Governo promete equilibrar valores pagos a servidores dos Três Poderes. Funcionários do Executivo serão os mais favorecidos.
A ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, se comprometeu ontem (08 maio) em audiência pública no Congresso
Nacional, a promover um equilíbrio no pagamento de benefícios — como o
vale alimentação — entre os servidores dos três poderes. No entender da
ministra, há uma grande defasagem entre os valores que funcionários do
Executivo, Legislativo e Judiciário recebem e é preciso eliminar
distorções. A declaração veio em um momento em que a campanha salarial
de 2013 se encontra emperrada, com ameaça de greve generalizada do
funcionalismo.
Como os servidores do Legislativo e
do Judiciário recebem benefícios mais altos, o ajuste deverá resultar
em ganhos mais expressivos nos benefícios dos funcionários do Executivo.
"O que nós estamos propondo é que não se possa ir além da média geral; o
que, para o Executivo, significa uma possibilidade de aumento bastante
grande", afirmou Miriam.
Por enquanto, Planejamento e
servidores ainda não chegaram a um acordo quanto a reajustes, seja
salarial ou de benefícios. Os sindicalistas querem correção linear de
22,08% nos vencimentos, mas o governo não está disposto a pagar esta
fatura, que resultaria em um impacto nos cofres públicos de,
aproximadamente, R$ 25 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Miriam Belchior considerou ainda
que a proposta de reajuste para os servidores do Judiciário, com impacto
estimado em R$ 7,7 bilhões, "é um tanto grande" e "tem de ser analisada
com todo cuidado". As palavras da ministra foram uma resposta a um
parecer publicado na última segunda-feira pelo procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, defendendo o reajuste.
Ele sustentou que o governo
federal desrespeitou a autonomia do poder Judiciário e do Ministério
Público da União para corrigir os próprios salários, já que, no ano
passado, o aumento foi derrubado pelo Congresso a pedido da presidente
Dilma Rousseff. Gurgel disse ainda que a proposta foi encaminhada dentro
do prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de acordo
com os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ministra do Planejamento
assegurou que o governo irá liberar, ainda este ano, novas contratações
por concurso público para o Banco Central. Questionada pelos
parlamentares sobre a demora para nomear novos funcionários na
Defensoria Pública da União, entretanto, a ministra do Planejamento
disse não haver qualquer previsão para novas contratações. "Há um
problema que nós temos no Congresso, um projeto de lei de criação de
cargos que ainda não foi aprovado. Então, eu não posso contratar se eu
não tenho cargo disponível", sustentou.
Durante a audiência, os
parlamentares também apresentaram críticas ao projeto de Orçamento para
2013 encaminhado ao Congresso pelo Planejamento. O senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE), relator da LDO na Comissão Mista de
Orçamento, cobrou da ministra a inclusão no projeto de uma lista
específica de ações e metas relativas ao Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e ao Brasil Sem Miséria. O motivo é que o Planalto
definiu os investimentos nesses dois programas como prioritários, mas
não discriminou exatamente o que eles contemplam. A ministra foi evasiva
na resposta e argumentou apenas que os dados estão disponíveis para os
que tiverem interesse em consultá-los.
Despesas
Além do PAC e do Brasil Sem
Miséria, a proposta orçamentária define como despesas obrigatórias — a
serem executadas mesmo que o projeto não seja aprovado pelo Congresso
até o fim do ano — o pagamento de bolsas de estudo, de estagiários,
ações de prevenções a desastres e gastos do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) com eleições e investimentos, exceto para o início de novas obras.
No entender de vários parlamentares presentes na audiência pública, sem
a lista de metas e ações desses programas, o Orçamento ficará vago
demais, de forma a permitir ao governo tocar praticamente toda a máquina
pública independentemente da aprovação do projeto no Congresso.
Frase
"O que nós estamos propondo é que
não se possa ir além da média geral; o que, para o Executivo, significa
uma possibilidade de aumento bastante grande" - Miriam Belchior,
ministra do Planejamento.
Fonte: www.senado.gov.br
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