PPS vai ao Supremo contra lei que estatizou a Fundação Sarney

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O Globo

O PPS ajuizou na segunda-feira no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei do estado do Maranhão que estatizou a Fundação José Sarney, transformando-a na Fundação Memória Republicana.

O PPS alega que a medida ofende o princípio constitucional impessoalidade ao reverenciar a figura de José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado. Na ação, o PPS pede, em caráter liminar, a suspensão da lei.

A fundação, com sede em São Luís, é responsável pela guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do patrono, ou seja, de José Sarney.

Com a estatização, a entidade passou a se vincular à Secretaria de Educação do Maranhão e a ser administrada diretamente pelo estado.

"É vedado à administração pública atuar em relação a algumas pessoas identificadas, devendo a atuação estatal ser voltada para a coletividade", diz trecho da ação do PPS. O partido também argumenta que a lei "representa violação contra os mais comezinhos preceitos que regem o estado democrático de direito".

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