quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Reitores aprovam manifesto em defesa da autonomia

Fonte: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5519

Em reunião na UnB, dirigentes redigem nota criticando decisão da Advocacia Geral da União de mover ação contra sindicatos

Os reitores das instituições federais de ensino superior aprovaram nesta quarta-feira, 17 de agosto, manifesto contra decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de indicar, sem consulta prévia, um grupo de 36 universidades federais como autoras de ação movida contra a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). Os dirigentes afirmam que a ausência de consentimento fere a autonomia universitária assegurada pela Constituição Federal.

A aprovação do texto aconteceu durante reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), no auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB). A escolha da UnB como sede da reunião foi aprovada pelos reitores na última reunião da Andifes, no dia 13 de julho. Leia mais aqui.

Na nota, os reitores afirmam que medidas como a da AGU “reduzem a capacidade de atuação das universidades federais no sistema nacional de educação, obstruem suas vias de democracia interna, dificultam a interlocução com outros órgãos da administração pública e impõem à Andifes a necessária reflexão pela busca de instrumentos institucionais que impeçam a repetição de episódios de mesma natureza”.

A ação teve início em 25 de julho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e questiona a legalidade da greve nacional dos servidores técnico-administrativos das universidades. No último dia 8, o ministro Arnaldo Esteves Lima, da 1ª Turma do STJ, decidiu, em caráter liminar, pela legalidade da greve, mas exigiu a manutenção de 50% dos servidores em atividades. Na UnB, a paralisação já dura 2 meses e 11 dias.

AGENDA – O reitor José Geraldo de Sousa Junior, presidente da Comissão de Autonomia da Andifes, destaca que a nota não discute a legitimidade da representação, mas a necessidade de que os reitores se manifestem sobre qual é o interesse público que deve ser defendido. “É da natureza da AGU agir em defesa da instituição, mas em que medida deve fazer isso sem dialogar com os reitores?”, questiona. “Se isso não for considerado, haverá sempre um déficit democrático”, defende.

Para José Geraldo, a iniciativa da AGU reforça a necessidade dos reitores de restabelecerem uma agenda em defesa da autonomia. Um dos pontos encaminhados pela Comissão de Autonomia à direção da Andifes para inclusão na pauta de discussões é o debate sobre a possibilidade de as universidades terem suas próprias procuradorias, direito assegurado até 1998. O presidente da Andifes defendeu a inclusão da autonomia na agenda de prioridades da entidade. “A autonomia é um princípio que não dá para negociar”, disse.

Favorável à manifestação da Andifes sobre o tema, mas contrário ao texto aprovado, o reitor Pedro Angelo Almeida Abreu, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, afirmou que nota revela um confronto de poderes. “Sou favorável à greve, manifestei meu apoio à categoria em minha universidade, mas estamos colocando em suspeição a AGU”, ponderou. “Estamos confrontando a organização do estado brasileiro, na medida em que a AGU agiu intercedendo sobre a preservação do estado de direito”, explicou.

Alguns reitores relataram que foram cobrados nas universidades pelo posicionamento da AGU, que desconheciam. “Fiz uma nota à Fasubra afirmando que a ação não partiu da universidade nem de seus conselhos”, contou Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás. “Nosso Conselho Universitário chegou a avaliar a possibilidade de nota”, emendou Targino de Araújo Filho, reitor da Universidade Federal de São Carlos.

GREVE – Na reunião da Andifes, os reitores também manifestaram preocupação com a paralisação dos servidores. Os dirigentes defenderam que a Andifes deve buscar meios para garantir a condição da negociação para colocar fim à greve e evitar que os professores iniciem também uma paralisação. “Os reitores entendem que ainda há espaço para negociar”, contou José Geraldo.

Os reitores também defenderam a necessidade de produzir documento pedindo a liberação imediata dos recursos das universidades contingenciados no início do ano. Outro compromisso que os reitores querem assegurar é o de conclusão das obras iniciadas pelo Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), além de propor projetos para o futuro.

Os dirigentes querem ainda esclarecimentos sobre o projeto de lei de cargos e funções, assinado pela presidente Dilma Rousseff. “Não sabemos se os cargos necessários para os novos campi anunciados estão embutidos no projeto de lei. Fomos pegos de surpresa com a informação sobre a expansão”, afirmou o presidente da Andifes. A ideia é consolidar todas as demandas em um documento que será levado para Dilma em encontro que está sendo negociado para acontecer em outubro.


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