Doc apresentado pela Fasubra/ Sinasefe ao MPOG

Brasília, 09 de agosto de 2012.

Of. 117.2012 - SEC

Introdução

Tendo por base a proposição apresentada pela bancada do governo de aplicação de um índice de 5% de reajuste na tabela salarial a cada ano, no período de 2013 a 2015, temos a considerar, sob a análise da categoria, que esta proposta não atende às expectativas e que ficou muito aquém do debate estabelecido nos últimos anos, na CNSC e nas dezenas de reuniões com MPOG.

Considerando, então, a anunciada intenção do governo de manutenção do poder aquisitivo dos salários, este índice deve traduzir-se em seu ajuste e para a implementação em única parcela, no ano de 2013, e ainda os anexos III, IV inerentes à carreira, além do reposicionamento dos aposentados (correção das distorções de 2005).

Permanecendo a insistência do governo em manter o escalonamento em três anos (2013 a 2015), o diálogo com a categoria se possibilita pela garantia do princípio da manutenção do poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores, tendo como referência o último reajuste (julho de 2010), admitindo alternativas que permitam combinações de índice linear, com ampliação do step, e outros ajustes na tabela e, ainda, os anexos III, IV inerentes à carreira, além do reposicionamento dos aposentados (correção das distorções de 2005).

Para além das questões econômicas apresentadas, existem outros itens das nossas pautas de reivindicações, frutos de debates nas reuniões realizadas desde 2010 até o presente momento, que precisam estar presentes no processo negocial com o atendimento por este governo:

1- Implementação das 30 horas para toda Rede Federal de Ensino;
2- Democratização das Instituições Federais de Ensino com o estabelecimento de mudança na legislação vigente garantindo aos TAEs a possibilidade de ocupação dos cargos de Reitor e Pro Reitor, além da inclusão da representação das Entidades Representativas dos Trabalhadores nos Conselhos Superiores das Instituições; paridade no processo de escolha dos dirigentes das Instituições;

3- Grupos de Trabalho:

• Inclusão dos TAs das IFEs Militares no PCCTAE (conclusão dos trabalhos em 120 dias), conforme acordo assinado em 2005/2006;

• Estabelecer uma agenda com resolutibilidade no prazo de 120 dias;

• Terceirizações (convocação imediata do GT com o estabelecimento do prazo de 180 dias para a conclusão dos seus trabalhos);

4- Redimensionamento da força de trabalho com o estabelecimento de calendário de concurso público para a reposição dos quadros funcionais.

Saudações Sindicais,

FASUBRA SINASEFE