quinta-feira, 4 de agosto de 2011

CARTADA DECISIVA - PL1992/07

Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com

Sindicatos de servidores públicos federais fazem mais uma tentativa para retirar o Projeto de Lei 1.992/07 da pauta de votação da Comissão de Trabalho de Administração e de Serviços Públicos (Ctasp) da Câmara dos Deputados. A proposta, que deve ser votada, hoje, a partir de 10h, institui a previdência complementar para o segmento. Entidades como o Sindilegis, que representa trabalhadores do Legislativo Federal e do TCU, propõem o envio de sucessivos e-mails aos integrantes da comissão e a maciça presença de servidores no Anexo II, Plenário 12, local da votação, para aumentar a pressão sobre os parlamentares.

Além de expor os prejuízos que a matéria pode causar à categoria, o texto pede o adiamento da votação da proposta até que o projeto seja “discutido com setores estratégicos do Poder Executivo da União e as entidades representativas dos servidores públicos e membros de poder”. O debate deve acontecer no seminário organizado pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado e a Presidência da República. Diz a carta que o PL limita em R$ 3.691,74 as aposentadorias e pensões pelo regime de previdência pública e que prejudica aos grupos com aposentadorias especiais garantidas pela Constituição de 1988.

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