Por Sandro PimentelMovimento Esquerda Socialista (MES/BASE)
Desde o dia 25 de julho que os advogados do governo (AGU) vêm tentando, na justiça, garantir a ilegalidade e abusividade da greve dos técnico-administrativos em educação das IFES que chega ao 62º dia com muita luta e determinação. Nossa categoria não suporta mais continuar ranqueada no pior piso salarial entre todos os servidores públicos federais do Brasil, bem como, resiste pela sobrevivência dos nossos Hospitais Universitários que o governo de Dilma Rousseff quer jogá-los nas garras da privatização.
A petição da Advocacia Geral da União é auto-explicativa, requer ainda suspensão do movimento grevista em sua totalidade, condenação das entidades requeridas ao pagamento de indenização correspondente aos danos causados aos cofres públicos pela greve, e multa no valor diário de cem mil reais para cada entidade sindical requerida, em caso de descumprimento. A AGU, imaginando a possibilidade concreta de impedir o movimento grevista por ser um direito constitucional, preventivamente solicitou que caso a justiça não concedesse a liminar, determinasse equipe mínima de 70% em cada local de trabalho, sob pena de multa diária em igual valor.
05 de agosto de 2001: Uma data para ficar na história da Criminalização do Movimento Sindical e da FASUBRA.
Essa foi a data que o Superior Tribunal Federal julgou nossa greve. Quando saiu a publicação no sítio da corte nacional, a categoria estava afinando os ajustes para realização de caravana com acampamento, por três dias, na esplanada dos ministérios. Na verdade, os servidores querem apenas usufruir o que lhe é de direito e forçar abertura concreta de negociação, pois o que houve até agora foi diálogo, problematização, embromação ou qualquer outro adjetivo, menos negociação, haja vista não ter havido apresentação de contraproposta à pauta da FASUBRA.
Na decisão proferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, o magistrado atende, parcialmente, aos anseios do governo federal, o que reforça a criminalização no movimento sindical tão crescente no Brasil após os sucessivos governos do Partido dos Trabalhadores.
Fazendo exegese da liminar.
Mesmo o governo de Rousseff sendo vitorioso em seu pleito, não ocorreu na forma que gostaria, senão vejamos:
1º) A autoridade judicial não entendeu como bom o direito requerido, tanto é que afirma: “entendo razoável (grifo nosso) nessa fase inicial do processo deferir em parte o pedido subsidiário...”;
2º) Reforça o direito de greve quando afirma: “seja mantida no trabalho, nos dias de greve, (grifo nosso) uma equipe com no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos servidores Técnico-Administrativos...”, ou seja, nega o pedido de ilegalidade e abusividade da greve;
3º) Os serviços essenciais como UTIs, cirurgias, transplantes e demais altas complexidades que em muitos locais optamos por manter 100% trabalhando, a própria justiça autoriza esses serviços com metade do pessoal, o que nos levará fatalmente a diminuirmos o atendimento à população nesses setores e fortalecermos mais ainda nossa greve, tudo com o aval da suprema corte;
4º) Os exercentes de cargos de confiança, caso queiram, poderão entrar todos em greve a partir de agora, pois estão excluídos do cálculo de 50% dos que deverão trabalhar;
5º) Defere multa de cinquenta mil reais para cada entidade em caso de descumprimento da liminar, acatando pela metade o requerimento da AGU.
Análise política e orientações aos trabalhadores em greve.
Isso posto, infere-se que o governo foi derrotado no pedido de liminar para imediata suspensão do movimento grevista; Derrotado no limite pleiteado de 70% trabalhando e mais uma importante derrota no pedido de ilegalidade e abusividade da greve. O pedido de pagamento de indenização correspondente aos danos causados aos cofres públicos pela greve só será analisado no julgamento de mérito.
Agora, teremos muito mais forças para seguirmos lutando e acreditando na conquista dos que resistem bravamente e não permitem que seus “comandantes” lhes ceifem o direito de acreditar na vitória, mesmo que os “espinhos” nos façam sofrer.
Não estejamos preocupados com o tecnicismo legalista, esse é o papel das assessorias jurídicas que já estão trabalhando para derrubar a liminar, mesmo antes das entidades serem notificadas. Nossa função é política, de conduzir os rumos da categoria em greve e é isso que estamos fazendo. Vamos fortalecer nossas caravanas e acampamentos de ponta a ponta do Brasil e colocar em greve os setores que por ventura ainda não estejam com 50% de paralisação.
Agora, o tempo não é o nosso, cabe ao governo se apressar para apresentar contraproposta ao movimento, sob pena de chegarmos ao final do ano nessa greve que segundo o STJ, não é ilegal ou abusiva.
Importante ressaltar que nos locais onde já tínhamos mais de 50% em greve, que façamos discussão nas instâncias dos Comandos Locais de Greve sobre a possibilidade de armarmos estratégia de ritmo do trabalho, em relação ao percentual que se manterá em escala de greve.
05 de agosto de 2001: Uma data para ficar na história da Criminalização do Movimento Sindical e da FASUBRA.
Essa foi a data que o Superior Tribunal Federal julgou nossa greve. Quando saiu a publicação no sítio da corte nacional, a categoria estava afinando os ajustes para realização de caravana com acampamento, por três dias, na esplanada dos ministérios. Na verdade, os servidores querem apenas usufruir o que lhe é de direito e forçar abertura concreta de negociação, pois o que houve até agora foi diálogo, problematização, embromação ou qualquer outro adjetivo, menos negociação, haja vista não ter havido apresentação de contraproposta à pauta da FASUBRA.
Na decisão proferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, o magistrado atende, parcialmente, aos anseios do governo federal, o que reforça a criminalização no movimento sindical tão crescente no Brasil após os sucessivos governos do Partido dos Trabalhadores.
Fazendo exegese da liminar.
Mesmo o governo de Rousseff sendo vitorioso em seu pleito, não ocorreu na forma que gostaria, senão vejamos:
1º) A autoridade judicial não entendeu como bom o direito requerido, tanto é que afirma: “entendo razoável (grifo nosso) nessa fase inicial do processo deferir em parte o pedido subsidiário...”;
2º) Reforça o direito de greve quando afirma: “seja mantida no trabalho, nos dias de greve, (grifo nosso) uma equipe com no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos servidores Técnico-Administrativos...”, ou seja, nega o pedido de ilegalidade e abusividade da greve;
3º) Os serviços essenciais como UTIs, cirurgias, transplantes e demais altas complexidades que em muitos locais optamos por manter 100% trabalhando, a própria justiça autoriza esses serviços com metade do pessoal, o que nos levará fatalmente a diminuirmos o atendimento à população nesses setores e fortalecermos mais ainda nossa greve, tudo com o aval da suprema corte;
4º) Os exercentes de cargos de confiança, caso queiram, poderão entrar todos em greve a partir de agora, pois estão excluídos do cálculo de 50% dos que deverão trabalhar;
5º) Defere multa de cinquenta mil reais para cada entidade em caso de descumprimento da liminar, acatando pela metade o requerimento da AGU.
Análise política e orientações aos trabalhadores em greve.
Isso posto, infere-se que o governo foi derrotado no pedido de liminar para imediata suspensão do movimento grevista; Derrotado no limite pleiteado de 70% trabalhando e mais uma importante derrota no pedido de ilegalidade e abusividade da greve. O pedido de pagamento de indenização correspondente aos danos causados aos cofres públicos pela greve só será analisado no julgamento de mérito.
Agora, teremos muito mais forças para seguirmos lutando e acreditando na conquista dos que resistem bravamente e não permitem que seus “comandantes” lhes ceifem o direito de acreditar na vitória, mesmo que os “espinhos” nos façam sofrer.
Não estejamos preocupados com o tecnicismo legalista, esse é o papel das assessorias jurídicas que já estão trabalhando para derrubar a liminar, mesmo antes das entidades serem notificadas. Nossa função é política, de conduzir os rumos da categoria em greve e é isso que estamos fazendo. Vamos fortalecer nossas caravanas e acampamentos de ponta a ponta do Brasil e colocar em greve os setores que por ventura ainda não estejam com 50% de paralisação.
Agora, o tempo não é o nosso, cabe ao governo se apressar para apresentar contraproposta ao movimento, sob pena de chegarmos ao final do ano nessa greve que segundo o STJ, não é ilegal ou abusiva.
Importante ressaltar que nos locais onde já tínhamos mais de 50% em greve, que façamos discussão nas instâncias dos Comandos Locais de Greve sobre a possibilidade de armarmos estratégia de ritmo do trabalho, em relação ao percentual que se manterá em escala de greve.
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