MEC nomeia direção de empresa que fará gestão de hospitais universitários

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Ter, 17 de Abril de 2012 13:58

Atividades devem começar no segundo semestre deste ano, diz ministério. Ministro apontou que criação de empresa vai reduzir chances de fraudes.
O Ministério da Educação nomeou nesta segunda-feira (16) três diretores para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que ficará encarregada da administração de hospitais universitários federais.  Os nomes publicados no “Diário Oficial da União” desta segunda são de Celso Fernando Ribeiro de Araújo, Walmir Gomes de Sousa e Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque. A Ebserh foi criada no ano passado e é vinculada ao MEC. Segundo o governo, um dos principais objetivos da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é a regularização da contratação de pessoal nos hospitais universitários.
No último mês de março, reportagem especial do Fantástico mostrou esquema para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse em nota, à época, que o MEC, a quem os hospitais universitários estão subordinados, estava implantando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para uniformizar a administração dos hospitais universitários para compras e gestão de pessoal.
O projeto de lei que criou a Ebserh foi aprovado no plenário do Senado em novembro de 2011. No final de dezembro do ano passado, o estatuto da empresa foi aprovado pelo governo e publicado no “Diário Oficial”. A previsão para início das atividades da empresa é o início do segundo semestre deste ano, informou a assessoria do ministério. Os contratos de hospitais universitários federais são, hoje, geralmente firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades. A adesão dos 46 hospitais universitários, vinculados a 32 universidades federais que mantêm hospitais, é opcional, segundo o MEC.
De acordo com a assessoria do ministério, a empresa terá como capital social R$ 5 milhões, integralmente subordinado à União. A Ebserh é uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e será sediada em Brasília.