Depois do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a vez da própria presidenta Dilma Rousseff declarar que o governo não pretende conceder reajustes aos servidores federais. O discurso de arrocho traz tensão na relação do governo com milhares de categorias que têm processos de negociação abertos no Ministério do Planejamento. O recado da presidenta foi publicado em matéria de domingo, 18, do jornal “O Globo”. Para a Condsef as declarações da presidenta revelam a tentativa do governo em forçar a antecipação dos efeitos do polêmico PLP 549/09 sem que o mesmo tenha sido aprovado. O projeto que propõe congelamento de investimentos públicos já foi rejeitado por unanimidade em duas comissões na Câmara dos Deputados e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde expectativa é de que também sofra rejeição unânime. Integrante de mesas de negociação que discutem reestruturação de carreira de uma série de categorias, a Condsef diz que certamente haverá reação dos servidores a essas declarações do governo.
A Condsef se prepara para já em janeiro dialogar com outras entidades que também negociam com o governo e organizar uma ação conjunta em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é definir estratégias para enfrentar o discurso de arrocho e assegurar as necessárias melhorias que precisam ser urgentemente implantadas na administração pública. Em 2011 mais de vinte entidades nacionais se uniram em torno de eixos de reivindicação do funcionalismo. Em 2012 a expectativa é lançar a Campanha Salarial em fevereiro.
Uma grande greve geral para abril deve ser organizada caso o governo mantenha inalterada sua posição de transferir aos servidores a responsabilidade por uma crise onde quem deve ser atacado são vilões como superávit primário, corrupção, sonegação de impostos entre outros. Mobilização e unidade devem ser ampliadas e fortalecidas. Além de negociações em curso, o governo já assinou termos de acordo e protocolo de intenções com diversos setores assegurando debate que envolve necessidade de investimento para assegurar melhorias no atendimento público.
Emendas ao PL 2203 em risco – O projeto de lei (PL) 2203/10, que traz mudanças a algumas categorias a partir de julho de 2012, está na mira do governo. Algumas aberrações, como alterações no adicional de insalubridade, foram enviadas ao Congresso Nacional sem sequer serem discutidas com os trabalhadores. Em busca de corrigir injustiças contidas no PL uma série de emendas foram apresentadas ao projeto. Para sua base a Condsef defende 26 emendas apresentadas. Ao todo o PL recebeu 182 emendas.
A ordem do governo é barrar toda e qualquer mudança no PL 2203/10 e futuros reajustes aos servidores. Para garantir que acordos e protocolos sejam cumpridos, emendas fundamentais sejam mantidas, votadas e aprovadas por parlamentares, 2012 deve começar com uma ampla ação e trabalho de pressão dentro do Congresso. Para ver suas demandas atendidas, os servidores da base da Condsef precisam estar cientes de que o cenário para 2012 é dos mais desfavoráveis.
Para combater os obstáculos impostos pelo governo e afastar o fantasma do arrocho todos devem saber que unidade é indispensável, não só da base da Condsef, como de todos os setores da administração pública. Uma vez unidos, os servidores devem partir para ação imediata. Não há tempo a perder. Sem a pressão necessária os servidores correm sérios riscos de reviver uma era de congelamento salarial que ficou por todos conhecida como “os anos de chumbo”. Certamente que ninguém quer voltar para esse período da história. Para tanto, vamos à luta.
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