Josie Jeronimo
Correio Braziliense - 01/07/2012
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Executivo estuda a divulgação dos valores recebidos pelos 522 mil beneficiários da Previdência do serviço público federal
"Na Previdência, em geral, os salários são muito baixos. Em 2011, cerca de 28% se aposentaram com o teto. Talvez a divulgação esperada seja a listagem dos aposentados do serviço público" Garibaldi Alves, ministro da Previdência
Além de inaugurar com método parcial de transparência a divulgação da remuneração dos servidores do Executivo, o governo ainda guarda informações sobre as despesas com aposentados e pensionistas da administração pública. O cronograma de abertura das informações da folha de pessoal prevê a publicação dos salários dos militares e auxílios alimentação e creche até 30 de agosto, mas a divulgação da listagem dos inativos e beneficiários de pensões no Executivo federal ainda está em estudo, sem data para ser liberada.
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar agravo regimental contra a publicação dos salários, manifestou-se pela divulgação dos vencimentos dos aposentados. O governo, no entanto, ainda deve à sociedade transparência em 46,4% do montante de R$ 152,5 bilhões gastos na folha de pessoal. Desse valor, R$ 70,7 bilhões referem-se às aposentadorias e pensões de 522 mil beneficiários.
Enquanto para os servidores da ativa o corte dos benefícios superiores a R$ 26,7 mil tem ocorrido de forma sistemática, nas aposentadorias e pensões, sentenças judiciais mantêm os rendimentos acima do teto constitucional. E justamente esse tipo de despesa ainda está de fora do cronograma de transparência do governo.
O economista e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, realizou estudo que mostra a importância da transparência na aplicação dos recursos que compõem a folha de pagamento das máquinas públicas federal, estadual e municipal. De acordo com o economista, a divulgação individual dos salários e rendimentos, acrescida de informações sobre o cargo e composição detalhada da renda, é de interesse público, pois o custo de pessoal, nas três esferas, corresponde a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Gil acrescenta que, da maneira como os órgãos públicos divulgaram os dados, o trabalho de cruzamento de informações necessário à verificação de distorções referentes à cargo, qualificação profissional e remuneração nos Três Poderes foi prejudicado. “É preciso que todos cumpram a lei. Somente a prefeitura de São Paulo e o governo do Paraná possuem esse detalhamento dos dados, que inclui os salários dos aposentados. Apesar de a Lei de Acesso à Informação ser mais ampla, a divulgação de salários é um tabu. Mas quem paga é a sociedade, que tem direito de saber. Com acesso aos bancos de dados, será possível cruzar informações, por exemplo, entre salários do Executivo e Legislativo, e com isso corrigir distorções”, afirma o secretário-geral do Contas Abertas.
Ministério
Ao Correio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que a pasta ainda não elaborou lista de recebedores de benefícios, e que ainda não foi definida data para a divulgação dos rendimentos dos aposentados. Mas, segundo Garibaldi, os responsáveis pela área técnica de informática do ministério prepararam a estrutura de banco de dados para se adaptar à Lei de Acesso à Informação. “Na Previdência, em geral, os salários são muito baixos. Em 2011, cerca de 28% se aposentaram com o teto. Talvez a divulgação esperada seja a listagem dos aposentados do serviço público”, afirmou.
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