Fonte: www.fasubra.org.br
Ao tomar conhecimento de que o Governo ajuizou ação em que solicita a ilegalidade da greve nas IFES, o CNG, reunido na manhã do dia 26 de julho, considerando:
1. A notícia veiculada na mídia no dia 25 de julho de 2011, dando conta de que o governo entrou com ação judicial contra a greve dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das instituições federais de ensino da base da FASUBRA;
2. Que a Federação nunca se negou a negociar com o governo federal.
O CNG informa:
1.Houve conhecimento por parte deste Comando, por volta das 19 horas, de ação judicial do governo, que solicita a declaração de ilegalidade da greve;
2. Que nem a FASUBRA, nem o CNG foram notificados oficialmente sobre esta ação judicial;
3. Que a ação judicial do governo não foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que, portanto, não há decisão de ilegalidade da greve, nem determinação de corte de ponto e/ou suspensão de salário;
4. Que a DN/CNG estarão buscando os caminhos legais para responder à ação judicial do governo federal no momento apropriado.
Diante disso o CNG orienta:
1. Fortalecer a greve e dar maior visibilidade através de ações de rua;
2. Denunciar à sociedade a ação do governo contra o direito de greve;
3. Buscar o apoio das entidades nacionais e internacionais (centrais, Federações, Confederações e Sindicatos), para denunciar a ação do governo e obter a solidariedade ao legítimo direito dos trabalhadores de estarem em greve;
4. Acionar a Assessoria Jurídica da FASUBRA e dos Sindicatos que estiverem arrolados no processo, para combater de forma unificada a ação judicial do governo;
5. Orientar as bases em greve para fortalecer o CNG;
6. Ratificar a necessidade de todas as entidades entrarem em GREVE, em defesa da pauta dos Trabalhadores Técnico-Administrativos para forçar, efetivamente, a negociação.
1. A notícia veiculada na mídia no dia 25 de julho de 2011, dando conta de que o governo entrou com ação judicial contra a greve dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das instituições federais de ensino da base da FASUBRA;
2. Que a Federação nunca se negou a negociar com o governo federal.
O CNG informa:
1.Houve conhecimento por parte deste Comando, por volta das 19 horas, de ação judicial do governo, que solicita a declaração de ilegalidade da greve;
2. Que nem a FASUBRA, nem o CNG foram notificados oficialmente sobre esta ação judicial;
3. Que a ação judicial do governo não foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que, portanto, não há decisão de ilegalidade da greve, nem determinação de corte de ponto e/ou suspensão de salário;
4. Que a DN/CNG estarão buscando os caminhos legais para responder à ação judicial do governo federal no momento apropriado.
Diante disso o CNG orienta:
1. Fortalecer a greve e dar maior visibilidade através de ações de rua;
2. Denunciar à sociedade a ação do governo contra o direito de greve;
3. Buscar o apoio das entidades nacionais e internacionais (centrais, Federações, Confederações e Sindicatos), para denunciar a ação do governo e obter a solidariedade ao legítimo direito dos trabalhadores de estarem em greve;
4. Acionar a Assessoria Jurídica da FASUBRA e dos Sindicatos que estiverem arrolados no processo, para combater de forma unificada a ação judicial do governo;
5. Orientar as bases em greve para fortalecer o CNG;
6. Ratificar a necessidade de todas as entidades entrarem em GREVE, em defesa da pauta dos Trabalhadores Técnico-Administrativos para forçar, efetivamente, a negociação.
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