quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Fundo de previdência



Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com/


Correio Braziliense - 03/08/2011


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deve votar hoje o Projeto de Lei nº 1992/2007, que institui o fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais, incluindo os magistrados e membros do Ministério Público. Pelo projeto, a União garantirá apenas um benefício básico, até o teto do INSS. Para receber acima desse valor, o servidor terá de contribuir para o fundo. A regra valerá para quem ingressar no serviço público a partir da sanção da lei. ( Dúvida Karin: o blog usa como fonte o CB, talvez eles tenham se equivocado ou eu que estou meio caduquinha mesmo, mas a legislação para o servidor já não diz que o que vale para a aposentadoria é o que está em vigor no momento dela? Ou isso é apenas para servidores da educação?) O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou parecer favorável. Já existe um voto contrário em separado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As associações de servidores prometem encher hoje o plenário para pressionar contra a aprovação.

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