário disse que o Planejamento não questiona a legalidade da Greve. Disse que a greve da FASUBRA, em sua opinião foi desproporcional e não teve razoabilidade, mas em momento algum o Planejamento colocou a greve da FASUBRA como ilegal.
20. Colocamos que a greve foi razoável, dado o número de reuniões (43), e que governo, através da ação inicial da AGU, questiona a legalidade da greve.
21. O Secretário reafirmou que tem que ter um plano de reposição dos dias parados, para só depois eles mandarem uma orientação para AGU retirar a ação do STJ e nós dissemos a ele que esta decisão era única e exclusivamente da alçada da categoria e não da direção da FASUBRA.
22. Sobre os prazos e ritos, Duvanier diz que podemos estabelecer um protocolo com prazos para negociações, com agenda e metodologia para 2013, porém que fechamento da disponibilidade financeira, só a partir de marco de 2012 que eles poderiam determinar. As questões gerais poderiam ser debatidas, mas, sem saber do impacto financeiro nada poderia ser fechado e que só a partir de março 2012 e no máximo abril de 2012, eles poderiam fechar um acordo com a categoria. Afirmou ainda que quaisquer informações a respeito de valores só seriam discutidas em Março ou abril, momento este que o governo ira disponibilizar os recursos.
23. Questionamos o método, pois avaliávamos que o fechamento em março de 2012 de todas as demandas era humanamente impossível. O Secretário disse que não poderiam colocar recursos orçamentários na mesa sem saber dos impactos antes de março/abril de 2012. O que será discutido nesse período é conteúdo das proposições.
24. Falamos que temos que atingir urgentemente a isonomia de piso e teto no poder executivo, pois estávamos extremamente defasados. Duvanier, disse que a mesa de negociação só vai assumir compromisso de impacto a partir de marco e/ou abril de 2012.
25. A FASUBRA deixou claro que queremos assinar um protocolo de intenções, mas, iremos cobrar resolutividade, para não gerar insegurança na categoria, mesmo acreditando que o debate entre nós (FASUBRA e GOVERNO) seria muito duro do ponto de vista de conceitos, mas iríamos nos esforçar para buscar a construção de soluções para o conjunto da categoria para superar este patamar de pior piso e teto do SPF.
26. Com relação ao Concurso Público, questionamos como ficariam as 27 mil vagas com estes salários? Quem ficaria nas IFES? Afirmamos que a nossa carreira não era atrativa, portanto, se não é atrativa, como podemos segurar um profissional de qualidade nas universidades?
27. O Secretario informou que fará uma proposta de protocolo para a FASUBRA e tentará um acordo com relação ao mandato de injunção sobre aposentadoria especial e/ou contagem de tempo especial. Lembrou que eles fizeram uma instrução normativa (contagem de tempo e aposentadoria especial), mas, o ministério da previdência também fez, e recentemente eles tiveram que nivelar ambas as orientações.
28. A FASUBRA sugeriu ao Secretário que a realização de reuniões periódicas com o Sergio Carneiro, pois foi uma perda para o conjunto dos SPFs, o isolamento e/ou término destas reuniões.
29. O Secretário disse que estão querendo fazer uma oficina com o movimento para breve, com a pauta: adicionais laborais e outros assunto ligado ao tema. Falou que a insalubridade não pode ser vista como salário e sim como uma indenização.
30. A FASUBRA afirmou que, antes dessa proposição, deveriam ser melhorados os ambientes organizacionais, tornando-os salubres de fato. Mudar a regras dos adicionais sem alterar os ambientes de trabalho e um contrassenso, ainda mais transformando o mesmo em valor fixo e extremamente rebaixado.
31. O Secretário afirmou que as indenizações tinham que ser iguais para todos, pois os riscos são iguais. Ele disse que o governo observou que a insalubridade no SPF variava de 59 reais a 2500 reais. Sendo assim, o governo passou a exigir laudos a partir de 2009, pois 42% da folha de pagamento recebiam adicionais de insalubridade e periculosidade.
32. Informamos que a categoria luta por qualidade no trabalho que passa por ambientes salubres. Dissemos que a lógica adotada era a lógica do rebaixamento puro e simples, pois eles tinham que entender que no caso da periculosidade basta apenas afastar-se do perigo e ela é sanada, mas, a insalubridade era cumulativa e falar em igualdade era um grande equívoco, pois um trabalhador com um ano de exposição, não era igual a um trabalhador com 10, 20 ou 30 anos, pois o dano à saúde era acumulativo e que, portanto, a medida do PL 2203 era apenas para rebaixar folha de pagamento.
33. Quanto ao congelamento salarial dos Médicos no PL 2203, o Secretário disse que em 2009, o governo fez uma analise e que percebeu a forma irregular que os médicos estavam recebendo os seus vencimentos, ou seja, estavam recebendo dobrado. Disse que em 1998 a jornada do médico era de 20 horas e 40 horas e que em 2006, depois de revista todas as carreiras por parte do governo, aquela Lei deveria ter sido revogada e não foi, pois cada carreira começou a pagar de forma diferenciada os médicos. Portanto, na hora que se estabeleceu estas regras (carreira), aquela lei deveria ter sido revogada, portanto, a tabela de 20 horas passaram a pagar como se fosse de 40 horas e a de 40 horas, passaram a pagar 80 horas, isto aconteceu principalmente no PCCTAE , exceto com os médicos das forças armadas e os médicos peritos do INSS. Eles falaram que o TCU também já estava de olho nesta irregularidade dentro das IFES.
34. Por último o Secretário disse que vê com bons olhos o aumento no auxilio alimentação, acreditando que neste tema daria para avançar no ajuste do orçamento de 2012 e que estavam estudando. Disse ainda que o reajuste passado do auxílio alimentação, o mesmo aconteceu no ajuste orçamentário.
35. Na próxima semana o Secretário encaminhará FASUBRA à proposta de protocolo, com a agenda.
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