Alternativa para solucionar a evasão dos servidores técnico-administrativos em educação de nível superior

Ofício Circular n° 003/2012/ATENS Nacional

Viçosa, 16 de julho de 2012.

Aos Magníficos Reitores das Universidades Federais

Assunto: Alternativa para solucionar a evasão dos servidores técnico-administrativos em educação de nível superior

Magnífico(a) Reitor(a),

A Associação de Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino (ATENS) Nacional tem como fundamento primordial a construção de diálogos e formulação de parcerias que facilitem o desenvolvimento de atividades e a representação dos interesses da categoria dos técnico- administrativos em educação de nível superior que desenvolvem suas atividades nas Instituições Federais de Ensino do país.

Com base neste fundamento, apresentamos pedido de apoio e representação de V. Mag.ª na ANDIFES, no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a nossa proposta de quebra da matriz remuneratória constituída no PCCTAE, conforme anexo. Em nosso entendimento, resolverá o problema de evasão dos técnico- administrativos de nível superior das IFE, uma vez que permitirá aos Ministérios realizar negociações em separado para atender às necessidades destes profissionais, aos moldes do que vem acontecendo com todos os outros servidores do mesmo nível.

Temos plena consciência de que tal tarefa não será assimilada facilmente por parte da Federação que representa toda a categoria, a FASUBRA, que tem assumido como bandeira a volta da linearidade aos padrões de 2005. Esta ação acentuará, com certeza, o descontentamento de todos os servidores de nível superior, uma vez que retira destes o reconhecimento de seu esforço acadêmico e de sua capacidade e responsabilidade profissional, tão necessárias para a melhoria do desenvolvimento das atividades e produção de resultados de excelência das Instituições.

Como também temos a consciência de que um Plano de Carreira, como o PCCTAE, é um instrumento de gestão, e, portanto, não podemos concordar com a posição contrária da FASUBRA a qualquer interferência por parte dos Reitores das Instituições Federais de Ensino nas negociações com o Governo, revelada em recente relato de reunião entre a Federação e o MEC. Entendemos que os Reitores são os responsáveis diretos pela gestão nas Universidades Federais, e podem, portanto, ajudar na construção de uma carreira que seja focada nas práticas de boa governança, sob pena de perderem uma mão de obra extremamente qualificada.

A evasão dos servidores técnico-administrativos de nível superior – perda verificada para a iniciativa privada e outros poderes – já é um grande problema em qualquer Universidade do país. A participação pró-ativa dos agentes detentores da gestão nas Universidades Federais é, no nosso entendimento, crucial para resolução da evasão dos servidores técnico-administrativos de nível superior. Reafirmamos a nossa posição de que apenas com a valorização desse segmento, as Universidades não terão problemas em projetos estruturantes que se vislumbram para os próximos anos.

Neste sentido, algumas iniciativas para sustentação das Universidades Federais, e para garantia da excelência do ensino superior, requerem respostas e soluções imediatas e corajosas aos problemas viscerais de gestão das IFE. O maior deles diz respeito à qualificação e retenção de pessoal competente para tratar de atividades profissionais e de apoio técnico ao ensino, pesquisa e extensão. A alocação de servidores capazes na área acadêmica e na área administrativa, tanto quanto a contribuição na esfera da gestão administrativa, em nível estratégico, tático ou operacional, deve ser prioritária para que os docentes possam ser melhor aproveitados no desenvolvimento dos projetos acadêmicos, potencializando sua atuação na produção dos indicadores de qualidade que elevam o posicionamento das instituições brasileiras no ranking mundial.

É nesta perspectiva que se faz necessário um olhar diferenciado para os técnicos de nível superior das IFES, que podem compartilhar com os docentes algumas das atividades que exigem responsabilidade técnica ou investimento no exercício da gestão. Viabilizar a participação efetiva dos servidores investidos em cargos de nível superior na realização da missão das IFE, através da responsabilidade pela consecução de projetos estruturantes, implica no reconhecimento, na visibilidade e na retribuição, pari passu, à carreira do magistério superior.

No entanto, avaliamos que a atual carreira PCCTAE não mais comporta tal configuração, sendo cada vez mais premente a desvinculação dos demais níveis A, B, C e D. O ensaio de uma nova carreira para os servidores das IFE é iminente, pois na prática, com os percentuais de Incentivo à Qualificação, hoje vigentes – e mais ainda com as reivindicações da pauta da greve, que amplia e generaliza a concessão por graus mais elevados de escolaridade a todos as classes de cargos – os gestores deparam-se a todo momento com a superqualificação dos níveis de apoio e com conflitos gerados no ambiente de trabalho, seja por desmotivação do servidor que não consegue aplicar os novos conhecimentos no seu cargo de origem, ou pelo desencadeamento de situações de desvio de função.

A análise leva à conclusão de que as IFE precisam, cada vez mais, de servidores qualificados, mas que o PCCTAE não está preparado para agregar este novo perfil. Apenas uma nova lógica que leve à consequente revisão dos cargos de apoio técnico e de nível superior poderão dar respostas suficientemente inovadoras, que tragam resolubilidade às principais questões de gestão de pessoas nas IFE.

Da mesma forma que o Governo instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, cujo objetivo é ampliar o acesso e a permanência na educação superior, e o Ciência sem Fronteiras, que promove a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional, poderia instituir programa específico para a valorização dos TAE, cujo principal objetivo seja a permanência dos técnicos nas IFES, e tendo como parâmetro a isonomia, ou proximidade, dos vencimentos, e a remuneração por atividades desempenhadas, constituição de metas a serem cumpridas e resultados esperados para a progressão dos servidores.

Assim, acreditamos que, percebendo a valorização merecida e entendendo um modelo que respeite suas competências, capacidades, e esforços, sejam acadêmicos ou profissionais, não exista a evasão dos TNS que observamos hoje nas IFES.

Respeitosamente,

Edilson Cosme Tavares

Presidente da ATENS Nacional

 Anexo: Proposta salarial

DIRETRIZES DA PROPOSTA SALARIAL APROVADA NO I CONGRESSO DA ATENS NACIONAL

A – Diretrizes Básicas

I – Quebra da matriz de vencimento básico da Lei nº 11.091/2005-PCCTAE;

II – Piso de referência equivalente a 10 salários mínimos para a classe E;

III – Relação PISO/TETO de 90 % (noventa por cento)

B – Matriz de Vencimento Básico para a Classe E

	Padrão	STEP	Valor	E	E	E	E
	P	3,63%	R$	I	II	III	IV
PISO E1	P01	1,0000	6.220,00	1
	P02	1,0363	6.445,80	2	1
	P03	1,0739	6.679,79	3	2	1
	P04	1,1129	6.922,28	4	3	2	1
	P05	1,1533	7.173,57	5	4	3	2
	P06	1,1952	7.433,99	6	5	4	3
	P07	1,2386	7.703,86	7	6	5	4
	P08	1,2835	7.983,52	8	7	6	5
	P09	1,3301	8.273,34	9	8	7	6
	P10	1,3784	8.573,68	10	9	8	7
	P11	1,4284	8.884,92	11	10	9	8
	P12	1,4803	9.207,46	12	11	10	9
	P13	1,5340	9.541,71	13	12	11	10